Mudanças aceleram regulamentação da mídia no mundo

A imensa maioria, senão a totalidade, das grandes empresas de comunicação do Brasil tem aversão a qualquer debate sobre a regulamentação do setor. Quem se atrever a levantar esse debate é imediatamente taxado de inimigo da liberdade de imprensa. Esse comportamento, longe de expressar uma posição em defesa de direitos fundamentais, revela que a imprensa brasileira segue mergulhada em uma cultura retrógrada e anti-democrática. Todos os países apontados, por essas mesmas empresas de comunicação, como expressões do progresso a da modernidade, tem legislações para o setor, algumas delas bastante rigorosas para os padrões brasileiros. A reportagem especial é do site Opera Mundi.

Opera Mundi

Reportagem especial do site Opera Mundi

No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram destacar suas opiniões sobre um o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois das críticas do presidente Luís Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.

Em um gesto pouco comum, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.

A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.

O debate acalorado pode fazer parecer que a regulação da mídia é uma criação da agenda eleitoral do país, resultado de um embate entre governistas e opositores. Mas ela está longe de ser uma questão apenas brasileira. No mundo todo, tem avançado a discussão sobre como regular o setor e como balancear isso com a garantia da liberdade de expressão.

Para o pesquisador em políticas de comunicação Gustavo Gindre, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), é natural que isso aconteça. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.

Debates sobre a regulação de mídia têm avançado em especial na América Latina, e não apenas nos países governados por partidos à esquerda. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas
leis.

No Brasil, o debate sobre a regulação do setor de comunicação tem esquentado desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação. Tudo indica que a discussão deve pegar fogo depois das eleições. Está previsto para novembro um evento nacional para delinear um novo marco regulatório para o setor.

A “regra” é ter regra
O papel das leis de imprensa e das leis de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e balancear os limites entre o direito à livre expressão e à informação e os interesses individuais e coletivos de pessoas, empresas e grupos sociais.

Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.

“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.

França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.

Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).

Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.

A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.

O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.

Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.

Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.

Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.

Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.

A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.

Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.

Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.

Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.

Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.

Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.

Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.

De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.

Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.

Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.

O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.

“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.

Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.

“A verdade é que os limites de propriedade, que ainda são mais fortes nos EUA do que aqui no Brasil, têm sido abrandados nos últimos anos. Nos anos 1960 havia uma obrigação de ter produções independentes na TV, e isso vem sendo abrandado pelo FCC em prol dos grandes grupos de comunicação”, diz Gustavo Gindre.

Fonte: Carta Maior

A imprensa nas eleições: O tiro da Record saiu pela culatra

Por Anderson Santos

Essa eleições foram marcadas por uma guerra declarada entre a chamada Grande Imprensa e o presidente Lula, com ataques recíprocos, que chegaram ao ponto de o Estadão declarar abertamente em editorial o seu posicionamento político-eleitoral - o que representa de certa forma até um avanço para a mídia nacional, que sempre busca se encobrir com o manto da “imparcialidade”.

No domingo passado (26) foi realizado o debate na TV Record com os candidatos à presidência da República, quer dizer, com os candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional. Acompanhamos o debate com atenção especial, afinal na inserção que fazia a propaganda do trabalho da emissora durante as eleições, a jornalista Ana Paula Padrão se orgulhava de ter a liberdade para tratar assuntos que não seriam discutidos em outras TVs.

O segundo bloco foi marcado pelas perguntas das jornalistas da Record para as respostas e comentários de dois candidatos a serem escolhidos por quem arguia. Ana Paula Padrão, Adriana Araújo e Christiana Lemos se revezaram em perguntas sobre assuntos mais complicados para as campanhas dos candidatos. Uma em especial, a última, foi de fato a mais interessante.

Adriana Araújo perguntou ao candidato do PSol Plínio de Arruda Sampaio, com comentários a serem realizados por Dilma Rousseff (PT), se na opinião dele a imprensa estaria sendo imparcial, dadas as críticas à “cobertura eleitoral de alguns veículos de comunicação”.

Num gesto de interpretação nosso, conhecendo o histórico de trocas de acusação entre a emissora do bispo Edir Macedo com outros grandes grupos de comunicação, com destaque para as Organizações Globo e o grupo Folha da Manhã (gestor da Folha de São Paulo), a intenção era perguntar para os candidatos que tiveram problemas públicos com a "grande mídia” de forma a ter respostas que fossem críticas aos seus “arqui-inimigos”.

Talvez eles não esperassem que o tiro saísse pela culatra. Enquanto Dilma Rousseff fugiu de uma crítica real: “Considero que qualquer que seja o posicionamento de qualquer órgão de imprensa, ele tem todo o direito de falar o que quer a respeito da minha candidatura e eu tenho todo o direito de me defender quando achar que devo”. Mais uma prova de quão “silencioso” em termos de ações efetivas foi o Governo Lula contra o oligopólio de tais grupos e do quão pode ser um governo da candidata da coligação liderada por PT e PMDB.

Já Plínio respondeu a pergunta com argumentos que podemos chamar até mesmo de radicais: “Nós somos contra o sistema capitalista. E a grande imprensa, a grande mídia, é a grande arma do capitalismo. É por isso que é preciso ter controle social sobre os meios de comunicação massa. É preciso e isto não tem nada de censura”.

O fato marcante veio a seguir, com a réplica do candidato. Após criticar Dilma Rousseff pela sua trajetória política, Plínio voltou a apontar o posicionamento de omissão às “vozes dissonantes” nestas eleições: “Aquela proposta diferente, a proposta que questiona tudo, a proposta que questiona o sistema capitalista, esta proposta não tem lugar nos meios de comunicação”.

Quando ele terminou esta frase percebe-se no vídeo um problema na transmissão, que faz piscar o sinal, e a reação do candidato ao perceber que o relógio do estúdio apagou quando ainda faltavam vinte segundos das suas considerações.

O mediador Celso Freitas ficou sem saber muito que fazer e, às pressas, fez questão de dizer ao candidato que ele ainda tinha tempo para concluir o raciocínio. Tarde demais para evitar a reação de Plínio: “Bem, você vê como que é a imprensa, eu falei mal da imprensa e cortaram, olha aí. Olha aí. Eu falei mal, pá! Apagão”. Plínio foi aplaudido pelo público, enquanto Freitas ainda tentava dizer que o candidato tinha 20s.

Até não podemos dizer se o problema foi intencional ou não, mas foi bem expressivo o fato de ter ocorrido justamente no momento em que o candidato fazia uma crítica geral aos meios de comunicação de massa, e críticas até mesmo em direção à base da importância social deles para o atual sistema socioeconômico.

Mais expressivo ainda foi o fato de não encontrarmos nenhum texto sobre este acontecimento em qualquer lugar, sequer na Internet. Mais uma omissão que seria sem sentido se não prestássemos atenção ao ponto abordado no parágrafo acima.

Vale a pena questionar aqui também o candidato pela ausência no único espaço aberto para os candidatos que se assumem enquanto esquerda - encontro realizado pela Revista Carta Capital na terça-feira anterior ao debate da Record. Logo ele que aqui soube atacar tão bem a imprensa que tem a função de defender os interesses do capitalismo.

Quanto à Record, prefiro ficar com um trecho do livro A melhor TV do mundo, escrito por Laurindo Leal Filho (1997), em que o autor traz a preocupação dos gestores do broadcasting britânico durante o processo de quebra do monopólio estatal: “o argumento do estímulo à concorrência e pluralidade de programações era contra-argumentado com o fato de que, muitas vezes, em vez de uma ampliação das possibilidades de escolha para o telespectador, o que ocorria era apenas uma duplicação dos mesmos tipos de programa”.

(Veja abaixo a versão completa deste trecho do debate ocorrido no dia 26 de setembro).

Eleições, conflitos, regulação

Nas últimas semanas, o Brasil acompanhou um duro embate entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a imprensa. Em diversos eventos, Lula criticou a atuação dos meios de comunicação: classificou a mídia como "golpista"; disse que alguns jornais e revistas comportam-se como partidos políticos e que o país não precisa de formadores de opinião. Em uma das ocasiões, o presidente afirmou que a liberdade de imprensa é "sagrada", mas ponderou que a instituição não tem o direito de "inventar coisas o dia inteiro". A imprensa reagiu imediatamente e subiu o tom do debate. A polêmica não ficou restrita a reportagens. O assunto foi tema de editoriais, colunas e provocou manifestações das entidades de classe.

O Observatório da Imprensa exibido pela TV Brasil na terça-feira (28/9) discutiu os recentes conflitos entre a mídia e o governo Lula, com a presença do sociólogo e jornalista Venício A. de Lima e do jornalista e professor Eugênio Bucci. Venício é doutor e pós-doutor em Comunicação pela Universidade de Illinois e também pós-doutor pela Universidade de Miami; é fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp), da Universidade de Brasília (UnB). Eugênio Bucci, jornalista, é professor-doutor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e colunista do jornal O Estado de S. Paulo; foi secretário editorial da Editora Abril, presidente da Radiobrás e conselheiro da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura. Os dois convidados são colunistas do site Observatório da Imprensa e participaram pelo estúdio do Rio de Janeiro.

Em editorial, Alberto Dines sublinhou que governantes, partidos, coligações e meios de comunicação "podem e devem" ser criticados, mas não ameaçados. "Na atual onda de desvarios, esta TV Brasil foi designada na manchete de um jornalão como ‘TV do Lula’. É uma indignidade, terrível injustiça com todos os que aqui trabalham e todos os que a sintonizam. A TV Cultura nunca foi chamada de TV do Alckmin, TV do Serra ou TV do Goldman. As duas redes têm a mesma fonte de recursos – o contribuinte – e o mesmo objetivo – oferecer uma programação de qualidade comprometida com o interesse público e não com o interesse do mercado", disse. "Nosso objetivo mantém-se o mesmo: discutir a imprensa para melhorá-la, defendê-la para conferir-lhe credibilidade".

Denúncias vs. propostas

No debate ao vivo, Dines comentou que a situação é "curiosa", uma vez que as discussões durante o período que antecede as eleições deveriam concentrar-se nas propostas dos candidatos. Perguntou, então, aos participantes que conjuntura fez com que este debate pré-eleitoral fosse travado entre outros interlocutores: o presidente e a imprensa. Para Venício Lima, o fenômeno não é exclusivamente brasileiro. Em todo o mundo, a mídia passa por transformações em conseqüência do impacto da internet. "Há pessoas que acreditam que por causa disso, sobretudo os jornais, eles tendem a ser menos noticiosos e mais analíticos e, portanto, mais ideológicos", disse. O jornalista avalia que este processo se cristalizou no Brasil a partir de uma declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que admitiu publicamente, em março, que, tendo em vista a fragilidade dos partidos de oposição, a imprensa estava fazendo, de fato, oposição ao governo.

Eugênio Bucci afirmou que o Estado precisa ser impessoal e manter o equilíbrio. Para o jornalista, é preciso destacar que dentro da "instituição" imprensa há diversos matizes e meios de comunicação de diferentes tendências políticas. "O Estado não pulsa na mesma freqüência. Se a imprensa sai da etiqueta e da elegância, o Estado não pode se permitir reagir na mesma moeda", avaliou. Bucci afirmou que o presidente Lula tem o mérito de não ter tentado um terceiro mandato, mas ponderou que as opiniões do presidente manifestadas no final da segunda gestão sobre a imprensa colocaram a mídia "como ré" no processo eleitoral. "Foram declarações destemperadas. Então, acho que temos um erro aí diferente do erro da imprensa. O Estado tem que ser impassível e o chefe de Estado tem que permanecer impassível", disse.

Dines ressaltou que os dois lados cumpriram o seu papel em relação às denúncias de corrupção envolvendo a família da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra: a imprensa noticiou e o governo puniu. E questionou o porquê de a situação ter se encaminhado para o radicalismo. Para Venício, a imprensa não praticou um bom jornalismo e avaliou que desta "temporada de escândalos" movida pela imprensa sobraram apenas uma ou duas acusações. "A nossa grande imprensa, os principais jornais e revistas semanais, praticaram ou estão praticando, no meu ponto de vista, uma espécie de jornalismo investigativo seletivo. Há vários candidatos à presidência da República, mas você investiga exaustivamente apenas um deles", criticou. Venício defendeu que os jornais declarem apoio a uma determinada candidatura, mas ressaltou que esta situação legítima não deve contaminar a cobertura política. Ele avalia que a cobertura passou a ser de tal forma homogênea que parecia ser uma só. "As posições eram as mesmas na cobertura, o enquadramento era assim", disse.

Liberdade de expressão para os dois lados

Há uma tensão crescente e natural do fim de um processo eleitoral, na opinião de Bucci. "Não importa a coloração com que as reportagens vieram a público. Nós estamos dentro do campo legítimo da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Vamos lembrar que um jornal tem o direito de ser partidário, um jornal tem o direito de declarar o seu voto ou de não declarar. Precisamos discutir a qualidade do jornalismo, mas precisamos enfatizar que [os jornais] estão dentro do campo do seu direito", afirmou. Ressaltou ainda que as declarações do presidente sobre a imprensa não ameaçam a ordem democrática, pois todos têm o direito de se manifestar, mas disse que o presidente deveria zelar pelo equilíbrio e pela serenidade do processo eleitoral. Bucci chamou a atenção para o fato de que após a "pequena avalancha" de denúncias, o governo decidiu demitir a ministra e o presidente de uma estatal porque, conforme as reportagens anteciparam, os fatos se comprovavam.

Esta "adversidade" da chamada grande mídia em relação ao governo não tem produzido os efeitos desejados pela imprensa, na avaliação de Venício Lima, e este fato gera um desconforto, sobretudo em relação ao contato com os jornalistas mais jovens. A mídia acredita que tem um poder "que não está acontecendo agora". "Eu vejo isso muito em relação a afirmações do presidente da República de que ‘nós somos a opinião pública’. Houve um colunista do Correio Braziliense que se indignou: ‘A opinião pública somos nós’. Nós quem? Ele, o jornalista. A opinião pública não é nem o presidente da República e nem os jornalistas", observou. Na opinião de Venício, existem algumas expressões e palavras, como "opinião pública" e "democracia", cujo próprio significado faz parte da disputa política. "Há uma comentarista da rede CBN que gosta muito de falar ‘nós, da opinião pública’... Não é só a formação da opinião pública, é trazer para si próprio a opinião pública, e evidentemente isto é um engano, não existe", criticou.

Na avaliação de Eugênio Bucci, "um governante tem o dever de corrigir informações erradas, para o bem do direito à informação do cidadão. Mas não se deu isto. Houve uma fala de generalização do presidente da República condenando em geral muitos jornais que se portam como partidos de oposição, nas palavras dele, e este discurso contraria as práticas do governo. Ou bem as reportagens tinham razão e o governo tomou as medidas que tomou, e ainda bem que tomou, ou bem eram mentirosas e não era necessário demitir a ministra. Este descompasso e a raiva com que ele veio a público são responsáveis de forma preponderante pelo clima de animosidade", disse. Dines ponderou que a imprensa tem sido panfletária nesta questão e que a instituição também precisa ter compostura. Bucci complementou que a falta de compostura de um veículo de comunicação não pode justificar um nível de agressão destemperado de autoridades públicas.

Dines chamou a atenção para o fato de que a mídia eletrônica, que obedece a regras eleitorais rígidas por ser uma concessão pública, está se comportando com mais lisura do que jornais e revistas, justamente aqueles que deveriam "apelar para a racionalidade". A visão de Bucci sobre esta questão é otimista. "Este aspecto com relação à chamada mídia eletrônica, principalmente a televisão no Brasil, se nós compararmos a cobertura das eleições de 1989, 1994, 1998, 2002, melhorou. Nós temos hoje algumas reportagens de qualidade e relevância", disse. Bucci ressaltou que a grande imprensa nunca liderou as massas: quem dirige as pessoas são os políticos e os partidos.

Para Venício Lima, estudioso das eleições presidenciais de 1989, a vitória de Fernando Collor pode ser atribuída ao apoio quase unânime da mídia naquele período. "Há alguma importância ou relação na formação de opinião", disse. Bucci concordou que há indícios de que houve um peso da atuação mídia no resultado, mas ponderou que mesmo com todo o apoio, o então candidato Lula quase ganhou as eleições.

Regulação do setor de mídia

Alberto Dines destacou que é preciso criar uma consciência nacional sobre a importância da discussão sobre a imprensa e que e própria mídia deve buscar mecanismos para não ser fragilizada em determinadas circunstâncias. Venício Lima, autor de estudos sobre as concessões no Brasil, avaliou o cenário nacional: "Quando estou falando em regulação, estou falando em mercado de mídia, não de conteúdo. Estamos falando de um princípio liberal fundamental que é a questão que – para que haja circulação, pluralidade, liberdade de circulação de idéias – é preciso que as empresas estejam competindo entre si". O jornalista e sociólogo destacou que a questão da propriedade cruzada de veículos de comunicação no país deve ser debatida.

Nos Estados Unidos, por exemplo, há regulação desde a criação da Federal Communications Commission (FCC), na década de 1930. "Hoje há restrições que no Brasil seriam consideradas autoritárias, absurdas, socialistas, que é você ter em um mesmo mercado o mesmo grupo, independente do tamanho do mercado, controlando mídia impressa – jornais, revistas, rádio AM, FM, TVs abertas e pagas. Isto não pode ser deste jeito", afirmou Venício. Outro tema debatido foi a atuação de ouvidores nos meios de comunicação. "Isso é um primeiro passo. É claro que não vai resolver o problema da regulação. É o mínimo. No caso da concessão do serviço público de radiodifusão, acho que aí seria uma coisa quase que obrigatória você ter uma ouvidoria para receber algum tipo de retorno das audiências", sugeriu Venício.

Fonte: Observatório da Imprensa.

Professor da USP fala sobre Intercom e objetos da EPC

Seguindo a publicação das entrevistas realizadas durante o Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom) deste ano, segue abaixo a rápida conversa que tivemos com o pesquisador Ruy Sardinha Lopes, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente do capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (ULEPICC, Brasil).

Professor doutor e pesquisador da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC-USP), Ruy Sardinha é graduado e pós-graduado em Filosofia e atualmente é o coordenador executivo do Grupo de Pesquisa Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura da Intercom. Sua área de pesquisa consiste nas novas tecnologias da informação e da comunicação, das arte e cultura contemporâneas. Sobre essa área de estudo, Sardinha explica uma discussão nova sobre o assunto: a economia política das artes.

Cepcom-Comulti – Professor, como você avalia a discussão da Economia Política da Comunicação no Intercom e especialmente neste Congresso de 2010?

Rui Sardinha – Olha, eu acho que é uma área que está avançando aqui na Intercom, desde a retomada do ano passado, nós estamos conseguindo reunir um grupo de pesquisadores, de pessoas envolvidas nessa área e principalmente enfatizar a nossa preocupação de uma solidificação desse campo disciplinar, através de preocupações metodológicas e epistemológicas e principalmente também procurando estabelecer pontos de contato com outras áreas da comunicação.

CC – Falando para um público que está querendo conhecer a EPC, que não teve nenhum contato acadêmico, mas tem uma atração pelo caráter crítico do estudo, que objeto a gente poderia dizer que a EPC trabalha hoje nos seus estudos?

RS – Olha, a EPC trabalha diversos objetos. Desde as questões relativas às novas tecnologias, os desafios dessas novas tecnologias, a relação dessas novas tecnologias, por exemplo, com a questão da democratização ou então temas atuais, como a questão da digitalização, a convergência tecnológica, são alguns dos exemplos tratados pela EPC, mas não se resume a isso. Então, por exemplo, uma questão que a gente vem trabalhando atualmente, a questão de uma economia política das artes, por exemplo, então, como o trabalhador artístico se coloca nessa nova estrutura do capital; como o chamado trabalho criativo, ou trabalho intelectual, como isso é incorporado pelas estruturas de poder e economia atuais, então são diversos temas que a EPC busca considerar nas suas análises.




Por Rafael Cavalcanti e Anderson Santos

Máscaras que caem

A imprensa brasileira, ou pelo menos aquela formada pelos títulos que se apresentam como de influência nacional, acaba de inaugurar uma nova relação com a política: o jornal O Estado de S.Paulo anuncia, em seu editorial principal do domingo (26/9), que tem, sim, oficialmente, uma preferência na disputa pela Presidência da República. O candidato oficial do Estadão é o ex-governador José Serra.

O leitor agora espera que o Globo, a Folha de S.Paulo e a revista Veja também façam suas declarações de preferência, como de resto já havia feito há muito tempo a revista Carta Capital, que apóia a candidata Dilma Rousseff.

Declarado sem mais disfarces seu engajamento, resta explicitar em que essa nova postura do Estadão pode contribuir para a oferta de um jornalismo mais confiável. Ou o jornalão paulista não considera isso necessário?

É de se perguntar, por exemplo, se o Estadão pretende buscar mais equilíbrio na cobertura dos últimos dias da campanha eleitoral, ou se vai, agora com justificativa pública, continuar favorecendo seu candidato.

Informação e campanha

Uma das maneiras de concretizar esse favorecimento pode ser observada nas edições de domingo e de segunda-feira (27), no seguinte exemplo: as notícias negativas sobre o governo federal e seus aliados, mesmo aquelas de cunho administrativo, são publicadas na seção de política, junto com o noticiário da campanha eleitoral.

As notícias negativas sobre o governo paulista e a prefeitura da capital, como as que envolvem denúncias de irregularidades na polícia ou obras contratadas sem licitação, são publicadas bem longe do noticiário de campanha, no caderno "Metrópole".

Outra dúvida razoável: agora que é oficialmente apoiador de um dos candidatos, o jornal vai admitir que produz reportagens combinadas com os assessores de campanha?

Essas questões deveriam acompanhar a vigorosa declaração de apoio ao candidato. Não basta o jornal declarar que fez a escolha "pelos méritos do candidato, por seu currículo" ou por ele representar o antídoto contra aquilo que parte da imprensa considera "o mal maior a ser evitado". Também precisa esclarecer o leitor que restrições esse engajamento, antigo mas somente agora assumido, deverá produzir no noticiário.

Os leitores que tinham dúvidas sobre a independência do noticiário agora vão precisar de notas de rodapé que esclareçam o que é informação e o que é peça de campanha eleitoral.

Fonte: Observatório da Imprensa.