Emissoras de rádio e TV têm isenção R$ 851 milhões por horário eleitoral

As emissoras de rádio e televisão terão isenção de aproximadamente R$ 851 milhões durante a veiculação do horário eleitoral gratuito, como forma de compensação da Receita Federal pelo tempo utilizado para a propaganda dos partidos e candidatos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o valor da isenção equivale ao custo da propaganda eleitoral gratuita aos cofres públicos. O cálculo do montante leva em conta o quanto as emissoras poderiam ganhar se vendessem o espaço destinado a divulgação das campanhas para transmitir anúncios pagos.

Na última campanha presidencial, em 2006, a Receita deixou de cobrar das emissoras de TV e rádio cerca de R$ 228,6 milhões.

A dedução no imposto de até 80% do lucro gerado pela venda de espaço comercial pelas emissoras é permitida pela Receita. Em 2009, o Congresso aprovou uma minirreforma eleitoral que estendeu o benefício para micro e pequenas empresas que optaram pelo regime Simples Nacional.

Os candidatos e os partidos também deverão reservar parte do dinheiro arrecadado nas campanhas para arcar com as despesas com a produção dos programas no rádio e na TV. Só na última corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter gasto R$ 12 milhões em inserções audiovisuais.

Fonte: Portal Imprensa.