A pedagogia do grande irmão platinado

Outro dia li um artigo de alguém criticando o que chamava de pseudo-esquerda que fica falando mal do BBB, mas que também dá sua espiadinha. E também li outras coisas de pessoas falando sobre o quanto há de baixaria no "show de realidade" da Globo. Fiquei por aí a matutar. E fui observar um pouco deste zoológico humano que a platinada oferece nas suas noites. Agora é importante salientar que a gente nem precisa assistir para saber tudo o que se passa. É só estar vivo para saber. As notícias estão no jornal, no ônibus, no elevador, em todos os lugares. Então, esse papo de que quem critica é hipócrita porque também vê não tem qualquer sentido. As coisas da indústria cultural nos são impostas de forma quase totalitária. É praticamente impossível fugir destes saberes. Mesmo no terminal, esperando o ônibus, lá está o anúncio luminoso onde buscamos o horário do busão, dando as "notícias" dosbroders. É invasivo e feroz.

Mas enfim, sou um bicho televisivo e gosto de ficar feito uma couve em frente ao aparelho de TV analisando o que é que anda engravidando as gentes deste grande país que se alfabetiza por esta janelinha. Lá fiquei acompanhando alguns episódios do triste programa. Deveras, me causa espécie. Mas não falo pelo quê de promíscuo ou imoral que possa ter o "show", já que coisas do tipo das que se veem ali também são possíveis de ver na novela, nos filmes etc... O que me apavora é capacidade de ser tão perverso e desestruturador de consciências. Está bem, as pessoas estão ali porque querem, elas mandam vídeos, se oferecem, morrem até para estar naquela casa em busca do que pensam ser seu lugar ao sol. Mas, ainda assim, é perverso demais o que os "inventores" fazem com aquelas tristes criaturas.

A promessa de sedução

Sempre pensei que a coisa nunca poderia ficar pior. Mas fica. Cada ano a violência fica maior. E o que me espanta é que não há gente a gritar contra isso. Agora inventaram a figura de um sabotador. Pois já não bastava colocar a possibilidade concreta de alguém (o espectador) eliminar outro (o broder?), o que obviamente inaugura uma possibilidade por demais perversa de se apertar um botão e destruir o sonho de alguém, com requintes de crueldade. Uma coisa de uma maldade abissal. Então, o tal do sabotador é uma pessoa, do grupo, que precisa sabotar os seus companheiros para poder se safar. Inaugura-se assim mais uma instância da estúpida violência, a qual é parte intrínseca do "show". Vi a cara do rapazinho. Estava em completo desespero. Precisava sabotar seus amigos. E o fez. Em nome do milhão.

Depois, um outro, ao atender ao telefone que sempre ordena uma sequência de maldades, obrigou-se a mandar sua colega para uma solitária, coisa que, nas cadeias, é motivo de grandes lutas dos grupos de direitos humanos. O garoto disse o nome da sentenciada e seu rosto se cobriu de desespero. No dia em que ela saiu do castigo, enquanto os demais a abraçavam, ele se deixava cair, escorregando pela parede, chorando. Sabia, é claro, que aquela ação o colocava na mira da outra e na condição de um desgraçado que entrega seus colegas.

E assim vai o "grande irmão" propondo maldades e violências aos pobres sujeitos que ali entram em busca de um espaço na grande vitrine da vida. Confesso que a mim pouco se me dá se são homossexuais, trans, bi, héteros tarados, loucas, putas ou santas. Cada uma daquelas criaturas que ali está quebrando todas as regras da ética do bem viver é um pobre ser humano, perdido num mundo que exige da juventude bunda, músculo, peito e cabeça vazia. Não são eles os "imorais". São vítimas. Querem mais do que as migalhas do banquete. Querem pegar com as unhas a promessa que o sistema capitalista traz na sua pedagogia da sedução: "Qualquer um pode neste mundo livre".

Violência explícita, sinistra e miserável

Tampouco me surpreende que um jornalista como Pedro Bial, dono de um texto refinado, esteja cumprindo o triste papel de fomentar a perda de todo o sentido ético que um ser humano pode ter. Ele, também buscando vencer nesse mundo que o capitalismo aponta como o melhor possível, fez a sua escolha. Optou por ser um sacerdote destes tempos vis. Um sacerdote muito bem pago.

O que me entristece é saber que essa pedagogia capitalista seguirá se fazendo todos os dias nas casas das gentes, que muitas vezes assistem ao programa porque simplesmente não têm outra opção. O melhor sinal é o da platinada. Pega em qualquer lugar deste grande país. Há os que veem e nem gostam, mas ocorre que estas "lições" em que se eliminam pessoas, em que se traem os amigos, em que vale tudo, passam meio que por osmose. É a lavagem cerebral. É a violência extrema sendo praticada entre risos e apupos de "meus heróis". Tudo pela plata.

Enquanto isso, como bem já levantaram alguns blogueiros, a Globo, junto com as companhias telefônicas, lucra rios de dinheiro com as ligações que as pessoas fazem para eliminar os "irmãos". É galera, brother quer dizer irmão em inglês. E olha só o que se faz com um irmão? Essa é a "ética". Os empresários globais lambem seus bigodes.

Então, fazer a crítica a esse perverso programa não é coisa de pseudo-esquerda. Deve ser obrigação de qualquer um que pensa o país. A questão do "grande irmão" não é moral. É ética. Trata-se da consolidação, via repetição, de uma pedagogia, típica do capitalismo, que pretender cristalizar como verdade que, para que um seja feliz, outro tenha que ser "eliminado". O show da Globo é uma violência explícita, cruel, nefanda, sinistra e miserável. É coisa ruim, malcheirosa. Penso que há outras formas de a gente se divertir, sem que para isso alguém tenha de se ferrar! Até mesmo os mais importantes cientistas mundiais já alardearam a verdade inconteste: vence quem coopera. Onde as pessoas, juntas, buscam o bem viver, ele vem...

Fonte: Observatório da Imprensa (Elaine Tavares).

A controversa legislação da mídia húngara

Foi lindo ver a mídia de todo o mundo defendendo a liberdade de imprensa. Do alemãoDer Spiegel ao argentino Clarín, do japonês Asahi Shimbun ao brasileiro Estado de S.Paulo, todos foram unânimes em uma apaixonada condenação das novas leis de mídia húngaras, que entraram em vigor no início do ano. Mas quando, como diria Paul Virilio, as críticas vêm do único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, todo cuidado é pouco. Restava, portanto, a pergunta: afinal, a nova legislação de mídia da Hungria é tão terrível quanto diz a imprensa mundial?

É terrível e mais um pouco. A mídia do planeta tem toda a razão em protestar. Graças a uma iniciativa do Center for Media and Communications Studies, da Central European University, que disponibilizou a tradução para o inglês dessa nova legislação, foi possível analisar os seus textos originais. E o que pudemos concluir foi que as leis de fato são bastante antidemocráticas e criam regras consideravelmente restritivas à atuação da imprensa.

As discussões sobre uma reforma na legislação húngara para a mídia já vinham se arrastando há algum tempo. A legislação anterior, de 1996, era quase unanimemente considerada ultrapassada frente à revolução tecnológica deste novo milênio. Mas, como a alteração da lei anterior requeria um quórum qualificado de dois terços do Parlamento, era praticamente impossível a formação dessa maioria no altamente polarizado cenário político húngaro.

A origem da nova legislação

Então veio a eleição parlamentar de 2010. A coalizão eleitoral de direita dos partidos Fidesz e KDNP, que fazem parte da base aliada do presidente Pál Schmitt, conquistou uma vitória avassaladora, passando a ocupar 67% das cadeiras – ou seja, exatamente os dois terços necessários para a aprovação das novas leis de mídia.

O resultado foi a formação de uma nuvem de gafanhotos no Parlamento que aprovou, sem obedecer às determinações legais de realização de consulta pública, duas extensas e detalhista leis: o "Ato CIV de 2010, sobre a liberdade de imprensa e as regras fundamentais sobre o conteúdo midiático" e o "Ato CLXXXV de 2010, sobre os serviços de mídia e a comunicação de massa". E é justamente na extensão e no detalhismo que estão os maiores pecados da nova legislação.

A definição do que é mídia é um primor de amplitude:

"Qualquer empreendimento informacional que exerça responsabilidades editorias e tenha como objetivo principal distribuir conteúdo ao público com fins informativos, de entretenimento ou educacionais."

Isso significa que jornais, revistas, sítios na internet, blogs, praticamente tudo se submete às pesadas regras da legislação. E mais – ao estabelecer que qualquer veículo de comunicação que oferte conteúdos na Hungria está sujeito às novas regras, mesmo que não esteja lá instalado, criou-se um efeito extraterritorial que tenta submeter todos os empreendimentos midiáticos do Universo ao seu jugo.

Outra regra restritiva, praticamente sem igual entre as maiores democracias, é a que estabelece a necessidade de expedição de licença para a operação de qualquer serviço de mídia, incluindo a mídia impressa. Para o rádio e para a TV, de fato é necessária uma outorga, pois o espectro radioelétrico, um bem público, é escasso e precisa ser administrado por autoridades governamentais. Mas não há qualquer motivo, seja do ponto de vista técnico, seja do político, para se estabelecer um sistema de outorgas para a mídia impressa.

Direito de opinião

Há, assim, uma inversão de princípios, que faz com que toda a mídia – não apenas aquela que presta serviços por meio da utilização de um bem público – seja considerada "prestadora de um serviço público". Em uma primeira análise, isso pode até parecer um princípio bastante democrático. Mas a forma como esse princípio pode ser aplicado faz dele algo bastante ameaçador. A legislação dá à nova autoridade de mídia por ela criada, por exemplo, o poder de acessar todos os dados comerciais e estratégicos – inclusive informações normalmente protegidas por sigilo – de rádios, jornais, revistas, TVs ou qualquer outro meio de comunicação Esta invasão pode configurar uma grave ameaça à liberdade dessas entidades.

A forma como se dá a composição da nova autoridade de mídia também é bastante questionável. Enquanto toda a teoria da regulação preconiza que os conselhos diretores de organismos regulatórios sejam colegiados; que exista divisão de poder entre seus membros; que os mandatos dos conselheiros sejam curtos e independentes dos mandatos dos chefes do Executivo; que haja participação do Poder Legislativo na escolha dos membros do conselho diretor; e que existam restrições ou proibições de reconduções ao cargo, o que a legislação húngara faz é exatamente o oposto. O primeiro-ministro escolhe sozinho o presidente da autoridade de mídia, que tem poderes quase absolutos, reina por um longuíssimo mandato de nove anos e pode ser reconduzido ao cargo indefinidamente.

Há também ataques frontais a um instituto fundamental da atividade jornalística: o sigilo da fonte. De acordo com a legislação anterior, jornalistas poderiam ser obrigados a revelar suas fontes de informação em processos criminais, o que já era temerário. Mas com a nova legislação a autoridade de mídia também tem esse poder. Na análise do International Press Institute (IPI), isso abre brechas para que jornalistas sejam forçados a revelar suas fontes devido a motivos políticos, por força de simples processos na instância administrativa.

Além disso, foi dado àqueles que são entrevistados ou mesmo aos que fizeram pronunciamentos públicos o direito de analisar previamente as matérias nas quais suas falas foram utilizadas. Caso a fonte rejeite o conteúdo da matéria, ela tem o direito de proibir o jornalista de veicular suas declarações. Ou seja, se um político qualquer, digamos... o presidente Pál, dá uma declaração pública de manhã e de tarde dela se arrepende, pode simplesmente ligar para as emissoras de TV e vetar a utilização de suas imagens no jornal da noite. Basta alegar que a informação é "prejudicial à pessoa que fez a declaração", como diz a lei, e mágicát – se não foi publicado, é porque não aconteceu.

Diz um ditado húngaro que a cada um é dado o direito à sua idiota opinião. O governo húngaro deveria ouvir a sabedoria popular e reconhecer que a imprensa também tem o direito à dela.

Fonte: Observatório da Imprensa (Cristiano Aguiar Lopes).

Fortalecer a organização e garantir a unidade do movimento de comunicação

A realização da I Conferência Nacional de Comunicação foi um marco para o movimento que atua nas questões de comunicação no Brasil. Depois de três anos de articulações e pressão ininterrupta, organizações sindicais, movimentos sociais, coletivos e ONGs foram protagonistas de um debate de dimensão inédita, unindo-se em torno de uma pauta que garantisse a democratização do setor e a efetivação do direito à comunicação para os cidadãos e cidadãs.

A Confecom ampliou o campo do movimento de comunicação, e trouxe para a discussão setores que até então acompanhavam-na de forma distante. As comissões regionais pró-conferência e a comissão nacional funcionaram como espaços catalizadores absolutamente fundamentais para a construção da unidade organizativa que a sociedade civil precisava naquele momento. 

No cenário pós-conferência, contudo, o movimento não conseguiu manter espaços comuns de síntese programática e organizativa que viabilizassem uma atuação forte e unitária. Essa dificuldade  foi prejudicial para todo o movimento, que não conseguiu impulsionar a agenda de implementação das resoluções da Confecom.

No momento em que se fortalece a pauta de construção de um novo marco regulatório para o setor, não podemos manter uma organização dispersa. Ao contrário, é preciso que o movimento aproveite sua proximidade programática para fortalecer sua unidade organizativa, de modo a gerar o máximo aproveitamento de energia das organizações e indivíduos que se empenham por transformações nesse campo.

O papel do FNDC

Em nosso entendimento, o espaço que reúne as melhores condições para isso é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O FNDC é um instrumento político construído pela classe trabalhadora brasileira que historicamente teve papel de resistência aos grupos hegemônicos da comunicação em nosso país. Sua fundação, no início da década de 90, reuniu os grupos que já atuavam em conjunto sobre esta pauta desde os anos 80 (incluindo o processo constituinte), e representou, naquele momento, o espaço de construção da unidade programática e organizativa.  

Com a ampliação do movimento, o FNDC passou a não representá-lo mais em sua totalidade. Embora o Fórum tenha continuado como referência principal da atuação do movimento de comunicação, suas ações não mais representam o conjunto da sociedade civil com interesse no setor. Esse novo contexto refletiu-se claramente no processo de construção da Confecom e de suas etapas estaduais e nacional.

Isso não significa que a importância do FNDC tenha diminuído – é exatamente o contrário. Por sua representatividade e por reunir a maior parte das organizações que têm envolvimento orgânico com a pauta, sua relevância para o movimento só aumentou. Aumentou também sua responsabilidade. Em um cenário de ampliação do movimento, cabe ao Fórum o papel de agregá-lo em todo seu conjunto. 

Seria um erro histórico se as organizações que estão fora deste espaço buscassem a construção de uma outra referência que não reunisse os atores historicamente engajados nessa luta. Uma rápida análise da atual conjuntura deixa claro que o cenário é bastante delicado para aqueles que acreditam na necessidade de transformações radicais neste setor. Segmentos conservadores que detêm o controle dos meios de comunicação fazem constante campanha contra qualquer mudança, tachando de “liberticidas” aqueles que ousam enfrentar interesses ao lutar pela ampla e irrestrita liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação. O momento exige unidade programática e organizativa. 

Em busca da unidade

Frente a esse quadro, nos parece fundamental que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação se constitua como o espaço de realização da unidade do movimento. Isso não se dará de uma hora para outra, mas pode se iniciar com duas ações concretas. A primeira é a sinalização clara do próprio Fórum de que ele tem a intenção de cumprir esse papel. A segunda é o ingresso de mais organizações de caráter nacional e local nos quadros de associados do FNDC. 

As organizações que subscrevem essa carta estão dispostas a seguir esse caminho. Acreditamos que o fortalecimento nacional e estadual do FNDC vai dar condições para o fortalecimento organizativo do movimento, essencial para o período que se aproxima.

Do nosso ponto de vista, a construção da unidade neste momento não pode nem deve significar perda da autonomia das entidades, mas um esforço em produzir sínteses comuns em torno das resoluções da Confecom, com vistas a encaminhar ações coordenadas. Acreditamos que essa unidade pode ser construída em um ambiente de diálogo franco e leal entre as organizações, com mecanismos democráticos de participação e decisão, em uma organização formatada de modo a refletir a diversidade do movimento. 

Fazemos essa proposta de forma franca e fraterna, acreditando que tanto os destinatários quanto os signatários estão do mesmo lado da trincheira, com objetivos comuns. Esperamos que seja possível concretizar esse espaço de unidade e fortalecer ainda mais o FNDC como o espaço de organizações dos trabalhadores e do movimento social na luta pela democratização da comunicação. 

Brasília, 20 de janeiro de 2011

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada

Projeto Revista Viração

ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Fonte: Intervozes.

Redes sociais: Um novo ícone da liberdade

Na mesma edição (sábado, 29/1) em que noticiava o aumento da circulação de jornais no Brasil (alta de 2% no ano passado, segundo o IVC), O Globo mostrava com tintas fortes, em sua cobertura da revolta civil no mundo árabe, o papel estratégico da internet, dos celulares e das redes sociais.

Segundo o IVC e o jornal, a participação de mercado dos jornais populares não se alterou em relação à fatia dos chamados jornais qualificados, consolidando a tendência dos últimos anos. Para o gerente-geral de Mercado Leitor da Infoglobo, Alexandre Kabarite, "isso demonstra que, apesar de algumas dúvidas em relação ao futuro do jornal impresso, o mercado brasileiro ainda é bastante promissor para os leitores, anunciantes e editores".

Não deixa de ser auspicioso esse tipo de notícia para a classe jornalística como um todo, mas também não deixa de chamar a atenção do observador a evidência de que, em nenhum instante, se tocou no papel da imprensa tradicional na convulsão social do mundo árabe em demanda de mudanças políticas. O que se sabe com certeza é que o presidente Barack Obama proclamou a internet como um "ícone da liberdade", mídia sobre a qual o governo egípcio se empenha em exercer estreito controle.

Esse controle cresceu no momento em que milhares de pessoas passaram a enfrentar blindados nas ruas, o que levou a cortes esporádicos em redes sociais como Facebook e Twitter, e depois no SMS, três das principais ferramentas que ajudaram a alimentar os protestos. Verificou-se então aquilo que os analistas do setor têm chamado de "ciberguerra". Mas não se trata dos cenários de ataques terroristas imaginados por estrategistas militares americanos ou mesmo por roteiristas de cinema, e sim do confronto da sociedade civil com o poder de Estado.

Censura, modos de usar

Como bem se sabe, as fortalezas cibernéticas estão repletas de pontos vulneráveis em meio à complexidade técnica das conexões eletrônicas. A exemplo de uma rede de pesca, os vértices interligados da web deixam pequenos espaços vazios, por onde se infiltra a "contracensura". Cientes das brechas, mais de 16 milhões de internautas egípcios recorreram aos servidores proxy, que garantem o anonimato dos usuários e são muito conhecidos na luta contra a censura na China.

Há algo de notável em toda essa movimentação quando se leva em conta que, até mesmo um velho espaço urbano, como é o caso do Cairo, transmuta-se topologicamente em um novo, na medida em que se deixa atravessar pela lógica reticular (a lógica da rede) no nível das relações sociais.

Em tempos de crise ou de normalidade institucional, essa lógica caracteriza-se peladescentralização (não há uma posição única, e sim uma multiplicidade de conexões), pela interdependência coordenada dos elementos (o que implica tanto a solidariedade entre vizinhos quanto o comum das associações ou de grupos ligados por um mesmo projeto), pela abertura (capacidade de extensão da rede), pela particularização(formação de nichos relacionais no interior de um conjunto ou subconjuntos autônomos e legítimos), pela acessibilidade (a partir de um ponto, pode-se atingir qualquer outro) e pela mobilidade (liberação ou plasticidade dos movimentos). Estas características implicam desterritorialização – e reterritorialização – de espaços tradicionalmente demarcados.

Ao mesmo tempo, é um choque de realidade tomar conhecimento de que é possível ao Estado controlar todos os principais provedores de internet e telefonia celular, derrubando o sistema quando bem quiser. É precisamente o que ocorre no Egito, onde o governo, dando-se conta da insuficiência do controle sobre as redes sociais como o Facebook, simplesmente forçou as operadoras móveis a suspender os serviços.

Sem rede elétrica, sem telecomunicações, sem operadores, a censura acaba sendo exercida de modo semelhante ao que sempre ocorreu nos regimes de exceção, quando exército ou polícia invadia as redações de jornais, rádio e televisão, apreendendo equipamentos e prendendo jornalistas.

Dispositivo tradicional

Apesar do choque, é forçoso constatar que existe mesmo uma nova lógica informativa, subversiva do modelo tradicional, em que o fatos de uma sociedade presumidamente pronta e constituída eram transmitidos a um público-leitor por uma corporação profissional que se industrializou progressivamente ao longo da História – a dos jornalistas. Agora, o complexo informacional conhecido como "mídia" não ocupa mais o lugar de mera correia de transmissão de relatos, porque é um verdadeiro sistema ou um dispositivo capaz de conformar aspectos da própria sociedade.

"Eu chamo dispositivo tudo aquilo que tem, de uma maneira ou de outra, a capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e de assegurar os gestos, as condutas, as opiniões e os discursos dos seres vivos", explica o filósofo italiano Giorgio Aganbem. Dispositivos – telefone portátil, computador, televisão, automóvel etc. – não são, para ele, meros objetos de consumo, e sim funções estratégicas (sempre inscritas em jogos de poder) na disseminação de novas subjetividades.

O jornal confirma-se agora como um dispositivo tradicional, aparentemente mais exultante com a sua própria sobrevida (refletida nos números do IVC) do que com a esfera pública, que animou politicamente no passado. Se o "ícone da liberdade" era o impresso no tempo de Benjamin Constant, passa a ser o virtual na era de Barack Obama.

Fonte: Observatório da Imprensa (Muniz Sodré).

O PanAmericano e a venda de concessões

Há muito tempo, o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) perdeu o segundo lugar de audiência para a Rede Record. Com isso, não há mais a histórica dicotomia Globo e SBT, tão forte nos anos 1980 e 90, e nem a força expressiva das empresas do Grupo Silvio Santos (GSS) como demonstrativos de ascensão empresarial. A crise no Banco PanAmericano derruba as possibilidades de crescimento do Grupo e deixa muito claro que Silvio Santos (SS) não tem como supervisionar (sempre) todas as operações de suas múltiplas organizações.

Com isto, resta aos seus descendentes assumirem as posições de liderança no Grupo, transição que SS tem feito nos últimos anos, mas ainda em ritmo lento, delegando as direções das empresas especialmente às suas filhas e genros. Mais do que isto, e mais intensamente no SBT, o que deveria ser feito é a constituição de uma administração profissional, formada por gente com experiência televisiva, e não por familiares sem trajetória na área. Isto facilita também a troca de gestores, quando necessário, por incompetência ou malversação de caixa.

As investigações do rombo no PanAmericano já começaram, tendo o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recebido notificação do Banco Central (BC) para tal. Ao mesmo, a Polícia Federal (PF) também abriu processo investigativo. No entanto, mesmo que o efetivamente ocorrido seja esclarecido e os responsáveis venham a ser apontados, isto não representará a regularização da situação econômica do Grupo Silvio Santos (GSS), pois o histórico do país aponta que não haverá devolução de recursos eventualmente desviados.

Auditoria não detectou desmandos

Inexistindo retorno dos recursos aos cofres do PanAmericano, caberá ao GSS honrar a dívida, já que o rombo decorrente da fraude foi assumido pelas empresas de Silvio Santos, através de empréstimo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Assim, ao SBT resta fomentar a criatividade e estimular a inovação para tentar sair da crise, o que não é fácil, pois convive com o controle estreito de Silvio Santos e enfrenta um adversário direto rico, a Record, capitalizada com as transferências da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Esta é a crise mais séria do SBT, ficando difícil antever-se uma solução, sem a venda de ativos. Isto porque o empréstimo contraído envolve praticamente todo o patrimônio das 44 empresas do GSS – entre elas Baú da Felicidade, Jequiti Cosméticos, Liderança Capitalização e Hotel Jequitimar –, orçadas em R$ 2,7 bilhões. Há, portanto, uma margem de manobra muito baixa, embora o empréstimo tenha 10 anos para pagamento. A primeira parcela vence três anos após a contração da dívida e não se identifica suporte para sua quitação.

Lembre-se que o colapso da rede de empresas do empresário Senor Abravanel, o carismático comunicador brasileiro Silvio Santos, foi anunciado em novembro de 2010. Com R$ 11.882 bilhões em ativos totais em junho de 2010, o PanAmericano era até então a 21ª maior instituição bancária do país. A Caixa Econômica Federal (CEF) havia comprado 49% do PanAmericano em 2009, ano em que, tudo indica, os desmandos já estavam ocorrendo, o que não foi detectado durante a auditoria que deve ter antecedido sua venda parcial.

Comercialização de canais

Sendo assim, um dos caminhos que tem sido ventilado é a venda de parte ou todo o SBT para outros grupos. Tal possibilidade foi aventada pela imprensa e o próprio SS já foi questionado sobre isso, num primeiro momento não descartando a alternativa. Isso, contudo, deve ser encarado com firmeza pelo Estado brasileiro: a comercialização de concessões não é permitida, depreende-se da legislação. Uma emissora de TV pode desfazer-se de seus ativos, o que envolve equipamentos, prédios e arquivos, mas não o canal de transmissão.

O alerta, não obstante, precisa ser feito, pois a história das comunicações brasileiras é repleta de casos de venda de concessões de televisão e rádio. O Ministério das Comunicações (Minicom) tem sido não raro um mero órgão de referendo de decisões privadas, não oficialmente explicitadas como venda, mas nesta direção constituídas e, inclusive, noticiadas. Se isto ocorre sem investigações e decorrentes punições, tem havido uma postura permissiva por parte das autoridades governamentais, que confirma (este e muitos outros) privilégios.

Compreende-se que o governo Dilma Rousseff deve ratificar a proibição, aproveitando que o assunto voltou à tona e que em início de mandato tem mais chances de passar matérias polêmicas no Congresso Nacional. Neste sentido, deve editar um texto legal explicitamente vedando a comercialização de concessões. Se uma organização recebe do Estado o direito de gerir um canal de radiodifusão é porque apresentou melhores condições de operação, cabendo ao Estado abrir novo concurso e decidir quem a sucederá, se desistir da outorga.

Fonte: Observatório da Imprensa (Valério Cruz Brittos e Diego Costa).