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10 de setembro de 2010

A imprensa nas eleições: Os sites de notícias no alvo de ações judiciais

Muitos especialistas apontavam as eleições deste ano como o marco para a utilização da internet como meio de conquista de votos. Sites, blogs e, em imensa quantidade, contas de Twitter servem para aumentar o “diálogo” com o eleitorado.

Porém, quando o assunto é comunicação através da “grande rede”, o que me chama a atenção até agora no processo eleitoral em vigor é a quantidade de processos, ao menos em Alagoas, contra portais de notícias.

Analisando dois casos específicos, o CadaMinuto e o Gazetaweb, o que podemos interpretar é que o problema das notícias publicadas consta nas denúncias de determinado candidato a adversários, em que a reportagem não expõe no mesmo texto a opinião do “denunciado”.

As punições pedidas vão da retirada da matéria do site, com a reprodução de direito de resposta – geralmente com destaque na página principal do noticioso -, a retirada temporada do mesmo.

Vamos aos casos mais recentes...

CADAMINUTO
Só o CadaMinuto teve que retirar textos e publicar direitos de respostas de dois candidatos ao Governo, Fernando Collor e Ronaldo Lessa, sendo que a coordenação política do último chegou até mesmo a pedir uma punição financeira.

O direito de resposta mais recente foi publicado às 11h52 do dia 08 de setembro, assinado pelo candidato a governador, e ex-presidente afastado por impeachment, Fernando Collor de Mello (PTB). O título fala por si só: “Fernando Collor responde acusações feitas pelo MCCE e publicadas no CadaMinuto”.

O portal publicara no dia 04 de setembro uma nota do Movimento Nacional Contra a Corrupção em Alagoas (MCCE) que denunciava uma suposta compra de votos em favor do candidato.

GAZETAWEB
Mas o caso mais emblemático dessa difícil condição de alguns sites alagoanos neste ano vem através do cada vez mais forte embate entre a campanha de reeleição do atual governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) com o portal Gazetaweb – e com a Organização Arnon de Mello (OAM), a qual faz parte.

Vale a pena frisar que a OAM, maior conglomerado midiático do Estado, tem como sócio-majoritário o candidato adversário Fernando Collor e, assim como outros meios do grupo, está sendo bem visado quanto a possíveis benefícios a seu patrão.

Já no sábado (04), o Gazetaweb teve que publicar seu primeiro direito de resposta – através de decisão proferida pelo juiz Antonio Carlos Gouveia - em favor da Coligação Frente Pelo Bem de Alagoas. O motivo foi a divulgação da seguinte frase do outro candidato ao Governo, o ex-governador Ronaldo Lessa: “ficha suja é o Téo, que foi denunciado ao Ministério Público Federal'.

No dia seguinte, o site recebeu outra notificação, desta vez quanto às “acusações proferidas candidato a vice-governador da Frente Popular por Alagoas, Joaquim Brito (PT)”.

Segundo os advogados da coligação do atual governador, a decisão não foi colocada em prática de maneira imediata e entrou-se com um pedido para a retirada do site por 24h por conta do descumprimento da veiculação do direito de resposta.

O texto da Coligação Frente Pelo Bem de Alagoas só veio a ser publicado às 18h55 da segunda-feira (06), constando por um determinado período na página principal do Gazetaweb.

O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindijornal), através da sua presidente Valdice Gomes – em entrevista para o jornal Tribuna Independente (07) -, critica a “decisão extrema” de retirar o portal do ar, mas ratifica a importância de uma maior vigilância em meios de comunicação ligados a políticos.

AGRESSÃO
Em meio a pedidos e cumprimentos (ou não) judiciais, um fato chamou a atenção da mídia alagoana. A jornalista da Gazetaweb Janaína Ribeiro - colaboradora da matéria que trazia as denúncias do candidato a vice-governador Joaquim Brito - teria sido impedida de trabalhar durante comício do candidato Teotonio Vilela numa praça do bairro Vergel no dia 07 de setembro.

Além disso, segundo a repórter, roubaram sua máquina fotográfica. Quando ela pediu a ajuda de policiais que se encontravam perto do local, eles disseram que tinham que sair justo naquele momento para outra ação policial.

A jornalista foi para a Central de Polícia e registrou um Boletim de Ocorrência. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas lamentou o ocorrido, que “além de se constituir em total desrespeito à profissional, que se encontrava trabalhando a serviço da empresa jornalística, é um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da população de ser informada, constituindo-se, ainda, em flagrante vandalismo contra as normas legais vigentes”.

Nós já colocamos a nossa opinião quanto a decisões que visam a proibição de circulação/publicação de meios de comunicação, especialmente em períodos eleitorais. O que já é algo ruim piora quando a discordância quanto a algo publicado sai dos tribunais e parte para o ataque físico.

Não acreditamos em neutralidade da mídia, aliás, em nenhum segmento, afinal temos todo um contexto de formação sócio-histórica particular que nos influencia e define nossas práticas no cotidiano, mas o que adianta falar em aumento de vagas de trabalho quando não se respeita sequer um trabalhador em ação?

Mais uma vez temos que repetir que atitudes assim, grosseiras ao extremo, tendem a prejudicar a imagem do candidato em questão, que passa a ser ligado (também) a atitudes truculentas com a imprensa.

Desta forma, em Alagoas os três principais candidatos têm ligados às suas imagens acontecimentos que facilmente poderiam ser vinculados, como foram/são, a atitudes contra a liberdade de imprensa, por mais utópico que esse termo seja no atual contexto sócio-econômico: a ligação ameaçadora de Fernando Collor para um repórter da Isto É; o pedido para a proibição de circulação do semanário Extra (Ronaldo Lessa); e, por fim, o pedido de retirada do ar do Gazetaweb e os obstáculos à atividade de uma jornalista (Teotonio Vilela).

Fonte: Anderson Santos (Cepcom-Comulti).

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