O Ministério das Comunicações estuda transferir para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a atribuição de fiscalizar e sancionar o setor de radiodifusão (rádio e TV), a exemplo do que ocorre com o de telefonia.
A medida garante mais poder para a agência reguladora, que poderá multar radiodifusores em caso de descumprimento das normas técnicas, e demonstra uma mudança de posição com relação ao governo anterior.
Desde 2006, a Anatel definiu que cabia ao ministério a aplicação das sanções.
O ministro Paulo Bernardo disse que "está convencido de que esta é a melhor alternativa", mas que a mudança ainda depende de análise técnica.
Fonte: FNDC (Redação da Folha de S. Paulo).
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