Um dos principais recursos que o governo deve lançar mão será o de reduzir impostos que incidem sobre equipamentos e serviços de telecomunicações a fim de forçar as empresas prestadoras a diminuir o preço de seus serviços. A concretização dessa ideia começou a ser feita no governo Lula. No último dia de 2010 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 517 que prevê dois benefícios fiscais para o setor.
O primeiro extende o benefício do programa Computador para Todos para os modems (para acesso móvel). Esses equipamentos agora estão isentos de PIS e Cofins, que equivalem a 9,25% de seu preço de venda. Assim, o governo pretende ajudar os estados a baixar também o ICMS e possibilitar diminuição dos preços cobrados pelo serviço atualmente. O segundo benefício fiscal presente na MP 517/2010 visa ampliar o estímulo aos bens de telecomunicação desenvolvidos no país. Para esses, haverá a desoneração total do IPI.
Paulo Bernardo, que é bancário e ocupou vários cargos ligados à área econômica em sua vida pública, também informou que a equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está mapeando a cadeia produtiva do setor de comunicações para melhorar as condições de produção do que é feito no país e estimular o aumento da produção nacional.
Tudo leva a crer que essa política de desoneração e incentivo à produção nacional deverá ser ponto forte da gestão de Paulo Bernardo. Esse discurso vai de encontro às exigências dos empresários do setor de telecomunicações, que dizem que os altos preços praticados no país são decorrência dos impostos. No entanto, o ministro já disse publicamente que não acredita que o valor das tarifas brasileiras são derivadas apenas da alta carga tributária, fazendo uma crítica aberta a atuação das teles no país.
Por isso, o PNBL conta também com outras formas de massificar o acesso à internet. A utilização de uma rede estatal gerenciada pela Telebrás é a maior delas. “A reestruturação da Telebras deve ser entendida como um reforço a capacidade de operação não apenas das pequenas e médias operadoras, mas também das grandes, em particular as concessionárias”, disse Paulo Bernardo, em sua posse.
Além de ser o novo centro gerenciador do PNBL, ao lado da Telebrás, o Minicom também vai centralizar a política de inclusão digital do governo. O novo ministro anunciou que uma secretaria será criada ainda este mês com este fim. Não se sabe, porém, quem ocupará a coordenação do novo órgão. No entanto, os assuntos relativos ao PNBL devem mesmo ficar por conta do ministro em conjunto com César Alvarez, que agora ocupa a função de secretário-executivo do Minicom. No governo Lula, Alvarez era assessor especial da Presidência da República.
Plano de Metas
Uma tarefa urgente que o ministro herda do último governo é a negociação com as operadoras do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). O Plano era para ter sido fechado até o fim do ano passado, mas não foi devido a não aceitação das metas por parte das teles. O novo prazo para assinatura dos novos contratos com as operadoras é 2 de maio.
Sobre o assunto, o ministro afirmou que fará novas rodadas de conversas com as teles. Apesar de não adiantar sua posição sobre as exigências das empresas, Paulo Bernardo deu a entender que aceita rever algumas das metas estipuladas pelo governo em troca de uma participação mais ativa das teles no PNBL. Ele usou como exemplo a troca de metas realizadas em 2008, quando o governo deixou de exigir das operadoras a construção de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) para que elas aumentassem a rede de acesso à internet (backhaul).
Esse seria um precedente que contrapõe o argumento usado pelas teles para tentar emperrar o PGMU III de que o serviço de banda larga (de regime privado) não pode estar sucetível as metas do Plano, que só poderia criá-las para serviços públicos, no caso, a telefonia fixa. “É preciso preservar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos sem nos omitirmos de discutir metas com base no interesse público”, afirmou Paulo Bernardo. As teles chegaram a entrar na Justiça contra o governo, mas retiraram a Ação que moviam.
Inclusão
O Minicom também não deve elaborar nenhuma nova política em relação ao uso do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). As fichas do governo para a mudança do Fundo, que hoje é praticamente inutilizado e tem cerca de R$ 8 bilhões em caixa, continuam sendo apostadas na aprovação do Projeto de Lei nº 1.481/2007, do ex-senador Aloizio Mercadante. Ele prevê que o dinheiro arrecadado poderá ser usado para levar banda larga às escolas e também para utilização de estados e municípios.
Os dados demonstram que a inclusão digital deve mesmo ser tratada com urgência. De acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 55% da população ainda não tinha acessado a internet ao final de 2009. Enquanto 85% das pessoas da classe A utilizavam internet com frequência, apenas 17% das pessoas da classes D e E usaram o serviço. As velocidades de banda eram inferiores a 1 megabit em 90% dos casos.
Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a meta do PNBL é baixar em cerca de 70% o preço médio cobrado pela internet, e até 2014 – ano da Copa do Mundo no Brasil – disponibilizar a oferta do serviço a 88% da população (4.278 municípios). O valor médio estipulado como meta é de R$ 30 por até 1 megabit por segundo.
Correios
Outro destaque feito por Paulo Bernardo foi em relação aos Correios. “A empresa é uma das mais admiradas do país. Queremos garantir que isso continue”, disse. O ministro garantiu que a primeira medida a ser tomada na empresa é a realização de um concurso público. Não disse quando, mas ressaltou a urgência da ação. “Também temos alguns temas que precisam ser resolvidos, como a licitação do transporte aéreo e a negociação para completar a licitação das franquias”, citou.
Apesar de elogiar a imagem da empresa, Paulo Bernardo já trocou quase toda a diretoria dos Correios. O novo presidente da instituição é Wagner Pinheiro, até então presidente do fundo de pensão da Petrobras, o Petros. A equipe do Minicom ainda está sendo montada. Além de César Alvarez, na Secretaria Executiva, tomou posse na Secretaria de Comunicação Eletrônica Genildo Lins de Albuquerque Neto, até então chefe de gabinete de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento.
Marco regulatório
O ministro também falou na tarde desta segunda-feira que a proposta de revisão do marco regulatório das comunicações, até então centralizada pelo ex-ministro Franklin Martins, deve passar por um processo de consulta pública antes de ser enviada para o Congresso. No entanto, ele afirmou não haver ainda um cronograma para o encaminhamento desse processo.
"Na semana passada conversei com o ex-ministro Franklin sobre isso e ele quis me entregar o anteprojeto, mas pedi para que só me fosse enviado depois que eu chegasse aqui (no Minicom)", disse o ministro. Ele ressaltou que o novo marco deve privilegiar a pluralidade e a diversidade na comunicação, como prevê o texto constitucional.
Sobre o funcionamento da radiodifusão brasileiro, Paulo Bernardo pouco falou em sua posse. Mas fez questão de frisar nesse tema a importância das rádios comunitárias. Não adiantou nenhuma ação específica, mas afirmou que pretende fortalecer esses veículos.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo ).
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