Grupo de Pesquisa Cepos realiza 5º Seminário de Pesquisa

É inegável que hoje vivemos em uma era de constantes transformações em escala planetária. O sistema capitalista expande-se não apenas no modo de produção, mas organiza os sentidos da vida como um marco civilizatório. Em sua etapa atual, re-configurada e informacional, o capitalismo tem sua circulação estruturada em redes mundiais de dados binários, por onde trafegam bens simbólicos e representações de valor sob a forma de mercadoria. É este o mundo atual, excludente e acelerado, globalizado pelas trasnacionais e interligado pelas entidades da sociedade civil na defesa e ampliação de direitos. Essas e outras preocupações fazem parte da pauta de estudos dos pesquisadores do Grupo de Pesquisa CEPOS que no dia 3 de dezembro de 2010, das 8h30 às 20hs estarão debatendo no Auditório Padre Pedro Pinto na Unisinos em São Leopoldo essas e outras questões. 

Nessa edição além dos renomados pesquisadores: Cesár Bolaño (UFS), Sérgio Augusto Soares Mattos (UFRB), Maria Trinidad Garcia Leiva (UC3M – Espanha) e Sandra Reimão (USP) o evento irá contar com a valiosa contribuição do Prof. Dr. Martín Becerra da Universidade de Quilmes na Argentina como avaliador da atividade.

Segundo o coordenador do Grupo de Pesquisa Cepos, prof. Dr. Valério Cruz Brittos o 5º Seminário de Pesquisa é o momento de socializar o conhecimento construído na academia – a partir do qual se busca a integração e troca de diversos conhecimentos da área da comunicação, visando maior incorporação crítica dos caminhos que possam explicar a realidade social.

Programação
08:30 – Abertura.
Autoridades acadêmicas (internas e externas).

09:00 – Mesa 1: Digitalização e desenvolvimento.
Expositor: Prof. Dr. Valério Cruz Brittos (UNISINOS).
Expositor: Prof. Dr. César Bolaño (UFS).
Expositor: Prof. Dr. Martín Becerra (UNQ) – Argentina.
Mediador: Prof. Dr. Inácio Neutzling (UNISINOS).

10:45 – Exposição de livros do grupo (intervalo).

11:00 – Mesa 2: Inovação e movimentos.
Expositor: Prof. Dr. Sérgio Augusto Soares Mattos (UFRB).
Expositor: Profa. Dra. Maria Trinidad Garcia Leiva (UC3M – Espanha).
Expositor: Prof. Ms. Luciano Correia dos Santos (UFS).
Mediador: Prof. Dr. Antônio Hohlfeldt (PUCRS).

12:30 – Almoço.

14:00 – Mesa 3: Estratégias e conteúdos.
Expositora: Profa. Dra. Sandra Reimão (USP).
Expositor: Ms. Andres Kalikoske (UNISINOS).
Expositores: Msto. Denis Gerson Simões (UNISINOS); Msta. Rafaela Barbosa (UNISINOS).
Expositores: Ms. Carine Felkl Prevedello (UFSM).
Mediador: Prof. Dr. Flávio Porcello (UFRGS).

15:45 – Mesa 4. Audiovisual e cidadania.
Expositor: Prof. Dr. Roberto Ramos (PUCRS).
Expositoras: Profa. Dra. Jacqueline Dourado (UFPI).
Expositor: Prof. Ms. Augusto Sá Oliveira (UFBA).
Expositoras: Msta. Ana Maria de Oliveira (UNISINOS); Msta. Maíra Bittencourt (UNISINOS).
Mediadora: Profa. Dra. Suzana Kilpp (UNISINOS).

17:30 – Exposição de teses, dissertações e monografias dos grupo (intervalo)

17:45 – Mesa 5. Sociedade e alternativas.
Expositor: Prof. Dr. João Miguel (UEM – Moçambique).
Expositores: Prof. Dr. Bruno Lima Rocha Beaklini (UNISINOS); Rodrigo Jacobus (UFRGS).
Expositoras: Profa. Ms. Nadia Helena Schneider (Sec. Municipal de Educação Dois Irmãos); Profa. Ms. Paola Madeira Nazário (UNISINOS).
Expositor: Msto. Eduardo Menezes (UNISINOS).
Mediador: Profa. Dra. Paula Puhl (FEEVALE).

19:15 – Encerramento (avaliação e planejamento).
Prof. Dr. Valério Cruz Brittos (UNISINOS).
Prof. Dr. Martín Becerra (UNQ).
Todos os participantes.

Sobre o Grupo Cepos

O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS) está inserido no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). O Grupo é coordenado pelo Professor Dr. Valério Cruz Brittos e conta com cerca de 25 membros associados. As investigações do CEPOS são alinhadas à Economia Política da Comunicação, abrangendo principalmente questões relacionais entre o mercado de comunicação, Estado e sociedade.

Sobre o Seminário de Pesquisa
O evento consiste na apresentação e debate dos resultados e procedimentos das investigações desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação (PPGCC) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Nesse sentido, pretende-se não só socializar o conhecimento, mas também expô-lo à crítica, buscando novas conexões, desvios e superações, o que pode ser resumido como o avanço das pesquisas. Para isso, a idéia é, assim como nas edições anteriores, reunir, na condição de expositores, os membros do grupo em si, o que inclui também aqueles que atuam academicamente fora do eixo da Grande Porto Alegre e costumam interagir à distância, assim como convidados que possam apresentar contribuições no plano de cada apresentação em particular e nos marcos dos trabalhos do CEPOS em geral.

APOIO: FUNDAÇÃO FORD

Informações
Grupo Cepos: 35911100 – R1356
http://www.grupocepos.net/

Fonte: Grupo Cepos. 

Disponível quarto volume da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde

O Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), apresenta neste mês de novembro a edição de número 4 da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde (RECIIS).

Suplemento deste volume trata-se de Políticas de Comunicação, Democracia e Cidadania, com editorial de Rodrigo Murtinho, Pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde (Laces).

Entre os artigos apresentados estão os originais:

- Para regulamentar as Comunicações em regime público: Discutindo o novo cenário normativo em regime de convergência - Marcos Dantas.

- Possibilidade de uma nova agenda para as políticas de comunicação na América Latina - Murilo César Ramos.

- Liberdade, diversidade e controle na internet - Sérgio Amadeu da Silveira.

- As iniciativas da sociedade civil para dar rumo democráticos políticas de comunicação no Brasil - Bia Barbosa, João Brant.

- Tomando posição: uma análise política da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) - Valério Cruz Brittos, Bruno Lima Rocha, Paola Madeira Nazário.

- Comunica o no Brasil: o que temos e o que queremos - Wilma Madeira.

- Controle social e regulação da propaganda de medicamentos - lvaro César Nascimento, Fernanda Affonso de Paula.

- Controle social e regulação da publicidade infantil: O caso da comunicação mercadológica de alimentos voltada às crianças brasileiras - Isabella Vieira Machado Henriques.

- Observatórios de mídia como instrumentos para (da) democracia - Edgard Rebou as, Patrícia Cunha.

Artigo de Revisão:

- O modelo brasileiro de regulação do audiovisual em perspectiva histórica - César Ricardo Siqueira Bolaño.

Ensaios:

- O processo de controle democrático da comunica o na Argentina - Santiago Marino, Guillermo Mastrini, Martín Becerra.

- Conectividade plena para todos: um desafio mundial - Carlos A. Afonso.

Resenha:

- Mutaçoes do visível: da comunicação de massa comunicação em rede, de Denis Moraes - Igor Sacramento.

Novas escrituras e mediações em saúde:

- Encontro com Milton Santos ou O Mundo Global Visto do Lado de C , de Silvio Tendler - Christovam Barcellos, Mauricio Monken.

- Políticas de saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde, de Renato Tapajós - Aurea Maria da Rocha Pitta.

Mais informações pelo portal: www.icict.fiocruz.br

Fonte: Observatório da Digitalização, Democracia e Diversidade (Marcos Ries).

Seminário evidencia necessidade de mudança na legislação brasileira

Quem pensou que poderia ouvir alguma informação sobre o andamento do anteprojeto de revisão do marco regulatório brasileiro no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia se frustrou. No evento, que ocorreu em Brasília entre os dias 9 e 10 de novembro, o foco foi mesmo as experiências estrangeiras. Representantes de seis países (Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal e Reino Unido) expuseram como cada um regula a radiodifusão, a telecomunicação, a imprensa e, em alguns casos, a internet. 

Além desses países, foram conhecidas as experiências de regulações feita por blocos, como o da União Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) também apresentou um estudo comparativo, fazendo indicações ao Brasil. Somadas todas as apresentações foi possível ter uma amostra significativa de distintas realidades que demonstrou que nosso país necessita modernizar suas leis para adequá-las à convergência de mídias e torná-las mais eficientes a fim de aumentar a pluralidade e diversidade na mídia.

Mas e a revisão do nosso marco legal? Sobre isso ainda pouco se sabe. O que o governo tem dito é que deve finalizar a proposta de anteprojeto ainda este ano e que, caberá ao próximo governo, de Dilma Rousseff, decidir como encaminhar o processo. A ideia é primeiro azeitar as divergências dentro do Executivo, para depois abri-lo à sociedade. 

Tanto a presidenta Dilma quanto o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, já afirmaram que será importante, depois de feita a proposta do governo, submetê-la a um amplo debate. O ministro tem citado algumas vezes a possibilidade de se fazer uma consulta pública, assim como ocorrem com outros processos, como a revisão da Lei Rouanet e a criação do marco civil para a internet no Brasil.

No entanto, organizações da sociedade civil, que ainda desconhecem o que está sendo produzido pelo governo, têm ficado apreensivas e com receio do encaminhamento que se dará à proposta. Uma avaliação que tem aparecido com frequência é a de que seria pior encaminhar o anteprojeto direto ao Congresso. 

“Estão fazendo de uma forma meio açodada, com rapidez, e não tem convidado o movimento social para debater. Nós achamos que, mesmo que nossas estejam contempladas, nós teríamos que ser ouvidos nem que seja para tomar conhecimento prévio do que foi elaborado pelo governo antes que seja enviado ao Congresso Nacional”, defende José Sóter, coordenador geral da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). 

O receio é que os parlamentares possam diminuir a incidência da sociedade sobre o projeto. Como avalia João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, “o debate no Congresso claramente se dá em condições mais fechadas”. 

Até parlamentares concordam com a proposta das organizações sociais. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) reconhece que o Congresso é resistente ao envolvimento da sociedade civil. Ela lembra também que a relação entre os poderes pode causar problemas. “ (O anteprojeto) não pode ser um prato pronto do Executivo porque vai encontrar mais resistência do Congresso se fizer isso. Sobretudo na definição de instrumentos legais, é preciso fazer um gerenciamento bastante cuidadoso na participação do Executivo, mas não passando a versão de que quem vai fazer esse ordenamento jurídico será o governo. O Executivo tem maioria no Congresso e certamente vai ter um papel indispensável para conseguir que essa maioria consiga acolher as sugestões que vão vir para que ele faça sua parte”, opina. 

O jornalista, blogueiro e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, defende que a sociedade civil – incluindo empresários – crie um campo da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Além de opinar em relação à revisão do nosso marco regulatório, Rovai propõe também que esse grupo faça uma disputa em relação à composição do governo. “O outro lado constantemente nomeia ministros. Se a gente não se articular minimamente, eles vão escolher o próximo ministro das Comunicações. Ou mesmo não escolhendo, vão ter alguém lá que se submeterá aos caprichos e desejos desse segmento porque a pessoa acaba não tendo base social para construir apoio político”, acredita. 

Seminário

Independente da incerteza sobre o anteprojeto que está sendo preparado pelo governo, é certo que ele deve beber da fonte das experiências internacionais que foram apresentadas no seminário. Não copiado, como frisou Franklin Martins, mas com referências nas regulações estrangeiras. Se isso acontecesse seria um avanço, segundo algumas organizações sociais da área. 

A secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, elogiou a experiência portuguesa. “O formato de organização, de participação, tanto de um conselho regulador, com um conselho mais amplo, com atores da sociedade, deu a demonstração da construção de órgãos reguladores sem censura”, disse ela em referência à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que regula os conteúdos audiovisuais e impressos de Portugal. (Portugal tem entidade para regular conteúdos na mídia)

O adjetivo “atrasado” foi usado por quase todos os representantes da sociedade civil ouvidos pela reportagem ao compararem o Brasil com os outros países. “Nós estamos no período paleozoico do debate da comunicação. A distância é muito grande em relação às regulações existentes na Europa. São legislações que colocam questões que aqui a gente trata como se fossem fruto do autoritarismo”, classificou Renato Rovai.

Para João Brant as experiências internacionais demonstram que, nesses países, está se entendendo que o beneficiário dos serviços de comunicação é o usuário e não as empresas. “As empresas são exploradoras de concessão e têm que responder ao interesse público”, diz. Ele ressalta também que o Brasil possui uma arquitetura institucional que não dá conta de preservar o interesse público. “O Brasil não tem um órgão regulador e nenhuma estrutura pronta para lidar com esse problema. Não é só uma falta de regras”, avalia. 

Além das divergências internas e da falta de vontade política de alguns parlamentares, o anteprojeto pode vir a sofrer duros ataques dos veículos da grande mídia privada. É o que já tem acontecido com propostas de regulação que vez ou outra aparecem no cenário, como a criação de conselhos estaduais, instalação de mecanismos de monitoramento dos conteúdos, reserva de produção regional e independente, entre outros. 

No entanto, há uma avaliação positiva de que, a partir do conhecimento das experiências apresentadas no seminário do governo – que trouxe países considerados democráticos -, fique mais evidente a necessidade de mudarmos a nossa regulação. “A maior parte dos países tem regulação e os empresários sempre souberam. Isso desfaz as condições de um discurso de má-fé. O que estava posto era um discurso de má-fé por parte das empresas que não queriam regulação nenhuma. O seminário vai inibi-los pelo menos da tentativa de afirmar esses espaços de regulação de conteúdo como censura”, opina João Brant. 

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

Regulação, a discussão interditada

Questão polêmica na cena da radiodifusão no Brasil, a regulação da mídia eletrônica esteve em pauta na semana passada por conta do seminário internacional "Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Onze representantes de entidades reguladoras de diversas nações democráticas estiveram em Brasília para conversar sobre os modelos adotados em seus países e mostrar diferentes formas de regulação. Para grande parte da mídia, a realização do evento mostrou a disposição do governo federal em estabelecer meios de controlar e censurar o setor.

Uma das maiores polêmicas do evento foi a crítica de Toby Mendel, consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), sobre a interferência política nas concessões de canais de radiodifusão. Outro ponto controverso levantado por Mendel foi a criação de uma agência reguladora ou a adoção da autorregulamentação para o setor de radiodifusão no Brasil. O Observatório da Imprensa, exibido ao vivo na terça-feira (16/11) pela TV Brasil, discutiu a cobertura do evento e os principais pontos tratados no seminário.

Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o cientista político Fernando Lattman-Weltman. Especializado em mídia e política, elites e instituições políticas brasileiras e teoria política, ele é professor e pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV). Em Brasília, o programa contou com a participação de Venício A. de Lima e Guilherme Canela, que estiveram presentes no seminário. Sociólogo e jornalista, Venício é pós-doutor em Comunicação pela Universidade de Illinois e também pós-doutor pela Universidade de Miami-Ohio e colunista do Observatório da Imprensa online. Acompanhou, como assessor, a formulação do capítulo sobre "Comunicação" durante os trabalhos do Congresso Constituinte (1987-88). Guilherme Canela é mestre em Ciência Política pela USP e coordena a área de Comunicação e Informação do Escritório da UNESCO no Brasil.

Mídia sem crítica

Em editorial, Dines comentou a resistência da chamada grande mídia em ser criticada. "A mídia brasileira, impressa ou eletrônica, sofre de uma visível alergia à exposição pública. Não é modéstia ou discrição, parece ser uma aversão à transparência", sublinhou [ver íntegra abaixo]. Para o jornalista, a mídia eletrônica considera qualquer ferramenta de regulação como ameaça à sua independência.

O Observatório exibiu uma reportagem com trechos do seminário e mostrou como foi a cobertura da imprensa sobre o evento. Na abertura do encontro, o ministro-chefe da Secom, Franklin Martins, destacou que a discussão sobre a regulação da mídia eletrônica no Brasil precisa ser travada. "Nenhum setor tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa, está na agenda. Ela terá que ser feita. Ela pode ser feita em um clima de entendimento ou em um clima de enfrentamento. Eu acho que é muito melhor fazer em um clima de entendimento". No dia seguinte, a maioria dos jornais estampou manchetes afirmando que o ministro partira para o ataque.

Franklin Martins ponderou que regular o processo de convergência de mídias é "um tremendo desafio" e uma grande necessidade para todos os setores. Para o ministro, sem regulação não se estabelecem regras claras, não há a produção de um ambiente estável onde os interesses da sociedade prevaleçam. Outro ponto levantado pelo ministro foi a concessão de canais de radiodifusão a parlamentares. "Criou-se na área de comunicação uma situação que foi um pouco ‘terra de ninguém’. Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão, mas todos nós sabemos que deputados e senadores têm televisões através de subterfúgios dos mais variados. Está certo? Evidente que está errado. E por que não se faz nada? Porque eu acho que a discussão foi sendo o tempo todo contida, evitada, e agora é uma oportunidade para que se rediscuta isso", afirmou Martins. "Se não houver um processo de discussão público, aberto e transparente, que coloque na mesa os interesses – legítimos – de cada um, e se resolva à luz dos interesses nacionais, quem vai regular não é o debate, é o mercado. Não é o Congresso, quem vai regular é o mercado. E quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte."

Mercado e regulação

O programa mostrou as opiniões outros participantes do evento, como José Amado da Silva, presidente da Anacom e José Alberto Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ambos de Portugal; Ángel García Castillejo, conselheiro da Comissão de Mercado das Telecomunicações da Espanha; Vincent Edward Affleck, diretor internacional do Office of Communications (Ofcom), do Reino Unido; Susan Ness, ex-comissária da Federal Communications Commission, dos Estados Unidos e Gustavo Bulla, da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina.

No debate ao vivo, Dines comentou que a cobertura da imprensa sobre o seminário dava a impressão de que o governo agia como um "rolo compressor" e pediu para Venício Lima avaliar a repercussão do encontro. O sociólogo confessou ter ficado entristecido com a cobertura porque esperava que a presença de representantes de organismos internacionais que tratam da questão da regulação em diversos países fosse objeto da atenção jornalística da grande mídia. "Realmente, foge da minha capacidade de entender", disse. Venício criticou a forma com que o discurso do ministro Franklin Martins, na abertura do evento, foi distorcido pelos jornais. "A fala dele foi uma fala cujo tom principal foi o entendimento, a busca da negociação, a necessidade de se fazer regulação, que é uma coisa comum nas democracias do mundo. E, no entanto, o que se pinçou da fala dele foi uma frase isolada no contexto onde ele estava fazendo a defesa do entendimento, e não do enfrentamento, como apareceu na grande mídia", disse.

Guilherme Canela tem uma visão "mais benevolente" da cobertura do seminário. Para o representante da UNESCO, apesar das falhas do trabalho da imprensa, é preciso observar que houve destaque para a realização do encontro e que o tema da regulação entrou no espaço público de debate de maneira contundente. "Foi um momento muito interessante para o cenário brasileiro na semana passada", disse. De acordo com Canela, independentemente da recomendação específica que os consultores da UNESCO fizeram sobre o caso brasileiro, expressada por Toby Mendel no seminário, a organização tem um conjunto de recomendações genéricas a todos os seus Estados-membros sobre esses temas.

Regulação independente

No documento "Indicadores de desenvolvimento da mídia", da UNESCO, um dos primeiros pontos é a necessidade de que as concessões sejam administradas por um órgão regulador independente. Canela ponderou que não cabe à UNESCO analisar se há interferência política na outorga das concessões – este papel seria da sociedade e de diferentes órgãos de fiscalização. "O que nós estamos dizendo é que, do ponto de vista dos padrões internacionais, não só para o Brasil, como para qualquer democracia, a boa prática é manter as concessões em um órgão regulador independente. A nossa impressão é a de que isto não deveria causar espanto a nenhum dos atores que trabalham há tantos anos neste sistema porque esta é uma recomendação que todos os organismos internacionais vêm fazendo sobre esta agenda", disse o cientista político.

Fernando Lattman-Weltman ressaltou que o tema é complexo porque reúne uma série de interesses conflitantes e chegou de forma tardia à agenda pública. A questão envolve problemas estruturais antigos da sociedade brasileira, como a dificuldade de relacionamento entre o espaço público e o privado. A regulação da mídia eletrônica, na visão do professor, sempre foi colocada de lado ao longo de todo o processo de transição democrática. "Tentou-se discutir o tema na Assembléia Nacional Constituinte, foi motivo de debates e houve avanços importantíssimos, mas ao mesmo tempo houve fatos políticos importantes e nós sabemos quantas concessões foram dadas na calada da noite durante a Constituinte", relembrou.

Para Weltman, o assunto não é debatido com profundidade porque os setores mais poderosos das comunicações no Brasil têm exercido um poder negativo de veto à discussão antes mesmo de ela ser travada. O professor afirmou que a regulação é necessária para a própria atividade. "Eu não acredito que os nossos concessionários de rádio e de televisão vão querer um vale-tudo porque daqui a pouco vai ter rádio pirata e sinal pirata invadindo o sinal e vai ser um caos, ninguém vai falar para ninguém", disse. O Estado, neste caso, pode ser um agente facilitador da organização do setor. "O problema é que o campo está minado; nós temos que fazer um grande esforço para tirar as minas e dizer ‘olha, não se trata aqui de censura e nós estamos querendo rediscutir esta questão e tentar criar um marco que seja de interesse da sociedade como um todo’", destacou.

Conglomerados de mídia

Na avaliação de Venício Lima, quando os grupos tradicionais de mídia no Brasil repercutem o debate sobre alguma proposta de regulação, a ênfase é feita apenas na regulação de conteúdo. É neste ponto que se abre margem para acusações de que regulação significa censura. "No entanto, eu pelo menos, quando penso em regulação, eu estou pensando em regulação de mercado. O que não existe no Brasil é a regulação de mercado, não existe no Brasil a competição. Existe a concentração da mídia porque no Brasil nunca houve controle, por exemplo, sobre a propriedade cruzada dos meios, ou seja, um mesmo grupo empresarial, em um mesmo mercado, controlando rádio, televisão, jornal, revista, provedor de internet", criticou. Para o sociólogo, enquanto se debate uma eventual regulação de conteúdo, deixa-se de lado questões que estão previstas na Constituição Federal de 1988, como a devida regulamentação dos artigos do Capítulo V, "Da Comunicação Social".

Fonte: Observatório da Imprensa (Lilia Diniz).

Quatro anos de ilegalidade

No sábado, dia 20 de novembro, serão quatro anos que o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, criado pela Constituição de 1988, se reuniu pela última vez. Um ano atrás, neste Observatório, publiquei artigo intitulado "CCS: Três anos de ilegalidade".

Matéria da Folha de S.Paulo sob o título "Congresso vai reativar conselho de comunicação", publicada no último dia 31 de outubro, informa que "no recesso de julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou cartas a dezenas de entidades anunciando a medida [reativação do CCS], e 21 delas já indicaram nomes para compor o órgão" (ver aqui).

A se confirmar a informação, o senador do Amapá, exemplo emblemático do coronel eletrônico, terá esperado os últimos dias de seu terceiro mandato como presidente do Congresso Nacional para cumprir a lei. Todavia, até este momento, apesar da ilegalidade flagrante, a situação não se alterou.

Desta forma, tomo a liberdade de repetir aqui praticamente os mesmos argumentos do artigo publicado um ano atrás na expectativa de que, em novembro de 2011, talvez a Constituição e a lei estejam sendo cumpridas.

Responsabilidade do Congresso NacionalCriado pela Constituição de 1988 (artigo 224) e regulamentado pela Lei 8.389 de 1991, os integrantes do CCS são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional. Acontece que a Mesa Diretora, vencidos os mandatos dos conselheiros ao final de 2006, jamais promoveu a eleição dos novos membros. O § 2º do artigo 4º da Lei é claro:
Art. 4° O Conselho de Comunicação Social compõe-se de:
(...)
§ 2° Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes à mesa do Congresso Nacional.Trata-se, portanto, de evidente descumprimento de uma lei exatamente por parte do poder que tem o dever constitucional maior de criá-las e, espera-se, deveria cumpri-las.

A situação chegou a tal ponto, que um integrante do próprio Congresso Nacional, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em agosto de 2009, entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público investigue os motivos pelos quais não se promove a eleição dos novos membros do Conselho de Comunicação Social.

Triste históriaAo longo de 2009, em pelo menos duas ocasiões, tratei da questão neste Observatório ("Por que o CCS não será reinstalado" e "CCS: o Senado descumpre a lei"). O tema, paradoxalmente, não merece a atenção da grande imprensa, apesar de os donos da mídia terem, pelo menos, a metade dos membros do CCS.

Como se sabe, o CCS, apesar de regulamentado em 1991, só logrou ser instalado onze anos depois como parte de um polêmico acordo para aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário dos empresários de comunicação. A Emenda Constitucional nº 36 (Artigo 222), de maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital.

O fato é que, mesmo sendo apenas um órgão auxiliar, o CCS instalado demonstrou ser um espaço relativamente plural de debate de questões importantes do setor – concentração da propriedade, outorga e renovação de concessões, regionalização da programação, TV digital, radiodifusão comunitária, entre outros.

Vencidos os mandatos de seus primeiros integrantes, houve um atraso na confirmação dos membros para o novo período de dois anos, o que ocorreu apenas em fevereiro de 2005. Ao final de 2006, no entanto, totalmente esvaziado, o CCS fez sua última reunião e os novos membros nunca mais foram eleitos.

AtribuiçõesNunca será demais relembrar quais são as atribuições que o CCS deveria estar exercendo se o Congresso Nacional cumprisse a Constituição e a Lei. O artigo 2º da Lei 8.389/91 reza:
O Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal, em especial sobre:
a) liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação;
b) propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social;
c) diversões e espetáculos públicos;
d) produção e programação das emissoras de rádio e televisão;
e) monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social;
f) finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão;
g) promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística;
h) complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão;
i) defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal;
j) propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
l) outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
m) legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social.Além disso, dois outros diplomas legais atribuem competências específicas ao CCS:
1. A Lei 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (Lei do Cabo) diz em seu artigo 44 que ele deve ser ouvido em relação a todos os atos, regulamentos e normas necessários à sua implementação; e
2. A Lei 11.652 de 7 de abril de 2008 (Lei da EBC) diz em seu artigo 17 que o Conselho Curador da empresa de radiodifusão pública deve encaminhar a ele as deliberações tomadas em cada reunião.

Por que o CCS não funciona?O Congresso Nacional e, sobretudo, o Senado Federal, abriga um grande número de parlamentares com vínculos diretos com as concessões de rádio e televisão. O CCS é um órgão que – insisto, mesmo sendo apenas auxiliar – discute questões que ameaçam os interesses particulares desses parlamentares e dos empresários de comunicação, seus aliados. Essa é a razão – de fato – pela qual o Congresso Nacional descumpre a Constituição e a lei.

Indefensável é a cumplicidade gritantemente silenciosa da grande mídia e daqueles que nos lembram quase diariamente dos supostos riscos e ameaças que a liberdade de expressão enfrenta no Brasil e em países vizinhos da América Latina.

O funcionamento regular de um órgão auxiliar do Congresso Nacional, composto por representantes dos empresários, de categorias profissionais de comunicação e da sociedade civil, com a atribuição de debater normas constitucionais e questões centrais do setor, não interessaria à democracia?

Por que, afinal, o Conselho de Comunicação Social não funciona?

Fonte: Observatório da Imprensa (Venício A. de Lima).

Portugal tem entidade para regular conteúdos na mídia

Quando se propõe no Brasil que o funcionamento dos meios de comunicação eletrônicos e impressos seja objeto de regulação e fiscalização por parte do Estado, sempre surgem setores da sociedade – com apoio de entidades patronais – para atacar a ideia a partir do argumento que tais medidas ocorrem apenas em regimes antidemocráticos. No entanto, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias vem provando o contrário. Nesta terça-feira (9), foi a vez de Portugal – considerado democrático - mostrar que é possível fazer regulação da radiodifusão, incluindo seus conteúdos, e da imprensa com base na constitucionalidade.

Tal regulação é feita por meio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), criada há quase cinco anos. Ela exerce a regulação dos meios audiovisuais e impressos. Já o mercado telecomunicação é regulado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Um modelo diferente do Brasil, onde existe apenas um órgão regulador independente, a Anatel, e a maioria dos serviços de radiodifusão fica a cargo do Congresso e do governo Federal.

A ERC atua na regulação do mercado e não na criação de novas leis (regulamentação). Um de seus principais pressupostos é de que o mercado é incapaz de se regular sozinho. “A ideia de liberdade absoluta é antítese da própria ideia de liberdade”, disse o presidente da entidade José Alberto de Azeredo Lopes no seminário. No entanto, o órgão também trabalha para que os próprios veículos aprimorem seus regulamentos de conduta. Não são atividades excludentes. Para Azeredo Lopes e vários representantes dos países convidados, a regulação de conteúdos é uma prática comum.

Além da radiodifusão e meios impressos, a Entidade também pode atuar em conteúdos da internet. Porém, isso paticamente não ocorre, segundo o presidente da ERC. Ele fez questão de enfatizar que blogues estão fora de qualquer regulação, pois, na maioria das vezes, têm pressupostos diferentes de uma atividade jornalística. “Não somos todos jornalistas”, frisou.

Receber os pedidos e fazer cumprir o direito de resposta, que no Brasil ficou prejudicado depois da queda da Lei de Imprensa, é uma das atribuições da Entidade. Também são competências da ERC zelar pela garantia do pluralismo nos meios, proteger os direitos de personalidade (direito à honra e à privacidade) e proteger as crianças e adolescentes. Muitos dos casos são avaliados a partir de reclamações dos cidadãos portugueses, que dá a ERC uma função de ouvidoria.

No entanto, a atuação da ERC não se restringe à regulação de conteúdos. À ela também cabe o papel de cuidar da organização do sistema de licenças dos veículos concessionários. Em Portugal, é essa entidade autônoma que tem a exclusividade de conceder e renovar as concessões de rádio e TV. No Brasil, esse processo passa pelo Congresso e pelo Executivo. Além disso, o órgão regulador português pode intervir em operações comerciais entre empresas do setor, quando se verificar que isso pode gerar concentração no mercado.

Uma das maneiras da regulação feita em Portugal verificar a pluralidade dos conteúdos veiculados é fazendo um monitoramento da mídia. Por meio dele foi possível observar, por exemplo, que os telejornais portugueses têm deixado de tratar muitos temas. “Economia, política, futebol e sociedade ocupam grande maioria do tempo”, relata Azeredo Lopes.

Apesar de toda essa regulação da Entidade ser feita com base na legislação portuguesa, não necessariamente ela é bem aceita pelos órgãos regulados. O presidente da ERC diz que muitos casos vão parar na Justiça. Uma alternativa encontrada pela Entidade para fazer valer sua autoridade é a aplicação de sanções não econômicas (a emissora fica obrigada a veicular uma retratação na sua programação, por exemplo). No entanto, quando isso não funciona são aplicadas multas.

A ERC não cria leis, mas tem o poder de regular por diretivas. Em julho de 2009, por exemplo, o Conselho publicou a fim de criar condições isonômicas na participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião nos órgãos de comunicação social.

Um fator que ajuda a entender a legitimidade que o órgão tem perante a sociedade portuguesa é a sua composição. São cinco membros do Conselho Regulador. Quatro deles são escolhidos pelo Congresso (precisam de dois terços de votos) e o quinto é escolhido pelos primeiros eleitos. Depois disso, todos passam por uma sabatina pública para exporem suas posições. Nenhum deles pode ser parlamentar – ou ter sido a pouco tempo - e não pode ter ligação com nenhuma empresa da área.

Quando saem do Conselho Regulador da ERC, seus membros também precisam ficar um tempo sem ocupar cargos em empresas de radiodifusão e imprensa. Os escolhidos para o Conselho não têm vinculação partidária ou representativa de alguma categoria. O presidente, Azeredo Lopes, por exemplo, é um jurista.

Pressupostos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social:

- A liberdade de imprensa não é absoluta

- A regulação tem como destinatários os veículos e não jornalistas

- A regulação deve caber a um organismo público independente (são 4 nomeados pelo Congresso com aprovação de dois terços e sabatinados após escolha. Esses escolhem um quinto membro), com mais de uma fonte de financiamento

- A regulação externa deve coexistir com a autorregulação

- O regulador está sujeito aos princípios da legalidade. Qualquer decisão pode ser questionada pela Justiça

- A intervenção sobre conteúdos é sempre a posteriori e nunca a priori

- O regulador deve responder pelo exercício de sua atividade

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

O ostracismo imposto às discussões sobre regulação da comunicação

No Brasil, qualquer discussão sobre controle social da mídia é tratada com sensacionalismo: Enquanto José Serra e Dilma Rousseff fizeram o possível para evitar problemas com a grande imprensa, as propostas de políticas de comunicação continuam relegadas à invisibilidade, sob a manta midiática da censura.

O processo eleitoral de 2010 teve como um dos principais motes de acusação o quanto cada candidato era a favor da “liberdade da imprensa”. Mas as discussões foram postas na tentativa de empurrar ao candidato adversário a pecha de autoritário. Prova disso é que nenhum dos três candidatos que melhor pontuaram na primeira fase das eleições teve a coragem de assumir uma proposta séria para mudar o contexto oligopólico dos atuais meios de comunicação.

Os pesquisadores críticos de comunicação e os movimentos sociais do setor sabem que a regulação dos meios de comunicação necessita de um debate superior ao que vemos diariamente. Afinal, a maior prova de que há algo errado está no fato de só um lado dos interessados, os donos dos meios de comunicação, ter o direito de falar ou se abster sobre o assunto, de acordo com o seu devido interesse.

Exemplo recente veio com a instituição em alguns estados de Conselhos de Comunicação Social, elemento este, inclusive, que está presente na Constituição Federal promulgada em 1988, como garantidor do cumprimento dos artigos que versam sobre Comunicação, os quais ainda não foram regulamentados pelo Congresso Nacional - a exemplo do que acontece com o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Vale lembrar que as restrições impostas pelos regimes ditatoriais brasileiros do século XX não impuseram qualquer limitação para o desenvolvimento comercial privado da indústria cultural; ao contrário, proporcionaram a conjuntura perfeita para sua instalação, uma vez que, qualquer possibilidade de debate a esse respeito estava interditada pela ação repressora do Estado. 

Inclusive o modelo comercial de comunicação de massa, que se desenvolveu no Brasil, teve grande importância para a expansão da acumulação de capital em todos os períodos pós-crise do século XX. Foi assim que, pela via da publicidade, a indústria cultural e o capitalismo monopolista puderam se desenvolver mutuamente e avançar na década de 1960, e iniciar uma nova etapa de acumulação de capital. Ao final do regime militar no país, a indústria cultural brasileira estava plenamente implantada e em fase ascendente.

Por outro lado, é preciso aprofundar o debate no âmbito das organizações políticas e movimentos sociais, a fim de entender os limites que se colocam para uma transformação radical da comunicação social no Brasil – em especial, caso se acredite que uma transformação dessa ordem precederia ou conduziria a uma transformação radical da sociedade.

Observamos que propostas de regulação, como as que foram elaboradas no âmbito do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, não chegariam a limitar a atuação dos grupos dominantes. A atuação do Estado, no sentido de implantar políticas públicas (de tipo distributivo), está restrita pela própria natureza do capitalismo. Não seria permitida a completa efetivação de um modelo de comunicação transformadora, através da representação das tensões e conflitos sociais.

A própria natureza dessa luta “democrática” sugere que seria possível conviver harmonicamente com a mídia burguesa corporativa, contanto que também houvesse espaço para a diversidade e pluralidade; uma comunicação que respondesse às expectativas de todos os setores da sociedade. 

O fato é que, mesmo em países em que os mecanismos democraticamente instituídos têm espaço, não há sequer um indício de transformação radical da sociedade. A mesma lógica de acumulação de riquezas e exclusão social se perpetua, tanto dentro dos limites do próprio país, afetando sua própria população, quanto em outras nações periféricas, onde as forças produtivas estão absolutamente atrasadas em relação aos primeiros.

Os mecanismos democraticamente instituídos, que têm como natureza o controle público, não estão livres da lógica do capital, precisam “concorrer” com os conglomerados, disputando audiência, financiamento, parcerias e todos os elementos que garantam a subsistência da estrutura necessária para funcionar. Basta observar as condições de funcionamento que se impõem às rádios e canais comunitários ou mesmo os veículos públicos e estatais brasileiros.

Diante deste quadro, fica evidente o fato de que as políticas públicas são instrumentos de regulação do próprio sistema capitalista. Enquanto tal, elas funcionam indissociavelmente desse marco civilizatório e, por isso, não podem constituir concretamente o ponto de partida para a ruptura com a lógica do Capital. Trata-se, antes, de um aperfeiçoamento do capitalismo, e nem isso conseguimos no Brasil. Cabe, a partir de agora, repensar essa lógica que, nas proposições até agora feitas, aparece invertida. Um modelo de comunicação deve estar submetido a um projeto de sociedade, não o contrário.

Fonte: Júlio Arantes, Anderson Santos e Rafael Cavalcante (Cepcom-Comulti).

Publicado originalmente na edição #350 da Revista do Instituto Humanitas da Unisinos.

O que fazer do Ministério das Comunicações

O processo de transformação democrática do Brasil prosseguirá por mais quatro anos. Assim decidiu a maioria da Nação. Será muito difícil, ao cabo desses 12 anos, que desse processo não se consolide uma realidade social e econômica muito distinta da que tínhamos antes de iniciado o primeiro governo Lula e, sobretudo, que seus avanços ainda possam ser revertidos. Quem quer que suceda Dilma, em 2015, não poderá mais voltar atrás nas conquistas alcançadas. O país será outro.

No entanto, se muito avançou em algumas áreas importantes, o governo Lula pouco ou nada avançou em outras. Admitamos, para sermos generosos, que cada fase determina suas prioridades. Uma das áreas nas quais o governo Lula muito pouco avançou foi na das Comunicações. Reivindiquemos: esta é, agora, uma das áreas a ser priorizada.

Há oito anos atrás, recém-eleito presidente, Lula ocupou, como um terceiro “âncora”, ao lado do casal Bonner-Bernardes, todo o tempo de quase uma hora, em edição especial, do “Jornal Nacional” da Rede Globo. Para as corporações mediáticas (doravante CM), este seria o símbolo maior de suas expectativas em domesticá-lo. Mas para o próprio Lula, este seria também o símbolo maior da sua expectativa de vir ser aceito como um novo integrante das elites políticas e econômicas de nosso país. Dois mandatos depois, era perceptível, na reta final da última campanha, a frustração do presidente, respondendo em tom maior a cada cretinice da qual foi vítima ao longo de todos esses oito anos. Preconceito, como subdesenvolvimento, não se improvisa, é obra de séculos...

Lula e o PT alimentaram a ilusão de que poderiam conviver civilizada e democraticamente com as CMs; que pouco ou nada haveria a fazer no campo das Comunicações. Na verdade – é necessário dizê-lo –, Lula e o PT nunca tiveram uma política clara para as Comunicações. Omitiram-se por ocasião da privatização da Telebrás, efetivada às vésperas das eleições de 1998. Não “dava votos”. Agora, durante esta última campanha, viu-se uma candidata Dilma Rousseff sem respostas para as falsidades demagógicas de seu opositor sobre o “êxito” da privatização da Telebrás, embora, qualquer observador independente conheça bem as mazelas resultantes (ver “Nossa Opinião: Privatização, a política que atrasou as telecomunicações no Brasil” e “Telecomunicações, ainda falta muito para universalizar” ).

Já no governo, Lula e seu governo deixaram morrer nas gavetas do Ministério das Comunicações até mesmo os três ante-projetos que seu antecessor elaborara, para consumar a reforma que vinha avançando no setor, depois da privatização da Telebrás. Cardoso, ao menos, desejara atualizar o ordenamento jurídico da “comunicação social eletrônica”. O governo Lula nem nisso avançou. Fez que esqueceu. 

Pagou pelo erro. E se Dilma não mudar, continuará pagando. Basta ler o noticiário de O Globo no dia seguinte à sua eleição, a começar pela manchete de primeira página para não ter o direito de seguir alimentando ilusões: “Lula elege Dilma e aliados já articulam sua volta em 2014”. Precisa mais?

“Perdeu, playboy”

Não é de hoje que as CMs se colocam em bloco contra o progresso social e a democratização de nossa sociedade. Foi assim em meados dos anos 1950 quando levaram Getulio Vargas ao suicídio, foi assim em 1964 quando pregaram e saudaram o golpe e a ditadura militar. Ao longo de mais de meio século, agruparam-se e consolidaram-se em um pequeno grupo de grandes organizações capitalistas (nacionais e regionais) essenciais à produção e reprodução de um determinado modelo de desenvolvimento, aquele promotor do consumo conspícuo e da concentração de renda. Pretendem-se responsáveis pelo agendamento da “opinião pública”, esta definida enquanto um certo senso comum político e moral daquela parcela mais rica e escolarizada da população, na qual são recrutados os quadros dirigentes da economia e da política nacionais, além, claro, dos próprios jornalistas. Pela natureza essencialmente simbólica da atividade mediática, as CMs tornaram-se, no Brasil, o núcleo formulador essencial do projeto conservador de poder, ocupando o espaço que caberia ao próprio Estado, aos partidos políticos, à Academia, à Igreja, a outras instituições. Aos poucos, todas foram se colocando a reboque da agenda mediática. Se aborto vira, ou não, tema de campanha, não o será porque a Igreja queira ou deixa de querer, mas porque as CMs o querem, ou não.

Mas a sociedade muda. A cada ciclo de mais ou menos meio século, qualquer sociedade capitalista passa por grandes mudanças. Nos últimos 15 a 20 anos, o mundo e o Brasil passaram e seguem passando por grandes transformações econômicas, políticas e culturais. O mundo e o Brasil de hoje não são mais os mesmos que eram quando as CMs se consolidaram de vez, no Brasil, ali por volta dos anos 70 do século passado. 

No próprio campo interno do capital, emergiram novas forças produtoras de imaginário e consumo. A “comunicação de massa” está dando lugar a uma comunicação segmentada, identitária, atomizada. Não é o caso, aqui, de examinar se isto é bom ou ruim. É fato. Fato que se expressa no deslocamento das audiências para os canais de TV por assinatura, portais e blogs de internet, música via iPod ou MP3, entretenimentos pelo “celular” etc. Novas grandes corporações mediáticas emergiram, associando produtores e programadores de “conteúdos” com provedores de infra-estrutura, para atender a essas novas realidades econômicas e culturais (é o que se chama “convergência de mídias”). O Brasil não acompanhou essa evolução. Ao destruir a Telebrás do jeito como destruiu (oposto ao que fizeram, com suas “telecoms”, todos os países sérios do mundo, inclusive o México), o governo Cardoso impôs enormes obstáculos, no Brasil, à evolução do nosso capital mediático para essa nova fronteira. O que sobrou – as CMs comerciais de imprensa e radiodifusão – viram-se numa condição bastante fragilizada e disto muito se queixam agora, assumindo subitamente um falso discurso “nacionalista”, depois de terem aplaudido entusiasmadamente a desastrada privatização cardosina.

Ao mesmo tempo, graças sobretudo, no Brasil, ao governo Lula, uma grande parcela da nossa população foi incorporada ao universo do consumo conspícuo. Esta foi a maior realização deste governo. As últimíssimas palavras da candidata Dilma Rousseff, no debate na Globo, interrompidas pelo cronômetro, deixam isto claro, consciente ou subconscientemente: “melhoria da vida material”... Ficou fora, a cultural, a simbólica.

Esta nova massa consumidora é a massa da internet e do celular. Nem por isso culta, se por cultura entendemos uma evolução racional, ilustrada, simbolicamente cada vez mais rica, da mente social humana. Basta ouvirmos a miséria melódica e poética (se dá para usar estes termos) do som dito “popular” que toca nas praias do Nordeste ou nas favelas funqueiras cariocas para percebermos o retrocesso estético e ético que paradoxalmente está acompanhando aquela melhoria material. No fundo, essa massa consumidora por enquanto feliz, será presa fácil do fascismo e do obscurantismo tão logo a economia comece a ratear. E que ninguém espere progresso sem crises, numa economia capitalista... Aliás, o obscurantismo evangélico não teria tido a força que teve nesta última campanha, se à “prosperidade” dos irmãos não correspondesse equivalente pauperização intelectual.

As CMs, nesta última campanha, tudo fizeram, até mesmo promover perigoso obscurantismo, para impor ao País, o governo que imaginavam lhes seria favorável na construção de políticas implícitas ou explícitas em defesa dos seus interesses. Querem controlar a “convergência”, subordinando-a aos seus estreitos e ultrapassados limites. E talvez se iludam (não há, por enquanto, outra explicação), imaginando que ainda podem monopolizar, a partir “de cima”, a produção do imaginário político e cultural do país. “Perdeu, play-boy”, diz-se na linguagem lumpen. Resta saber se Dilma Rousseff entendeu isto.

Um ministério estratégico

Na cabeça e mãos da primeira presidenta do Brasil, encontra-se o desafio de reconstruir a indústria cultural brasileira, sem falar, claro, da valorização ética e estética de toda a enorme riqueza cultural do País ainda a margem e ao largo da produção capitalista. No governo Lula, se teve um ministério atento tanto à indústria empresarial, quanto às expressões amadoras genuinamente populares, este ministério foi o da Cultura. Mas se há um ministério essencial para esta tarefa, este é o das Comunicações. Durante o governo Lula, foi omisso – mas o foi propositadamente omisso. O pouco que o governo avançou, quando avançou, deve-se a iniciativas da Cultura ou da sua Casa Civil – nesta brotaram os programas de “inclusão digital”, inclusive, por último, o Plano Nacional de Banda Larga.

Dilma Rousseff não poderá seguir olhando para o Ministério das Comunicações como um espaço de barganha política. Nesta era da “sociedade da informação”, da “economia criativa”, do “capitalismo cognitivo”, que outros nomes queiram dar ao atual capitalismo, as Comunicações são tão estratégicas quanto eram siderurgia ou petróleo nos anos 1950. Este é um segmento que já atinge 7% do PIB mundial (indústria eletro-eletrônica mais produção e programação de conteúdos audiovisuais). O Brasil não pode se atrasar nele. Espera-se que a presidenta Dilma nomeie para as Comunicações um ministro comprometido com um projeto estratégico de país, não com as vulgaridades da micropolítica partidária – e correspondentes interesses de um sistema ultrapassado de comunicação social.

O governo Dilma Rousseff já tem um programa para as Comunicações. Ele foi escrito pelo movimento popular, juntamente com o empresariado moderno e o próprio Governo Lula, na Iª Conferência Nacional de Comunicação (Iª Confecom). Se Dilma se comprometeu, em seu primeiro pronunciamento, logo após anunciado o resultado, com a Constituição, a Confecom quer, justamente, ver regulamentado os artigos 220 a 224 dessa mesma Constituição. A Confecom quer mais: pediu programas de defesa, apoio, fomento à produção audiovisual brasileira, à diversidade cultural, à pluralidade de vozes. Reivindicou uma grande reforma normativa em direção à “convergência”, mas priorizando a defesa da cultura brasileira, da economia e do desenvolvimento científico-tecnológico nacionais. E sustentou a necessidade de o governo implementar um programa de universalização da banda larga, em regime público (neste aspecto, o PNBL deixado pelo governo Lula não atende a esta demanda). Por fim, mas não por último, defende que os órgãos normativos e regulamentadores sejam transparentes, plurais, democráticos, na forma de Conselhos nos quais se possam ouvir as vozes dos diferentes segmentos da sociedade. 

O governo Dilma Rousseff terá quatro anos para pôr essas resoluções em prática, condição sine qua non de consolidação e aprofundamento dos avanços sociais e econômicos até agora conquistados. Para isto, precisará de um ministro das Comunicações comprometido com o movimento popular, com o capitalismo de fronteira e com as reformas democráticas por ambos aprovadas na Confecom. Já é mais do que passada a hora de o projeto representado por Lula e por Dilma, mais uma vez reafirmado nas urnas, assumir de uma vez por todas o comando desse Ministério. 

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Marcos Dantas).

A aceleração informativa

Em 2006, o desenvolvedor de softwares norte-americano Jack Dorsey criou um novo meio de interação social: o Twitter. Desde lá, os interessados em novidades tiveram que abusar de sua criatividade e responder em apenas 140 caracteres à pergunta mais famosa da internet: "What’s happening?" (em português: "O que está acontecendo?"). Com o acelerado crescimento do número de usuários da web, grandes redes sociais, como o próprio Twitter, tornaram-se as principais responsáveis pela formação da chamada Web 2.0, através do conteúdo colaborativo dos internautas.

Segundo pesquisas do Instituto Sysomos, especializado em análises de redes sociais, o Brasil é o segundo país com maior número de twitteiros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que são a metade dos milhões de usuários em todo o mundo. A quantidade de utilizadores tende a crescer mais a cada ano, visto que, ultimamente, o acesso às redes sociais tornou-se facilitado, graças ao progressivo avanço da internet. Por conta dessa popularidade, o site virou alvo de reportagens e pesquisas que têm como objetivo investigar o efeito que esse novo entretenimento virtual causa na sociedade.

Deixando de lado os números, fica a pergunta: como os usuários lidam com a responsabilidade de difundir ideias e, talvez, influenciar aqueles que têm acesso ao conteúdo? O intercâmbio rápido e facilitado de informações torna o Twitter interessante e, ao mesmo tempo, perigoso. A quantidade de informações erradas e a presença de conteúdo viral em alguns tweets vêm preocupando analistas de mídias sociais e deixando em alerta quem usa o site como ferramenta de trabalho. Invasões de hackers tornaram-se constantes e revelaram que o site não tem suporte contra esse tipo de ação.

Ferramenta de divulgação de produtos e serviços

Criador de famosos neologismos virtuais (o termo tuitar agora é verbo na internet), o site conta com usuários célebres, entre eles Barack Obama (@barackobama), que usa a rede como elo de ligação com seus eleitores, o jornalista William Bonner (@realwbonner) e o apresentador de TV Luciano Huck (@huckluciano), que foi um dostwitteiros mais influentes no ano passado. O criador do site, Jack Dorsey (@jack), afirmou que as redes sociais possibilitam que o ponto de vista de uma pessoa se torne global, apontando que a tecnologia é tão simples e barata (para ele) "que qualquer um pode acessá-la". Porém, já que há tanta informação disponível, "descobrir o que é mais importante e o que é relevante é um dos maiores desafios da tecnologia".

Postar notícias em circulação na imprensa e posicionar-se contra ou a favor tornou-se prática muito comum entre os twitteiros. O caso mais lembrado aqui no país foi o "forasarney", um movimento organizado por usuários que pedia a saída do então presidente do Senado, José Sarney. Essas rebeliões virtuais são possíveis graças a uma lista chamada Trending Topics, que mostra, em tempo real, os nomes mais postados pelo Twitter em todo o mundo. Fatos importantes acabam caindo ali e mobilizando boa parte dos usuários, que aproveita para expor suas opiniões a quem quiser ler.

As grandes emissoras de TV e algumas revistas e jornais acabaram rendendo-se ao novo formato de circulação de notícias. Quem as segue recebe uma mensagem avisando que uma informação foi incluída, a partir daí sendo direcionado ao site com a notícia completa. Assim faz a BBC Brasil (@bbcbrasil) e a Rede Globo (@g1), entre outras. Instituições de ensino e empresas de médio e grande porte também usam o site como ferramenta de divulgação de produtos e serviços.

Novas tecnologias são como a velocidade da luz

Nas últimas eleições, o Twitter foi bastante visado pelos candidatos, que tiraram a paz dos internautas postando informação publicitária com uma boa (na verdade, bizarra) repercussão entre os usuários. Exemplo disso foi a chamada Mulher Pêra, que concorreu a deputada federal por São Paulo pelo partido PTN (Partido Trabalhista Nacional). Ela mexeu com todos com seu post no site: "@MulherPera_: Tenho certesaque vou se eleger!". Uma certeza não poderia ser mesmo, já que ela teve zero votos. Dilma, Serra e Marina, por sua vez, também mantiveram uma disputa acirrada no site: José Serra tinha mais seguidores que Marina, a qual esteve à frente de Dilma – no Twitter, somente.

Sendo o ser humano social por natureza, as mídias sociais estão aflorando e potencializando essa tendência, reconfigurando a comunicação. Ainda que essa nova maneira de interação seja alvo de críticas, visto que as pessoas vêm se isolando e, aparentemente, trocando a vida real pela virtual, as redes sociais permitem que o indivíduo tenha contato direto com o fluxo incessante de informação, embora isso, por si só, pouco signifique. Em entrevista ao jornal O Globo, o escritor, roteirista, jornalista, dramaturgo e vencedor de um Prêmio Nobel de Literatura José Saramago (falecido em junho de 2010), ao ser perguntado sobre o que achava do fenômeno do Twitter, fez a seguinte afirmação: "Os tais 140 caracteres refletem algo que já conhecíamos: a tendência para o monossílabo como forma de comunicação. De degrau em degrau, vamos descendo até o grunhido."

Em meio a críticas e elogios, confianças e desconfianças, verdades e mentiras, com conteúdo vasto para todos os gostos, essa revolução na maneira de escrever e comunicar cresce a cada dia e ganha mais amantes apaixonados pela sua versatilidade e rapidez. As novas tecnologias criadas para agilizar a comunicação e a difusão de informações são como a velocidade da luz: voam tão rapidamente que não se percebe seus movimentos. Amanhã ou depois uma nova rede social será criada com menos caracteres, causando fascinação geral entre os internautas. Assim segue o sistema funcionando e reproduzindo-se.

Fonte: Observatório da Imprensa (Valério Cruz Brittos e Francine Bandeira).

Sobre inverdades e desinformação

A aprovação, no último 19 de outubro, do Projeto de Indicação nº 72.10, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) pela Assembléia Legislativa do Ceará (e que ainda depende da sanção do governador do estado), detonou o último ciclo de inverdades e desinformação relativas às liberdades de expressão e de imprensa no país.

Nos últimos meses, esta tem sido a estratégia da grande mídia e de seus aliados – desta vez, inclusive, a OAB nacional – que, sem divulgar texto e/ou discutir o mérito das propostas, trata de satanizar qualquer tentativa do Estado e da cidadania de exercer seu direito de cobrar dos concessionários do serviço público de radiodifusão o simples cumprimento de normas e princípios já inscritos na Constituição de 1988.

Origem

Ao contrário do que se alardeia, os Conselhos de Comunicação não são uma invenção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A idéia surgiu formalmente em encontro nacional de jornalistas promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com o objetivo de discutir propostas a serem apresentadas no processo constituinte, em 1986. Lá se vão, portanto, mais de 24 anos.

Posteriormente, a idéia fez parte de Emenda Popular apresentada ao Congresso Constituinte, subscrita, além da Fenaj, pela Central Única dos Trabalhadores, pela Central Geral dos Trabalhadores, pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, pela Federação das Associações de Servidores das Universidades do Brasil, pela União Nacional dos Estudantes, pela Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações, pela Associação dos Empregados da Embratel, pela Federação Nacional dos Engenheiros, pela Federação Nacional dos Arquitetos e pela Federação Nacional dos Médicos. Além disso, assinaram a Emenda Popular os então líderes do PT Luiz Inácio Lula da Silva; do PDT, Brandão Monteiro; do PCB, Roberto Freire; do PC do B, Haroldo Lima, e do PSB, Beth Azize (ver depoimento do ex-presidente da Fenaj, Armando Rollemberg ao Conselho de Comunicação Social, disponível aqui).

A proposta original – que tinha como modelo a Federal Communications Commission (FCC) americana – foi objeto de controvérsia ao longo de todo o processo constituinte e acabou reduzida à versão finalmente aprovada como artigo 224 da Constituição, que diz:

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo [Capítulo V, "Da Comunicação Social", do Título VIII "Da Ordem Social"], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Em 30 de dezembro de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a lei nº 8389, cujo projeto original foi de autoria do jornalista, professor e senador Pompeu de Souza (PMDB-DF), já falecido, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS).

Apesar disso, resistências articuladas pelos mesmos interesses que ainda hoje se opõem à iniciativa fizeram que sua instalação fosse postergada por mais de onze anos, até 2002. Instalado, o CCS funcionou durante quatro anos e desde dezembro de 2006 não mais se reuniu (ver, neste Observatório, "Por que o CCS não será reinstalado", "Senado descumpre a Lei" e "Três anos de ilegalidade").

Conselhos municipais e estaduais

Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, várias iniciativas de criação de conselhos semelhantes ao CCS surgiram tanto em nível municipal como estadual. O primeiro Conselho Municipal de Comunicação (CMC) foi criado na Prefeitura Municipal de Porto Alegre por meio do decreto nº 9426, assinado pelo então prefeito Olívio Dutra, em 5 de maio de 1989.

Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em 2009, indica que também a cidade de Goiânia (GO) chegou a ter um CMC instalado. Juiz de Fora (MG) e Anápolis (GO) prevêem a criação destes conselhos.

Em nível estadual, algumas constituições ou leis orgânicas contemplam a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social (CECS). É o caso de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás. No estado do Rio de Janeiro existe uma lei que trata do assunto (lei nº 4.849/2006) e, em São Paulo, o decreto nº 42.209, de 15 de setembro de 1997, também prevê a criação de um CECS (ver "Conselhos de Comunicação são ignorados", revista MídiaComDemocracia, pág. 8).

No Distrito Federal, a Lei Orgânica aprovada em 8 de junho de 1993 prevê:

Art. 261. O Poder Público manterá o Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal, integrado por representantes de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais vinculados ao Poder Executivo, conforme previsto em legislação complementar.

Parágrafo único. O Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal dará assessoramento ao Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social.

Na campanha eleitoral de 1994, por iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o assunto foi discutido em debate com os candidatos a governador e todos se comprometeram a cumprir o que já constava da Lei Orgânica. O candidato Cristóvam Buarque, depois governador (1995-1998), comprometeu-se, se eleito, a enviar projeto neste sentido à Câmara Distrital em até 90 dias após sua posse. O projeto não foi enviado e, até hoje, não existe CECS no Distrito Federal.

Em resumo: apesar de estar na Constituição da República e em várias constituições e leis orgânicas estaduais e municipais, não existe um único Conselho de Comunicação funcionando no país.

Por que será?

Prática democrática

Como se pode constatar, a idéia dos Conselhos de Comunicação não surgiu na 1ª Confecom e a iniciativa cearense não é sequer a primeira. Trata-se de norma constitucional.

Para não tornar este artigo demasiadamente longo, omito a transcrição do texto daLei nº 8389/1991, que institui o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da Constituição, e do Projeto de Indicação nº 72.10, aprovado pela Assembléia Legislativa do Ceará. Convido, no entanto, o eventual leitor(a) a comparar os dois textos com o capítulo "Da Comunicação Social" da Constituição de 1988.

Quem se der ao trabalho verá que a grande mídia e seus aliados, ao satanizar a iniciativa cearense, tentam, ainda uma vez mais, evitar a prática democrática legítima da cidadania que participa diretamente na gestão da coisa pública e defende seus interesses, prevista na Constituição de 1988. No caso, interesses em relação aos concessionários do serviço público de radiodifusão.

Nada mais, nada menos do que isso.

Fonte: Observatório da Imprensa (Venício A. de Lima).