Por uma regulamentação da internet democrática

Iniciado em outubro de 2009, o governo brasileiro através do Ministério da Justiça, lançou uma consulta pública para discutir a regulamentação da internet no país. Segundo a assessoria da Secretaria de Assuntos Legislativos, setor responsável por coordenar a consulta, o objetivo era  regulamentar os direitos dos que usam a internet.

Ao término das suas primeira e segunda fase, foram cerca de 2000 contribuições, entre comentários, e-mails e referências propositivas em sites. Isto criou um ante-projeto de Lei, que aguarda na Casa Civil para ser enviado ao Congresso para aprovação.

Desde o início sabia-se dos gargalos que o debate iria enfrentar: guarda de logs,  responsabilização de provedores e, talvez o mais polêmico de todos, a retirada e monitoramento de conteúdos de sites, blogs, etc.

É preciso ter clareza de que este último ponto versa sobre o que as democracias modernas sempre defenderam: a liberdade de expressão e a livre circulação de conteúdos. Qualquer legislação que de alguma forma venha restringir estes direitos, que são pilares centrais de um Estado que se diz democrático, deve ser veementemente repelida e combatida de forma sistemática, com ampla mobilização da sociedade civil.

Posturas como a do site Amazon.com que em 2009 deletou de forma remota algumas das edições digitais de livros – e-books -  dos aparelhos Kindle de leitores que haviam comprado os título, não condiz com a atual estrutura em que se encontra a sociedade mundial.

Ora, o problema todo, é que  as edições eletrônicas dos livros já tinham sido adquiridas pelos consumidores. Isso já eliminaria qualquer incidência da empresa sobre os produtos. A empresa utilizou um acesso remoto, através de rede sem fio.

A postura do site, que é uma das maiores lojas de vendas on line do mundo, deixou os consumidores furiosos e gerou ondas de irritação online. Em sua defesa, a empresa alegou que os livros foram adicionados à loja Kindle por uma empresa que não detinha os direitos autorais.

No final do ano de 2010, tivemos o emblemático caso do site Wikileaks, que sofreu dura repressão do governo americano por ter divulgado documentos que embaixadas americanas espalhadas no mundo enviaram para a Casa Branca. Os documentos datam do período de 1966 a fevereiro de 2010. Em seu bojo, poucas informações relevantes.

O site foi imediatamente tirado do ar e seu fundador, Julian Assange, vítima de uma armação que o incriminava por crimes de abusos sexuais. No fundo, a acusação era pretexto do governo americano para prender o jornalista australiano.

Este ato demonstrou que o Estado que se auto declara como modelo de democracia mundial não tem habilidade para lidar com a liberdade de expressão e com a livre circulação de conteúdos na internet.

Mas os Estados Unidos não é o único país que de forma intransigente e autoritária proíbe a livre circulação da  informação na rede mundial de computadores e apela para a censura quando se sente ameaçado pela internet.

Vimos o mesmo acontecer recentemente no Egito, durante as manifestações da população que pedia a saída do presidente Hosni Mubarak, que há 30 anos dirige o país.

Os protestos, raros no país, tiveram suas origens de mobilização pela internet, por meio de uma página no Facebook. Os organizadores, que prometiam manter a mobilização até a queda do governo, diziam protestar contra a tortura, a pobreza, a corrupção e o desemprego. Os organizadores vinham usando também o Twitter para mobilizar as manifestações, mas o serviço de acessoa à rede foi bloqueado pelas autoridades. Mesmo assim, o primeiro-ministro, Ahmed Nazif, afirmou que o governo está comprometido com a liberdade de expressão.

Exemplos de posturas como as descritas acima devem sim servir para um propósito: o de que a regulamentação da internet no Brasil deve respeitar acima de tudo o princípio da liberdade de expressão e a livre circulação de conteúdos, possibilidade peculiar da rede mundial de computadores. O contrário disso, representa seguir o rumo da contramão da história.

Na primeira Conferência de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, que contou com delegados da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, ficou clara a posição destes setores em relação ao tema. A resolução, aprovada de forma consensual, foi o posicionamento oficial da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação em relação ao Marco Civil da Internet:

“Aprovação de lei que defina os direitos civis nas redes digitais que inclua, mas não se limite, a garantir a todos os cidadãos:

1 – O direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, orientação sexual, sem discriminação física ou cultural;

2 – O direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter;

3 – O direito de abrir suas redes e compartilhar o sinal de internet, com ou sem fio;

4- O direito à comunicação não-vigiada.

Qualquer marco regulatório que venha de encontro ao que foi aprovado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, deve ser encarado como uma afronta a liberdade de expressão e a livre circulação de conteúdos.

Reforçar este ponto chave no debate da regulação da internet do Brasil deve ser uma tarefa de todas e todos os brasileiros.

Não queremos empresas entrando em nossos sistemas e apagando arquivos, e muito menos ser preso por fazer divulgação de informação. Afinal, a sociedade merecer e deve ser informada.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Marcos Urupá).

Entrevista especial: Por onde anda o Ginga...

No Brasil onde infelizmente pouco se investe em Pesquisa e Desenvolvimento e, em especial, na indústria nacional de tecnologia, o Ginga, um middleware - software intermediário que permite o desenvolvimento de aplicações interativas para a TV Digital - ficou famoso internacionalmente pela sua qualidade e inovação e já foi adotado por diversos países. Mas, ainda luta pelo reconhecimento do mercado brasileiro.

A tecnologia é resultado de anos de pesquisas lideradas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e reúne um conjunto de tecnologias e inovações brasileiras que o tornam a especificação de middleware mais avançada e adequada à realidade do país.

Para saber mais sobre a situação atual do Ginga, o Instituto Telecom conversou com Luiz Fernando Gomes Soares,  Coordenador do Laboratório TeleMídia da PUC-Rio e um dos responsáveis pelo desenvolvimento do Ginga. Confira abaixo a entrevista especial para o Nossa Opinião desta semana.

1)Como a utilização do Ginga pode auxiliar na melhoria de vida para a população?

Fernando Gomes - Uma das características mais importantes da TV digital é a integração de uma capacidade computacional significativa no dispositivo receptor, permitindo o surgimento de uma vasta gama de novos serviços, como a oferta de guias eletrônicos de programas, o controle de acesso e a proteção de conteúdo, a distribuição de jogos eletrônicos, o acesso a serviços de utilidade pública (serviços bancários, serviços de saúde, serviços educacionais, serviços de governo etc.) e, em especial, os programas não-lineares (programa de TV composto não apenas pelo áudio principal e vídeo principal, mas também por outros dados transmitidos em conjunto. Por isso TV digital é um caso particular de sistemas hipermídia.

2) Qual é a situação atual do Ginga? Ele está parado, existe alguma ação, ou projeto por parte do governo e da indústria de inseri-lo no mercado?

FG- Em 2009 a linguagem NCL¹ e o middleware Ginga-NCL foram escolhidos como Recomendação UIT-T (Setor de Normatização das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações) para serviços IPTV². Era a primeira vez que o país tinha um padrão mundial na área das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação). Era o reconhecimento internacional que tínhamos a melhor proposta de middleware declarativo. NCL e Ginga-NCL são os únicos padrões SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) obrigatórios para todos os tipos de terminais (fixos, móveis e portáteis) e são os únicos padrões multiplataforma, para TV terrestre, satélite e IPTV.

O Ginga-NCL está pronto e implementado por diversos fabricantes desde 2007. O que ficou parado foi a parte Java, por problemas de royalties, inexistentes no Ginga-NCL.Desde o início de 2010, entretanto, a parte Java também estava pronta, como proposta pela Oracle (na época SUN).Vários produtos hoje do mercado tem o Ginga embarcado, no Brasil e no exterior.

O que falta são mais aplicações no ar, por consequência de um modelo de negócio ainda não muito entendido quanto à exploração da interatividade.

3)Por que o Ginga ainda não chegou à população de fato? A incorporação deste middleware pode encarecer os aparelhos de TV?

FG-  Apenas com o Ginga-NCL encareceria pouquíssimo, com a parte Java encarece bem mais, mas mesmo assim, o custo de se ter o Ginga é muito baixo. Acontece que na área de eletrônica de consumo a escala é muito grande e qualquer “parafuso” a mais, quando multiplicado por milhões de aparelhos, representa um investimento alto. Então se economiza em tudo.

4)O que foi a campanha “TV Digital sem Ginga Não!” e qual a sua repercussão?

FG-  O que tem ficado cada vez mais óbvio é que ter apenas uma imagem bonitinha não basta. Não é aí que está a revolução dessa nova tecnologia. Aliás, o mote da campanha era: “bonitinha que só, mas sem Ginga dá dó”.

Além de tudo, não podemos esquecer que um dos grandes motivos para a definição do SBTVD foi a inclusão social. Inclusão social não existe sem interatividade.

5)O Ginga já está sendo utilizado por outros países, como por exemplo, a Argentina. Por que isso está acontecendo primeiro lá fora do que aqui?

FG-  Uma das razões foi por eles terem escolhido manter só o Ginga-NCL, por na época ser a solução já um sucesso (o Java ainda estava sem definição), permitir a construção de terminais de mais baixo custo, por possibilitar que esses países também se apropriassem do conhecimento e da tecnologia, e pelo fato de Ginga-NCL ser o único padrão para todos os tipos de TVs terrestres e também para serviços IPTV.

Hoje são vários os países que já adotaram o Ginga. Na América Latina temos: Brasil, Argentina, Chile, Peru, Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai, Costa Rica.

Uma das razões pelo grande avanço da Argentina foi o plano de popularização do set-top box³ com interatividade proporcionado pelo governo, com grande apoio das emissoras públicas no desenvolvimento de aplicações NCL-Lua.

6)O Ginga já está no mercado brasileiro?

FG-  Ele já está no mercado: TVs da LG, Sony, Semp-Toshiba, Phillips; celulares da Nokia, set-top de vários pequenos fabricantes já são vendidos com o Ginga. Os radiodifusores, embora  ainda timidamente, já têm várias aplicações no ar.

7) Alguma política por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) , ou Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) está sendo feita para introduzir o Ginga no mercado brasileiro?

FG-  O apoio do governo ao Ginga foi total. Não podemos reclamar. Podia ter sido feito mais? Sempre pode. Os financiamentos têm sido penosos para as universidades e institutos de pesquisa, algumas vezes mal direcionados, mas é natural, até porque o país também está aprendendo nesta parte de inovação tecnológica.

Quanto ao financiamento das empresas e política industrial, aí é outra coisa e não tenho dados para opinar.

8) O mercado de radiodifusão brasileiro quer o Ginga, ou ainda existe alguma resistência?

FG-  O radiodifusor é muito complexo. Eles dizem que querem o Ginga, desde o princípio, mas colocaram muitas barreiras sim, principalmente para as inovações brasileiras, que primeiramente tiveram de ganhar a credibilidade internacional, antes de ganhar credibilidade aqui. Infelizmente muitos ainda não acreditam que o Brasil pode desenvolver tecnologia de ponta. O Ginga é só um exemplo bem sucedido, por uma série de fatores não apenas técnicos. Mas tem muita coisa boa desenvolvida nas Universidades e que estão perdidas por aí. Se acreditassem mais nas universidades, não só no discurso, muito mais Gingas surgiriam.

Hoje eu diria que não existe uma resistência à interatividade, mas sim um modelo de negócio mais claro e bem definido.

9) Você acha que com a possibilidade das teles entrarem no mercado de TV por assinatura o Ginga pode ganhar apoio das empresas e se tornar um diferencial competitivo?

FG-  Acredito e aposto muito nisto. NCL e Ginga-NCL, como disse, são padrões mundiais UIT-T para serviços IPTV. Acredito também que o sonho da inclusão social de fato, não apenas no acesso a informação, mas também na geração de conteúdo, vá ter um impulso muito grande com a convergência de serviços IPTV com a TV aberta. Vai haver resistência? Vai. Pois, infelizmente, muitos ainda entendem a convergência como substituição, erradamente. Convergência é integração, complementação.

10) Você acha que a sociedade precisa conhecer melhor o Ginga? Existe algum movimento civil para pressionar o governo a utilizá-lo?

FG-  A sociedade vai conhecendo a interatividade aos poucos. Mas uma das maiores vantagens de NCL é o fato de que o desenvolvimento de conteúdo interativo pode ser feito de forma muito fácil, sem a exigência de especialistas. Ou seja, NCL é uma tecnologia ao alcance de todos. Meu sonho é ver muito em breve TVs Comunitárias, Pontos de Cultura, Telecentros fazendo produções em NCL. Aguardem o Programa Ginga Brasil com esse enfoque.

  

¹ NCL: é uma linguagem declarativa para especificação de documentos hipermídia baseada no modelo conceitual NCM - Nested Context Model (modelo de contextos alinhados).

² IPTV: Método de transmissão de sinais televisivos através do protocolo IP (Protocolo de Internet)

³ Set-top box : Conversor externo para TV Digital

Fonte: Instituto Telecom.

CPMI DO MST: Acabou. E a mídia escondeu

O Blog da Redação da Repórter Brasil informou na sexta-feira (18/2) que foi encerrada oficialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"A instância criada pelos ruralistas para vasculhar as contas do movimento foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão".

Durante meses, a finada CPMI foi capa dos jornalões e assunto predileto dos "calunistas" das emissoras de televisão – com destaque para os comentários sempre venenosos de Willian Waack, âncora da TV Globo. A revista Veja produziu várias "reporcagens" para atacar os movimentos de luta pela reforma agrária. Editoriais foram fartamente usados para atacar caluniosamente o MST por "desvio de recursos públicos".

Silêncio dos jagunços da mídia

Agora, a mesma mídia venal deixa de destacar o enterro formal da CPMI – o que confirma que ela é um instrumento dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos empresários do agronegócio. O que era manchete, virou notinha de rodapé ou simplesmente foi omitido no noticiário. Josias de Souza, Boris Casoy, Willian Waack e outros inimigos da reforma agrária fazem um silêncio cúmplice – lembram os jagunços do latifúndio.

Conforme relembra o sítio Repórter Brasil, o requerimento que criou a chamada "CPMI do MST" foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009. Seu intento explícito era o de criminalizar a luta pela reforma agrária. O requerimento definia como objetivos:

"Apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária".

Inexistência de provas

"Ao longo das 13 reuniões oficiais, foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na questão agrária. Além das oitivas, o processo contou ainda com apurações paralelas (por meio de requisições de documentos e informação, por exemplo) que constam do plano de trabalho previamente aprovado pela comissão presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE)", descreve o sítio Repórter Brasil.

Ao final dos trabalhos, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório final em julho de 2010, no qual frisava a "inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades [denunciadas pelos idealizadores da CPMI] manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais". Restava apenas a votação da peça conclusiva na própria comissão. Mas os propositores originais pressionaram com a ameaça de um voto em separado e conseguiram forçar a prorrogação da CPMI por mais seis meses.

Palanque eleitoral dos ruralistas

Na ocasião, a Secretaria Nacional do MST divulgou nota em que repudiou a manobra e enquadrou a CPMI como uma tentativa ruralista "para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral". Enquanto isso, o vice-presidente da comissão (Onyx) declarava que, se confirmada a prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2011, haveria condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do movimento.

"O prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada mais fosse votado ou discutido. Em tempo: a confirmação do encerramento formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão".

Fonte: Observatório da Imprensa (Altamiro Borges).

Dilma pede pente-fino no projeto de Franklin Martins que regula mídia

A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que faça um "pente-fino" no projeto do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) que regulamenta o setor de comunicações e telecomunicações. Dilma não quer que no projeto apareça qualquer termo que lembre uma tentativa de controle do conteúdo dos meios de comunicação.

"É um texto que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio", disse o ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira, 24, num seminário sobre políticas de telecomunicações. E essa "besteira" que porventura exista no texto, segundo Paulo Bernardo, pode pôr tudo a perder. "Aparecendo, todo mundo vai pegar por aí", disse ele, ao explicar por que não libera o texto do projeto nem para os meios de comunicação nem para consulta pública.

"É preciso deixar claro - continuou o ministro - que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo", afirmou ele. Bernardo disse que nem precisaria fazer a defesa da liberdade de comunicação, porque a presidente tem reafirmado essa posição como sendo do governo a todo hora - quando foi eleita, durante entrevistas e nesta semana.

O ministro disse ter dúvidas sobre a melhor forma de tratar o projeto. "Não tenho ainda certeza se vamos mandar ao Congresso um ou mais projetos. Acho que mais de uma proposta tornaria mais fácil a aprovação dos pontos da Constituição (artigos 220, 221 e 222) que precisam ser regulamentados. Pode evitar que as discussões de uma gama muito grande de interesses inviabilizem a proposta".

Paulo Bernardo disse que conversou com a presidente Dilma nesta semana sobre a proposta. E que já falou também com as ministras Helena Chagas (Comunicação de Governo) e Ana de Hollanda (Cultura) sobre a necessidade de fazer um melhor exame da proposta de regulamentação da radiodifusão e das telecomunicações.

Ele admitiu que recebe muitos e-mails de pessoas interessadas em ver o projeto sobre a radiodifusão e as telecomunicações aprovado rapidamente. Mas, segundo Bernardo, o governo jamais vai enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência. "É um grande erro recorrer a esse expediente. Esse projeto precisa do máximo de debate possível, até esgotar o assunto. Senão, o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer", disse.

A Câmara já aprovou um projeto que trata da produção regional de conteúdo para a radiodifusão (PLC 116, que substituiu o PL 129). A proposta encontra-se, agora, no Senado. Bernardo disse que a presidente Dilma quer vê-lo aprovado. Portanto, segundo o ministro, a proposta de regulamentação da radiodifusão e telecomunicações terá de levar em conta a existência desse projeto. "Se ele for aprovado logo, já poderemos tirar da nova proposta tudo o que é relacionado a esse texto que está no Senado."

Banda Larga. Paulo Bernardo informou ainda que a presidente Dilma Rousseff quer prioridade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) durante este ano. Disse que está negociando com as empresas do setor de telecomunicações regras que reduzam o preço da mensalidade da internet via banda larga. Atualmente, custa em média R$ 80. Para o ministro, é um preço muito elevado. Ele propõe que caia para cerca de R$ 30. Se isso acontecer, segundo ele, cerca de 80% dos municípios passarão a ter internet banda larga. Atualmente, são 34%. Bernardo lembrou, no entanto, que hoje não há meta do governo de universalizar a banda larga.

Fonte: O Estado de S. Paulo (João Domingos).

Paulo Bernardo defende novo modelo de fiscalização para rádios e TVs

Em entrevista ao programa É Notícia, da Rede TV!, transmitido na madrugada de segunda-feira (21), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deu mais algumas informações sobre o conteúdo do projeto de revisão do marco regulatório que está sendo preparado pelo governo. Uma delas é diz respeito à mudança na fiscalização dos meios de comunicação que está sendo planejada.

O ministro voltou a defender que acredita ser importante que existam duas agências de regulação no setor. Uma para os serviços de telecomunicações e outra para a regulação de rádios e TVs, incluindo seus conteúdos. A primeira continuaria sendo a Anatel e a segunda, uma nova. Essa poderia ser criada a partir da Agência Nacional de Cinema (Ancine), hoje vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), que continuaria existindo, mas cumprindo a função de fomento à produção de audiovisual apenas.

A nova agência fiscalizaria se as emissoras estão cumprindo os preceitos constitucionais em relação aos conteúdos. Coibiria, por exemplo, divulgação de conteúdos racistas e outras violações de direitos humanos previstas em lei. Além disso, verificaria o cumprimento de limite de publicidade nas televisões (25%) e de programas jornalísticos (5%), entre outras possíveis funções.

Modelo

Mas quem nesta agência faria a avaliação dos conteúdos? Para Paulo Bernardo, isso seria feito por um conselho indicado pelo Governo Federal e pelo Congresso. “O melhor critério é o que existe hoje. O presidente indica um conselheiro que é aprovado pelo Senado. Não vão ser os jornais que vão escolher os conselheiros evidentemente”, afirmou o ministro.

Este modelo defendido pelo ministro é o que existe na Anatel. Seu Conselho Diretor é composto por cinco membros indicados pelo presidente, após aprovação do Senado. Eles têm mandato de cinco anos, com vencimento sequencial. Substitui-se um conselheiro por ano. O presidente do Conselho é o presidente da Agência, função atualmente ocupada pelo embaixador Ronaldo Sardenberg.

O ministro chegou a exemplificar como seria a aplicação de penalidade em caso de abusos de um concessionário de TV. “Você vai receber uma multa, a televisão provavelmente vai ter que colocar uma tarja dizendo que aquilo foi considerado inadequado”, explicou.

Sociedade civil

Na visão de Paulo Bernardo, esse conselho da nova agência não seria ocupado por representantes da sociedade civil (empresários ou não). “A agência tem que ter estabilidade, desvinculação de interesses econômicos, político-partidários. Se a presidente não tem legitimidade pra indicar (os conselheiros), quem tem?”, opinou. No entanto, ele também não descartou que os conselheiros sejam eleitos. “Se alguém propuser outra forma, pode ser”, relevou.

Mesmo sem definições sobre a questão, Paulo Bernardo foi enfático em afirmar a importância de uma regulação externa nos meios de radiodifusão. “Se o setor de mídia quisesse, poderia ter feito uma autoregulação. Só que nunca fez”, criticou ele, defendendo também que a ação do Ministério Público não tem sido suficiente para coibir os desvios de conduta dos concessionários de rádio e TV.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

Moldando famílias, comportamentos e influência

A televisão é um poderoso instrumento de comunicação. Diferente do ouvinte de rádio, que utiliza a imaginação para completar as lacunas da mensagem, o telespectador recebe as informações prontas, com imagens finalizadas e extremamente produzidas, sem a necessidade de imaginar rostos e cenários, o que, se implica em perda de espaço para a criatividade, também significa obras mais completas, algo relevante para a formação do conhecimento. Isso não representa que na TV o usuário não interaja simbolicamente, pois, inclusive, decodifica os dados recebidos considerando outros elementos prévios.

O poder de manipulação e alienação exercido pela televisão ainda é muito grande, notadamente no Brasil, embora o receptor filtre este consumo a partir de um conjunto de outras mediações. No mínimo, isto limita os comportamentos sociais, impondo padrões e prejudicando quem não consegue neles integrar-se. Por exemplo, o modelo de beleza próprio dos programas de humor e telenovelas torna-se um referencial, difícil de ser alcançado por quase toda a população. Isto influi diretamente na sociabilidade, de forma que a sociedade, na forma como concebida hoje, está diretamente colada no que é a TV e suas práticas.

A influência do produto televisivo, em especial das telenovelas, nas opiniões e gostos dos brasileiros, gera bloqueios, preconceitos, exclusões e aceitações, que, além de repercussões individuais, trazem consequências sociais. Durante a exibição de Laços de Família, a leucemia tornou-se o assunto central no país. Logo, quando Caminho das Índias foi veiculada, a cultura indiana predominou. São pautas importantes, mas que se vinculam à lógica da mídia, a qual se sobrepõe à agenda social. A audiência está em primeiro lugar, sendo o número de capítulos das realizações reduzido ou ampliado a partir dos dados de audiência.

Efeitos negativos e positivos

Em 2009, dois estudos recentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostraram que as telenovelas apresentadas nos últimos 40 anos vêm moldando as famílias em aspectos como número de filhos e divórcios. A análise de 115 novelas transmitidas pela Rede Globo, nos horários das 19 e 20 horas, constatou famílias com menos filhos, comportamento reproduzido no cotidiano social. A emancipação feminina mostrada, com a entrada da mulher no mercado de trabalho, incentivou a independência, repercutindo no número de divórcios.

Os personagens televisivos influenciam o comportamento das pessoas em seu círculo social. O deslumbre causado pela mídia repercute na sociedade, onde situações que antes não eram assimiladas pela maioria passam a ser aceitas. Esse fato pode resultar em efeitos negativos e também positivos. Um dos efeitos negativos é a generalização, na qual, por exemplo, a imagem da mulher, representada de forma incorreta, principalmente em programas de humor, como alguém sem capacidade intelectual, é indicada como engraçada. Os aspectos positivos estão na grande quantidade de informações diferenciadas veiculadas, visto que permite ao público conhecer novos locais, culturas e novidades sem sair de casa.

Devem ser projetadas soluções coletivas

As telenovelas brasileiras não estão apenas influenciando e causando polêmica no Brasil. Em Angola, por exemplo, são os programas de maior sucesso. O comércio também é influenciado, levando centenas de vendedoras informais angolanas a atravessarem o Atlântico e desembarcarem em São Paulo à procura de mercadorias para revenda em seu país. Para as mulheres de Angola, as novelas brasileiras são referência sobre o que vestir. Os audiovisuais mostrados influenciam diretamente as populações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Palop) pelas características específicas de uso do português entre os povos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

O adequado aproveitamento das informações pode depender do telespectador, analisando-as e selecionando-as em busca de resultados positivos. Já quanto às crianças, os pais têm obrigação de apontar limites, visando à sua melhor formação. Há conteúdo apelativo, mas também existe o alternativo de qualidade. O telespectador adulto, mesmo não podendo criar o material, possui o poder de mudar de canal. A questão é que este é um recurso individual e devem ser projetadas soluções coletivas, que não só imponham obrigações sociais aos operadores privados, mas construam saídas que conjuguem serviço público e diversidade.

Fonte: Observatório da Imprensa (Valério Cruz Brittos e Jonathan Reis).

Silvio Santos, Ronaldo, temporais. Tudo numa boa

Acabou o horário de verão, permanece intacto o espírito do verão – desânimo, modorra, inapetência. Nossa mídia não conseguiu recuperar-se do tremendo esforço de janeiro – a catastrófica tromba d’água na região serrana do Rio – e passadas seis semanas continua derrubada, mortiça, exangue, olhos quase fechados.

O trambique aplicado por Sílvio Santos no Banco Panamericano se mostrou muito maior do que o inicialmente anunciado. Os relatórios recentemente liberados sugerem manipulação de resultados, operações maquiadas, má-fé, irresponsabilidade, dolo.

A Folha de S.Paulo tentou levar o assunto para a primeira página implicando nominalmente o maior acionista do banco, Silvio Santos. Não colou. O governo finge que não é com ele porque qualquer punição ou providência mais rigorosa envolverá fatalmente o governo anterior – visivelmente complacente com o mais popular apresentador de TV e dono da instituição.

A Febraban, teoricamente a maior interessada em sanear o mercado financeiro, faz de conta que nada aconteceu, foi apenas um acidente de percurso, sem prejuízo para os depositantes. Mas o prejudicado foi o contribuinte. Não importa: bancos precisam ser confiáveis, mesmo que banqueiros mereçam o xilindró.

A mídia é a grande responsável pelo encobrimento do vultoso desfalque. Silvio Santos não é apenas um apresentador de TV, é um empresário de comunicação, faz parte do exclusivíssimo CDV – Clube dos Donos da Verdade. A desmoralização de um, avacalharia o resto. Eles se detestam, mas precisam conviver e sobreviver. Se o conglomerado de Silvio Santos quebra e o seu principal acionista vai prestar contas na Justiça, cria-se um precedente perigoso.

Graças à disponibilização do acervo da Folha, este observador encontrou numa das primeiras edições do "Jornal dos Jornais" (2/9/1975) alguns dados interessantes sobre a concessão dos canais ao SBT pelo governo Ernesto Geisel e como foram transferidos bens e equipamentos da falida TV Continental para as emissoras de Silvio Santos. Esta incrível história de favorecimentos começou num governo de direita e continua, quase 40 anos depois, num de esquerda. Silvio Santos é um craque.

Apologia a várias mãos

Ronaldo Luiz Nazário de Lima é mais do que craque, é um Fenômeno. Com algumas lágrimas choradas na hora certa e diante da audiência apropriada reverteu um inexorável processo de decadência e encerrou a carreira gloriosamente. A mídia brasileira adora lágrimas, inclusive a mídia esportiva, teoricamente durona, viril.

Sem investigar, todos engoliram aquela história da disfunção da tiróide que impedia o tratamento contra a obesidade. Sem conferir com o que já haviam escrito anteriormente, as melhores penas do jornalismo esportivo puseram-se a saudar o "profissional disciplinado" que não faltava aos treinos, nem furava as concentrações. As convulsões no dia da final contra a França em 1998 mal foram lembradas. A lastimável forma física exibida na derradeira partida (contra o Tolima) não foi mostrada na reportagem sobre a sua despedida. Estragaria o espetáculo e o espetáculo é o que movimenta hoje a cobertura esportiva.

Irrepreensível a trajetória de Ronaldo Fenômeno: gols inesquecíveis, desempenhos gloriosos, articulação ímpar. Seu passado não está em discussão, seu presente, sim. Sua queda não foi trágica como acontece com tantos em tantas modalidades. Caiu bilionário. Por isso é que esta success-story precisou ser maquiada: o talentoso jogador escreveu o sinopse e o grosso da mídia a enfeitou.

Que preguiça...

No final da tarde da sexta-feira (18/2), a região metropolitana de São Paulo sofreu duas horas debaixo de uma tormenta com muito granizo e fortes ventos. Parte da cidade ficou sem luz, sem telefone, sem internet. Ruas encheram, o trânsito deu um nó. A confusão prejudicou o fechamento dos jornais de sábado e de domingo, também a impressão das revistas semanais. Em alguns bairros os serviços só foram restabelecidos na manhã seguinte. Mas nesta manhã seguinte – sábado (19) – os jornalões metropolitanos saíram sem referências ao acontecido na véspera.

Complô? Verão = cansaço, indolência, moleza.

Fonte: Observatório da Imprensa (Alberto Dines).

Paulo Bernardo fala sobre PNBL e democratização nas comunicações

Leia abaixo [trecho da] entrevista exclusiva com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo na Rádio Brasil Atual. Os áudios estão aqui, parte 1 e parte 2. Para ler mais, sobre a entrevista no programa Momento Bancário, clique aqui.

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Colibri - Agora, as primeiras impressões como ministro das Comunicações. O senhor já está há um tempo, estamos em fevereiro. É muito diferente do Planejamento, são outras demandas? Outro tipo de preocupação? Como é que o senhor definiria?

Paulo Bernardo - É completamente diferente, o Ministério do Planejamento, é um ministério meio, um ministério de suporte, nós temos que gerenciar o orçamento, gerenciar os meios de trabalho para o governo, os servidores, concurso, a própria tecnologia da informação, a logística do governo, a gestão, compra, nós definimos política de compra, você tem que ser assim, digamos, a retaguarda do governo, o governo define um programa, tem que dar um jeito de fazer aquilo se encaixar no orçamento, então esse era o trabalho do Planejamento. No Ministério das Comunicações você está mais na linha de frente, aquilo que diz respeito mais diretamente a sociedade. O governo contingenciou 50 bilhões, como aconteceu na semana passada, mas a imensa maioria das pessoas não sabe direito como é que é isso... também não está muito preocupada, tem gente que acha que tem que contingenciar mesmo, outros acham que isso pode ser ruim, mas não é um assunto palpável. Agora você fala assim: nós precisamos melhorar o sistema de concessão de rádios, isso aí eu entendo desse assunto ou nós precisamos dar acesso às novas tecnologias, novas mídias, melhorar internet, banda larga, está muito caro, o serviço é deficiente. Todo mundo tem opinião sobre isso, porque isso incide na vida de todo mundo, todo mundo tem um celular e fica louco da vida com a conta, acha que a conta não vem bem explicada, que as empresas cobram muito, então esse é um assunto que diz respeito a todo mundo. Hoje por exemplo o computador é um eletrodoméstico, vamos promover o computador a eletrodoméstico, porque as pessoas estão querendo tanto quanto uma máquina de lavar, não digo geladeira, porque geladeira é obrigação. A pessoa quer ter um computador em casa, tem um filho que está na escola, na universidade. Aí você tem um computador e aquilo não é uma máquina de escrever, você tem que ter conexão, e aí você cai na internet e se a internet for ruim você tem que brigar com alguém, com a empresa ou com o governo, é esse Paulo Bernardo... (risos). Então é muito estimulante...

Colibri - E tem um caráter muito mais executivo então, de prática, mais pragmático.

Paulo Bernardo - Eu diria assim, nós estamos trabalhando diretamente com assuntos que dizem respeito à vida das pessoas e estabelecimento de políticas que vão incidir na vida das pessoas imediatamente. Por exemplo, estamos fazendo um contingenciamento no orçamento porque achamos que isso pode ajudar a combater a inflação, aí a inflação melhor vai melhorar a economia, vai sustentar o crescimento, mais isso o cidadão não vê claramente, agora se a banda larga está custando 90 reais e nós queremos que custe 30, isso faz efeito no dia seguinte. Nós fomos a Manaus na sexta-feira passada e foi inaugurada uma fibra ótica lá, um cabo de fibra ótica, que veio de Venezuela e depois de Boa Vista para Manaus. A banda larga, que nem é tão larga, 300 kb custava 412 reais, com a inauguração desse cabo passou a ser vendido por 39 reais, evidente que isso dá uma diferença extraordinária, todo mundo está querendo, eu quero que instale aqui porque agora eu consigo pagar, mas 412 é proibitivo em qualquer lugar do Brasil.

Colibri - Ministro eu tenho várias perguntas, vou começar com uma surpresa, vamos ver se o senhor conhece quem está fazendo essa pergunta.

Senadora Gleise Hoffmann - Como é uma pergunta de uma senadora para um ministro, eu vou ser bem formal. Senhor ministro, o senhor tem falado muito sobre o Programa Nacional de Banda Larga, o que é natural para um ministro das Comunicações, o tema tem sido pauta constante da imprensa, pelo interesse que desperta na sociedade, mas a sua relação com o tema não é de agora, eu queria pedir para o senhor falar da história de sua participação na PNBL e também da democratização do acesso aos equipamentos de informática, como computadores e laptops.

Colibri - Eu queria que o senhor identificasse quem fez a pergunta, porque foi difícil, ela estava falando do Senado e teve a deferência de nos atender para fazer uma pergunta para o senhor ministro.

Paulo Bernardo - A senadora Gleise Hoffman, que é lá do Estado do Paraná, por acaso somos casados (risos) e ela fez uma pergunta que é quase o tema da palestra. O governo Lula teve uma preocupação muito grande com a inclusão social e nesse sentido fizemos um trabalho grande para a inclusão digital, ou seja, para que as pessoas tivessem acesso a computador. Nós tiramos impostos, aumentamos o crédito, estimulamos a fabricação de computadores aqui e como resultado, o Brasil saiu de 1milhão e poucos computadores que eram fabricados, para 14 milhões no ano passado. É muito barato hoje comparativamente, você pode até achar que está caro, mas comparativamente você acha hoje computador de 800 reais no mercado. E, além disso, nós tínhamos a preocupação de dar acesso, de dar internet. Nós fizemos um programa chamado banda larga nas escolas, era para ser 100%, nós conseguimos fazer banda larga em 91% das escolas publicas brasileiras, houve um atraso, mas esse ano isso fecha, nós vamos conseguir todas as escolas com internet. Além disso, nós começamos a trabalhar essa questão da banda larga por um motivo, a crença de que o mercado não conseguiu resolver esse problema. A verdade é que as empresas que atuam no mercado optaram, acho que eu posso usar esse termo, optaram por fornecer um serviço caro e para poucos. ‘Eu ganho dinheiro fornecendo para poucos, eu preciso cobrar caro’. Nós achamos que tem que inverter isso. Nós temos que massificar o uso da internet, tem que ser mais barato para as pessoas acessarem, e as empresas vão continuar ganhando dinheiro, porque empresa nenhuma deixa de ganhar dinheiro em um movimento como esse, eles vão ganhar dinheiro num mercado de massa, fornecer para muita gente. Como uma das alternativas, nós recriamos a Telebrás. A Telebrás é uma empresa estatal, na época da privatização ela ficou na mão do governo, mas ficou vazia, não tinha nada, nós recriamos e a Telebrás vai organizar o serviço de fornecimento de tráfego na internet. Nós temos as empresas estatais, a Petrobras, a Eletrobrás, a sua subsidiária, o sistema elétrico todo, tem muitas redes de fibra ótica, mais de 35 mil quilômetros de cabos óticos instalados, então nós queremos que a Telebrás gerencie esses cabos e forneça tráfego no atacado. Um pequeno fornecedor compra e vai fornecer em uma cidade, ele tem que comprar de alguém para a conexão, então ele vai comprar da Telebrás e com isso nós vamos derrubar o preço. Só para você ter uma idéia, a Telebrás mal começou a trabalhar e tem lugar que se cobra 6 mil reais por um gigabit de velocidade no tráfego da internet, hoje está na faixa de 600, 700 reais, ou seja, está jogando o preço lá embaixo, e nós além disso vamos fazer investimento para ter mais cabo e mais trafego, de maneira que as pessoas tenham uma oferta maior e com isso diminua o preço também. Nem é o objetivo do governo universalizar o Plano Nacional de Banda Larga, ou seja, 100% da população tem que ter. Nós estamos muito atrasados. Como nós estamos atrasados, se eu falar que nós vamos universalizar, fica até digamos assim, uma descrença, mas nós queremos nesses próximos quatro anos, elevar para um patamar de 80% os domicílios com internet. Porque a partir daqui nós podemos fazer um plano para universalizar, ver onde é mais distante, onde as pessoas são mais pobres, que tipo de subsídios nós vamos fazer, para as pessoas pelos menos terem o direito. Então esse é o Plano Nacional de Banda Larga, nós queremos fazer via Telebrás, mas queremos que as empresas, concessionárias de telefonia também entrem, porque elas têm suas obrigações.

Valter Sanches, diretor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e presidente da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho. - Vai haver uma democratização nos processos e procedimentos de concessões de radiodifusão?

Paulo Bernardo - Nós temos orientação, e mais do que isso, uma determinação da presidenta Dilma de olhar com carinho essa questão, de buscar desconcentrar as outorgas, as concessões de rádio e de TV, de prestigiar segmentos que não conseguiram ainda hoje. Por exemplo, nós temos ainda, parece que 34 municípios onde não há qualquer tipo de radiodifusão, então nós já vamos fazer um edital para tentar pelo menos uma rádio comunitária, fazer, promover a outorga nesses municípios. Além disso, nós pretendemos dar uma força extra para o sistema de radiodifusão comunitária. Hoje reconhecidamente há uma burocracia muito grande, precisamos melhorar isso, nós estamos lá com um número grande de processos e pedir para o pessoal dar uma pegada boa para a gente liberar já alguns processos, de maneira que sinalize assim: ‘começou a andar esse negócio’, para digamos assim, acalmar a impaciência das pessoas que nós cobra muito. Nós vamos sim, Valter, fazer um esforço para democratizar, para desconcentrar, para fazer a universalização, já que tem município que não tem nenhuma concessão de rádio. Nós vamos andar rápido com isso.

Venício Lima (sociólogo, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais. É professor aposentado pela Universidade de Brasília, UnB). Ministro Paulo Bernardo, não ficou muito claro qual é a posição do Ministério com relação à questão da regulação da propriedade cruzada. O senhor deu uma primeira declaração que foi interpretada como sendo contrária à continuidade da propriedade cruzada, depois o Estado de São Paulo deu uma manchete de capa dizendo que o governo tinha recuado dessa posição, o grupo RBC fez um editorial felicitando o governo de ter recuado da posição. Então, acho que seria importante que essa questão ficasse clara, porque há uma confusão entre a questão da convergência tecnológica e a questão, que no meu ponto de vista é totalmente distinta, da propriedade privada, e que na verdade nunca foi controlada no país. Então qual é de fato a posição do ministro e do ministério em relação à propriedade cruzada?

Paulo Bernardo - Nós estamos trabalhando um projeto de regulação de mídia eletrônica no país, isso quer dizer o seguinte, nós não vamos regular jornais e revistas, outdoor, busdoor, nada disso, mas queremos regular a questão da radiodifusão, tem vários dispositivos na constituição que tratam disso, e também a intersecção da radiodifusão com telecomunicações, porque hoje as empresas de telefonia também atuam, por exemplo, com TV a cabo. Nós achamos que esse universo, que na verdade é bastante coisa, tem que ser regulado. Não é a questão da convergência tecnológica, hoje você pode, por exemplo, com a evolução tecnológica, nós podemos ouvir rádio no celular, celular com televisão, isso naturalmente vai acontecer, o que nós queremos é o seguinte, é fazer limitação mais definida e mais clara sobre a concentração da mídia na mão de poucos grupos. A questão da propriedade cruzada vai tratar disso, se alguém pode, ou um grupo, uma pessoa física ou jurídica pode deter, digamos, x números de rádios, TVs, ter jornal, enfim, tudo isso. O projeto que nós estamos trabalhando, que foi organizado pelo ministro Franklin Martins, estabelece restrições mais rígidas. Hoje por exemplo, você pode ter duas emissoras de televisão em um estado, pode ter até 4 rádios AM, até 6 rádios FM. Nós estamos discutindo isso, quanto que você pode ter. E a partir daí tem que ter uma fiscalização, porque às vezes um grupo tem 5 rádios AM, mas põe no nome de um dos acionistas. E nós queremos regular isso, essa é a posição do governo e é isso que nós estamos trabalhando.

Sérgio Amadeu (sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Militante do Software Livre). Ministro Paulo Bernardo, recentemente a Anatel multou um usuário da internet por usar um roteador e abrir o seu sinal wireless para outros vizinhos. O que o senhor acha dessa atitude da Anatel? E por que no Plano de Banda Larga não há um incentivo claro para as pessoas criarem cooperativas de conexão principalmente usando as tecnologias wireless? Isso não ampliaria as possibilidades de atendermos a última milha? Não aumentaria a competição com as operadoras de telefonia que oferecem um serviço ruim?

Paulo Bernardo - Esse caso da Anatel me pareceu um caso extremo, chegou lá para nós e nós mandamos para Anatel analisar e olhar. A regulamentação diz o seguinte, você não pode montar um serviço como esse que o professor Sérgio Amadeu está falando, de conexão wireless, sem autorização da Anatel, isso está na lei. Agora a notícia, pelo menos, se tudo que tiver na notícia for verdadeiro, diz o seguinte: são três ou quatro vizinhos que se uniram para pagar um serviço de banda larga, pegaram um roteador e fizeram um serviço comunitário, quer dizer, tecnicamente não pode porque a lei diz que não pode. Mas também você ir atrás de um caso desse, aí parece evidentemente um exagero. Passando para outra pergunta, eu acho que nós deveríamos ter esse tipo de possibilidade. Você tem um serviço que é fornecido em um lugar com deficiência, com dificuldade, custa caro... por exemplo, o caso de Manaus, 412 para ter uma conexão, que aliás essa nem dava para por roteador, porque é muito pequena (risos). Então você quer contratar um serviço e pagar digamos 200 reais para ter uma conexão 10 megabits por segundo, eu acho que deveria poder sim, acho que nós precisamos examinar isso, provavelmente nos teríamos que fazer alguma alteração legal nisso, mas eu não vejo problema. Não pode ser assim, para explorar economicamente, porque aí você monta um provedor de internet e vai explorar. Agora nesse caso que o professor falou, eu li as notícias, era uma divisão, o pessoal estava rachando a conta da internet, eu acho que foi um exagero. E com relação à outra questão, eu acho que aumentaria a possibilidade. Eu fui à Argentina, nós fizemos um acordo com a Argentina para colaborar nessa questão de banda larga, e eles estão fazendo nas praças, na praça e colocam roteador e é free, quem quiser senta no banco, no gramado e fica trabalhando ou navegando, patrocinado pelo governo, eu acho que é bem possível fazer e por que não fazer comunitariamente.

Leandro Fortes (jornalista, professor, colunista da Carta Capital) Ministro Paulo Bernardo, eu gostaria de saber se o senhor apóia ou não a questão direta de inconstitucionalidade que foi impetrada pelo professor Fabio Konder Comparato a respeito de vários artigos da constituição federal relativos à comunicação social.

Paulo Bernardo - Eu vi esses artigos e acho que não me cabe apoiar ou negar apoio, porque o professor Comparato entrou no Supremo contra o Congresso Nacional, que não regulamentou ainda determinados pontos. Eu acho que isso pode ser uma coisa positiva, mas pode também ter problemas nessa iniciativa. Digamos, em alguns casos, o Supremo resolveu legislar, o Congresso não resolveu. Então em vários casos aconteceu isso, e se o Supremo disser que não vai se manifestar, não der provimento à ação, vai acabar legitimando uma lacuna, uma ausência de regulação. Eu acho que nós temos que pressionar, no bom sentido, eu sou ministro (risos), o movimento social tem que pressionar o Congresso para regular isso, para resolver. Eu daria opinião favorável, tem que regulamentar, agora, não é exatamente o governo, é a sociedade que tem que fazer isso.

Celso Horta (diretor do ABCD Maior) - Ministro, é mais fácil para o governo da presidenta Dilma, como foi para o do presidente Lula, comunicar-se a partir do monopólio? Todos os campos da atividade econômica, a pequena e média empresa mereceram do governo do presidente Lula políticas públicas de apoio, na área da comunicação, não. O governo do presidente Lula e agora da presidente Dilma entendem que o campo da comunicação não é território para as pequenas e médias empresas?

Paulo Bernardo - Não é verdade isso Celso Horta, eu discordo do sentido da pergunta. Veja bem, se você pegar, por exemplo, a mídia, o trabalho de divulgação do governo, os próprios grandes jornais. A Folha de São Paulo fez um levantamento mostrando que no governo Fernando Henrique o governo anunciava em 490 veículos no país inteiro, no governo Lula chegou a 8 mil veículos, ou seja, nós estendemos isso para o interior, prestigiamos os veículos do interior, jornais, rádios, pequenas rádios, pequenas TVs. A presidenta Dilma disse, inclusive, no discurso que fez no Congresso: “nós queremos prestigiar a radiodifusão comunitária, vamos levar mais para o interior a radiodifusão e as TVs”. Portanto, eu acho que é uma coisa pra ser enfrentada, nós temos que trabalhar isso e nós não somos a favor de monopólio nenhum, não.

Reginaldo José Gonçalves (diretor da Rádio Comunitária de Heliópolis) Qual é a proposta de trabalho em relação às rádios comunitárias? Ainda temos muitas dificuldades em relação à lei 9.612. Vai abrir um canal de discussão entre as rádios comunitárias para discutir essa lei? Tem um plano de trabalho especifico para rádios comunitárias?

Paulo Bernardo - Nós fizemos uma primeira rodada de conversa com entidades representativas do movimento de rádios comunitárias e avaliamos várias coisas. Uma delas é, se nós precisamos iniciar um movimento para mudar a lei que regulamenta e que vai completar, acho, 9 anos agora. Além disso, nós também reconhecemos que não tivemos todos os avanços que gostaríamos nessa questão das rádios comunitárias. Eu recebi uma orientação da presidenta Dilma, para olhar com muito cuidado, com muito carinho essa questão das rádios comunitárias, ou seja, nós queremos outorgar mais rádios comunitárias para fortalecer o movimento. E estamos fazendo algumas coisas que queremos fazer parceria, por exemplo, pedir para o pessoal pensar no desenvolvimento de um software, um sistema, um software livre, para administrar e para fazer fluir o trabalho nas rádios comunitárias, desde a contabilidade quanto a parte técnica, programação e nós estamos vendo como é que vamos fazer e evidentemente isso seria cedido para download gratuito a partir do site do Ministério.

Artur Henrique (presidente da nacional da CUT) - A minha pergunta vai no debate que estamos fazendo, não só da regulamentação, do marco regulatório para questão da comunicação, mas principalmente quais são os principais temas que o Ministério pensa em colocar no debate junto à sociedade sobre a democratização da comunicação.

Paulo Bernardo - O projeto que o Franklin Martins trabalhou, primeiro ficou um trabalho fantástico de muito fôlego, muito bem elaborado, mas ele não está pronto. A primeira coisa que o Franklin me falou quando me entregou foi: não está pronto, se eu tivesse mais um mês teria condição de terminar. Nós estamos olhando com lupa cada artigo, cada dispositivo, para formar, digamos, formar uma opinião, nós recebemos a incumbência do governo de examinar esse anti-projeto, vamos tocar esse trabalho, já falei com a ministra Ana de Holanda, já falei com a ministra Helena Chaves, vamos fazer um debate entre os ministros e depois submeter à presidenta Dilma para ver se estamos de acordo. Inclusive se vai ser um único projeto, ou se nós vamos fazer vários projetos para regular os diversos dispositivos da Constituição. E a nossa previsão é de que vai ser um debate longo. Eu acho Colibri, que só tem um jeito desse debate ser curto, é a gente ser derrotado, eu escrever umas besteiras e os caras baterem na gente, enterrar o projeto como aconteceu na época da Ancinav. O governo articulou uma coisa, foi mal articulado, mal interpretado, distorcido.  Então, nós temos que nos preparar para um debate longo sobre essa questão. Nós queremos fazer essa regulação, eu acho importante, o Brasil precisa disso. Como eu disse, tem pelo menos 4 artigos da Constituição e nós vamos fazer. Agora, a forma de participação da sociedade na nossa visão seria o seguinte, a hora que a presidenta falar: o projeto desse jeito dá, eu sugeri para ela que nós colocássemos em consulta pública antes de mandar para o congresso, 30 ou 60 dias, deixar todo mundo falar. Vão aparecer milhares de manifestações, mais um período para examinar, vê se aproveita essas manifestações, se tem coisa que precisa ser mudada, aí manda para o Congresso que também vai fazer um debate grande. Se nós não tivermos essa ampla participação da sociedade, a verdade é que esse projeto pode ir para o Congresso e ser engavetado. O presidente Lula sancionou um projeto de fundo nacional de habitação de interesse social, foi aprovado em 2005, eu participei da coleta de assinaturas em 90, então quer dizer, foi feito o movimento, em 91ele foi protocolado com quase um milhão de assinaturas e em 91 foi aprovado, portanto quase 15 anos depois, e era um projeto de iniciativa popular, grande interesse, grande apelo, está fazendo um sucesso extraordinário, mas nós temos que trabalhar prevendo que vai ter dificuldade também no processo. Todo mundo tem que pressionar. Essas pessoas que têm boas opiniões, que têm conhecimento, que estudam o assunto, têm que ir para luta, ajudar a mobilizar o Congresso para aprovar esse projeto.

Fonte: Rádio Brasil Atual.