Eleições, conflitos, regulação

Nas últimas semanas, o Brasil acompanhou um duro embate entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a imprensa. Em diversos eventos, Lula criticou a atuação dos meios de comunicação: classificou a mídia como "golpista"; disse que alguns jornais e revistas comportam-se como partidos políticos e que o país não precisa de formadores de opinião. Em uma das ocasiões, o presidente afirmou que a liberdade de imprensa é "sagrada", mas ponderou que a instituição não tem o direito de "inventar coisas o dia inteiro". A imprensa reagiu imediatamente e subiu o tom do debate. A polêmica não ficou restrita a reportagens. O assunto foi tema de editoriais, colunas e provocou manifestações das entidades de classe.

O Observatório da Imprensa exibido pela TV Brasil na terça-feira (28/9) discutiu os recentes conflitos entre a mídia e o governo Lula, com a presença do sociólogo e jornalista Venício A. de Lima e do jornalista e professor Eugênio Bucci. Venício é doutor e pós-doutor em Comunicação pela Universidade de Illinois e também pós-doutor pela Universidade de Miami; é fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp), da Universidade de Brasília (UnB). Eugênio Bucci, jornalista, é professor-doutor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e colunista do jornal O Estado de S. Paulo; foi secretário editorial da Editora Abril, presidente da Radiobrás e conselheiro da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura. Os dois convidados são colunistas do site Observatório da Imprensa e participaram pelo estúdio do Rio de Janeiro.

Em editorial, Alberto Dines sublinhou que governantes, partidos, coligações e meios de comunicação "podem e devem" ser criticados, mas não ameaçados. "Na atual onda de desvarios, esta TV Brasil foi designada na manchete de um jornalão como ‘TV do Lula’. É uma indignidade, terrível injustiça com todos os que aqui trabalham e todos os que a sintonizam. A TV Cultura nunca foi chamada de TV do Alckmin, TV do Serra ou TV do Goldman. As duas redes têm a mesma fonte de recursos – o contribuinte – e o mesmo objetivo – oferecer uma programação de qualidade comprometida com o interesse público e não com o interesse do mercado", disse. "Nosso objetivo mantém-se o mesmo: discutir a imprensa para melhorá-la, defendê-la para conferir-lhe credibilidade".

Denúncias vs. propostas

No debate ao vivo, Dines comentou que a situação é "curiosa", uma vez que as discussões durante o período que antecede as eleições deveriam concentrar-se nas propostas dos candidatos. Perguntou, então, aos participantes que conjuntura fez com que este debate pré-eleitoral fosse travado entre outros interlocutores: o presidente e a imprensa. Para Venício Lima, o fenômeno não é exclusivamente brasileiro. Em todo o mundo, a mídia passa por transformações em conseqüência do impacto da internet. "Há pessoas que acreditam que por causa disso, sobretudo os jornais, eles tendem a ser menos noticiosos e mais analíticos e, portanto, mais ideológicos", disse. O jornalista avalia que este processo se cristalizou no Brasil a partir de uma declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que admitiu publicamente, em março, que, tendo em vista a fragilidade dos partidos de oposição, a imprensa estava fazendo, de fato, oposição ao governo.

Eugênio Bucci afirmou que o Estado precisa ser impessoal e manter o equilíbrio. Para o jornalista, é preciso destacar que dentro da "instituição" imprensa há diversos matizes e meios de comunicação de diferentes tendências políticas. "O Estado não pulsa na mesma freqüência. Se a imprensa sai da etiqueta e da elegância, o Estado não pode se permitir reagir na mesma moeda", avaliou. Bucci afirmou que o presidente Lula tem o mérito de não ter tentado um terceiro mandato, mas ponderou que as opiniões do presidente manifestadas no final da segunda gestão sobre a imprensa colocaram a mídia "como ré" no processo eleitoral. "Foram declarações destemperadas. Então, acho que temos um erro aí diferente do erro da imprensa. O Estado tem que ser impassível e o chefe de Estado tem que permanecer impassível", disse.

Dines ressaltou que os dois lados cumpriram o seu papel em relação às denúncias de corrupção envolvendo a família da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra: a imprensa noticiou e o governo puniu. E questionou o porquê de a situação ter se encaminhado para o radicalismo. Para Venício, a imprensa não praticou um bom jornalismo e avaliou que desta "temporada de escândalos" movida pela imprensa sobraram apenas uma ou duas acusações. "A nossa grande imprensa, os principais jornais e revistas semanais, praticaram ou estão praticando, no meu ponto de vista, uma espécie de jornalismo investigativo seletivo. Há vários candidatos à presidência da República, mas você investiga exaustivamente apenas um deles", criticou. Venício defendeu que os jornais declarem apoio a uma determinada candidatura, mas ressaltou que esta situação legítima não deve contaminar a cobertura política. Ele avalia que a cobertura passou a ser de tal forma homogênea que parecia ser uma só. "As posições eram as mesmas na cobertura, o enquadramento era assim", disse.

Liberdade de expressão para os dois lados

Há uma tensão crescente e natural do fim de um processo eleitoral, na opinião de Bucci. "Não importa a coloração com que as reportagens vieram a público. Nós estamos dentro do campo legítimo da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Vamos lembrar que um jornal tem o direito de ser partidário, um jornal tem o direito de declarar o seu voto ou de não declarar. Precisamos discutir a qualidade do jornalismo, mas precisamos enfatizar que [os jornais] estão dentro do campo do seu direito", afirmou. Ressaltou ainda que as declarações do presidente sobre a imprensa não ameaçam a ordem democrática, pois todos têm o direito de se manifestar, mas disse que o presidente deveria zelar pelo equilíbrio e pela serenidade do processo eleitoral. Bucci chamou a atenção para o fato de que após a "pequena avalancha" de denúncias, o governo decidiu demitir a ministra e o presidente de uma estatal porque, conforme as reportagens anteciparam, os fatos se comprovavam.

Esta "adversidade" da chamada grande mídia em relação ao governo não tem produzido os efeitos desejados pela imprensa, na avaliação de Venício Lima, e este fato gera um desconforto, sobretudo em relação ao contato com os jornalistas mais jovens. A mídia acredita que tem um poder "que não está acontecendo agora". "Eu vejo isso muito em relação a afirmações do presidente da República de que ‘nós somos a opinião pública’. Houve um colunista do Correio Braziliense que se indignou: ‘A opinião pública somos nós’. Nós quem? Ele, o jornalista. A opinião pública não é nem o presidente da República e nem os jornalistas", observou. Na opinião de Venício, existem algumas expressões e palavras, como "opinião pública" e "democracia", cujo próprio significado faz parte da disputa política. "Há uma comentarista da rede CBN que gosta muito de falar ‘nós, da opinião pública’... Não é só a formação da opinião pública, é trazer para si próprio a opinião pública, e evidentemente isto é um engano, não existe", criticou.

Na avaliação de Eugênio Bucci, "um governante tem o dever de corrigir informações erradas, para o bem do direito à informação do cidadão. Mas não se deu isto. Houve uma fala de generalização do presidente da República condenando em geral muitos jornais que se portam como partidos de oposição, nas palavras dele, e este discurso contraria as práticas do governo. Ou bem as reportagens tinham razão e o governo tomou as medidas que tomou, e ainda bem que tomou, ou bem eram mentirosas e não era necessário demitir a ministra. Este descompasso e a raiva com que ele veio a público são responsáveis de forma preponderante pelo clima de animosidade", disse. Dines ponderou que a imprensa tem sido panfletária nesta questão e que a instituição também precisa ter compostura. Bucci complementou que a falta de compostura de um veículo de comunicação não pode justificar um nível de agressão destemperado de autoridades públicas.

Dines chamou a atenção para o fato de que a mídia eletrônica, que obedece a regras eleitorais rígidas por ser uma concessão pública, está se comportando com mais lisura do que jornais e revistas, justamente aqueles que deveriam "apelar para a racionalidade". A visão de Bucci sobre esta questão é otimista. "Este aspecto com relação à chamada mídia eletrônica, principalmente a televisão no Brasil, se nós compararmos a cobertura das eleições de 1989, 1994, 1998, 2002, melhorou. Nós temos hoje algumas reportagens de qualidade e relevância", disse. Bucci ressaltou que a grande imprensa nunca liderou as massas: quem dirige as pessoas são os políticos e os partidos.

Para Venício Lima, estudioso das eleições presidenciais de 1989, a vitória de Fernando Collor pode ser atribuída ao apoio quase unânime da mídia naquele período. "Há alguma importância ou relação na formação de opinião", disse. Bucci concordou que há indícios de que houve um peso da atuação mídia no resultado, mas ponderou que mesmo com todo o apoio, o então candidato Lula quase ganhou as eleições.

Regulação do setor de mídia

Alberto Dines destacou que é preciso criar uma consciência nacional sobre a importância da discussão sobre a imprensa e que e própria mídia deve buscar mecanismos para não ser fragilizada em determinadas circunstâncias. Venício Lima, autor de estudos sobre as concessões no Brasil, avaliou o cenário nacional: "Quando estou falando em regulação, estou falando em mercado de mídia, não de conteúdo. Estamos falando de um princípio liberal fundamental que é a questão que – para que haja circulação, pluralidade, liberdade de circulação de idéias – é preciso que as empresas estejam competindo entre si". O jornalista e sociólogo destacou que a questão da propriedade cruzada de veículos de comunicação no país deve ser debatida.

Nos Estados Unidos, por exemplo, há regulação desde a criação da Federal Communications Commission (FCC), na década de 1930. "Hoje há restrições que no Brasil seriam consideradas autoritárias, absurdas, socialistas, que é você ter em um mesmo mercado o mesmo grupo, independente do tamanho do mercado, controlando mídia impressa – jornais, revistas, rádio AM, FM, TVs abertas e pagas. Isto não pode ser deste jeito", afirmou Venício. Outro tema debatido foi a atuação de ouvidores nos meios de comunicação. "Isso é um primeiro passo. É claro que não vai resolver o problema da regulação. É o mínimo. No caso da concessão do serviço público de radiodifusão, acho que aí seria uma coisa quase que obrigatória você ter uma ouvidoria para receber algum tipo de retorno das audiências", sugeriu Venício.

Fonte: Observatório da Imprensa.

Professor da USP fala sobre Intercom e objetos da EPC

Seguindo a publicação das entrevistas realizadas durante o Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom) deste ano, segue abaixo a rápida conversa que tivemos com o pesquisador Ruy Sardinha Lopes, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente do capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (ULEPICC, Brasil).

Professor doutor e pesquisador da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC-USP), Ruy Sardinha é graduado e pós-graduado em Filosofia e atualmente é o coordenador executivo do Grupo de Pesquisa Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura da Intercom. Sua área de pesquisa consiste nas novas tecnologias da informação e da comunicação, das arte e cultura contemporâneas. Sobre essa área de estudo, Sardinha explica uma discussão nova sobre o assunto: a economia política das artes.

Cepcom-Comulti – Professor, como você avalia a discussão da Economia Política da Comunicação no Intercom e especialmente neste Congresso de 2010?

Rui Sardinha – Olha, eu acho que é uma área que está avançando aqui na Intercom, desde a retomada do ano passado, nós estamos conseguindo reunir um grupo de pesquisadores, de pessoas envolvidas nessa área e principalmente enfatizar a nossa preocupação de uma solidificação desse campo disciplinar, através de preocupações metodológicas e epistemológicas e principalmente também procurando estabelecer pontos de contato com outras áreas da comunicação.

CC – Falando para um público que está querendo conhecer a EPC, que não teve nenhum contato acadêmico, mas tem uma atração pelo caráter crítico do estudo, que objeto a gente poderia dizer que a EPC trabalha hoje nos seus estudos?

RS – Olha, a EPC trabalha diversos objetos. Desde as questões relativas às novas tecnologias, os desafios dessas novas tecnologias, a relação dessas novas tecnologias, por exemplo, com a questão da democratização ou então temas atuais, como a questão da digitalização, a convergência tecnológica, são alguns dos exemplos tratados pela EPC, mas não se resume a isso. Então, por exemplo, uma questão que a gente vem trabalhando atualmente, a questão de uma economia política das artes, por exemplo, então, como o trabalhador artístico se coloca nessa nova estrutura do capital; como o chamado trabalho criativo, ou trabalho intelectual, como isso é incorporado pelas estruturas de poder e economia atuais, então são diversos temas que a EPC busca considerar nas suas análises.




Por Rafael Cavalcanti e Anderson Santos

Máscaras que caem

A imprensa brasileira, ou pelo menos aquela formada pelos títulos que se apresentam como de influência nacional, acaba de inaugurar uma nova relação com a política: o jornal O Estado de S.Paulo anuncia, em seu editorial principal do domingo (26/9), que tem, sim, oficialmente, uma preferência na disputa pela Presidência da República. O candidato oficial do Estadão é o ex-governador José Serra.

O leitor agora espera que o Globo, a Folha de S.Paulo e a revista Veja também façam suas declarações de preferência, como de resto já havia feito há muito tempo a revista Carta Capital, que apóia a candidata Dilma Rousseff.

Declarado sem mais disfarces seu engajamento, resta explicitar em que essa nova postura do Estadão pode contribuir para a oferta de um jornalismo mais confiável. Ou o jornalão paulista não considera isso necessário?

É de se perguntar, por exemplo, se o Estadão pretende buscar mais equilíbrio na cobertura dos últimos dias da campanha eleitoral, ou se vai, agora com justificativa pública, continuar favorecendo seu candidato.

Informação e campanha

Uma das maneiras de concretizar esse favorecimento pode ser observada nas edições de domingo e de segunda-feira (27), no seguinte exemplo: as notícias negativas sobre o governo federal e seus aliados, mesmo aquelas de cunho administrativo, são publicadas na seção de política, junto com o noticiário da campanha eleitoral.

As notícias negativas sobre o governo paulista e a prefeitura da capital, como as que envolvem denúncias de irregularidades na polícia ou obras contratadas sem licitação, são publicadas bem longe do noticiário de campanha, no caderno "Metrópole".

Outra dúvida razoável: agora que é oficialmente apoiador de um dos candidatos, o jornal vai admitir que produz reportagens combinadas com os assessores de campanha?

Essas questões deveriam acompanhar a vigorosa declaração de apoio ao candidato. Não basta o jornal declarar que fez a escolha "pelos méritos do candidato, por seu currículo" ou por ele representar o antídoto contra aquilo que parte da imprensa considera "o mal maior a ser evitado". Também precisa esclarecer o leitor que restrições esse engajamento, antigo mas somente agora assumido, deverá produzir no noticiário.

Os leitores que tinham dúvidas sobre a independência do noticiário agora vão precisar de notas de rodapé que esclareçam o que é informação e o que é peça de campanha eleitoral.

Fonte: Observatório da Imprensa.

Imprensa mexicana admite que instaurou autocensura por ameaças do narcotráfico

Juan David Leal*
Folha de S. Paulo
Os meios de comunicação mexicanos, assediados pelas ameaças e agressões do crime organizado, admitiram nesta quinta-feira que se viram obrigados a usar mecanismos de autocensura para proteger as vidas de seus jornalistas.

Diretores de várias empresas jornalísticas, congregados em um fórum organizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) na Cidade do México, concordaram que a maioria ou não informa sobre o narcotráfico, ou faz isso de modo superficial e sem investigar.

O diretor-executivo do CPJ, Joel Simon, indicou, ao inaugurar a reunião, que mais de 30 jornalistas morreram no México desde que o presidente Felipe Calderón assumiu o cargo, em dezembro de 2006.
Os jornalistas "são alvo de uma estratégia de controle da informação de parte do crime organizado", disse.

Ele lembrou que "o governo federal tem a responsabilidade de garantir a liberdade de expressão" no país.
Javier Garza, editor do jornal "El Siglo de Torreón", veículo ao qual pertencia o jornalista Eliseo Barrón --assassinado em maio de 2009-- e cujas instalações foram atacadas a tiros em agosto do mesmo ano, reconheceu que o jornal realiza uma cobertura "muito básica, muito apegada à informação oficial no que envolve os fatos criminais".

Há três anos "não há trabalho de investigação, nem trabalho para tentar definir o mapa e a geografia dos diferentes grupos do crime organizado que disputam a cidade de Torreón", admitiu.

"No momento em que suspeitamos que possa haver algum tipo de risco para um repórter, simplesmente sacrificamos a notícia e retornamos", disse o editor, que em certa ocasião se uniu a um jornal americano para divulgar uma informação que o "El Siglo de Torreón" não podia publicar por segurança.

Perigo
O México é considerado, atualmente, por vários organismos de defesa da liberdade de expressão, como o país mais perigoso para exercer o trabalho de jornalismo no mundo.

A diretora geral do jornal "Imagen de Zacatecas", Patricia Mercado, disse que o veículo não está "publicando nenhum tema sobre narcotráfico".

"Não fazemos investigação. Estamos ameaçados e não podemos falar absolutamente nada sobre narcotráfico e, particularmente, exigem que falemos mal do Exército, que digamos que estão violando os direitos humanos dos presos", revelou Patricia, para quem as organizações criminosas estão se transformando em "editores da informação" no México.

Na quarta-feira, representantes da SIP e do CPJ se reuniram com o presidente do México, Felipe Calderón.

O presidente se comprometeu a fazer com que os delitos contra a liberdade de expressão sejam de privilégio federal, a fortalecer a procuradoria especial encarregada dos crimes contra a imprensa e a lançar, em outubro, um mecanismo para proteger os jornalistas, similar ao que existe na Colômbia.

No entanto, os meios de comunicação reunidos hoje consideraram que essas iniciativas fracassarão e expressaram desconfiança na capacidade das autoridades em protegê-los.

Leonardo Kurchenko, vice-presidente de Informação Internacional da "Televisa", o maior e mais influente canal de televisão do México, manifestou que "as autoridades estão totalmente superadas pela situação".
"As medidas estão em nossas mãos e não nas mãos das autoridades. Não acho que nenhum político, policial ou governador possa nos proteger. A reunião da SIP e da CPJ não passará de uma tomada de consciência", especificou.

Censura
Jorge Cepeda, diretor editorial do "El Universal", um dos jornais mais importantes do México, explicou, além disso, que a impunidade da qual gozam os narcotraficantes está sendo aproveitada por políticos locais que estão em uma verdadeira "temporada de caça a jornalistas incômodos".

Cepeda denunciou que existe também um fenômeno de infiltração dos cartéis nas redações dos meios de comunicação. "É uma pena, é um câncer, não é generalizado, mas começa a acontecer e é provável que siga aumentando".

Os jornais mexicanos também são alvos de críticas por parte das autoridades que os acusam de fazer apologia ao crime, se queixou Pedro Torres, editor do "Diário de Juárez", um jornal que há poucos dias pediu abertamente em um editorial uma trégua aos narcotraficantes, após a morte, desde 2008, de dois de seus jornalistas.

*da Agência Efe.

Fonte: FNDC

Razões para a hostilidade crescente

O processo eleitoral e a indisfarçável partidarização revelada na cobertura jornalística dos principais veículos da grande mídia provocaram, nas últimas semanas, reações cada vez mais explícitas e contundentes por parte do próprio presidente da República. Por outro lado, o atual governo chegará ao seu término enfrentando uma hostilidade crescente por parte desses veículos. A virulência dos ataques de editoriais e colunistas contra o governo e o próprio presidente Lula encontram poucos e raros paralelos na história política brasileira.

A hostilidade entre alguns veículos e o governo é agora, mais do que antes, inegavelmente recíproca e pública.

Razões intrigantes

Nesse contexto, diante da proximidade das eleições e da provável vitória da candidata apoiada pelo atual governo – aos quais esses veículos fazem oposição explícita – é inevitável que surjam questões que não só busquem compreender o que vem acontecendo no processo eleitoral, mas, sobretudo, questões prospectivas de como poderão ser as relações da grande mídia com o próximo governo.

Uma questão, em particular, desafia o senso comum: afinal, quais razões teriam levado os principais grupos da grande mídia a fazer oposição sistemática a um governo que continua a contar com maciço apoio popular?

Um observador da mídia que não tem acesso a informações dos bastidores do poder – nem propriamente político, nem midiático – por óbvio, também não tem como responder a essa pergunta. Todavia, é intrigante a constatação do que está a ocorrer.

No Brasil, ao contrário do que acontece em alguns países da América Latina, os oito anos de governo Lula não representaram a mais remota ameaça à grande mídia. Em nossos vizinhos, apesar da oposição de grupos dominantes de mídia, foram democraticamente eleitos governos que tomaram a iniciativa de rever e/ou propor nova regulação para o setor de comunicações, desafiando interesses historicamente enraizados. Aqui nada disso ocorreu.

A grande mídia nativa não foi objeto de qualquer regulação ou saiu derrotada de qualquer disputa em relação às políticas públicas do setor de comunicações. Basta verificar que nos projetos (ou mesmo pré-projetos) e programas nos quais ela considerou estarem seus interesses ameaçados, houve recuo do governo Lula e/ou os projetos não lograram aprovação no Congresso Nacional.

Exemplos: a criação do Conselho Federal de Jornalismo (em 2004); a transformação da Ancine em Ancinav (em 2005); a criação das RTVIs (em 2005); a guinada em relação ao modelo de TV Digital (de 2003 para 2006); a nova regulação das rádios comunitárias que apesar de recomendações geradas em dois grupos de trabalho não saiu do papel (2003 e 2005); a regulação da TV paga através do PL 29 (2007) que até hoje tramita no Congresso Nacional; o recuo nas propostas relativas ao direito à comunicação constantes da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (2009); o anunciado projeto de uma Lei Geral de Comunicação de Massa que nunca se materializou; etc. etc.

A única medida de política pública – aliás, prevista no artigo 223 da Constituição de 1988 – que logrou ser implementada pelo governo Lula foi a criação de uma empresa pública de comunicação, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que, embora ridicularizada pela grande mídia, é complementar a ela e não representa qualquer ameaça.

Por outro lado, a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009 – que tem efeitos apenas propositivos –, foi não só boicotada como satanizada nos principais veículos de comunicação do país.

O que teria provocado, então, tamanha hostilidade dos grupos dominantes de mídia?

Vivemos em plena liberdade da imprensa. O governo não deixou de aplicar vultosos recursos em publicidade oficial paga destinada exatamente à grande mídia. Apesar disso, além da oposição política publicamente admitida inclusive pela presidente da ANJ, a grande mídia insiste em anunciar que o atual governo constitui uma permanente ameaça à liberdade de expressão e que o seu partido padece de uma obsessão autoritária e stalinista de controlar a imprensa.

Outras questões

Diante de tamanho enigma, outras questões igualmente inquietantes carecem também de resposta.

Qual será o comportamento desses veículos depois das eleições? Que tipo de relação é possível se construir entre eles e o novo governo, especialmente se for eleita a candidata que enfrentou sua oposição sistemática? Que comportamento esperam esses veículos do novo governo?

E mais: o que acontecerá com a credibilidade de veículos de mídia que (1) praticam "jornalismo investigativo" seletivo, em relação apenas a uma das candidaturas e (2) transformam suspeitas e denúncias em "escândalos políticos midiáticos", mas raramente a Justiça consegue estabelecer a veracidade das acusações?

Levando-se em conta o que está acontecendo, não só na América Latina, mas, inclusive, no processo eleitoral em curso para as eleições legislativas nos Estados Unidos, é ainda de se perguntar: a quem interessa a radicalização do processo político?

As razões verdadeiras não são fáceis de ser detectadas. Talvez seja mesmo, como se diz na conhecida fábula, "da natureza do escorpião".

Fonte: Observatório da Imprensa.

“A Economia Política da Comunicação vive um momento importante”

Rafael Cavalcanti e Anderson Santos

O Núcleo de Estudos de Crítica à Economia Política da Comunicação (Cepcom-Comulti) acompanhou a trigésima terceira edição do Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, organizado pela Intercom, e aproveitou o espaço para entrevistar três importantes nomes para os estudos da Economia Política da Comunicação no Brasil: César Bolaño, Ruy Sardinha Lopes e Valério Cruz Brittos, com o qual começamos a publicação desta série de entrevistas.

Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Valério Brittos tem um vasto currículo como pesquisador da comunicação, dentre as funções ocupadas, é consultor da Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (EPTIC), vice-presidente da Unión Latína de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação) e coordena o GT de Economia Política e Políticas de Comunicação da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós).

Nesta entrevista, Brittos fala, dentre outros assuntos, sobre as discussões estabelecidas sobre a EPC durante o Congresso, no qual coordena o Grupo de Pesquisa de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura, e o crescimento deste sub-campo teórico no Brasil.

Cepcom-Comulti – Professor Brittos, como é que você está avaliando a discussão da EPC aqui na trigésima terceira edição do Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação?

Valério Brittos – Esse é um momento importante para nós, porque é o segundo ano que marca a volta do nosso grupo de pesquisa de Economia Política da Comunicação, que é uma trajetória grande dentro da Intercom, mas que havia se afastado e voltou desde o ano passado. E nós começamos, na verdade, a discussão sobre, de Economia Política da Comunicação no primeiro dia, lá na abertura, na quinta-feira, às 9 da manhã, agora as reuniões do GP [Grupo de Pesquisa] e têm sido reuniões realmente... Textos profícuos, na medida em que discutem bases conceituais, analisando o objeto empírico, fazendo a crítica da sociedade capitalista contemporânea, que é o foco. A Economia Política da Comunicação verdadeiramente é o espaço crítico no meio, na situação de desigualdade que se vive hoje. E a Economia Política da Comunicação hoje vive um tempo, me parece, importante enquanto eixo explicativo, são vários os lugares que tem havido... A Economia Política está em vários programas de pós-graduação, não só lá na nossa Unisinos, mas em outras universidades. Eu vejo focos hoje importantes, vocês mesmos em Alagoas, um grupo de estudantes, de alunos, de jovens interessados em avançar na crítica ao fenômeno comunicacional. Formaram um grupo lá com a contribuição de professores, que vem trabalhando. No Piauí, a gente tem a professora Jaqueline Dourado, que vem trabalhado um grupo comum junto ao CNPq também trabalhando pesadamente as questões. Em Sergipe já temos com o César uma longa trajetória. Enfim, além de Brasília, Rio, São Paulo e outras localidades. Portanto, eu acho que é um bom momento para a gente pensar, a partir da comunicação, pensar a sociedade. Esse Congresso acaba refletindo um pouco todos esses movimentos da EPC.

CC – Sobre o Fórum Eptic [Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação], como é que você avalia a realização do Fórum este ao e quem participou do espaço nesta edição?

VB – O Fórum Eptic é um espaço muito importante para nós, porque é o espaço onde a Economia Política da Comunicação dialoga com outras áreas. Como é que funciona? Nós a cada ano definimos uma temática, uma temática premente na área da comunicação. Primeira vez, discutimos de uma maneira mais genérica as TICs [Tecnologias de Informação e Comunicação], depois trabalhamos a TV digital especialmente, agora trabalhamos o Jornalismo, que foi a temática desse ano, “Jornalismo: perspectivas e desafios”. E aí, a Economia Política, que basicamente as pessoas são meio fixas, eu e o César [Bolaño] - que somos, digamos, os fundadores da rede Eptic -, nós participamos de um debate convidando outros colegas que são específicos, que não são necessariamente da Economia Política, mas que transversalmente trabalham essa perspectiva, mas que são mais conhecidos por outras especificidades, para dialogar conosco, para dialogar, abordar mesmo a temática a partir dessa angulação, para que a gente possa estabelecer poses, conexões. Este ano, portanto, o Jornalismo. Nós tivemos a professora Marialva Carlos Barbosa, da [Universidade] Federal Fluminense e da [Universidade] Tuiutí Paraná, que é diretora científica da Intercom e é uma especialista em questão de história do Jornalismo, portanto também a questão da memória e da historicidade, que é fundamental até para a gente ver os processos de mudanças, de ruptura e de continuidade. Tivemos o professor Elias Barbosa, que é ex-presidente da SBPJ, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, e trabalha a questão da Indústria do Jornalismo, enquanto Indústria Cultural, trazendo conceitos na área de inovação; também uma rica contribuição. Tivemos também o professor Flávio Porcello, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que tem uma trajetória enorme de discussão da questão do telejornalismo e suas relações com o poder, correlações com a política. Além da própria exposição minha, que discutiu um pouco da questão da formação e da adequação das universidades, as exigências da sociedade brasileira. E o César que também fez uma análise discutindo a questão das relações do Jornalismo com o próprio capitalismo. A mediação do professor Ruy Barbosa da USP. E esse foi o Fórum Eptic, onde nós podemos ao longo de quatro horas, mais ou menos, de exposição e de debate, sala cheia e todo mundo participando na discussão, pudemos pensar um pouco o fenômeno do Jornalismo hoje, que é um fenômeno complexo e que requer um conjunto de passos para que seja contemplado enquanto direito humano à comunicação, que hoje está muito distante. Hoje, o direito humano à comunicação é um conceito importante, mas empiricamente ele quase não se realiza, para não se dizer que ele não se realiza mesmo.

CC – E de que forma um grupo de pesquisa como este que nós tivemos hoje [04 de setembro] dinamiza os estudos da área?

VB – Isso é fundamental, porque esse, em reuniões como essas, é o momento onde de um lado aqueles pesquisadores, doutores, doutorandos, mestres, mestrandos, graduandos, enfim, todos os expositores podem apresentar suas pesquisas. Além de socializarem o conhecimento, eles também podem, como efetivamente recebem, contribuições da comunidade para avançar, para fazer desvios, para melhorar o seu próprio trabalho. Aquele que assiste, ouvindo a interação, perguntando, fazendo sentido com as suas próprias coisas, aprende e também pode construir os seus próprios projetos. Além disso, são bases conceituais que são afinadas, que serve para esse coletivo. São novas perspectivas de estudos, redes que se estabelecem, possibilidades de projetos, de encontros, de parcerias. Enfim, eu acho que esses momentos são a alma de um grupo de pesquisa, especialmente de um grupo teórico-metodológico como a Economia Política da Comunicação. Trabalha muito em rede, como tem que ser hoje na atualidade, por e-mail, enfim, em todas as possibilidades que a Internet oferece, mas que ocasionalmente e com algum grau de frequência tem que ter esses encontros presenciais onde todo mundo olho no olho pode se encontrar, debater e a partir daí estabelecer relações, seguindo para frente e depois voltar a se encontrar.

CC – Lembrando que o Congresso Intercom não é o único espaço em que esse debate de EPC é feito no Brasil. Aqui no nosso país que outros espaços haverá até o final do ano para estabelecer contato dos estudos da área?

VB – Olha, hoje nós temos o principal fórum é a Intercom, mas também temos outros espaços e o objetivo de maior destaque é a nossa grande entidade, que é a própria entidade de Economia Política da Comunicação, que é a Ulepicc, o capítulo Brasil e a própria entidade internacional. Seu capítulo Brasil da Ulepicc, que é a União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, ela faz a cada dois anos, todo ano par, ela faz um encontro, onde discute-se só Economia Política da Comunicação, através de grandes mesas, de GPs, de grandes grupos de discussão, enfim, todo uso de procedimentos. Este ano vai ser no mês de outubro, daqui a um mês e pouco mais ou menos, na cidade de Aracaju, lá do nosso César Bolaño, que está ele e a equipe dele organizando este evento e certamente vai ser um encontro muito importante. Fizemos nosso primeiro encontro em 2006, da Ulepicc Brasil, no Rio de Janeiro, ou melhor, em Niterói, no Estado do Rio, organizado pelo professor Adilson Cabral. Depois fizemos em 2008 em Bauru, interior de São Paulo, professor Giuliano Carvalho organizou. E agora os colegas lá de Sergipe estão também fazendo este trabalho e a ideia é que a cada dois anos a gente possa ter esse momento. Agora, além disso existem outros fóruns, vários pequenos espaços acontecem. Existe a Alaicc, que é a Associação Latinoamericana de Pesquisadores da Comunicação, seus encontros são no Brasil ou noutro espaço da América Latina, também a cada dois anos faz o seu encontro. E outros tantos lugares. Lá também já tivemos este ano o encontro com os colegas de Teresina fazendo debates. Vocês mesmos fizeram um encontro muito importante, encontro de pesquisadores de Economia Política de Alagoas, com interação comigo e com outros colegas do Recife, daqui, o próprio Marques, de São Paulo, que é o nosso baluarte maior da comunicação no Brasil. E são um conjunto de espaços que existem, que existirão e que certamente reproduzirão ao longo dos próximos anos e que a partir daí que a gente consegue construir alguma coisa, porque o grupo, digamos, da EPC, como é sabido, ele é um grupo que... A nossa moeda é o trabalho, é a reflexão crítica. Porque nós temos, nós compreendemos e temos a forte expectativa de um dia, progressivamente, construir uma sociedade diferente que a que está aí, uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária e é através do envolvimento de cada um, de cada cidadão, que a gente pode conseguir algum movimento neste sentido. 

Telebrás anuncia consulta pública para ampliação da rede de banda larga

A Telebrás anunciou, nesta sexta-feira (17), a realização da primeira consulta pública sobre os editais de compra de equipamentos para ampliação da rede de telecomunicações no país. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União, informa a Agência Brasil. O projeto pretende levar banda larga de alta velocidade a 4.283 municípios até 2014. A expectativa de publicação dos editais é para outubro e a modalidade de licitação será pregão eletrônico por meio do Sistema de Registro de Preços. Os equipamentos comprados poderão interligar a rede entre 15 capitais, e cem municípios das regiões Sudeste, Nordeste e Distrito Federal. Além de equipamentos, serão contratados serviços de instalação, treinamento e operação inicial. A rede de banda larga será vendida pela Telebrás no atacado para provedores e operadoras responsáveis pelo acesso dos internautas. As contribuições e críticas serão recebidas até o próximo dia 01/10 pelo site da Telebrás. Fonte: Portal Imprensa

MPF acusa Globo e Clube dos Treze por prática de cartel

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (14) parecer emitido contra a TV Globo e o Clube dos Treze por prática de cartel em processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o MPF, a emissora deve ser condenada por se unir a TV Bandeirantes para cobrir proposta do SBT, além de exercer influência direta sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Já o Clube dos Treze é acusado de executar contratos sob regime de exclusividade.

Em defesa a emissora alega que a preferência é competitivamente neutra, uma vez que não impede o acirramento da concorrência a cada fase de renovação de contrato. Já o Clube defende que a exclusividade não implicaria dano à concorrência, mas apenas uma garantia da transmissão a quem compra o produto.

Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), responsável pela investigação de práticas anticoncorrenciais, os direitos de transmissão devem ser vendidos em três pacotes separados, evitando a venda conjunta. Além disso, a SDE sugere que seja proibida a cláusula de direito de preferência na renovação em todos os contratos.

Para o MPF, a emissora e o clube de futebol compactuaram na venda da transmissão de partidas com exclusividade. A Globo Comunicações teria atuado de maneira anticompetitiva junto ao Clube ao exigir a preferência na hora de renovar os contratos.

"A prática teve efeitos anicompetitivos. O Clube dos Treze e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência”, explicou procurador regional da República e representante substituto do MPF junto ao Cade, Marcus da Penha Souza Lima.

A TV Globo ainda teria desrespeitado a Constituição Federal, que determina que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. A emissora e os clubes são acusados de impedir o acesso de novas empresas no mercado e criar dificuldades ao desenvolvimento de concorrentes.

O MPF pede que seja instaurado novo processo administrativo para investigar e avaliar melhor as condutas de venda de transmissão e os possíveis efeitos anticompetitivos.

Fonte: FNDC.

Os escândalos políticos midiáticos

Tão logo as pesquisas revelaram que uma das candidatas à presidência da República havia atingido índices de intenção de voto difíceis de serem revertidos, e que os resultados indicavam a possibilidade de decisão ainda no primeiro turno, a grande mídia e seus "formadores de opinião" reagiram prontamente. Insistiram eles que fatos novos poderiam ocorrer e que ainda era muito cedo para cantar vitória.

Um exemplo: sob o título "Festa na véspera", a principal colunista de economia do jornal O Globo escreveu em sua coluna "Panorama Econômico" do dia 31 de agosto:

"Então é isso? Uma eleição cuja campanha começou antes da hora acabou antes que os votos sejam depositados na urna? (...) Fala-se do futuro como inexorável. O quadro está amplamente favorável a Dilma Rousseff, mas é preciso ter respeito pelo processo eleitoral. Se pesquisa fosse voto, era bem mais simples e barato escolher o governante."

Simultaneamente, a poucas semanas do primeiro turno das eleições, os jornalões, a principal revista semanal e a principal rede de televisão abriram fartos espaços para a divulgação de "escândalos" com a óbvia intenção de atingir a reputação pública da candidata favorita.

O primeiro, diz respeito a vazamento de informações sigilosas da Receita Federal ocorridos em setembro de 2009 [antes, portanto, da escolha oficial dos candidatos e do início da campanha eleitoral]. O "escândalo" foi imediatamente comparado com o caso Watergate, que levou à renúncia o presidente dos EUA Richard Nixon, em 1974, e também à prisão de integrantes do PT em hotel de São Paulo, em 2006. A narrativa midiática logo passou a referir-se a ele como "Aloprados II" e/ou "Receitagate".

O segundo, que surge tão logo o primeiro parece não ter atingido os objetivos esperados, faz um incrível malabarismo ao tentar incriminar a candidata favorita através de ações de lobby e tráfico de influência atribuídos ao filho de sua ex-auxiliar. Um exemplo: a manchete de primeira página da Folha de S.Paulo de domingo (12/9): "Filho do braço direito de Dilma atua como lobista".

O que estaria acontecendo na grande mídia brasileira?

Controle e dinâmica

Em abril de 2006, no correr da "crise do mensalão", escrevi neste Observatório [ver "Escândalos midiáticos no tempo e no espaço"] sobre o conceito de "escândalo político midiático" (EPM) desenvolvido pelo professor da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, John B. Thompson, em seu aclamado O escândalo político – Poder e visibilidade na era da mídia (Vozes, 1ª edição, 2002).

O momento é oportuno para retomar os ensinamentos de Thompson.

Os EPM surgem historicamente no contexto do chamado jornalismo investigativo, combinado com o crescimento da mídia de massa e a disseminação das tecnologias de informação e comunicação. E, sobretudo, no quadro das profundas transformações que ocorreram na natureza do processo político, ainda dependente, em grande parte, da mídia tradicional. Envolve indivíduos ou ações situados dentro de um campo ligado à aquisição e ao exercício do poder político através do uso, dentre outros, do poder simbólico. Fundamentalmente, o exercício do poder político depende do uso do poder simbólico para cultivar e sustentar a crença na legitimidade.

O poder simbólico, por sua vez, refere-se à capacidade de intervir no curso dos acontecimentos, de influenciar as ações e crenças de outros e também de criar acontecimentos, através da produção e transmissão de formas simbólicas. Para exercer esse poder, é necessário a utilização de vários tipos de recursos, mas, basicamente, usar a grande mídia, que produz e transmite capital simbólico – vale dizer, controla a visibilidade pública. A reputação, por exemplo, é um aspecto do capital simbólico, atributo de um indivíduo ou de uma instituição. O que está em jogo, portanto, num EPM é o capital simbólico do político, sobretudo sua reputação.

Como a grande mídia se tornou a principal arena em que as relações do campo político são criadas, sustentadas e, ocasionalmente, destruídas, a apresentação e repercussão dos EPM não são características secundárias ou acidentais. Ao contrário, são partes constitutivas dos próprios EPM.

Escândalo político midiático, portanto, é o evento que implica a revelação, através da mídia, de atividades previamente ocultadas e moralmente desonrosas, desencadeando uma seqüência de ocorrências posteriores. O controle e a dinâmica de todo o processo deslocam-se dos atores inicialmente envolvidos para os jornalistas e para a mídia.

Jogo de poder

Na verdade, a grande mídia ainda detém um enorme poder de legitimar a esfera propriamente política através do tipo de visibilidade pública que a ela oferece. Os atores da esfera política dependem de visibilidade na esfera midiática para se elegerem e/ou se manterem no poder. Através desse poder, próprio da esfera midiática, a grande mídia tenta submeter e controlar o processo político, em particular os processos eleitorais. É aí que surgem os EPM.

Não seria exatamente a tentativa de controlar a esfera propriamente política o último recurso que a grande mídia – declaradamente oposicionista pela voz da presidente da ANJ – estaria a exercer na construção de EPM a poucas semanas das eleições?

Será que o Brasil de 2010 é o mesmo de 2006, quando tentativa semelhante levou as eleições presidenciais para o segundo turno?

O que está realmente em jogo é o poder da mídia tradicional – e, por óbvio, dos grupos dominantes do setor – em tempos de profundas transformações nas comunicações. Em tempos de internet.

Quem viver verá.

Fonte: Venício A. de Lima (Observatório da Imprensa).

XXXIII Intercom debateu em três espaços os estudos da EPC

Anderson Santos e Rafael Cavalcanti.

Um dos temas pioneiros dentre as discussões realizadas através da Sociedade Brasileira de Ciências da Comunicação (Intercom), a Economia Política da Comunicação marcou o segundo ano de sua volta, como Grupo de Pesquisa específico, na edição de 2010 do Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, realizado neste mês em Caixas do Sul-RS. Além de ser tema de trabalhos de um grupo de Pesquisa, foram realizados também um minicurso e mais uma reunião do Fórum deste sub-campo.

Considerado o pesquisador que iniciou de forma sistemática os estudos que analisam a comunicação através desta teoria, o professor César Bolaño (presidente da União Latino-Americana de Estudos da Informação, Economia e Cultura – Ulepicc) explica desta forma em que consistem tais estudos na comunicação:

“A Economia Política da Comunicação é um sub-campo da comunicação que tem determinadas especificidades, um diálogo muito próximo com o materialismo histórico e um caráter muito interdisciplinar e nesse sentido nós consideramos como um programa de pesquisa geral para o campo da comunicação”.

O professor Bolaño destacou a decisão em criar um minicurso sobre a área e que a recepção dos estudantes foi excelente. Além disso, agradeceu à atual diretoria da Intercom pelo auxílio para possibilitar o retorno dos estudos de EPC em espaços específicos.

Grupo de Pesquisa

Com o objetivo de ser um fórum de comunicação, debate e reflexão entre os investigadores e profissionais de vários campos disciplinares que se aproximam da Comunicação (como a Sociologia, a Filosofia e a Economia) no sentido de formar matéria crítica necessária à apreensão e análise dos fenômenos comunicacionais e culturais contemporâneos, o Grupo de Pesquisa Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura possibilitou o debate entre pesquisadores dos mais variados níveis de graduação.

Segundo o coordenador do GP, o professor Valério Cruz Brittos (Unisinos-RS), esse é um momento importante para tais estudos, não só pelo segundo ano de volta – após um hiato de oito anos -, mas também pela ampliação de grupos que pesquisam através da EPC. Ele aponta focos em Alagoas e Piauí, além dos locais com maior trajetória, como Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Rio Grande do Sul.

De acordo com Brittos, “a Economia Política da Comunicação vive um tempo importante enquanto eixo explicativo, são vários os lugares que tem havido; a Economia Política está em vários programas de pós-graduação, não só lá na nossa Unisinos, mas em outras universidades”.

Coordenador-executivo do GP, o professor Ruy Sardinha Lopes (USP) explica que são vários os objetos de estudo da EPC como, por exemplo, a relação das novas tecnologias da comunicação com a questão da democratização da mesma.

Lopes destacou ainda uma nova análise: “uma questão que a gente vem trabalhando atualmente, a questão de uma economia política das artes, por exemplo, então, como o trabalhador artístico se coloca nessa nova estrutura do capital; como o chamado trabalho criativo, ou trabalho intelectual, como isso é incorporado pelas estruturas de poder e economia atuais”.

FÓRUM EPTIC

Se a EPC tem a característica de diálogo com outras áreas, o Fórum da Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (Eptic), também realizado durante o Intercom, é o espaço criado para o convite a professores de outras áreas da comunicação com a finalidade de debater um assunto de interesse mútuo. Neste ano, o tema em discussão foi o “Jornalismo: perspectivas e desafios”.

Além das apresentações dos professores Valério Brittos e César Bolaño, foram convidados os professores: Marialva Carlos Barbosa, da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Tuiutí do Paraná, especialista em história do jornalismo; Elias Barbosa, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJ) e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, cujos estudos focam a Indústria do Jornalismo enquanto uma Indústria Cultural; e Flávio Porcello, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que estuda o telejornalismo e suas correlações com o poder, a política.

De acordo com Brittos, a escolha do tema serviu para “pensar um pouco o fenômeno do Jornalismo hoje, que é um fenômeno complexo e que requer um conjunto de passos para que seja contemplado enquanto direito humano à comunicação, que hoje está muito distante”.

PRÓXIMO EVENTO

Mas os eventos para discussão da Economia Política da Comunicação não ficam estritos ao Congresso da Intercom. Dos dias 20 a 22 de outubro deste ano ocorrerá em Aracaju o terceiro encontro do Capítulo Brasil da Ulepicc (União Latino-americana de Economia Política da Informação, Cultura e Comunicação).

Com dois trabalhos aprovados para apresentação neste evento, o Núcleo de Estudos de Crítica à Economia Política da Comunicação (Cepcom-Comulti) estará lá e, se possível, fará a cobertura de mais um evento de comunicação no Brasil.

O período para inscrições no evento ainda está em vigor. Para mais informações, acesse o blog do evento: http://iii-ulepicc-brasil.blogspot.com.

*Em breve as entrevistas realizadas com os professores César Bolaño (UFS), Valério Brittos (Unisinos-RS) e Ruy Sardinha Lopes (USP) estarão disponíveis neste blog.

A imprensa nas eleições: Os sites de notícias no alvo de ações judiciais

Muitos especialistas apontavam as eleições deste ano como o marco para a utilização da internet como meio de conquista de votos. Sites, blogs e, em imensa quantidade, contas de Twitter servem para aumentar o “diálogo” com o eleitorado.

Porém, quando o assunto é comunicação através da “grande rede”, o que me chama a atenção até agora no processo eleitoral em vigor é a quantidade de processos, ao menos em Alagoas, contra portais de notícias.

Analisando dois casos específicos, o CadaMinuto e o Gazetaweb, o que podemos interpretar é que o problema das notícias publicadas consta nas denúncias de determinado candidato a adversários, em que a reportagem não expõe no mesmo texto a opinião do “denunciado”.

As punições pedidas vão da retirada da matéria do site, com a reprodução de direito de resposta – geralmente com destaque na página principal do noticioso -, a retirada temporada do mesmo.

Vamos aos casos mais recentes...

CADAMINUTO

Só o CadaMinuto teve que retirar textos e publicar direitos de respostas de dois candidatos ao Governo, Fernando Collor e Ronaldo Lessa, sendo que a coordenação política do último chegou até mesmo a pedir uma punição financeira.

O direito de resposta mais recente foi publicado às 11h52 do dia 08 de setembro, assinado pelo candidato a governador, e ex-presidente afastado por impeachment, Fernando Collor de Mello (PTB). O título fala por si só: “Fernando Collor responde acusações feitas pelo MCCE e publicadas no CadaMinuto”.

O portal publicara no dia 04 de setembro uma nota do Movimento Nacional Contra a Corrupção em Alagoas (MCCE) que denunciava uma suposta compra de votos em favor do candidato.

GAZETAWEB

Mas o caso mais emblemático dessa difícil condição de alguns sites alagoanos neste ano vem através do cada vez mais forte embate entre a campanha de reeleição do atual governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) com o portal Gazetaweb – e com a Organização Arnon de Mello (OAM), a qual faz parte.

Vale a pena frisar que a OAM, maior conglomerado midiático do Estado, tem como sócio-majoritário o candidato adversário Fernando Collor e, assim como outros meios do grupo, está sendo bem visado quanto a possíveis benefícios a seu patrão.

Já no sábado (04), o Gazetaweb teve que publicar seu primeiro direito de resposta – através de decisão proferida pelo juiz Antonio Carlos Gouveia - em favor da Coligação Frente Pelo Bem de Alagoas. O motivo foi a divulgação da seguinte frase do outro candidato ao Governo, o ex-governador Ronaldo Lessa: “ficha suja é o Téo, que foi denunciado ao Ministério Público Federal'.

No dia seguinte, o site recebeu outra notificação, desta vez quanto às “acusações proferidas candidato a vice-governador da Frente Popular por Alagoas, Joaquim Brito (PT)”.

Segundo os advogados da coligação do atual governador, a decisão não foi colocada em prática de maneira imediata e entrou-se com um pedido para a retirada do site por 24h por conta do descumprimento da veiculação do direito de resposta.

O texto da Coligação Frente Pelo Bem de Alagoas só veio a ser publicado às 18h55 da segunda-feira (06), constando por um determinado período na página principal do Gazetaweb.

O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindijornal), através da sua presidente Valdice Gomes – em entrevista para o jornal Tribuna Independente (07) -, critica a “decisão extrema” de retirar o portal do ar, mas ratifica a importância de uma maior vigilância em meios de comunicação ligados a políticos.

AGRESSÃO

Em meio a pedidos e cumprimentos (ou não) judiciais, um fato chamou a atenção da mídia alagoana. A jornalista da Gazetaweb Janaína Ribeiro - colaboradora da matéria que trazia as denúncias do candidato a vice-governador Joaquim Brito - teria sido impedida de trabalhar durante comício do candidato Teotonio Vilela numa praça do bairro Vergel no dia 07 de setembro.

Além disso, segundo a repórter, roubaram sua máquina fotográfica. Quando ela pediu a ajuda de policiais que se encontravam perto do local, eles disseram que tinham que sair justo naquele momento para outra ação policial.

A jornalista foi para a Central de Polícia e registrou um Boletim de Ocorrência. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas lamentou o ocorrido, que “além de se constituir em total desrespeito à profissional, que se encontrava trabalhando a serviço da empresa jornalística, é um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da população de ser informada, constituindo-se, ainda, em flagrante vandalismo contra as normas legais vigentes”.

Nós já colocamos a nossa opinião quanto a decisões que visam a proibição de circulação/publicação de meios de comunicação, especialmente em períodos eleitorais. O que já é algo ruim piora quando a discordância quanto a algo publicado sai dos tribunais e parte para o ataque físico.

Não acreditamos em neutralidade da mídia, aliás, em nenhum segmento, afinal temos todo um contexto de formação sócio-histórica particular que nos influencia e define nossas práticas no cotidiano, mas o que adianta falar em aumento de vagas de trabalho quando não se respeita sequer um trabalhador em ação?

Mais uma vez temos que repetir que atitudes assim, grosseiras ao extremo, tendem a prejudicar a imagem do candidato em questão, que passa a ser ligado (também) a atitudes truculentas com a imprensa.

Desta forma, em Alagoas os três principais candidatos têm ligados às suas imagens acontecimentos que facilmente poderiam ser vinculados, como foram/são, a atitudes contra a liberdade de imprensa, por mais utópico que esse termo seja no atual contexto sócio-econômico: a ligação ameaçadora de Fernando Collor para um repórter da Isto É; o pedido para a proibição de circulação do semanário Extra (Ronaldo Lessa); e, por fim, o pedido de retirada do ar do Gazetaweb e os obstáculos à atividade de uma jornalista (Teotonio Vilela).

Fonte: Anderson Santos (Cepcom-Comulti).