Sociedade e governo propõem mudanças em emissoras públicas de Sergipe

Está pronta a proposta de reformulação da Fundação Aperipê, órgão que gerencia uma emissora de TV e duas de rádio em Sergipe. Um dos destaques é a previsão de participação social na gestão da Fundação, por meio de um Conselho Curador com caráter deliberativo e composto por maioria da sociedade civil. A minuta do projeto de lei foi desenvolvida por Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes do governo e da sociedade civil, que se balizou na carta do Fórum Nacional de Tv's Públicas, e ainda precisa da aprovação do governador e dos deputados estaduais para se tornar realidade.

A minuta mantém o regime jurídico de Direito Público com sustentabilidade via fundo público com recursos próprios para a Fundação, oxigenado com 15% dos gastos com publicidade pelo governo. A proposta também detalha que o avanço no caráter público assegura maiores garantias trabalhistas para o quadro de funcionários e programação que estimule a produção independente com conteúdo compatível com os interesses locais.

A atual presidente da Aperipê, Indira Amaral, lembra que as atuais propostas surgiram devido a um movimento gestado nacionalmente: "Não é uma aventura, nem projeto isolado. É um processo que se fortaleceu no país. Fomos a primeira TV a manifestar o apoio a Rede Pública Nacional e desde 2007 contribuímos com a TV Brasil".

Indira ressalta que o governo do Estado apoiou o desenvolvimento do trabalho do GT. O maior reconhecimento da Fundação pela sociedade é elencado como fundamental para as mudanças. Feito conquistado, segundo Indira Amaral, por projetos de alcance popular como a transmissão do Campeonato Sergipano de Futebol, que atraiu atenção das concorrentes comerciais, e o programa Periferia, que ronda bairros do Estado e da região Nordeste, produzido com autonomia pelo movimento Hip Hop local.

Conselho Curador

Carol Westrup, representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social no GT, lembra que o novo Conselho norteou a participação da sociedade civil. "É necessário que as emissoras de caráter público se atualizem sobre as mudanças tecnológicas e busquem mecanismos de financiamento, porém sem a participação social jamais vão se tornar verdadeiramente públicas, mas sim estatais", ressaltou Carol.

Caso as propostas sejam aprovadas, o órgão de radiodifusão pública de Sergipe pode se tornar o primeiro da Rede Nacional de Comunicação Pública (ver matéria) a aproximar a gestão aos moldes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Atualmente o Conselho Curador da Aperipê é composto por seis membros indicados pelo Poder Executivo e outro do quadro funcional. Com a minuta, ele pode virar um "órgão superior de natureza consultiva e deliberativa, composto de 13 membros" e apenas os secretários de Educação e Cultura terão assentos reservados pelo governo estadual.

Três sindicatos também têm vagas reservadas: jornalistas, radialistas e artistas. Um vaga será exclusiva dos funcionários da Aperipê e seis serão escolhidas por representantes da sociedade civil, via consulta pública e posterior nomeação do Governador.  A última cadeira será do presidente da Fundação, que por sua vez será escolhido pelo Conselho, mas só terá direito a voz e não voto nas decisões do Conselho Curador.

Todos os conselheiros terão direito a remuneração conforme a participação em reuniões. Os indicados via consulta e o representante do quadro funcional terão mandatos de três anos, renováveis por mais três, no máximo. O Conselho também indica os membros do Conselho de Programação.

Direito Público

O Grupo de Trabalho teve todas as propostas aprovadas por consenso. Uma delas foi a de manter o regime jurídico de Direito Público. O desafio é demonstrar que a escolha pode estimular a captação de recursos e ao mesmo tempo dar garantias trabalhistas aos funcionários. "O gargalo da Fundação é a política financeira. Conseguimos debater que o fundo pode criar autonomia, sem precisar transformar o órgão em Direito Privado", afirma Carol Westrup.

Indira Amaral diz que o fundo sozinho não garante a sustentabilidade e que a arrecadação com publicidade é baseada em critérios de audiência, o que dificulta o aumento dos repasses publicitários do governo. Por isso, a proposta inclui uma reserva de 15% de toda publicidade institucional do governo para a Aperipê e também repasse das verbas destinadas à educação no trânsito, arrecadada pelo Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

O representante do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, George Washington Silva, defende uma revisão nos critérios de distribuição da publicidade: "Para a Globo o governo paga para fazer uma campanha de vacinação. Para a TV pública não paga nada. Isso está equivocado. Da mesma forma que investe na comunicação privada, deve-se investir na pública."

Quanto ao regime de trabalho, George Washington acredita que a transformação da Fundação em Direito Privado poderia vir acompanhada de migração dos funcionários para o regime seletista e uma consequente fragilidade do profissional conforme as mudanças no governo: "Caso fosse transferido para CLT, fica mais fácil perseguir politicamente um funcionário."

O contra argumento enfrentado pelo sindicato é que a estabilização pode gerar acomodação e queda do rendimento. Washington lembra que cabe ao gestor oferecer cursos e possibilidades de reciclagem: "Os profissionais não querem parar no tempo. Eles reivindicam qualificação para as mudanças tecnológicas e estéticas. Nos governos anteriores eles eram envolvidos no sucateamento da emissora. Hoje é preciso que os trabalhadores e empresa evoluam juntos."

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação.

Supremo libera humor com candidatos em emissoras de rádio e televisão

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou no dia 26 as emissoras de rádio e televisão para fazerem humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições.

A decisão suspendeu os efeitos de norma que diz que a partir do dia 1º de julho de ano eleitoral as emissoras ficam proibidas de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.

A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.

Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.

Para Ayres Britto, a nova interpretação para esse dispositivo é que “considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ‘princípio da paridade de armas’”, afirma o ministro.

A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar, e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros.

Fonte: Agência Brasil

A imprensa nas eleições: Duas pesquisas e um abismo

Desde julho que os alagoanos esperavam pela primeira pesquisa de fontes mais "tradicionais" sobre as eleições no Estado. Naquela ocasião, a pesquisa aferida pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino (Ibrape) apontava o ex-presidente, cassado por impeachment em 1992, Fernando Collor de Mello (PTB) com 38%, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) com 26%, o atual governador Teotonio Vilela (PSDB) com 21% e Mário Agra (PSol) com 1%.

Pesquisas de dois institutos foram divulgadas nesta terça-feira (24). Primeiro, através do jornal Gazeta de Alagoas, o Gazeta Pesquisas (Gape) anunciou a sua, realizada durante o dia anterior e que ouviu 1055 eleitores. O resultado aponta uma distância maior de Collor para os seus concorrentes: Fernando Collor com 38%; Ronaldo Lessa com 23%; Teotonio Vilela com 16%; Mário Agra com 1%. Com esses resultados, o ex-presidente teria fortes chances de vencer no primeiro turno, com a somatória dos votos dos demais candidatos estando empatada, dentro da margem de erros, com a sua porcentagem.

O que poderia ser motivo de preocupação para muitos foi contradito na noite desta mesma terça-feira. O Ibope Inteligência, sob encomenda da TV Gazeta, teve divulgada no telejornal noturno da emissora afiliada à Globo a sua pesquisa, realizada do dia 19 de agosto até o dia de anúncio da pesquisa (24) e que ouviu 812 pessoas. O resultado foi completamente diferente: Ronaldo Lessa com 29%; Fernando Collor com 28%; Teotônio Vilela com 26%; Mário Agra com 1%. Um equilíbrio que aponta, levando-se em consideração a margem de erro de três pontos percentuais, um empate técnico entre os três candidatos que já passaram pelo cargo.

Duas coisas nos chamaram a atenção. Uma é óbvia e despertou um alerta em todos que acompanham a política no Estado: a diferença nos resultados das pesquisas poderia apontar influência direta na elaboração das mesmas. Já a segunda é, a partir do primeiro aspecto apontado, o quanto de influência uma pesquisa pode gerar no eleitor.

GAPE
O Gazeta Pesquisa (Gape) foi fundado em agosto de 1995 como mais uma empresa da maior organização político-midiática de Alagoas, a Organização Arnon de Mello (OAM). Segundo o site da empresa: "a pesquisa eleitoral de Intenção de Voto é realizada através de amostra ponderada, em locais escolhidos através de sorteio dentro do município, com re-verificação de 20% da amostragem".

Filho do fundador da OAM, é a terceira vez que Fernando Collor é candidato com a existência do instituto de pesquisas e como os políticos da família sempre se utilizaram dos meios de comunicação como instrumento político, as discussões sobre interferência ou manipulação aparecem também no caso das pesquisas, especialmente com este caso.

Um exemplo a mais sobre isso vem das últimas eleições para o Senado, com participação de Collor contra Ronaldo Lessa. A última pesquisa Gape realizada e publicada na edição dominical da Gazeta de Alagoas no dia das eleições apontava vitória collorida por 49% a 27%. Nas urnas, o resultado foi bem mais apertado: 44,04% a 40,08%.

A Organização Arnon de Mello possui a TV Gazeta, afiliada da Rede Globo e, consequentemente, com a maior audiência do Estado - mais de 70% de média diária -; rádios em Maceió (AM e FM), Arapiraca (AM) e Pão de Açúcar (AM); um portal de notícias, Gazetaweb; e o jornal diário com a maior circulação em Alagoas - 15 mil a 20 mil exemplares; além de uma gráfica e do instituto de pesquisas Gape.

INFLUÊNCIA
A nossa maior preocupação em torno disso tudo é quanto à influência que as pesquisas podem gerar nos eleitores e a pesquisa divulgada pelo Ibope traz um ponto importante como justificativa para esta preocupação.

Analisemos uma outra pergunta feita no questionário: "Independente da sua intenção de voto, quem o (a) senhor (a) acha que será o próximo governador de Alagoas?". 37% dos eleitores responderam Fernando Collor; 23% citaram Ronaldo Lessa e 21% Teotonio Vilela. Percebam que a quantidade de votos praticamente reflete a pesquisa do Ibrape, supracitada.

Uma pesquisa, especialmente se ela pode indicar o término das eleições ainda no primeiro turno, pode fazer com que o eleitor vote em alguém já que "ele vai ganhar mesmo". Ainda que no caso de Collor, devido à sua rejeição gerada pelo processo de impeachment quando era presidente do país, tais resultados possam criar um processo inverso, “forçando” os indecisos e os decididos em anular o voto em votar num candidato opositor.

A mídia, através da divulgação destes resultados, não só agenda as discussões em torno de uma "previsível" vitória de candidato A, como acaba por fazer com que os eleitores de candidatos adversários comecem a se acostumar com uma realidade diferente daquela desejada.

Por melhor que seja o método das pesquisas e/ou a maneira de divulgação das mesmas, só a apuração pode (e deveria) mostrar quem tem realmente mais votos e o quanto tem. As eleições passadas demonstram isso, que enquanto o resultado das urnas apresentou a vitória de Teotonio Vilela ainda no primeiro turno sobre João Lyra (PTB), só a última pesquisa mostrava Vilela à frente para uma disputa de segundo turno.

Fonte: Anderson Santos (Cepcom-Comulti).

Serra critica conferências e política de comunicação do governo Lula

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, criticou a política de comunicação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao falar no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, na capital fluminense. O evento é promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Serra afirmou que não há nenhum país que possa ser considerado democrático, sem liberdade de expressão e de informação. “Infelizmente, o Brasil, em matéria de política externa, parece ter um especial carinho, uma amizade, por países onde essa liberdade não existe”, disse.

Segundo o candidato do PSDB, nos últimos anos tem sido usado alguns métodos para cercear a liberdade de imprensa. “Recentemente, nos últimos anos, tem havido tentativas em três modalidades de cercear essa liberdade. A primeira delas utiliza os mesmos instrumentos da democracia: tenta-se fazer por vias legais. Este é o caso da criação de conferências, o conferencismo. São conferências, desde logo, pagas com dinheiro público, pagas com dinheiro de todos os contribuintes”, afirmou.
 

“Nós tivemos três delas: a conferência de comunicação, a conferência de direitos humanos e a conferência de cultura. E as três se voltaram para um controle da nossa imprensa, um cerceamento da liberdade de expressão e da liberdade de informação. De que maneira? Através do controle - suposto - da sociedade civil. Quantas pessoas podem ter participado dessas conferências, 15 mil, 20 mil? Isso não representa o povo brasileiro. Representa muito mais um partido”, completou.
 

Serra criticou também a tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo, classificado por ele como uma “barbaridade”, que teria a possibilidade de cassar o exercício da profissão de jornalistas. O candidato afirmou que o PT chegou a incluir essas questões [de controle da mídia] em seu programa de governo. “Isso foi aprovado em conferência e registrado na Justiça Eleitoral. E não foi por engano. Aquilo foi um programa apresentado e registrado. Inclusive rubricado pela própria candidata [do PT, Dilma Rousseff]. Se leu ou não, é um problema de estilo, de relacionamento entre partido e candidatura. Não é de surpreender que possa não ter lido aquilo em detalhe. Mas significava, sem dúvida nenhuma, um endosso, como sempre significou, às posições de controle da imprensa”.
 

José Serra citou também o aspecto econômico como uma forma de controle da mídia pelo governo, por meio da publicidade governamental. “Esse é um instrumento que tem sido utilizado como critério de manipulação que eu nunca vi antes. Eu suspeito também que tem um grande componente de intimidação nesse caso: ameaça de corta isso, suspende aquilo. Nesse caso, parece ser uma loucura com um método, que se destina a intimidar”, disse.
 

O ex-governador criticou ainda o que chamou de “patrulhamento”. “Para o pessoal que exerce a patrulha, indiretamente comandados pelo PT, o que importa são versões e não fatos objetivos. E isso limita a liberdade de expressão, que é feita por uma coação que tem elementos psicológicos”, afirmou. “Esta estratégia não deixa, também, de ser alimentada por recursos públicos. Boa parte, ou alguns, dos blogs sujos mais importantes são mantidos inclusive com recursos dessa TV Brasil, feita para não ter audiência, criar empregos - sem dúvida - na área do jornalismo, mas servir como instrumento de poder em matéria de expressão de informação para um partido basicamente. Financiam também, de uma outra maneira, esses blogs que dão o norte do patrulhamento para os círculos concêntricos que vão se desdobrando”, completou.
 

Ao fim da sua apresentação, Serra, ao falar com os jornalistas, destacou o seu compromisso com a liberdade de imprensa. “Meu compromisso é com a democracia e não há democracia sem liberdade de imprensa, sem liberdade de expressão e de informação. Eu, na Presidência da República, vou respeitar, até o fundo da alma, essa liberdade de expressão e de informação. Porque ela é a garantia da democracia. Não fosse essa liberdade, não teriam sido descobertos mensaleiros, violadores de sigilos, portadores de dinheiro na cueca e muitas outras coisas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

A televisão e o voto

Foi dada a largada para a disputa midiática entre os candidatos para os cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República nas eleições 2010. Está no ar, desde terça-feira (17/9), o eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Independentemente do tempo reservado para cada um dos cerca de 20 mil candidatos – que pode variar de 12 minutos a 30 segundos – está em jogo a atenção do eleitor. Criado em 1962, o horário gratuito é considerado "chato" por grande parte da população, mas ainda é a forma pela qual a maioria dos brasileiros decide o voto.

Durante cerca de dois meses, é ele que abastece as conversas entre os eleitores em família, nas ruas e no trabalho. Além dos dois blocos apresentados pela manhã e à noite, pequenas inserções de trinta segundos, os chamdos spots, são exibidos ao longo da programação. Entrevistas em telejornais e debates e promovidos por emissoras de televisão também esquentam o período eleitoral. O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (17) pela TV Brasil discutiu o papel decisivo da televisão nas eleições.

Para discutir este tema, Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o cientista social Renato Lessa, professor titular de Teoria Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente do Instituto Ciência Hoje, e a jornalista e cientista política Alessandra Aldé . Pesquisadora da Faculdade de Comunicação Social da UERJ e do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos, Alessandra estuda temas relacionados à Comunicação Política. Em São Paulo, o convidado foi Eugênio Bucci, jornalista e professor-doutor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). Bucci é colunista do jornal O Estado de S. Paulo e do site Observatório da Imprensa. Foi presidente da Radiobrás e conselheiro da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura.

Antes do debate no estúdio, na coluna "A mídia na semana" Dines criticou a cobertura de recentes catástrofes em países como Rússia e China. Para o jornalista, os fenômenos não deveriam ser classificados de "naturais" porque são consequência da destruição da natureza promovida pelo homem. Em seguida, Dines analisou a postura da imprensa sobre o caso da iraniana Sakineh Ashtiani.

TV vs. internet Ainda antes do debate no estúdio, em editorial, Dines avaliou que a penetração da TV nos lares brasileiros é imbatível. "O Brasil é essencialmente televisivo. Jornais, revistas, cinema e rádio sempre tiveram grande aceitação e poder de influência, mas o formato TV, a sagrada rotina dos telejornais noturnos, a continuidade das telenovelas estabeleceram um poderoso paradigma de dramaturgia dificilmente substituível", disse. Para Dines, o inovador uso da internet nas eleições que colocaram o presidente Barack Obama na Casa Branca não se repetirá no Brasil. Diferentemente dos Estados Unidos, onde a rede foi usada de forma intensa, inclusive para arrecadar fundos para as campanhas, os brasileiros usam a internet para apenas para "fazer barulho".

Em seguida o Observatório exibiu uma reportagem na qual Marcus Figueiredo, professor visitante de Ciências Políticas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), comparou o uso das mídias eletrônicas no Brasil e nos Estados Unidos. "O grande público brasileiro está acostumado com o horário [político gratuito] na televisão Este grande público não é usuário da internet de modo que, em uma estimativa, eu diria que a propaganda por meio tradicional – televisão e rádio, no horário eleitoral e os spots – vão ter um peso de 90% em relação à internet", avaliou.

No de debate ao vivo, Dines perguntou a Alessandra Aldé o porquê de a internet no Brasil, apesar de ser usada de forma massiva, não se firmar como uma formadora de opinião e geradora de empatias como a televisão. Alessandra atribuiu a constatação ao fato de o público brasileiro ser um telespectador "exigente e contumaz", que está sempre com o aparelho de televisão ligado. Outro fator que contribui para o quadro é o alto padrão de qualidade alcançado pelos canais de TV e pela publicidade no Brasil. Desta forma, na visão de Alessandra, o horário eleitoral acaba se impondo no dia-a-dia da sociedade.

Na bancada do JN

Dines comentou o artigo "William Bonner para presidente?", publicado por Eugênio Bucci em O Estado de S.Paulo no domingo (15/08) – e reproduzido no Observatório online – sobre a série de entrevistas com os presidenciáveis Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, entre os dias 9 e 11 de agosto. A atuação do editor e apresentador do JN, em certos momentos agressiva, levantou polêmica entre os eleitores. Bucci explicou que a brincadeira de propor a candidatura de Bonner teve a intenção de revelar uma espécie de hierarquia entre o jornalista e os candidatos.

"O que nós vimos ali como linguagem cênica, como postura, como gesto, indica que os candidatos atendem a uma solicitação da autoridade mais alta, que é justamente quem apresenta o Jornal Nacional. É como se o apresentador estivesse falando de cima para baixo com eles", criticou. Bucci ponderou que a situação não ocorre exclusivamente neste telejornal. O discurso da TV se impõe porque está é natureza do veículo. O fato ocorre, na visão de Bucci, porque o telejornal é considerado o ponto de encontro dos brasileiros consigo mesmos. A idéia de que a leitura do jornal pela manhã é a oração do homem moderno foi substituída. "O encontro do país no Jornal Nacional era e ainda é o momento em que a nação se passa a limpo", disse. O apresentador acaba representando a pergunta dos cidadãos.

Renato Lessa comentou que o alcance da televisão no Brasil é muito superior ao de serviços básicos como esgoto e calçamento de ruas. É praticamente universal. "Euclides da Cunha dizia que o sertanejo é, antes de tudo, um forte. O brasileiro é, antes de tudo, um telespectador", disse. O cientista social concorda com a análise de Bucci sobre o JN e acrescentou que a televisão configura fatos, estabelece entre eles narrativas de causalidades e as apresenta para a população como se fossem a representação fiel da realidade. "Isto é um sobrepoder extraordinário", sublinhou.

De cima para baixo Com a imposição da televisão como representante genuína do povo, cria-se uma profunda distorção política. Lessa destacou que os representantes são, na realidade, os que estão legitimados, transitando no ambiente político. No entanto, há uma autoridade "metapolítica", "sobrepolítica", à qual todos têm que "prestar uma certa reverência". "Há um operador de diminuição nesta relação que é uma maneira de propor a televisão como o espaço fundamental da sociedade brasileira, como se política fosse uma coisa menor", explicou. Para Lessa, a mídia eletrônica não cumpre o papel de auxiliar na criação de uma consciência cívica. O lugar que a política ocupa é ínfimo e engessado. Neste contexto, a televisão aparece mais como um poder e não como um serviço.

Outro ponto discutido no Observatório foi a configuração do horário eleitoral. Dines questionou se poderia haver alguma reformulação que impedisse disparidades de tempo e destacou que a propaganda gratuita na TV traz para o processo político os eleitores do "Brasil profundo". Alessandra Aldé avaliou que o início do horário reservado aos candidatos é o elemento de maior impacto na definição do voto do brasileiro. É o que marca o começo do "tempo para a política" do cidadão, quando a sociedade passa a se interessar pelo processo eleitoral.

Alessandra ponderou que apesar das críticas sobre a desigualdade de tempo de exposição entre os candidatos, o formato brasileiro é reconhecido internacionalmente como democrático. No Brasil, qualquer partido tem acesso ao horário eleitoral, mesmo que não tenha representantes eleitos. A cientista política explicou que nos Estados Unidos o tempo na televisão é pago pelos partidos políticos ou por quem os apoia, o que cria uma dependência maior do financiamento privado de campanha. "O horário eleitoral, de maneira geral, é um elemento de democracia para a comunicação eleitoral brasileira", assegurou.

Quem paga a conta? Para Renato Lessa, é preciso observar a representatividade dos partidos para dividir o tempo de exposição gratuita na televisão e no rádio, mas este fator não pode criar dificuldades para que grupos políticos menores alcancem representatividade através do próprio processo eleitoral. O pluralismo e a competitividade política têm que ser mantidos. Nesta eleição, por exemplo, a forma de calcular o tempo dos candidatos a presidente contribuiu para a polarização entre dois candidatos.

Eugênio Bucci chamou a atenção para o fato de que o horário eleitoral não é gratuito. "Ele é gratuito para os partidos, mas o cidadão paga na forma de renúncia fiscal ou de abatimento no Imposto de Renda das emissoras", explicou. Bucci disse os canais de TV e emissoras de rádio são ressarcidos, no imposto de renda a pagar, com cerca de 850 milhões de reais pelo o que deixaram de receber com publicidade no período em que o horário eleitoral é veiculado. "A sociedade paga esta fortuna", disse.

*** As eleições na TV Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 559, exibido em 17/8/2010　 Bem-vindos ao Observatório da Imprensa. A televisão fez hoje [terça, 17/8] a rentrée na campanha eleitoral, uma semana depois da série de entrevistas dos três principais presidenciáveis na bancada do Jornal Nacional. Há 15 dias, a Band fez o primeiro debate entre os quatro candidatos mais bem colocados e, apesar da baixíssima audiência, teve o mérito de exibir o seu tremendo potencial como fabricante de empatias.

O Brasil é essencialmente televisivo. Jornais, revistas, cinema e rádio sempre tiveram grande aceitação e poder de influência, mas o formato TV, a sagrada rotina dos telejornais noturnos, a continuidade das telenovelas estabeleceram um poderoso paradigma de dramaturgia dificilmente substituível.

O sucesso da internet nas últimas eleições americanas aparentemente não se repetirá. As redes sociais também são fortes aqui – lembram do "Cala a Boca Galvão" da Copa? – mas sua função é reverberar, fazer barulho e logo sair atrás de outro estouro. A TV humaniza, traz os personagens para a sala de jantar, sejam atores, jornalistas ou candidatos, e isto há algumas décadas.

Mais do que o comício digital da web, o palanque eletrônico da TV oferece muitas oportunidades aos jornais. É a sua chance de mostrar que não morreram. Antes disso terão que despertar da atual letargia.

*** A mídia na semana

** As catástrofes na Rússia, China e Paquistão estão sendo erroneamente chamadas de naturais. Na verdade são antinaturais porque resultam das agressões do homem à natureza. Mas o aumento extraordinário do número de focos de incêndio no Brasil, este sim, é claramente obra do agricultor-predador que neste ano já incendiou 15 mil pontos em todo o território nacional, com predominância no Centro-Oeste e na Amazônia. A mídia noticia, não denuncia. O cidadão não se abala, acostumou-se, já viu este filme. Mas este filme pode trazer surpresas.

** É ridícula a resposta do presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad, ao oferecimento do governo brasileiro para receber Sakineh Ashtiani ameaçada de ser executada por apedrejamento. Disse o líder iraniano: "Não queremos criar problemas para o presidente Lula". Nossa mídia engole tudo, só reage quando já não há o que fazer. O presidente do Brasil tem mandato para atender aos desejos dos brasileiros: livrar a iraniana da morte e trazê-la para o Brasil será um trunfo político para o governo e motivo de enorme alegria para todos nós. A mídia não sabe dizer isso, não sabe ser candente. A não ser quando se trata da venda do Neymar para o Chelsea.

Fonte: Obervatório da Imprensa

Emissoras de rádio e TV têm isenção R$ 851 milhões por horário eleitoral

As emissoras de rádio e televisão terão isenção de aproximadamente R$ 851 milhões durante a veiculação do horário eleitoral gratuito, como forma de compensação da Receita Federal pelo tempo utilizado para a propaganda dos partidos e candidatos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o valor da isenção equivale ao custo da propaganda eleitoral gratuita aos cofres públicos. O cálculo do montante leva em conta o quanto as emissoras poderiam ganhar se vendessem o espaço destinado a divulgação das campanhas para transmitir anúncios pagos.

Na última campanha presidencial, em 2006, a Receita deixou de cobrar das emissoras de TV e rádio cerca de R$ 228,6 milhões.

A dedução no imposto de até 80% do lucro gerado pela venda de espaço comercial pelas emissoras é permitida pela Receita. Em 2009, o Congresso aprovou uma minirreforma eleitoral que estendeu o benefício para micro e pequenas empresas que optaram pelo regime Simples Nacional.

Os candidatos e os partidos também deverão reservar parte do dinheiro arrecadado nas campanhas para arcar com as despesas com a produção dos programas no rádio e na TV. Só na última corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter gasto R$ 12 milhões em inserções audiovisuais.

Fonte: Portal Imprensa.

A imprensa nas eleições: Extra proibido de circular

O famoso resumo do debate do 2º turno apresentado no "Jornal Nacional" nas eleições de 1989 serviu como marco para as constantes dúvidas, ou quase-certezas, que surgem em meio a eleições: a emissora A privilegiará realmente o candidato D, e a B fingirá neutralidade, mas dará mais "tranquilidade" para o candidato X responder às suas perguntas, enquanto deixará o Y suando frio?

Nos casos da imprensa televisiva e da imprensa radiofônica, por serem concessões públicas, há limites pré-estabelecidos de até onde se pode ir (ao menos na base da superficialidade das imagens e falas publicadas). Quando se trata de jornalismo imprenso e/ou virtual, por não serem concessões, não há uma normatização específica, porém estes meios ainda assim podem receber punições judiciais.

Em Alagoas, especialmente, é bem difícil manter uma publicação impressa e com exceção daqueles jornais que estão enquadrados num grande grupo de mídia - o que significa estar atrelado a um "coronel político-midiático" - você pode perceber um traço ou outro de privilégios a uma determinada figura política e críticas mais acirradas a outra. Alguns de forma mais escancarada, outros menos.

Mas este é assunto para próximos textos. O acontecimento que nos faz escrever este post é a retirada das bancas do jornal Extra Alagoas no dia 16 de julho deste ano. O semanário tem histórico de ser bastante crítico e mostrar notícias que costumam não sair na mídia local. No caso que motivou o pedido de não-circulação, o assunto foi um suposto desvio da ordem de R$ 500 milhões durante a gestão do ex-governador, e candidato para voltar ao cargo nas eleições deste ano, Ronaldo Lessa (PDT-AL).

O jornal voltou na semana seguinte e com críticas tão pesadas quanto às feitas anteriormente, com mais informações que indicariam que o candidato tinha "ficha suja" e seria impugnado na eleição deste ano, o que se confirmou em decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral local - mas que ainda cabe recurso em instâncias superiores. 

Ronaldo Lessa teve um "Direito de Resposta" publicado na última edição do jornal (13 de agosto de 2010), em que reafirma que a sua atitude não foi de censurar um meio impresso, mas para calar possíveis "calúnias".

Independente do motivo, fato é que a decisão contra o periódico fez com que ele praticamente não circulasse naquela quinta-feira, e gerou comentários nos mais diversos meios de comunicação do Brasil. A notícia foi divulgada em outros jornais alagoanos, casos da Gazeta de Alagoas de da Tribuna Independente, assim como em portais nacional, como o Comunique-se, o Portal Imprensa e no blog do jornalista Ricardo Noblat.

Alguém precisa ensinar aos políticos que a pior coisa que se tem a fazer com qualquer meio de comunicação é impedir a publicação de algum assunto. Tal atitude não só chama mais atenção para a situação, gerando uma expectativa em torno do motivo que fez alguém tomar uma decisão tão drástica quanto uma proibição judicial, como tende a rapidamente ligar o autor da ação à censura, algo presente, de forma oficial, recentemente no Brasil.

Já tivemos um caso semelhante em termos nacionais este ano, quando o programa televisivo "CQC" (Band) foi proibido de exibir o quadro "Proteste Já" no dia 15 de março. O quadro traria a confirmação de desvio de doações para escolas da rede municipal de Barueri. Uma semana depois a reportagem foi mostrada e a audiência do programa praticamente dobrou no horário de exibição da matéria.

Prova que no caso da comunicação, a tentativa de "calar" um opositor acaba gerando mais opositores e se os grandes empresários não querem ouvir falar em qualquer forma de controle ou fiscalização, mesmo que pela sociedade civil, proibir a circulação é algo de tom bem mais agravado. Ainda mais quando tal ação é focada em determinados meios, os mais conhecidos por tratar de assuntos "incomuns".

Fonte: Anderson Santos (Cepcom-Comulti).

Sociedade civil quer contribuir com GT do marco regulatório

Já há um prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Grupo de Trabalho Interministerial criado para elaborar propostas de revisão do marco regulatório nacional apresente sua proposta: dezembro deste ano, mas ainda não se sabe o tipo de produto final que será elaborado pelo grupo nem os conteúdos que serão analisados. O GT fez sua primeira reunião na terça-feira (10), mesmo dia em que Lula reuniu seus ministros para traçar os planos de fim de governo, incluindo a questão da comunicação.

Além do prazo presidencial, sabe-se que haverá um seminário em meados de setembro para trocar experiências sobre regulação de mídia (radiodifusão e telecomunicação) com outros países. E as declarações do governo tem sido de que as diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) serão levadas em conta no processo de elaboração da proposta. 

Não há informações sobre como e se o GT receberá contribuições externas ao governo e quem poderá participar deste processo de debate, embora haja a previsão de que “entidades privadas” possam participar de reuniões temáticas. Esta indefinição desagradou as organizações e movimentos que participaram ativamente do processo da Confecom como representantes da sociedade civil não-empresarial. 

Ainda não está definido se o GT vai propor um projeto único de lei geral para o setor ou se vai sugerir que os temas sejam encaminhados separadamente. É provável que assuntos referentes à banda larga e ao marco civil da internet não sejam contemplados pela comissão, pois o debate em torno deles já está acontecendo por outros caminhos. No entanto, devido à quantidade de assuntos tratados na Confecom e ao pouco tempo que o grupo terá para trabalhar é certo que haverá priorização de alguns temas. As informações são da assessoria da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A sociedade civil, por sua vez, realizou um seminário em Brasília, em 1º de julho, onde escolheu cerca de 70 resoluções entre as mais de 600 aprovadas na Confecom que consideram prioridade para o setor. Este documento da Comissão Nacional Pró-Conferência ainda não foi divulgado, mas tem sido recorrentes declarações de diversas entidades a favor da criação do Conselho Nacional de Comunicação. No entanto, este não deve mesmo ser instalado neste governo, segundo já declarou o ministro-chefe da Secom, Franklin Martins. 

O GT criado pelo presidente Lula é bem enxuto. Coordenado pela Casa Civil, ainda conta com o Ministério das Comunicações, com a Advocacia-Geral da União e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Dentro da comissão, deverão ser criados grupos técnicos para auxiliar o trabalho. Outros ministérios do governo devem formá-los. Também poderão ser convidados para participar de reuniões representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, e de entidades privadas.

Discussão interna

A opção por uma comissão interministerial deixa claro que, nesse momento, a ideia é que o governo defina internamente como encaminhar o debate sobre o novo marco regulatório. Apesar de avaliarem positivamente a criação do GT, organizações e movimentos sociais que participaram mais ativamente do processo da Confecom acreditam que a sociedade civil também deveria atuar junto com o grupo do governo. 

“Nós temos que fazer um esforço de reunir toda a sociedade civil e o próprio FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) para cobrar novo edital para que convoque a sociedade civil. É de fundamental importância que tenhamos espaço na comissão”, reivindica o coordenador da Federação dos Radialistas, Nascimento Silva. 

A posição da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) é a de que é necessária a criação de um marco legal, porque atualmente o que existe é um “emaranhado de regras que mais confunde que orienta”. O coordenador geral da entidade, José Sóter, evidencia a importância da regulamentação do artigo 223 da Constituição, que define a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação. 

Um consenso sobre a questão é que a atualização das leis que regem a comunicação é necessária. O Código Brasileiro de Telecomunicação é de 1962 e, na parte de telefonia e outros serviços – como a internet –, uma atualização se deu em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, com a Lei Geral das Telecomunicações. No entanto, isso não significa dizer que a modernização só tem um caminho.

“Tem que ter um marco só, onde todas as regulamentações ficariam contidas dentro dessa lei. É necessário porque se não vamos continuar à mercê de quem tem mais poder naquele momento de negociação. Quem não tem força fica renegado, como as rádios comunitárias”, avalia Sóter.

“A revisão do marco regulatório não pode ser resumida a um arranjo de mercado que defina quem vai lucrar com o quê. Ela tem que servir para corrigir um modelo excessivamente comercial, oligopolizado, internacionalizado e excludente”, opina Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. 

Ele considera fundamental que esses princípios sejam levados em conta, principalmente em um momento em que há uma redução do debate público às disputas entre os radiodifusores e as grandes empresas de telecomunicações. “A radiodifusão emprega uma política de resistência, para continuar existindo, da forma que consegue”, diz Valente, avaliando o cenário desta disputa. “As empresas de telecomunicações seguem movimentos distintos: aquelas controladas por grupos internacionais tentam avançar sobre o mercado brasileiro, configurando uma briga de gigantes entre Telefónica e Telmex. Tudo isso debaixo dos olhos dos legisladores brasileiros, que deixaram o capital estrangeiro dominar a TV por satélite, a telefonia celular e a TV a cabo, com participação ativa da Rede Globo”, sintetiza.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Cepcom postará textos e notícias relacionados à Economia Política da Comunicação

A partir desta segunda-feira, o blog do Núcleo de Estudos de Crítica a Economia Política da Comunicação (CEPCOM), vinculado ao grupo Comunicação Multimídia (Comulti/UFAL), terá notícias diárias sobre o andamento da mídia no Brasil e outros temas afins da EPC. As matérias serão de membros do CEPCOM ou de fontes externas. O objetivo é manter o usuário deste blog informado com conteúdos da nossa área de estudo.

Atenciosamente,

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