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16 de outubro de 2010

O show da BBC no Chile

O resgate dos 33 mineiros chilenos foi um espetáculo midiático em escala planetária. O governo do presidente Sebastian Piñera montou uma sofisticada operação de marketing político, que incluiu até a confecção de jaquetas especiais para o evento, com o logotipo do governo chileno nas costas.

A TV chilena montou um pool patrocinado pelo governo que chegou a mobilizar 24 câmeras para transmissões ao vivo na grande noite do resgate, que obteve uma fantástica audiência de quase 97% , um recorde que dificilmente será batido no país.

Até o presidente boliviano Evo Morales pegou uma pontinha do show para recepcionar o único estrangeiro entre os mineiros soterrados desde agosto numa mina de ouro e cobre, na região de Capiapó, no deserto de Atacama. Ironicamente, Bolívia e Chile brigam há 127 anos por conta de uma disputa territorial que impede os bolivianos de ter acesso direto ao oceano Pacífico, na parte norte do Atacama.

A visibilidade mundial para o evento foi garantida por uma avalancha de cerca de mil jornalistas que se abalaram para a longínqua mina de San José. A grandeestrela da cobertura jornalística foi a rede britânica de TV BBC, que mandou nada menos que 25 profissionais para o Chile, incluindo Tim Wilcox, o seu badalado âncora de programas domésticos, que deu aos ingleses a sensação de estarem assistindo a um programa local, na hora do café da manhã.

O resgate teve inegáveis conotações épicas, mas só a BBC apostou numa cobertura ao vivo, com uma grande equipe de jornalistas e técnicos, para dar ao mundo a sensação de que "todos estavam lá". Nem a CNN norte-americana chegou perto do que a BBC fez, mesmo enfrentando críticas na Inglaterra. E o sucesso da cobertura da Beeb (apelido dado pelos ingleses) pode estar abrindo caminho para uma nova modalidade de espetáculo midiático internacional.

O site Follow the Media, especializado na cobertura da mídia mundial, rotulou o novo estilo como uma tentativa de levar os espectadores até o lugar onde esteja ocorrendo algum drama humano — ou capaz de ser humanizado. Este tipo de cobertura já escapa aos moldes jornalísticos clássicos porque incorpora fortes doses de emoção e de dramatização.

Quem assistiu ao resgate dos mineiros chilenos pela BBC na madrugada o dia 13 de outubro torceu junto pelo sucesso da operação. A postura dos espectadores minimizou a preocupação com a cobertura jornalística, fato reforçado inclusive pela participação do âncora britânico que narrou o evento da maneira mais informal possível. Ele nunca assumiu o papel de estrela do espetáculo, como fazem os nossos profissionais.

Do ponto de vista estrito, o jornalismo passou a um papel secundário no show chileno porque as preocupações com o marketing político/institucional do presidente Piñera e a inevitavel abordagem tipo infotainment (jargão inglês para a combinação de informação e entretenimento) contaminaram toda a cobertura. O público foi transformado em voyeur de um evento inédito na história da mineração mundial.

E pelas repercussões do caso, ele tem tudo para se transformar num novo paradigma de coberturas internacionais transformadas em eventos domésticos graças ao enfoque "todos estavam lá".

10 de outubro de 2010

EPC: "um programa de pesquisa geral para o campo da comunicação"

Por Rafael Cavalcanti e Anderson Santos


Publicamos hoje a última das entrevistas realizadas com professores que estudam a comunicação sob o sub-campo da Economia Política. O último entrevista é nada mais nada menos que o "fundador" dessa abordagem teórica, o professor e pesquisador da Universidade Federal de Sergipe, César Ricardo Siqueira Bolaño.

Com a publicação na década de 1980 do livro Mercado Brasileiro da Televisão, resultado da sua dissertação e Mestrado, César Bolaño "fundava" a Economia Política da Comunicação no Brasil, sendo um dos primeiros na América Latina, o que o situa na vanguarda internacional nos estudos comunicacionais.

Personagem importante tanto pela produção científica na área quanto pela capacidade de agregar pesquisadores, é um dos responsáveis pela criação de uma associação (União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura/ULEP-ICC) e de um periódico científico internacional (Eptic). Preside duas instituições, ALAIC e ULEPICC, e o Conselho Deliberativo da Federação das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM).

Atual presidente da Associação Latinoamericana de Investigadores da Comunicação (ALAIC), César Bolaño nos falou sobre a volta da EPC para os eventos da Sociedade Brasileira de Ciências da Comunicação (Intercom) e também explica informações essenciais para o desenvolvimento desta linha teórica aqui no Brasil.



Cepcom-Comulti - Professor Bolaño, como está localizado o estudo da Economia Política da Comunicação nas Ciências da Comunicação do Brasil? E o que a distingue dos outros estudos da área?
César Bolaño – Bom, a Economia Política da Comunicação é um sub-campo da comunicação. Agora é um sub-campo que tem determinadas especificidades, um diálogo muito próximo com o materialismo histórico e um caráter muito interdisciplinar e nesse sentido nós consideramos como um programa de pesquisa, no sentido para evitar a palavra paradigma, um programa de pesquisa geral para o campo da comunicação. Não exclusivo, evidentemente, mas, do ponto de vista epistemológico, um diálogo onde é possível discutir todas questões da comunicação a partir desse ponto de vista.

CC – Qual é ou quais são o principal ou principais objetos de estudo da Economia Política da Comunicação?
CB – O objeto de estudo da Economia Política da Comunicação é a comunicação, é os meios e as mediações, para usar os termos do Martin Barbero que todo mundo conhece. A Economia Política da Comunicação discute meios e mediações. Discute a comunicação de um modo geral, não apenas a mídia, não apenas os processos de concentração, que é o que a economia política europeia, americana, faz mais; não apenas a denúncia dos processos de poder e de concentração nos meios de comunicação, que nós também fazemos, mas a comunicação interpessoal, as relações de mediação nisso, agora sempre na perspectiva das estruturas de poder, de macropoder e de micropoder, e das relações de classe.
CC – Por essa perspectiva, de que forma se dialoga o avanço tecnológico e com a democratização da comunicação?
CB – Com o avanço tecnológico, uma perspectiva muito crítica, não é, de entender, por exemplo, a internet, os novos meios de comunicação como elementos que carregam possibilidades importantes de democratização, mas que na sua essência são mecanismos de controle social e de acumulação de capital. Então, justamente a característica da economia política que é entender esse objeto, por exemplo, e todos os outros objetos numa perspectiva dialética e crítica. Não há ufanismo e nem uma visão negativa e impotente diante dos fatos. A questão é entender quais são as contradições e, portanto, quais são as possibilidades de mudança que estão postas para os atores sociais num determinado momento.
CC - Quem trabalha com a EPC hoje no Brasil?
CB – Quem trabalha com a EPC hoje no Brasil é um grupo relativamente grande neste momento, quer dizer, pode dizer que é um grupo grande pequeno, porque é pequeno quando comparado a áreas disciplinares, como Jornalismo, Publicidade, que tem cursos, mas, portanto, é pequeno porque é um grupo transdisciplinar que pega um paradigma teórico para desenvolver, em seus diferentes textos, mas é grande no sentido que tem uma história já de... Só para dar um exemplo do site Eptic, do portal Eptic, da revista Eptic Online, mais de dez anos de produção ininterrupta, com muita produção e diferentes grupos. Você tem esse grupo aqui da Intercom, tinha o grupo que se organizava na Compós, que agora não tá funcionando, você tem núcleos em diferentes universidades, como em Sergipe, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, vários grupos que se organizam em torno disso... Em cada lugar você pode ter grupos relativamente pequenos e muito ativos e que tem uma federação internacional, como é a Ulepicc, que tem um capítulo nacional muito ativo. A internacional já vai para o seu sétimo congresso bi-anual. A nacional já vai para o seu terceiro congresso. Quer dizer, é um grupo bastante dinâmico e que tem muita gente trabalhando, eu não quero citar nomes.
CC – Claro. Agora sobre o Intercom. De que modo você avalia o trabalho da EPC aqui no congresso nacional, em especial no minicurso, que é uma das novidades do Congresso esse ano?
CB – Olha, a Economia Política da Comunicação no Brasil ela surgiu dentro da Intercom há muitos anos atrás. Quando surgiram os primeiros grupos da Intercom, o grupo da Economia Política surgiu ali e tem uma longa trajetória nesse campo. No ano 2000, nós realizamos um último encontro e depois esse grupo foi encerrado, mas a Economia Política da Comunicação cresceu muito e de alguns anos pra cá, graças ao empenho e à generosidade do professor José Marques de Mello, nós retornamos através do Fórum Eptic, recriamos o grupo, o grupo já tá funcionando esse ano pela segunda vez e este ano nós resolvemos oferecer também um minicurso para os estudantes. A experiência foi muito boa. Então eu acho que a nossa relação com a Intercom é histórica, houve um pequeno interregno porque a política é assim, mas nesse momento a gente agradece muito à atual diretoria da Intercom e não posso deixar de citar sempre o professor José Marques de Mello, que foi quem nos apoiou mais nesse momento.

8 de outubro de 2010

A última coluna da psicanalista

O Estado de S.Paulo finalmente publica, na edição de sexta-feira (8/10), cartas de leitores contrariados com o afastamento da psicanalista Maria Rita Kehl, que escrevia aos sábados no caderno chamado "C2+Música".

Textos sobre o assunto vinham pontuando na internet, em geral acusando o jornal de haver demitido a colunista por haver escrito um artigo no qual falava sobre eleições e a favor do atual governo.

A resposta oficial do Estadão, assinada pelo diretor de Conteúdo Ricardo Gandour, é que a colunista foi afastada num processo "natural" de substituições que vem ocorrendo no jornal. E que não se trata de censura. No entanto, o diretor do jornalão paulista deixa claro que andava contrariado, desde semanas antes, pelo fato de que Maria Rita Kehl vinha escrevendo sobre política, comportamento de eleitores e campanha eleitoral.


Há preconceito

Na justificativa publicada na sexta-feira, ao pé das cartas de leitores, o jornal diz que "o projeto original do caderno ‘C2+Música’ é ter aos sábados um espaço para a psicanálise, mas não era esse o enfoque que Maria Rita Kehl vinha dando à coluna". Ora, o jornal parece ignorar que em psicanálise os temas são quase sempre tratados indiretamente, buscando interpretações da realidade muitas vezes através de metáforas.

Na última coluna, publicada no sábado, dia 2, véspera das eleições em primeiro turno, a psicanalista tratou das correntes de mensagens na internet que procuram desqualificar os votos dos mais pobres, dizendo que são vagabundos porque, segundo esses missivistas, preferem viver do Bolsa Família do que procurar emprego.

Esse renitente preconceito, que realmente faz parte dos bordões mais conservadores das eleições desde 2006, não deveria ser considerado assunto estranho a uma psicanalista. Mas acontece que Maria Rita Kehl defende publicamente o Bolsa Família, o que deve ter desagradado a alguns próceres do Estadão.

O fato de o jornal haver publicado a última coluna, justamente essa que aborda a questão do preconceito de classes, não alivia a percepção geral de que houve, sim, um viés político a precipitar o afastamento da colunista. Principalmente porque em nenhum outro espaço o jornal se permitiu discutir o tema tratado por ela em sua derradeira colaboração: existe, de fato, esse preconceito, que viceja na internet e foi estimulado pela imprensa.


Ausência notada

É fato facilmente comprovável, principalmente pelos observadores que têm a mania de colecionar editoriais, artigos e manchetes de jornais e revistas, que a imprensa tradicional, majoritariamente, passou os últimos anos, até muito recentemente, demonizando as políticas sociais do atual governo.

O governo anterior também produziu políticas semelhantes, embora de menor alcance, quase todas idealizadas e conduzidas pela falecida ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Este observador teve a oportunidade de assistir uma conferência de Dona Ruth na Universidade Berkeley, nos Estados Unidos, sobre seus programas sociais, que foi entusiasticamente aplaudida pela platéia de professores e estudantes americanos.

O trabalho de Ruth Cardoso não foi tratado com o mesmo preconceito. Foi simplesmente ignorado por aqui, embora aplaudido internacionalmente. Ela nunca mereceu da imprensa brasileira o devido reconhecimento. Seria o mesmo preconceito?

Foram inúmeros os editoriais, artigos e reportagens tentando desqualificar o Bolsa Família. Houve em São Paulo, nos últimos cinco anos, pelo menos três seminários técnicos sobre avaliação de resultados econômicos dos programas sociais de transferência de renda, todos organizados pelo Instituto Itaú Social, do Banco Itaú. Em todas essas ocasiões, demonstrou-se que tais programas produzem resultados econômicos consideráveis, e não apenas no Brasil, mas também em países como México, Índia e Colômbia.

Este observador compareceu a todos esses seminários. Nunca encontrou por lá nenhum diretor de jornal ou revista. Apenas em um deles, ocorrido em 2006, apareceu o editor de Economia do Estadão, que se confessou completamente alheio ao assunto.


Evidências à vista

O artigo que encerrou a carreira de Maria Rita Kehl no Estadão falava de preconceitos e de uma luta de classes dissimulada cujos fragores podem ser percebidos em correntes na internet.

Mas essa luta de classes também está presente na chamada grande imprensa, nos artigos de profissionais referendados por lustrosos títulos acadêmicos, nos quais se condena liminarmente qualquer política pública que procure resgatar a desigualdade que prejudica os brasileiros de pele escura e os programas sociais de transferência de renda.

Com tantas evidências, fica difícil justificar o afastamento de uma colunista que discorda dessa linha editorial.

Leia também"Fui demitida por um ‘delito’ de opinião" – Bob Fernandes

2 de outubro de 2010

Mudanças aceleram regulamentação da mídia no mundo

A imensa maioria, senão a totalidade, das grandes empresas de comunicação do Brasil tem aversão a qualquer debate sobre a regulamentação do setor. Quem se atrever a levantar esse debate é imediatamente taxado de inimigo da liberdade de imprensa. Esse comportamento, longe de expressar uma posição em defesa de direitos fundamentais, revela que a imprensa brasileira segue mergulhada em uma cultura retrógrada e anti-democrática. Todos os países apontados, por essas mesmas empresas de comunicação, como expressões do progresso a da modernidade, tem legislações para o setor, algumas delas bastante rigorosas para os padrões brasileiros. A reportagem especial é do site Opera Mundi.
Reportagem especial do site Opera Mundi

No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram destacar suas opiniões sobre um o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois das críticas do presidente Luís Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.

Em um gesto pouco comum, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.

A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.

O debate acalorado pode fazer parecer que a regulação da mídia é uma criação da agenda eleitoral do país, resultado de um embate entre governistas e opositores. Mas ela está longe de ser uma questão apenas brasileira. No mundo todo, tem avançado a discussão sobre como regular o setor e como balancear isso com a garantia da liberdade de expressão.

Para o pesquisador em políticas de comunicação Gustavo Gindre, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), é natural que isso aconteça. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.

Debates sobre a regulação de mídia têm avançado em especial na América Latina, e não apenas nos países governados por partidos à esquerda. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas
leis.

No Brasil, o debate sobre a regulação do setor de comunicação tem esquentado desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação. Tudo indica que a discussão deve pegar fogo depois das eleições. Está previsto para novembro um evento nacional para delinear um novo marco regulatório para o setor.

A “regra” é ter regra
O papel das leis de imprensa e das leis de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e balancear os limites entre o direito à livre expressão e à informação e os interesses individuais e coletivos de pessoas, empresas e grupos sociais.

Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.

“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.

França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.

Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).

Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.

A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.

O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.

Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.

Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.

Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.

Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.

A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.

Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.

Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.

Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.

Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.

Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.

Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.

De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.

Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.

Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.

O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.

“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.

Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.

“A verdade é que os limites de propriedade, que ainda são mais fortes nos EUA do que aqui no Brasil, têm sido abrandados nos últimos anos. Nos anos 1960 havia uma obrigação de ter produções independentes na TV, e isso vem sendo abrandado pelo FCC em prol dos grandes grupos de comunicação”, diz Gustavo Gindre.

Fonte: Carta Maior

1 de outubro de 2010

A imprensa nas eleições: O tiro da Record saiu pela culatra

Por Anderson Santos

Essa eleições foram marcadas por uma guerra declarada entre a chamada Grande Imprensa e o presidente Lula, com ataques recíprocos, que chegaram ao ponto de o Estadão declarar abertamente em editorial o seu posicionamento político-eleitoral - o que representa de certa forma até um avanço para a mídia nacional, que sempre busca se encobrir com o manto da “imparcialidade”.

No domingo passado (26) foi realizado o debate na TV Record com os candidatos à presidência da República, quer dizer, com os candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional. Acompanhamos o debate com atenção especial, afinal na inserção que fazia a propaganda do trabalho da emissora durante as eleições, a jornalista Ana Paula Padrão se orgulhava de ter a liberdade para tratar assuntos que não seriam discutidos em outras TVs.

O segundo bloco foi marcado pelas perguntas das jornalistas da Record para as respostas e comentários de dois candidatos a serem escolhidos por quem arguia. Ana Paula Padrão, Adriana Araújo e Christiana Lemos se revezaram em perguntas sobre assuntos mais complicados para as campanhas dos candidatos. Uma em especial, a última, foi de fato a mais interessante.

Adriana Araújo perguntou ao candidato do PSol Plínio de Arruda Sampaio, com comentários a serem realizados por Dilma Rousseff (PT), se na opinião dele a imprensa estaria sendo imparcial, dadas as críticas à “cobertura eleitoral de alguns veículos de comunicação”.

Num gesto de interpretação nosso, conhecendo o histórico de trocas de acusação entre a emissora do bispo Edir Macedo com outros grandes grupos de comunicação, com destaque para as Organizações Globo e o grupo Folha da Manhã (gestor da Folha de São Paulo), a intenção era perguntar para os candidatos que tiveram problemas públicos com a "grande mídia” de forma a ter respostas que fossem críticas aos seus “arqui-inimigos”.

Talvez eles não esperassem que o tiro saísse pela culatra. Enquanto Dilma Rousseff fugiu de uma crítica real: “Considero que qualquer que seja o posicionamento de qualquer órgão de imprensa, ele tem todo o direito de falar o que quer a respeito da minha candidatura e eu tenho todo o direito de me defender quando achar que devo”. Mais uma prova de quão “silencioso” em termos de ações efetivas foi o Governo Lula contra o oligopólio de tais grupos e do quão pode ser um governo da candidata da coligação liderada por PT e PMDB.

Já Plínio respondeu a pergunta com argumentos que podemos chamar até mesmo de radicais: “Nós somos contra o sistema capitalista. E a grande imprensa, a grande mídia, é a grande arma do capitalismo. É por isso que é preciso ter controle social sobre os meios de comunicação massa. É preciso e isto não tem nada de censura”.

O fato marcante veio a seguir, com a réplica do candidato. Após criticar Dilma Rousseff pela sua trajetória política, Plínio voltou a apontar o posicionamento de omissão às “vozes dissonantes” nestas eleições: “Aquela proposta diferente, a proposta que questiona tudo, a proposta que questiona o sistema capitalista, esta proposta não tem lugar nos meios de comunicação”.

Quando ele terminou esta frase percebe-se no vídeo um problema na transmissão, que faz piscar o sinal, e a reação do candidato ao perceber que o relógio do estúdio apagou quando ainda faltavam vinte segundos das suas considerações.

O mediador Celso Freitas ficou sem saber muito que fazer e, às pressas, fez questão de dizer ao candidato que ele ainda tinha tempo para concluir o raciocínio. Tarde demais para evitar a reação de Plínio: “Bem, você vê como que é a imprensa, eu falei mal da imprensa e cortaram, olha aí. Olha aí. Eu falei mal, pá! Apagão”. Plínio foi aplaudido pelo público, enquanto Freitas ainda tentava dizer que o candidato tinha 20s.

Até não podemos dizer se o problema foi intencional ou não, mas foi bem expressivo o fato de ter ocorrido justamente no momento em que o candidato fazia uma crítica geral aos meios de comunicação de massa, e críticas até mesmo em direção à base da importância social deles para o atual sistema socioeconômico.

Mais expressivo ainda foi o fato de não encontrarmos nenhum texto sobre este acontecimento em qualquer lugar, sequer na Internet. Mais uma omissão que seria sem sentido se não prestássemos atenção ao ponto abordado no parágrafo acima.

Vale a pena questionar aqui também o candidato pela ausência no único espaço aberto para os candidatos que se assumem enquanto esquerda - encontro realizado pela Revista Carta Capital na terça-feira anterior ao debate da Record. Logo ele que aqui soube atacar tão bem a imprensa que tem a função de defender os interesses do capitalismo.

Quanto à Record, prefiro ficar com um trecho do livro A melhor TV do mundo, escrito por Laurindo Leal Filho (1997), em que o autor traz a preocupação dos gestores do broadcasting britânico durante o processo de quebra do monopólio estatal: “o argumento do estímulo à concorrência e pluralidade de programações era contra-argumentado com o fato de que, muitas vezes, em vez de uma ampliação das possibilidades de escolha para o telespectador, o que ocorria era apenas uma duplicação dos mesmos tipos de programa”.

(Veja abaixo a versão completa deste trecho do debate ocorrido no dia 26 de setembro).