Fiscalização dos radiodifusores será feita pela Anatel

Embora o anteprojeto de revisão do marco regulatório das comunicações ainda não tenha vindo a público, algumas propostas vão se tornando mais claras nesse momento. Uma delas, que parece certa, é a intenção do governo Dilma de alterar o modelo de fiscalização da radiodifusão e das telecomunicações no país.

Uma das primeiras ações nesse sentido já aconteceu. O Ministério das Comunicações (Minicom) resolveu esta semana, por meio de um parecer jurídico, oficializar a responsabilidade de fiscalizar as empresas de TV e rádio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antes, a Anatel detinha-se em atuar em questões técnicas, como a operação de rádios sem outorgas. Agora seus funcionários também terão que fiscalizar os desvios de conteúdo das emissoras, como a veiculação de publicidade nas programações acima do limite de 25% do tempo.

A consolidação formal desse convênio está sendo preparada pelo Minicom, mas o acordo já vale. O entendimento de ambas as partes é que a Anatel teria mais condições estruturais de fazer essa fiscalização. “Questões de conteúdo que já estão na lei estamos delegando à Anatel”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27). As punições às emissoras, previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, serão feitas pelo Minicom.

Na prática esse acordo entre o Ministério e a agência reguladora existia há cinco anos. Só que, segundo Paulo Bernardo, ainda havia uma parte da regulação sob incumbência do Minicom. Muitas claramente não cumpridas, como a penalização de emissoras comerciais com outorgas vencidas há anos. “Havia um represamento de processos por causa de falta de pessoal”, admitiu o ministro.

Segundo Paulo Bernardo, a Anatel tem hoje uma estrutura de técnicos muito mais adequada para fazer esse trabalho do que o Ministério das Comunicações. “Nosso levantamento é que a gente tenha uns 150 técnicos que poderiam fazer esse trabalho”, contabilizou. No entanto, ele defende que esses funcionários sejam destinados a outras tarefas. As delegacias regionais do Minicom também passarão a cumprir outras funções.

Mesmo com esse novo convênio, que tende a aumentar o poder da Anatel, o modelo de regulação não está resolvido para o governo. Será aberta a discussão com o novo marco regulatório se deve ser criada uma nova agência para fiscalizar o setor. A discussão caminha para a sua criação. Seria um órgão que regularia a TV aberta, por assinatura e cinema. A Anatel poderia estar vinculada a essa agência. Já a responsabilidade do fomento à atividade de cinema e audiovisual continuaria na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que é vinculada ao Ministério da Cultura.

Marco regulatório

O governo ainda trabalha para fechar uma posição sobre o marco regulatório. Depois disso, o ministro Paulo Bernardo afirmou que será feita uma consulta pública, ainda sem data para ter início, pela internet. Porém, audiências públicas presenciais não serão realizadas. Isso deve somente acontecer por iniciativa do Congresso, quando os parlamentares estiverem de posse do projeto.

O ministro já imagina que a construção de um novo marco legal para o setor não é algo rápido. “Se conduzirmos adequadamente o projeto, teremos um longo debate”. O Ministério ainda não sabe, por exemplo, se o melhor é tratar dos temas separadamente ou em conjunto, por um único projeto de lei.

Propriedade cruzada

Na coletiva desta quinta-feira, o ministro aproveitou para afirmar que não mudou sua posição contrária à possibilidade de uma mesma empresa obter concessões para vários meios de comunicação (propriedade cruzada). Segundo ele, não está aventada a possibilidade da criação de uma concessão única para empresas que operam veículos em distintos suportes. O que existe, segundo o ministro, é um estudo que está sendo feito pela Anatel para fornecer uma licença única na área de telecomunicações para vários serviços. No caso, telefonia, comunicação de dados (internet) e TV por assinatura, caso o PL 116/2010 seja aprovado.

Paulo Bernardo fez questão de frisar que trata-se apenas de uma ideia por enquanto. Não está certa e nem descartada. De qualquer forma é uma discussão que não passa pela revisão do marco regulatório. “É uma possibilidade. Vamos avaliar a conveniência”, disse. As concessões de radiodifusão estão fora desse estudo, ao contrário do que foi divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (27).

O ministro já havia dito anteriormente que consta no projeto de marco regulatório mecanismos que inibem a propriedade cruzada. “De quando eu tomei posse até agora não mudou nada”, garantiu. No entanto, como esse assunto ainda não é consenso dentro do governo, a opinião de Paulo Bernardo não será necessariamente acatada.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

As restrições à propriedade cruzada

A mídia derrotada nas eleições presidenciais prossegue em campanha para pautar o novo governo segundo seus interesses. A última é do Estado de S.Paulo de quinta-feira (27/1), informando em manchete de primeira página que o governo desistiu de incluir a propriedade cruzada no projeto de regulação da mídia (ver "Governo admite propriedade cruzada").

O blogueiro Eduardo Guimarães perguntou logo cedo ao ministro Paulo Bernardo, via twitter, se isso era verdade. Resposta: "Bom dia, meu caro! Basta ler a matéria para concluir que não decidimos nada. Quando houver decisão enviaremos ao Congresso".

É verdade, não há nenhum dado concreto que confirme a manchete da capa: "Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada". O texto, além disso estabelece uma confusão entre meios impressos e eletrônicos. Chega a dizer que "propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas (TV, jornal e portais)". Mistura na mesma frase meios que legalmente são concedidos pelo Estado em nome da sociedade (TV, e também o rádio) com aqueles que operam em circuitos privados, sem interferência direta do poder público, como jornais, revistas e portais na internet.

Leis específicas

No Brasil, uma nova lei de meios tem que dar conta, entre outras coisas, de dois tipos de regulação. Uma específica para o rádio e a TV, cujos concessionários ocupam o espectro eletromagnético, escasso e finito. Outra dando conta da mídia em geral.

No primeiro caso, trata-se de um bem público (o espectro eletromagnético) utilizado por particulares que, por isso, devem se submeter a regras precisas de controle social. Nada ilegal ou arbitrário. Ao se candidatarem a uma concessão os interessados deveriam deixar claro que tipo de serviço será prestado à sociedade e de que forma. Assinariam um compromisso com o Estado, conhecido em alguns países como "caderno de encargos", onde estariam detalhados seus direitos e deveres. Ao final, o contrato deveria ser avaliado pelo órgão regulador (hoje inexistente) podendo vir a ser renovado ou não.

A lei atual, benevolente, estabelece um período de dez anos para as concessões de rádio e de quinze para a televisão. E as renovações são praticamente automáticas, passando por trâmites burocráticos ainda que submetidas ao Congresso nacional.

O segundo caso, referente aos jornais e revistas, não tem nada a ver com isso. São empreendimentos particulares que trafegam por canais privados. Não se submetem a concessões como sugere o Estadão. Mas nem por isso podem deixar de se submeter à leis específicas, como a de imprensa que garantia o direito de resposta e foi suprimida. E também aos limites da propriedade cruzada.

Vozes múltiplas

O Estadão afirma que "o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão (sobre propriedade cruzada) obsoleta" e que "o conceito de convergência de mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas – da impressa à digital –, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única".

Nada mais falacioso. Primeiro porque formas de produção e circulação de dados e noticiários em diferentes plataformas não têm nada a ver com a propriedade cruzada. Esta diz respeito à organização societária dos conglomerados e, o mais importante, à sua abrangência sobre a sociedade.

A lei atual, ainda que burlada, determina um máximo de cinco concessões de TV para o mesmo grupo, em cidades diferentes, sendo cinco em VHF e cinco em UHF. Mas não impede que esses concessionários sejam proprietários de jornais ou revistas, por exemplo.

Pela lei implacável do mercado, a tendência é que alguns grupos se tornem gradativamente hegemônicos em suas regiões e mesmo no país. Com isso passam a monopolizar todas as formas de comunicação existentes, impedindo o confronto de idéias e restringindo a diversidade cultural.

Os limites à propriedade cruzada, portanto, devem ter como referência o tamanho do público atingido pelas empresas de comunicações, sejam ouvintes, leitores, telespectadores e até mesmo internautas. Junto com restrições mais rigorosas à propriedade de diferentes meios nas mesmas áreas geográficas.

É o que ocorre em países democráticos como forma de evitar que o pensamento único se consolide. Trata-se de garantir a liberdade através da multiplicação de vozes e não de restringi-la como alardeiam os interessados em manter tudo como está. Apelando algumas vezes, como se viu, para a confusão.

Fonte: Observatório da Imprensa (Laurindo Leal Filho).

Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada

O governo vai abandonar o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação por estar convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas – da impressa à digital –, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única. Propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas (TV, rádio, jornal e portais).

A inversão do processo, que estudava a proibição da propriedade cruzada e agora a consolida, partiu da constatação de que os veículos de comunicação hoje têm num só portal seus noticiários de jornal, rádio e televisão, na maioria dos casos funcionando num mesmo ambiente físico e virtual, com aproveitamento de toda produção de conteúdos.

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, considera a concessão única "inevitável" para ser discutida e implementada num prazo de cinco anos. Isso imporia na sua avaliação uma reforma na própria Anatel, que hoje trata os meios de comunicação de forma isolada.

O ministério das Comunicações ainda defende a extensão aos meios de comunicação digital (portais) do limite de 30% de capital estrangeiro que hoje vigora para jornais, rádio e televisão.

A orientação da presidente Dilma Rousseff é priorizar as questões objetivas que pressionam o mercado e trabalhar o projeto de regulamentação da mídia em ritmo que privilegie sua qualidade e consistência. "O projeto vai andar sem pressa e sem contaminação ideológica", disse ao Estado uma fonte do governo.

A mudança de estratégia corresponde à avaliação de que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tumultuado por sucessivas tentativas de tornar concretas propostas polêmicas, como o Conselho Federal de Jornalismo, com a pretensão de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão do jornalista". Trazia ainda a proposta de um novo marco regulatório das comunicações que viabilizasse sanções aos veículos que infringissem as regras do Conselho.

Sutilezas

Também sem açodamento que possa causar danos políticos ao governo, as mudanças incluirão gradativamente o cumprimento da norma constitucional que veda a concessão de emissoras de rádio e TV a parlamentares. Sutilezas na interpretação dessas regras flexibilizaram-nas de tal forma que se tornou comum a figura do parlamentar empresário de comunicação.

O ministro Paulo Bernardo já expôs publicamente sua posição contrária à detenção de outorgas de rádio e TV por parlamentares, mesmo consciente de que as dificuldades são grandes nessa direção. "É mais fácil fazer um impeachment do presidente do que cassar uma concessão", disse o ministro em entrevista ao Estado no último dia 3.

Grande parcela de parlamentares usa "laranjas" como titulares de emissoras de sua propriedade. Bernardo já teria admitido essa fragilidade, mas a alegação do governo é que o ministério se baseia em documentos públicos para conceder a outorga. A visão hoje, no ministério, é que a Polícia Federal e o Ministério Público são instâncias preparadas para investigar se houve má fé no processo de concessão.

Administradas à parte essas questões, o governo abre caminho para ações mais objetivas como deseja a presidente. É nesse contexto que o ministro assinou convênio ontem [quarta, 26/1] transferindo à Anatel a tarefa de exercer a fiscalização no campo das telecomunicações no território nacional.

Objeto histórico de disputa entre a agência e o ministério, a fiscalização foi sempre uma ficção porque este último, com só 270 técnicos, não dispõe de quadros suficientes para a demanda. Já a Anatel tem 1,3 mil funcionários especializados. A legislação estabelece que a fiscalização é do ministério, mas pode ser delegada.

Para entender

O marco regulatório das comunicações, em gestação no governo, tratará não só da convergência de mídias mas também da regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). A participação de capital estrangeiro nas empresas, previsto no art. 222, é outra vertente – que até já provocou audiências públicas no Congresso, após denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. No cerne da questão, a tarefa de definir se sites e portais se enquadram nessa limitação, já que veiculam conteúdo jornalístico e muitos de seus donos são reconhecidamente estrangeiros.

O governo também prevê a criação de uma agência reguladora para cuidar, a posteriori, do conteúdo veiculado pela mídia, mas ainda não decidiu se dará mais poderes à Anatel ou se criará para isso nova agência, como ocorre em outros países. O governo alega que um novo marco é necessário porque o atual, de 1962, é incompatível com a nova realidade do País. 

Fonte: O Estado de S. Paulo (Cida Damasco, João Bosco Rabello e Ricardo Gandour, colaborou Karla Mendes).

Rede Record: O padrão tecno-estético do jornalismo-verdade

Desde que a Igreja Universal comprou a Rede Record de Televisão (RRT), em 1989, inúmeras modificações foram feitas na concepção conteudística do telejornalismo da emissora. Depois da década de 1990, várias reformulações foram incorporadas, como a contratação de jornalistas da concorrência, ampliação de programas nesta área, expansão de filiadas e afiliadas, bem como a contratação de correspondentes internacionais.

Neste quadro, o atual conceito editorial do Departamento Nacional de Jornalismo (DNJ) da Record intitula-se jornalismo-verdade. Para isso, hoje o DNJ possui, só na cidade de São Paulo, 55 equipes de reportagem e 13 estúdios, sendo dois virtuais. A rede projeta como estratégia de alcance territorial o suporte de 84 afiliadas e 14 filiadas, favorecendo tanto o jornalismo quanto a programação como um todo. Cada filiada conta com cinco horas diárias para utilização local, o que representa de três a quatro programas, focados em jornalismo.

Além disso, as equipes de profissionais do DNJ são formadas por 300 repórteres, 200 editores, 100 produtores e 200 cinegrafistas. Nesse panorama, a base jornalística disponibiliza condições técnica, humana e territorial para produzir seis programas jornalísticos em rede, Câmera Record, Domingo Espetacular, Esporte Fantástico, Fala Brasil, Jornal da Record (JR) e Record Notícias. Com isso, a projeção institucional do gênero fortalece a grade de programação da cabeça de rede no mercado de TV aberta, dando suporte tecnoprodutivo tanto para as filiadas quanto para as afiliadas solidificarem suas produções locais.

Um modo de realização audiovisual peculiar

Sabe-se que o padrão de realização audiovisual – da RRT e demais redes – é mantido com mais rigor nas filiadas, uma vez que as afiliadas e retransmissoras comumente possuem interesses produtivos específicos. Nesse sentido, a RRT tem sob sua administração as emissoras de São Paulo (capital, São José do Rio Preto, Bauru, Ribeirão Preto, Franca, Santos), Rio de Janeiro (capital, Campos), Belo Horizonte, Salvador (Bahia, Itabuna), Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Brasília, Goiânia e Belém, as quais, de certa forma, resguardam o padrão tecno-estético constituído na área do jornalismo a partir de São Paulo.

Já na perspectiva internacional, o jornalismo da RRT mantém escritórios, em Nova York e Washington (EUA), Londres (Inglaterra), Joanesburgo (África do Sul), Lisboa (Portugal), Jerusalém (Israel) e Tóquio (Japão). Isso significa dizer que geograficamente o jornalismo está em três continentes, sendo o sinal da emissora distribuído para 150 países, através da Record Internacional, voltada para o público de fala portuguesa em todo o mundo.

Entende-se que a ideia do jornalismo-verdade vai além de um slogan e orienta a realização jornalística da Record, conformando o seu padrão tecno-estético. Destaque-se que a noção de padrão tecno-estético é compreendida como o modo de realização audiovisual peculiar de uma organização midiática, composto na essência de elementos técnicos, estéticos e de recursos humanos capazes de distinguir o produto de uma dada indústria cultural. Este padrão pode assinalar uma barreira à entrada aos demais interagentes do processo.

Recursos técnicos e táticos

Nessa conjuntura, mediante quais motivações o conceito jornalismo-verdade foi construído? Ele foi lançado pela emissora no segundo semestre de 2008, período marcado pela comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Ante tal fato, foram produzidas vinhetas e vídeos institucionais com reportagens nacionais e internacionais, para emissão nos principais telejornais da Record e da Record News, pretendendo apresentar os problemas sociais enfrentados pela nação brasileira.

O DNJ afirma, em seu blog oficial, que os conteúdos pautados na campanha jornalismo-verdade "reafirmam o compromisso da Record em fazer um jornalismo sem maquiagem e cada vez mais próximo do telespectador". A pesquisa sobre os conteúdos apresentados indica que a postura editorial do jornalismo fundamenta suas estratégias de produção num padrão popular, focando nas classes C, D e E, assim como articulando mecanismos técnicos e estéticos para manter-se alinhado com esse perfil de telespectador.

No âmbito técnico, as matérias empregam mais imagens para contar uma história, em detrimento da figura do repórter. Para isso o recurso do link (unidade móvel) é amplamente explorado nas principais praças, visto que as imagens demonstram a veracidade dos fatos narrados. Outra tática para sustentar a definição de jornalismo-verdade é o anúncio das produções jornalísticas, pelo apresentador, como se fossem editadas na hora em que um dado jornal está no ar: em alguns casos, tal argumentação é ilustrada com cenas do departamento de switch finalizando a edição, com exceção do JR, o principal telejornalístico da emissora.

O foco no jornalismo popular

Relativamente à linguagem, isso pode ser exemplificado em pautas que envolvem acidentes de trânsito, em que os repórteres descrevem seus sentimentos íntimos em relação às consequências do acontecimento. Outra situação que ocorre nos telejornais regionais é que, ao anunciar a escalada, o apresentador usa frases coloquiais, do tipo "já, já", "daqui a pouco", dentre outras expressões. Outro recurso utilizado pelo jornalismo é a improvisação da narrativa, característica utilizada com mais frequência em programas de variedades (que reservam espaço para inserção jornalística) e de conteúdo local, nos quais o apresentador intervém perguntando ao repórter situações pessoais que cercam o assunto, para demonstrar que todos, independente das posições sociais ocupadas, possuem anseios de ordem geral.

Observa-se que a Record reproduz alguns elementos do padrão Globo de Qualidade em seus telejornais, como, no caso do Jornal da Record, o cenário, o gerador de caracteres (GC) e a posição dos âncoras na bancada, dentre outras situações. Não obstante, tenta se diferençar da antagonista em outros telejornais da rede, instituindo práticas jornalísticas incorporadas numa ambiência que tenta aproximar-se, cada vez mais, da perspectiva estabelecida pela definição de jornalismo verdade. Assim, os episódios narrados utilizam-se do recurso do link em situações convencionais e o repórter tece o texto calçado em si e na notícia, exemplos que demonstram a lógica produtiva da Record, na qual se observa o foco no jornalismo popular como um das apostas para tentar chegar à liderança da TV de massa.

Fonte: Observatório da Imprensa (Valério Cruz Brittos e Rafaela Chagas Barbosa).

Mercado publicitário sai fortalecido e trava regulamentação

No debate para reforma do Marco Reglatório o ex-Ministro Franklin Martins enfatizou que o faturamento da radiodifusão é ínfimo em relação as telecomunicações. Porém na Era Lula o mercado publicitário, principal fonte financeira das emissoras de televisão no Brasil, continuou ávido e capaz de evitar qualquer regulamentação na área, quanto mais qualquer alteração na legislação.

Dados de 2009¹ dão conta que a TV aberta no Brasil faturou R$ 13,5 bilhões com publicidade, um crescimento de 7,6% suficiente para manter a dianteira com 60,9% do mercado em relações as outras mídias. A internet, apesar do crescimento de 25%, não ultrapassou 4% do bolo, com R$ 950 milhões de arrecadação.

Dotado de tamanha força, a estratégia do setor empresarial foi seguir na contramão da Constituição Federal e confundir a sociedade sobre papel da publicidade comercial, atrelando a publicidade aos conteúdos e relacionando  a liberdade de expressão e artistíca. O Conselho de Autoregulamentação Publicitária (Conar) é taxativo ao expor que o país não precisa de mais nenhuma lei para coordenar a área.

Esta posição enfática se consolidou quando da derrota do Conar, e seus parceiros, na regulação da publicidade do tabaco, ainda no governo Fernand Henrique Cardoso. Paula Johns, diretora da Aliança de Controle ao Tabaco (ACT), explica que houve uma reorganização do mercado publicitário que nos últimos anos ficou um pouco mais forte, envolvendo mais indústrias interessadas e agindo conjuntamente, a exemplo de bebidas alcóolicas, produtos infantis e alimentos. Além disso, ela destaca que houve um consenso na sociedade em torno das restrições ao tabaco na época.

Para continuar a aliança empresarial no fim de 2010 foi lançada Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos com diversas organizações da sociedade civil. Ainda assim, Paula enxerga outro obstáculo presente, uma tentativa de partidarizar o debate sob o slogan de cerceamento da mídia: "Tratam o tema como se fosse do atual governo. Nós refutamos qualquer tipo de análise nesse sentido. Estamos discutindo uma questão técnica, de forma alguma queremos comparar os governos".

Congresso

Agindo em bloco, a ideia de autoregulamentação atuou no Congresso Nacional para paralisar ou rejeitar leis para o setor. Isabella Henriques, coordenadora geral do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, explica que foram apresentados vários projetos de lei específicos para proteger o público infantil, mas nenhum foi aprovado: "Em algumas comissões eram aprovados, mas nada definitivo".

Bia Barbosa, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, destaca o projeto de lei 5921/01, que propõe  alterar o Código de Defesa do Consumidor ao considerar abusiva a publicidade dirigida a crianças menores de 12 anos. Apesar de aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Bia lembra que o texto sofreu pressão dos radiodifusores na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e a restrição foi minimizada e poderá sofrer novos recuos na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTICI), onde o lobby das emissoras é ainda mais forte.

Outro projeto merece destaque, o PL 2940/97, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), que proíbe a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação. A tramitação dos projetos no Congresso, incluindo audiências públicas e debates nas comissões, se apresenta para Bia como demonstrativos de que a "a regulação de publicidade não é uma medida antidemocrática, como insistem em afirmar os empresários e proprietários dos meios de comunicação".

Executivo

No Executivo Federal o caso mais emblemático foram as investidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Além da pressão do Conar, a Avisa sofreu seus maiores baques ao receber recomendações da Advocacia Geral da União (AGU) para anular resoluções em 2007, 2009 e 2010 . 

A última resolução, nº 24/2010, estabelece critérios e exigências informativas para oferta e publicidade de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, voltada especialmente para proteção do público infantil. A decisão é sustentada pela Organização Mundial da Saúde  que desde 2005 destaca que o acesso de alimentos não saudáveis à população infantil influi de forma significativa para a obesidade na fase adulta. As sanções impostas pela resolução aos que a desobedecesse variavam de notificação a interdição e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Além de críticas da AGU, a resolução 24 foi tratada como inconstitucional pelo Congresso no projeto de decreto 2830/10, do deputado Milton Monti (PR-SP).  O Poder Judiciário, por via de liminar concedida pela juíza Gilda Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a resolução da Anvisa.

Para enfrentar a letargia do Congresso e Executivo, Edgard Rebouças ressalta ações constantes do Ministério Público no estado de São Paulo contra empresas de fast food: "O barulho dessas ações isoladas fez com que o mercado se precavesse mais, até modificarem o código do Conar." Apesar dos limites da autoregulamentação, Rebouças considera esse resultado um avanço.

Histórico

A última grande derrota do mercado publicitário foi ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, desde 1996 a Lei 9.294 já buscava atuar sobre produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e de defensivos agrícolas. Em 2000 o então o então Ministro da Saúde José Serra, balizado pelo Instituto Nacional do Câncer, avançou  mais sobre  a propaganda de tabaco e as retirou de outdoors, espetáculos, eventos esportivos, internet, rádio e TV's.

Paula Johns, diretora ACT, lembra que um dos principais argumentos contrário a medida era a possibilidade de crise das emissoras: "Temos provas que elas não faliram por isso. A economia é dinâmica. Se deixa de consumir produto nocivo, abre espaço pra outro", defende Paula. Apesar do consumo de tabaco ter diminuído cerca de 18% no Brasil, segundo Paula, o merchandising é poderoso, presente em qualquer bar, padaria, jornaleiro e até na abordagem direta, o que faz Paula enunciar o alerta: "Essa é uma lição a ser apreendida. A restrição nos meios de massa pode ser repassada para outros espaços".

¹Inter-Meio/Meio e Mensagem

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Pedro Caribé).

Televisão & Ciência: Uma articulação de problemas e tentativas

Tiago Eloy Zaidan*

A despeito de seu imenso potencial como instrumento de divulgação científica, e do aparente interesse das emissoras e da audiência, a televisão aberta brasileira – especialmente a comercial – tem mantido uma relação problemática com as pautas de ciência e tecnologia. Uma miríade de pesquisas e desenvolvimentos técnicos precedem o advento do meio televisão, que se alastra pelo mundo na segunda metade do século 20.



"(...) a televisão estava implícita na ideia da escrita de luz, desenvolvida, entre outros, por Wedgwood e Davy (por volta de 1802); na solução técnica de impressão de imagens conseguida por Nieppce (1816) e Daguerre (1839); no desenvolvimento de aparelhos mecânicos cinematográficos como a wheel-of-life no final do século 18, e nos trabalhos de Friese-Greene e de Edison a respeito das técnicas de filmagem e projeção, precursoras dos primeiros espetáculos cinematográficos públicos na França, nos Estados Unidos e na Inglaterra, no final dos anos 1890" (SOUSA, 2007, p. 23).Em 1927, pesquisa apoiada por recursos financeiros de fontes privadas redunda na patente do engenheiro autodidata norte-americano Philo Farnsworth (1906-1971) – considerado o pai da televisão –, um inventor improvável que, segundo Armes (1999, p.70), não possui sequer eletricidade em casa até os seus 14 anos e desenvolve suas primeiras experiências na área com apenas 15 anos.

Clones e mutantes 

Após a Segunda Guerra Mundial, com a consolidação da televisão, é a vez das Ciências Sociais se dedicarem à TV. Várias teorias, no bojo das Ciências da Comunicação Social, focam o veículo, ora atribuindo poder ilimitado aos seus produtores – vistos como emissores de mensagens infalíveis no tocante à influência sobre o público – ora relativizando tal faculdade, na medida em que a audiência, não tão sujeita a influências, rejeita aquilo que não lhe convém ou incomoda. Há, ainda, a linha que, nos anos 1980, centra, como objeto de investigação, o público e a sua articulação com a mensagem, passando pela interpretação e ressignificação dos conteúdos originais.

O magnata dos meios de comunicação Assis Chateaubriand (1892-1968) é o responsável pela implantação oficial da televisão no Brasil, em setembro de 1950. Na ocasião, seu grupo de mídia já detém, além de emissoras radiofônicas consolidadas, uma vasta malha de jornais e a popularíssima revista O Cruzeiro, considerada uma publicação tecnicamente de vanguarda. A partir de então, dão-se, segundo célebre classificação de Mattos (2002), as três primeiras fases da televisão no país: a elitista (1950-1964), a populista (1964-1971) e do desenvolvimento tecnológico (1975-1985).

A televisão possui recursos – carreados pelo acachapante apelo visual – que a eleva ao posto de vedete da comunicação de massa no século 20. A possibilidade de mesclar gráficos, animações, entrevistas e depoimentos de especialistas à condução do jornalista faculta à TV um invejável potencial formador que pode ser explorado no sentido da divulgação e popularização da ciência.

E a ciência e a tecnologia são temas que, de alguma forma, têm despertado o interesse das emissoras e da audiência; ainda que não da forma como almejam os propugnadores da divulgação e popularização científica. Denise Siqueira (2008) cita, por exemplo, as questões dos clones e dos mutantes, abordadas em telenovelas brasileiras. Há, ainda, programas como o Fantástico e o Globo Repórter, que não raro apresentam temas de ciência e tecnologia.

O programa mais bem sucedido 

As abordagens adotadas, todavia, pecam pela ausência de profundidade e pelo enfoque sensacionalista. Soma-se a isso "(...) a falta de intenção de informar sem distorcer e a falta de acesso a outras fontes de informação que possibilitem à audiência conferir a informação assistida" (SIQUEIRA, 2008). Estudo discursivo também realizado por Siqueira, e publicado no livro A ciência na televisão: mito, ritual e espetáculo (1999), aponta que, entre abril e dezembro de 1995, as pautas dedicadas à ciência no programa Fantástico versam, em sua maioria, sobre pesquisas na área de saúde e novas tecnologias encetadas, mormente, no exterior. Com relação ao tratamento dispensado, verifica-se tendência à mitificação e ritualização da ciência, apresentada sem qualquer enfoque político (SIQUEIRA, 1999, p. 137), como neutra, o que não resiste ao exame crítico habermasiano da "teoria dos interesses cognitivos".

Para Denise Siqueira (2008), programas como o Fantástico "(...) tendem a apresentar uma espécie de ruptura entre o conhecimento científico e suas inter-relações com o conhecimento escolar e o conhecimento cotidiano". Outro elemento problemático é a propensão que tais atrações televisivas reproduzem, de estereotipar – e assim limitar – as ciências a algo engendrado eminentemente em laboratórios fechados e tecnológicos (visão consonante com a habitual manifestação de senso comum da televisão aberta), o que acaba marginalizando, em alguma medida, as Ciências Humanas e Sociais. Até mesmo experiências emblemáticas, como o programa Globo Ciência, acabam influenciadas por essa lógica.

Quiçá o case mais bem sucedido de divulgação científica na TV aberta comercial brasileira, o Globo Ciência vai ao ar pela primeira vez em 20 de outubro de 1984, então com 15 minutos de duração. Produzida pela Fundação Roberto Marinho, a iniciativa conta com o importante apoio do Fundo de Incentivo à Pesquisa Técnico-Científica do Banco do Brasil, que perdura até 1994. Atualmente, o programa, exibido nas manhãs de sábado, possui 25 minutos de duração (2011).

Primeira experiência de divulgação científica

 Durante os seus 10 primeiros anos de veiculação (1984-1994), o programa Globo Ciência dedica 49,65 % de suas matérias a temas relacionados às Ciências Exatas e da Terra. A segunda ciência mais apresentada no programa é a da Saúde, com 21,42%, seguida pelas Ciências Biológicas, com 12,24 % das matérias. As Ciências Humanas e as Ciências Sociais Aplicadas são contempladas, respectivamente, com 11,90% e 2,38% das matérias (MENDONÇA, 1996 apud SOUSA, 2007, p.26).

Contudo, mais problemática do ponto de vista da divulgação e popularização científica parece ser a programação voltada para o público infanto-juvenil, ainda mais recheada de estereótipos. Algumas animações, como Jimmy Neutron, o menino gênio (criado por John A. Davis) e O Laboratório de Dexter (criação de Genndy Tartakovsky) são exemplos de enredos onde a ciência é representada como território de excêntricos (SIQUEIRA, 2008). Aqui, qualquer pretensão de divulgação é soterrada pelas altas doses de elementos de violência e de estímulo à competitividade e ao consumo, verdadeiros motes de tais atrações.

Uma minoritária contrapartida na TV aberta pode ser constatada nas emissoras públicas, como a TV Cultura, de São Paulo. Aliás, é também através de uma emissora pública que se dá a primeira experiência de divulgação científica na televisão brasileira. Trata-se do programa Nossa Ciência, veiculado a partir de outubro de 1979 na TVE do Rio de Janeiro. A série, que dura apenas 10 programas, fruto do empenho do jornalista e professor Nilson Lage, precisa superar deficiências técnicas e de infra-estrutura, o que limita geograficamente as pautas do Nossa Ciência ao Rio de Janeiro (SOUSA, 2007, p.25).

Referências bibliográficas 
ARMES, Roy. On Video: o significado dos vídeos nos meios de comunicação. Trad. George Schlesinger. São Paulo: Summus, 1999, 272 p.

Globo Ciência. Memória Globo. Sem Data. Disponível aqui, acessado em 12 de janeiro de 2011.

MATTOS, Sérgio. História da televisão brasileira: uma visão econômica, social e política. Petrópolis: Vozes, 2002, 247 p.

SIQUEIRA, Denise. A ciência na televisão: mito, ritual e espetáculo. São Paulo: Annablume, 1999, 154 p.

SIQUEIRA, Denise. Televisão e divulgação científica. ComCiência, Campinas – SP, n° 100, julho de 2008. Disponível aqui, acessado em 11 de janeiro de 2011.

SOUSA, Cidoval. TV regional e divulgação científica. Acervo online de mídia regional, Taubaté – SP, Vol. 6, n° 6 (11), pág.: 22-34, maio-agosto de 2007. Disponível aqui, acessado em 11 de janeiro de 2011.

* Publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

[ÁUDIO] Políticas de comunicação: memórias e efeitos de sentido

Áudio da apresentação do mestre em Letras e Linguística pela Ufal, doutorando da ECA/USP e membro do Cepcom-Comulti Júlio Arantes durante o Seminário Alagoano de Economia Política da Comunicação. O tema da sua palestra foi "Políticas de comunicação: memórias e efeitos de sentido", apresentada no painel Por uma comunicação contra-hegemônica: história, limites e perspectivas, realizado no dia 08 de julho de 2010.

Júlio mostra ao longo da apresentação que as políticas públicas se desenvolvem próximo às mudanças do capital, de modo a atender não só às demandas da sociedade civil, mas principalmente às do capitalismo.

Protocolada e Registrada ADO 11 (da legislação específica de comunicação) no STF

Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.

O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão -  ainda carecem de regulação por lei. Três pontos são especialmente relevantes :

1- A garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos mcm;

2- A proibição do monopólio e do oligopólio no setor;

3- O cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

 

Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários  dos mcm, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e, sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas. 

Fonte:  Fabio Konder Comparato (jurista e professor da USP) e Maria Victoria de Mesquita Benevides (socióloga, professora da USP e membro da diretoria da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Direitos Humanos).

Telespectadores consideram TV Brasil uma alternativa às emissoras comerciais

Mesmo com índices de audiência ainda baixos se comparados com as emissoras comerciais abertas, a TV Brasil, carro-chefe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem se mostrado uma alternativa cultural e informativa para muitas pessoas. Ela é a televisão nacional que mais exibe filmes brasileiros, produções independentes e tem uma elogiada programação infantil.

É a única que mantém um programa de crítica de mídia (Observatório da Imprensa) e tem uma janela direta para os telespectadores, por meio do quadro Outro Olhar, em que qualquer cidadão pode ter seu vídeo exibido em horário nobre pelo telejornal da emissora. Também talvez seja um dos únicos canais que privilegia o continente africano, com produções que falam da África e um correspondente de jornalismo na região.

"Quem assiste percebe que ali há um certo oásis na TV”, diz o jornalista e ouvidor-geral da EBC, Laurindo Leal Lalo Filho. Segundo Lalo, as maiores audiências e elogios da TV Brasil vêm dos conteúdos que o telespectador não encontra em outras emissoras. É o caso da programação infantil, que tem os índices de audiência mais elevados da TV. E seguindo a mesma lógica, de ser complementar, que fez com que a empresa começasse a transmitir jogos do campeonato brasileiro da série C este ano.

Jornalismo

Como ainda não é um órgão totalmente autônomo do governo federal, desde o nascimento a EBC tem sofrido críticas de alguns setores sobre sua possível falta de isenção em relação ao Executivo. Mas, concretamente, esses casos não têm chegado à Ouvidoria da empresa. O ouvidor-geral Laurindo Leal afirma que a questão do jornalismo governista não aparece nas reclamações dos telespectadores. “Passamos o período eleitoral sem grandes problemas”, relata.

O maior volume de reclamações que chegam aos ouvidos de Lalo não é referente ao que acontece no país. “O mais problemático é a cobertura internacional. Ela repete muitas vezes as posições das agências internacionais. No jornalismo é a grande reclamação”, sentencia.

No entanto, mesmo que não se transformem em reclamações formais, não é difícil assistir a matérias nos jornais da TV Brasil que têm enfoque quase idêntico aos feitos nos telejornais comerciais. Talvez isso aconteça pela dificuldade dos profissionais da empresa em diferenciar o jornalismo da emissora das televisões estatais e privadas.

É por esse motivo que o Conselho Curador aprovou em junho de 2010 um parecer cobrando que seja produzido um novo manual de jornalismo – em substituição ao Manual da Radiobrás - para guiar todos seus veículos. O prazo para confecção do material se encerra em 15 de junho deste ano. Para auxiliar nessa reflexão, o Conselho Curador também pretende realizar um seminário internacional sobre jornalismo público neste semestre.

O Conselho Curador, que é o órgão que representa a sociedade na EBC, também tem começado a olhar com mais cuidado a programação da TV, fazendo análises mais densas sobre as qualidades e falhas dos conteúdos exibidos. No ano passado, os conselheiros se dividiram em grupos temáticos para tornar a avaliação dos programas mais precisa. Além disso, o Conselho tem contratado acadêmicos para contribuir nesse processo com pesquisas.

Os 15 representantes da sociedade no Conselho são dos poucos que têm acesso aos índices de audiência da TV Brasil, já que a direção da empresa não divulga esses números. Segundo a presidente do Conselho, Ima Vieira, é possível verificar que a audiência cresceu nos últimos três anos, mas ainda é necessário atingir muito mais gente do que se atinge atualmente. “Não podemos desprezar esse indicador, pois embora nossa missão não seja fazer comunicação para todos ao mesmo tempo, não podemos produzir conteúdo para ninguém ver”, avalia Ima.

Participação social

O trabalho do Conselho vai além de monitorar os veículos da EBC. Sua atuação perpassa todos outros setores da empresa e sua existência é um principais elementos que distinguem uma TV pública das privadas e estatais. Para o ouvidor Laurindo Leal, a dinâmica do Conselho tem evoluído. “Hoje ele atua. Tem câmaras setoriais, se reune para discutir temáticas, produz documentos, solicita informações”, elogia Lalo.

De fato, quando foi criado, em 2007, o Conselho era mais fechado. Nem as atas das reuniões eram públicas. Além disso, a primeira gestão, presidida pelo economista Luiz Gonzaga Beluzzo, teve 19 dos seus 22 membros indicados pelo presidente da República. Outros dois pelo Congresso e um pelos trabalhadores da EBC.

Em 2009, quando o mandato de alguns conselheiros se encerrou, o processo de escolha foi um pouco diferente. Foram abertas indicações feitas pela sociedade para que o presidente Lula definisse os nomes. Mesmo assim, essas indicações ainda passaram pelo filtro do Conselho e pela escolha do presidente.

Se depender da posição da presidente do órgão, é possível que a próxima eleição de conselheiros seja ainda mais aberta à sociedade. “Acredito que é possível discutir mecanismos que garantam uma participação mais direta da sociedade na escolha e nomeação dos próximos conselheiros”, opinou Ima Vieira.

Para Ima, o Conselho também deve permear mais as decisões da EBC. Ela também defende que os responsáveis pelas diretorias diretamente ligadas ao conteúdo deveriam ser aprovados ou no mínimo referendados pelo órgão, já que é ele o responsável por zelar pela área finalística da empresa.

Além de garantir a autonomia e a independência do Conselho Curador existem outras maneiras de aumentar a incidência da população nos rumos da EBC. Uma delas é a realização de audiências públicas. Outra é o fortalecimento da Ouvidoria da empresa que, além do ouvidor-geral, conta com três ouvidores-adjuntos: um para a Agência Brasil, um para as oito rádios da EBC e outro para a TV Brasil.

Na Agência Brasil existe um canal em que o leitor pode postar seu comentário. Da mesma forma existe um programa que debate as reclamações e sugestões dos ouvintes das rádios. Apenas a TV ainda não conta com um espaço público para a Ouvidoria. A promessa desse programa é antiga e, segundo Lalo, ele só ainda não foi ao ar por falta de condições operacionais. “Já tem até material gravado. Estamos dependendo de acertos finais”, garantiu. Ele terá 15 minutos de duração e será exibido semanalmente.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

Ministério estuda transferir para Anatel fiscalização de radiodifusão

O Ministério das Comunicações estuda transferir para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a atribuição de fiscalizar e sancionar o setor de radiodifusão (rádio e TV), a exemplo do que ocorre com o de telefonia.

A medida garante mais poder para a agência reguladora, que poderá multar radiodifusores em caso de descumprimento das normas técnicas, e demonstra uma mudança de posição com relação ao governo anterior.

Desde 2006, a Anatel definiu que cabia ao ministério a aplicação das sanções.

O ministro Paulo Bernardo disse que "está convencido de que esta é a melhor alternativa", mas que a mudança ainda depende de análise técnica.

Fonte: FNDC (Redação da Folha de S. Paulo).

Política e mídia na Paraíba

O resultado mais nefasto do coronelismo eletrônico, assunto que voltou à tona com declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (ver, neste Obsevatório, "Ministro contra políticos na radiodifusão", "Ministro admite derrota antes do jogo" e "Um tiro no coronelismo eletrônico"), é a limitação que o domínio da mídia por detentores de mandatos impõe à liberdade de imprensa e, portanto, às liberdades democráticas.

Se fosse feito um índice da liberdade de imprensa no país, as posições mais elevadas seriam encontradas em São Paulo e no Rio, e provavelmente a escala seria descendente conforme a avaliação se movesse sucessivamente para outras grandes capitais, outras grandes cidades, as demais capitais, cidades médias e cidades pequenas. Com as exceções que toda regra comporta.

Em outubro de 2010, este OI registrou a morte dos jornalistas Wanderley dos Reis, em Ibitinga, São Paulo, e Francisco Gomes, em Caicó, Rio Grande do Norte (ver "Dois jornalistas assassinados em três dias"). Como casos extremos, apareceram no noticiário. Intimidações e ameaças que não se convertem em violência aberta, muitíssimo mais numerosas, raramente ganham a mídia. Para não falar de compra de consciências e outras práticas características dos redutos dominados por coronéis eletrônicos.

Tradições brasileiras

Emissoras de rádio e televisão são entendidas pela Constituição como serviço público, e a tradição institucional brasileira torna incompatível com o exercício de mandatos a condição de beneficiários de concessões públicas.

Essa concepção é da tradição constitucional brasileira. Em 1879, ao estrear com 30 anos de idade na Assembleia Geral do Império, Rui Barbosa chamou a atenção de seus colegas e da imprensa por defender a validação da eleição de um adversário conservador, em detrimento do mandato de um correligionário liberal, porque esse último, Gavião Peixoto, era concessionário de serviços públicos. A maioria liberal da Casa derrotou a posição de Rui. Isso também é da tradição – política – brasileira.

Montar um painel da liberdade de imprensa no Brasil é tarefa que ainda está por ser feita. Entre seus componentes estará certamente a descrição dos lugares onde há meios de comunicação dominados por detentores de mandatos políticos. Com a ajuda de leitores, apresentamos os nomes dos detentores de mandatos da Paraíba que controlam concessões de rádio e televisão:

Senadores:

** Efraim Morais e Roberto Cavalcanti (ambos concluem o mandato em 31 de janeiro).

Deputados federais:

** Dr. Damião (PDT), tem a capital, João Pessoa, como principal reduto.

** Efraim Filho (DEM), também obteve a maior parte de sua votação em João Pessoa.

Entre os suplentes que têm concessões de radiodifusão estão Armando Abílio (PTB), de Esperança, na Região Metropolitana de Campina Grande, e Leonardo Gadelha (PSC), de Sousa, uma das duas maiores cidades do Sertão Paraibano (a outra é Patos).

Deputados estaduais:

** Francisca Motta (PMDB), que concentra sua votação em Patos.

** Raniery Paulino (PMDB), cujo principal reduto é Guarabira, no Brejo Paraibano.

** Wilson Braga, ex-governador, atualmente em fim de mandato de deputado federal, sua votação é concentrada em João Pessoa.

O suplente Assis Quintans (DEM), atualmente deputado estadual, é líder político em Sumé, na região do Cariri Ocidental.

Prefeitos e ex-prefeitos:

** José Ferreira de Carvalho (Zezé de Né Gomes), ex-prefeito de São José das Piranhas.

** Nabor Wanderley, prefeito de Patos.

** Rita Nunes, ex-prefeita de Teixeira.

Aos leitores versados na política paraibana, pedimos que confirmem ou contestem as informações acima, e também que apontem eventuais lacunas.

Uma réstia de luz sobre a situação dos vereadores é oferecida no trabalho de Manassés de Oliveira "O inverso do conceito de comunicação comunitária", publicado em 2007 neste Observatório, onde se lê:　

"Pelo fato de o Ministério das Comunicações só emitir concessões de rádios comunitárias para fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, foi criada em Picuí (PB) a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária (Aparc).

"A entidade citada tem como atual presidente Diego Bruno Araújo de Negreiros e possui a concessão da Rádio Comunitária Sisal FM. O referido presidente é filho do vereador José Onildo de Negreiros (PPS), pessoa que controla a emissora como um proprietário particular.

"Extensamente proselitista, a Sisal FM pratica uma ‘comunicação’ centralizada na verticalização do poder e na negação do direito de a comunidade se expressar."

DF e Roraima

A respeito de Brasília, foi publicado na edição 624 do OI texto de Venício A. de Lima ("Ministério das Comunicações ‒ Por onde começar?") que dá conta da inserção do senador Gim Argello e dos ex-senadores Paulo Octávio (ex-vice-governador e ex-governador do DF) no universo dos negócios da comunicação.

A edição de 11 de janeiro da Folha de S.Paulo informou que a Buritis Comunicações Ltda., que pertence a Rodrigo Jucá, filho do senador Romero Jucá, ganhou em 2010 cinco concessões de emissoras de TV e uma de rádio em Roraima.

Fonte: Observatório da Imprensa (Mauro Malin).