Diferente do que havia sido pensado, o governo agora pretende que os canais do campo público ligados aos Três Poderes sejam oferecidos em alta definição (HD) à população quando forem digitalizados. Antes, o plano era que apenas a TV Brasil operasse em HD. Os outros (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, NBR, Canais do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura) fariam a transmissão em um padrão de menor resolução de imagem, o Standart Definition (SD). A mudança é importante pois aumenta a qualidade desses canais e, por consequência, o interesse do telespectador.
Os canais ligados aos ministérios foram criados pelo Decreto 5.820/2006, que criou as bases legais para a transição do sistema de TV analógico para o digital no país. Além deles, o decreto garante um canal para o Poder Executivo e o Canal da Cidadania, para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Segundo o diretor de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), José Roberto Garcez, é possível em apenas um canal (6Mhz) usar até duas programações em alta definição. “A gente calcula que com quatro canais nacionais a gente consegue botar todos com qualidade HD”, diz o diretor.
Com a digitalização do sistema, os canais que serão usados pelas emissoras serão os do UHF (14 ao 69). As emissoras do campo público, de acordo norma expedida em 2009, terão nove canais à disposição (60 a 68). É para este espaço que está sendo formatada a Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD).
Rede
Pelo projeto da RNTPD, as TVs comunitárias, por exemplo, só estariam disponíveis nas capitais do país, pelo Canal da Cidadania. No entanto, o uso desse espaço ainda precisa passar por uma definição mais clara por parte do Ministério das Comunicações (Minicom), ao qual o canal é vinculado. Ele será oferecido em SD e também abarcaria canais universitários e legislativos.
Além das poucas palavras ditas sobre o Canal da Cidadania no decreto de transição dos sistemas, foi publicada em 25 de março de 2010 a Portaria 198, que cria diretrizes de uso para o espaço. Para viabilizar a programação, o Minicom poderá celebrar convênios com entidades das comunidades locais, além de entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal. A Portaria ainda cria a obrigação de instalação de um conselho gestor ligado ao Poder Legislativo local.
No entanto, ainda não se sabe ao certo como as televisões educativas estaduais atuarão no ambiente digital e se participarão do Canal da Cidadania. Uma possibilidade é que elas ganhem um canal digital (6Mhz) e o utilizem com suas programações. Outro modelo é a divisão desse mesmo canal com outras programações, usando da multiprogramação que o sinal digitalizado passa a permitir.
Isso possibilitaria, por exemplo, que uma TV educativa se dividisse em uma autarquia pública e outra governamental. Ou separasse essas funções dentro de uma mesma estrutura, como ocorre hoje em nível nacional com a TV Brasil (pública) e a TV NBR (estatal), ambas gerenciadas pela EBC. Para operar com a multiprogramação, no entanto, haveria a necessidade de uma mudança legal. Hoje, apenas emissoras ligadas diretamente à União têm essa condição.
Conteúdos
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Póla Ribeiro, acredita que é possível que algumas televisões locais mais robustas, como as do Pará, Minas Gerais e Bahia tenham condição de produzir e distribuir mais de uma programação dentro de um mesmo canal. Para ele, aumentar as possibilidades de conteúdos públicos e estatais é um ganho para o cidadão.
Póla Ribeiro acredita, por exemplo, que não seria difícil criar conteúdos para um canal musical. No entanto, ele afirma que o modelo de rede a ser criado precisa de mais diálogo entre a EBC e às emissoras estaduais. “Não temos compreensão tão clara do operador. Que a gente possa aprofundar a discussão e dar um passo mais seguro”, defende ele, que também é diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia.
Já José Roberto Garcez, da EBC, acredita que uma característica da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre é ser flexível. O operador digital estará disponível, inclusive para emissoras privadas. “Serão projetos caso a caso. É preciso que cada um se manifeste individualmente”, afirma o diretor.
Seja da forma que for o projeto, o futuro que se anuncia é de um aumento de espaço e de alcance para os canais públicos, estatais e comunitários. “Aposto que a questão no futuro é quem vai produzir conteúdo para tantos canais”, comenta Garcez, que acredita ser inevitável a associação dessas emissoras com produtores de conteúdos independentes. Certo também é que a digitalização dos canais do campo público os colocará em melhores condições de competir com as televisões comerciais. Com a mesma qualidade do sinal, o gosto do cidadão será disputado pela essência de um veículo de comunicação: seu conteúdo.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).
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