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COLÔMBIA: Um novo polo internacional de TV

2011-03-03T12:19:00.001-03:00

A televisão latino-americana é mundialmente reconhecida pelas características muito particulares das suas produções, que são originalmente criadas para um público cujo gosto é igualmente particular. Os programas de auditório e as telenovelas são dois grandes exemplos de gêneros que encontraram na América Latina uma terra fértil para se desenvolverem, tendo Brasil, México e Argentina como tradicionais líderes. A Venezuela também chegou a ocupar um papel de maior relevância neste cenário, mas a sua atual conjuntura política e econômica acabou prejudicando muito o mercado audiovisual daquele país. Das duas maiores produtoras de TV existentes em Caracas, uma – RCTV – perdeu sua rede de emissoras, e a outra – Venevisión – viu-se obrigada a transferir praticamente todas as suas telenovelas para Miami, onde os contatos para vendas internacionais são facilitados e os custos de produção são menores.

Menores custos de produção e estabilidade política foram justamente alguns dos fatores que fizeram os maiores grupos internacionais de comunicação voltarem seus olhos para um país que, até o final dos anos 1990, não possuía tradição alguma neste setor: a Colômbia. Do monopólio estatal até a tardia abertura ao capital privado já se passaram quase 60 anos de uma história que, de tão inusitada, ajudou a criar condições únicas que transformaram Bogotá no novo polo latino da indústria televisiva.

Monopólio estatal

Essa história começa em 1953, quando uma junta militar assumiu o governo colombiano, nomeando o general Gustavo Rojas Pinilla como presidente. Ele havia tido o primeiro contato com a TV em 1936, na Alemanha, e desde então desejava trazer este meio para o seu país. Logo que tomou posse, decidiu transformar este projeto em realidade. Até a data de inauguração já estava marcada: 13 de junho de 1954, dia em que as forças armadas completariam um ano no poder. Para que tudo estivesse pronto a tempo, o Estado não mediu esforços: 10 milhões de pesos – uma soma altíssima para a época – foram liberados pelo Ministério da Fazenda para a compra de equipamentos. Técnicos de rádio foram formados para trabalhar em televisão, ao mesmo tempo em que diversos profissionais estrangeiros – cubanos, principalmente – foram contratados para a montagem dos primeiros programas que, improvisadamente, eram produzidos no sótão da Biblioteca Nacional, em Bogotá.

Apenas quatrocentas famílias colombianas tiveram condições financeiras de comprar os caros aparelhos de TV. Para ampliar rapidamente a audiência, mil e quinhentos receptores foram importados pelo governo e revendidos através de linhas de crédito especiais concedidas pelo Banco Popular.

Mesmo com todas as limitações técnicas e artísticas, conseguiu-se inaugurar a televisão colombiana dentro do prazo estabelecido e com uma imagem cuja nitidez foi muito elogiada pela imprensa da época. A programação de estreia – publicada na forma de comunicado oficial na primeira página do jornal El Tiempo de 13/6/1954 – teve duração de 3h45min e pode ser assistida através do canal 8 de Bogotá e de uma repetidora em Manizales – canal 10.

Informação e entretenimento

No início, a estação – que viria a se chamar Televisora Nacional e, mais tarde, Cadena Uno – era utilizada apenas para difusão de programas culturais e mensagens de interesse do governo da época. Aos poucos, a grade foi sendo ampliada e, em 1956, algumas faixas horárias começaram a ser arrendadas para produtoras independentes privadas, chamadas de programadoras. Essa foi a maneira encontrada pelo Estado de obter mais receita sem gerar novos custos e ainda oferecer programas mais atraentes ao grande público. As programadoras ganhavam dinheiro com a venda dos intervalos comerciais das atrações que levavam ao ar nas suas respectivas faixas. Era como se existissem várias emissoras de TV diferentes num mesmo canal.

Esses primeiros contratos não foram suficientes para evitar que a televisão colombiana entrasse nos anos 1960 em gravíssima situação financeira. Para resolver a questão, duas medidas foram tomadas: (1) criou-se um novo órgão para gerir a radiodifusão colombiana, a Inravisión - Instituto Nacional de Radio y Televisión; (2) toda a programação foi fatiada e entregue nas mãos dos programadores. Com isso, nascia assim um sistema misto de gestão de programação – ao mesmo tempo público e privado – único no mundo.

Foi a partir desta época que os colombianos passaram a se relacionar de vez com várias programadoras cujos nomes se tornariam referência em informação e entretenimento durante as décadas seguintes: Punch, RTI, Producciones JES, Cinevision, ProyectamosTV, InterVisión, Promec, Programar, Datos y Mensages, Coestrellas, Colombiana de Televisión, Tevecine, Televideo, Caracol, RCN, entre outras.

Vínculo com gigantes industriais

O segundo canal de TV na Colômbia e o primeiro com capital 100% privado nasceria somente em 1966. Tratava-se da Teletigre, canal 9 de Bogotá, criada pela política Consuelo de Montejo em parceria com a rede estadunidense ABC. Por problemas financeiros, a emissora durou apenas três anos e logo foi encampada pela Inravisión, que a transformou na Cadena Dos e implantou o mesmo modelo misto de gestão adotado na estação pioneira.

Os anos 1970 foram marcados pela chegada das cores à televisão, implantadas gradualmente entre 1974 e 1979. Os anos 1980, por sua vez, ficaram na história como o período em que a TV chegou ao interior do país através da instalação de diversas estações regionais: Teleantioquia, Televalle – hoje Telepacífico –, Telecafé, Telecaribe, entre outras. Todo esse processo foi conduzido pela Inravisión em parceria com as programadoras – em especial a Televideo, que não apenas geriu parte da programação como também foi responsável pelo projeto dos estúdios de algumas destes novos canais.

Entre o final da década de 1980 e a primeira metade dos anos 1990, o caminho começou a ser aberto para que o capital privado fincasse de vez a sua bandeira no topo da televisão colombiana. Primeiro foi através da TV paga, que chegou a Bogotá em 1987 por meio da oferta de quatro canais UHF codificados – uma modalidade de serviço que fez muito sucesso na Europa, mas que não chegou a ser tão difundida no Brasil. Depois, com promulgação da Constituição de 1991, previu-se a liberdade de criação de mais meios de comunicação e a fundação de um novo órgão regulador para a televisão. Com isso, quatro anos mais tarde, nascia a CNTV – Comisión Nacional de Televisión. Foi ela a responsável por autorizar o surgimento de dois novos canais comerciais: RCN e Caracol, ambos inauguradas em 10 de julho de 1998.

As duas redes privadas colombianas estão vinculadas a gigantes industriais. A Caracol – rede líder de audiência – é controlada por um dos homens mais ricos do mundo: Julio Mario Santo Domingo, cuja família fez fortuna na indústria cervejeira e também controla diversos outros veículos de comunicação, como o jornal El Espectador e a revista Cromos. Já a RCN pertence a Carlos Ardilla Lülle, engenheiro que começou sua atividade empresarial com a fabricação de bebidas não-alcoólicas e logo expandiu sua presença para outros mercados – agroindústria, tecidos, serviços financeiros, plásticos, venda de automóveis, alumínio e futebol (por meio do Atlético Nacional de Medellín).

Desvios nos cânones

Com todo este suporte econômico, não surpreende o fato da Colômbia ter conseguido marcar sua posição no cenário televisivo internacional logo no primeiro ano de operação das novas emissoras privadas. O divisor de águas desta história foi o lançamento, em 1999, de dos maiores fenômenos da teledramaturgia internacional em todos os tempos: Yo soy Betty, la Fea.

Criada por Fernando Gaitán, dirigida por Mario Ribeiro Ferreira e produzida pela RCN, a divertida história de amor entre a secretária Betty e seu chefe Armando Mendoza tornou-se um sucesso imediato não apenas em seu país de origem como também nos mais de cem mercados onde a versão original foi exibida. Além disso, mais de vinte adaptações locais desta trama foram gravadas ao redor do mundo, com destaque para as versões realizadas no México – La Fea Más Bella –, Estados Unidos – Ugly Betty – e, mais recentemente, no Brasil – Bela, a Feia.

Yo soy Betty, la Fea não foi apenas mais uma novela latina que fez sucesso internacional, assim como tantas outras nos últimos cinquenta anos. Ela trouxe diversas inovações na forma de se criar e produzir teledramaturgia, conforme Arlindo Machado e Marta Lucia Vélez sinalizaram no artigo "O quartel das feias", publicado na edição de agosto de 2008 dos Cadernos de Televisão:

"A telenovela colombiana Yo Soy Betty, la Fea [...] sacudiu um pouco esses esquemas, sobretudo pela introdução de três importantes desvios nos cânones novelescos: primeiro, transformou a telenovela num gênero híbrido, misturando o melodrama com a comédia de situações (sitcom), além de encostar também em outros gêneros televisivos; segundo, modificou o estereótipo da mulher na telenovela, fazendo emergir personagens femininos completamente fora do padrão convencional; e terceiro, introduziu na telenovela personagens e situações da vida real, confundindo-se, em alguns momentos, com os formatos jornalísticos, como a reportagem e o documentário."

Novos investidores

O sucesso de Betty acabou por transformar-se num grande cartão de visitas para a Colômbia, apresentando o país como um novo polo audiovisual que conta com custos mais competitivos, mão-de-obra qualificada e boa capacidade em acolher profissionais estrangeiros. Além disso, outros fatores como o controle da violência e relativa proximidade geográfica com os Estados Unidos – uma viagem entre Bogotá e Miami não dura mais que 5 horas – chamaram a atenção de gigantes como a Fox, que adquiriu o controle da produtora e programadora Telecolombia em julho de 2007. Hoje, a FoxTelecolombia responde por 60% de tudo que o grupo estadunidense investe em produção na América Latina.

Outra que também aterrissou em solo colombiano foi a Sony, que, em 2009, comprou 50% da produtora Teleset com o objetivo de transformá-la em sua base de produção de conteúdos para os falantes da língua de Cervantes. Naquele mesmo ano, a Organización Cisneros – proprietária da rede Venevisión – também anunciou acordo com outra empresa local, a Televideo, visando à construção de um grande centro de produções em Bogotá. Falou-se de um investimento na ordem de US$ 250 milhões de dólares que geraria mais de 3 mil empregos diretos. Apesar da obra ainda não ter sido iniciada, um primeiro fruto desse casamento nasceu em 2010: trata-se da novela Salvador de Mujeres, produzida pela Venevisión, gravada na Colômbia e já exportada para 14 países.

O futuro do mercado televisivo colombiano parece muito promissor, apesar das recentes acusações de falta de transparência no processo de licitação para o terceiro canal privado a ser lançado no país. Nesta concorrência, estão envolvidos grupos tradicionais como Prisa, El Tiempo, Antena 3, Planeta e Cisneros. Ainda assim, o fortalecimento do mercado interno, o aumento da demanda por conteúdo em espanhol em todo o mundo e a conquista de maior reconhecimento internacional por parte dos programas hechos en Colombia continuarão a atrair novos e maiores investidores para este país, que deve passar a ser visto com maior atenção pelos pesquisadores e profissionais de comunicação do Brasil.

Fonte: Observatório da Imprensa (Fernando Morgado).

A televisão brasileira em Moçambique

2011-03-01T12:08:00.001-03:00

A recente afirmação do Brasil como potência emergente no cenário político mundial coloca o país em novas posições na hierarquia da geopolítica contemporânea. Dentre tantas faces através das quais se revela este fenômeno, uma delas é de particular interesse para aqueles que procuram identificar novas interconexões e fluxos humanos no ambiente cultural globalizado: a projeção hegemônica sobre países africanos, especialmente os de língua oficial portuguesa.

Vejamos neste artigo como este processo se dá em atualmente Moçambique, ex-colônia portuguesa tornada independente em 1975. Trata-se de um caso emblemático das possíveis novas configurações geopolíticas dadas por recentes mudanças à escala global. Mais ainda, o assunto aqui é o papel da cultura nesses processos, muitas vezes negligenciado quando se trata de fazer grandes análises sobre as dinâmicas macro-políticas atuais.

Dada a própria natureza do sistema colonial, os países africanos (no caso) são entidades políticas concebidas a priori em posição de subalternidade, como simples apêndices da Metrópole européia em todas as dimensões: política, econômica e cultural. Em relação a este último aspecto, temos como principal aspecto a incorporação da língua do colonizador na própria construção das identidades nacionais africanas. Para o nosso caso em questão, o português falado em Moçambique constitui-se em um patrimônio cultural genuíno, moldado e transformado pelos diferentes povos que compõem a diversidade cultural existente no país. Além disso, há também contribuições dadas pelas relações com os países vizinhos – todos ex-colônias britânicas – com quem os moçambicanos vem travando contato ao longo da sua recente história.

Já na atualidade, a entrada do Brasil neste quadro se dá na esteira da sua expansão político-econômica também recente, que por sua vez vai encontrar um Moçambique em pleno processo de instauração de uma sociedade pretensamente democrática, a partir de meados da década de 1990. O fato da língua comum faz deste país (assim como de Angola) uma área de influência privilegiada para a expansão brasileira, justamente pela condição única existente na região de estabelecer trocas que vão além da formalidade institucional. A particularidade destas trocas está no vasto campo que se abre para a inserção do notável capital humano brasileiro em várias áreas da sociedade moçambicana; via de regra, sobrepondo-se ao capital humano local, comparativamente menos qualificado. Note-se que estamos diante de uma relação flagrantemente desigual, em função das diferentes posições que os países ocupam no mundo contemporâneo.

Como expressão simbólica deste encontro de culturas, os meios de comunicação de massa exercem um papel fundamental no estabelecimento de valores e idéias que irão dar forma concreta à percepção social do fenômeno. Sem dúvida, dada a sua enorme capacidade de disseminar informações e visões de mundo, cabe principalmente à televisão o papel de atualizar os dados da realidade; longe de produzir uma imagem neutra dela, mas ao contrário, participando ativamente na construção da mesma. Enfim, um olhar sobre a inserção da televisão brasileira no cotidiano dos moçambicanos pode nos dar a dimensão exata deste quadro mais amplo que aqui se pintar.

Tele-visões: imagens à distância

Reflexo de uma "modernização" tardia que caracteriza a maioria dos países africanos, a atividade televisiva iniciou-se em 1981, com o surgimento da TVE (Televisão Experimental de Moçambique). Desde então, ela foi se expandindo em termos de programação, de público e de cobertura, adentrando cada vez o dia-a-dia das pessoas num ritmo lento, porém suficiente para chegar a se massificar consideravelmente por todo o país. Neste início, deve se considerar o contexto político monopartidário – no qual todos os meios de comunicação estavam subordinados ao governo – que propiciou a hegemonia da TVM (Televisão de Moçambique, fruto do embrião TVE), a emissora estatal; como empresa pública, estava enquadrada no âmbito da política cultural oficial.

Já neste momento inicial, as telenovelas brasileiras eram destaque da programação, alcançando largo sucesso de público, primeiro com O Bem Amado em 1986 e Roque Santeiro, no ano seguinte. Quatro vezes por semana e seis horas por dia, os moçambicanos iam incorporando personagens como Odorico Paraguassu, Zeca Diabo e Viúva Porcina ao seu imaginário. Daí para os dias de hoje, essa história só fez aumentar; com a ampliação da programação e o surgimento de outros canais nas décadas seguintes, tantos outros personagens e situações adentraram o universo cultural local, não de forma passiva, mas ao contrário, estabelecendo-se um diálogo criador de novos significados.

Inadvertidamente, muitas das temáticas trazidas pelas telenovelas desencadearam interessantes dinâmicas em Moçambique, desde a adoção de um vestuário mais "abrasileirado" (mais informal, contrastando com a formalidade do vestir local) até a debates públicos sobre diferentes temas, como a prostituição (retratada em Laços de Família e Paraíso Tropical), a juventude emergente consumista (vista no seriadoMalhação), a corrupção etc.

Outros subgrupos da sociedade moçambicana também viram alguns de seus elementos culturais abordados nas telenovelas como os indianos (em Caminho das Índias) e os muçulmanos (em O Clone). Neste sentido, não se pode deixar de falar sobre o impacto das representações sociais sobre os negros – afro-descendentes – na teledramaturgia brasileira, seja nas produções que retratam a escravidão (como em Escrava Isaura eSinhá Moça) ou naquelas que sublinham as suas posições subalternas e à violência a que estão mais expostos na sociedade.

Sem sombra de dúvida, a influência mais sensível deste fluxo intercultural está no vocabulário. Por via das telenovelas, o português brasileiro foi ganhando enorme espaço no dia-a-dia, ampliando-se assim, o repertório do próprio português moçambicano. Enfim, estudos mais aprofundados deste impacto ainda estão por se fazer, sem que se perca de vista o sentido desigual desta relação: são os meios de comunicação brasileiros que entram no cotidiano local e o contrário não se verifica. Longe disso. Conforme dito acima, estamos diante de um processo de projeção hegemônica de um país sobre outro, dentro do qual determinadas trocas simbólicas jogam um papel decisivo na sua consolidação e legitimação.

Sintonia fina

Entretanto, desde há um bom tempo, o fenômeno não se restringe às telenovelas. Acompanhando a própria expansão do mercado interno de comunicações no Brasil, a partir de meados dos anos 1990, uma série de outros programas televisivos passa a adquirir a capacidade de alcançar Moçambique e outras paragens . Estes são trazidos sobretudo pela Rede Record, cuja expansão mundial está diretamente ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é propriedade. E, como tal, carrega naturalmente a visão de mundo subjacente a toda este corrente religiosa conhecida como "neo-pentecostalismo" (ou simplesmente "evangélicos").

Comparada com as telenovelas da Rede Globo, a inserção da Rede Record em Moçambique é dotada de um caráter muito mais incisivo, não apenas por vir acompanhada da atividade religiosa em si, mas também pelo fato de em 1998, ter sido criada a TV Miramar (desde 2010, designada como Record Moçambique, é a líder de audiência no país), um canal local que retransmite parte programação original da TV Record, além de produções locais na mesma linha. Foi por esta via que programas de entretenimento como Raul Gil e Eliana tornaram-se sucesso de público no país. Para além destes, a veiculação de noticiário brasileiro acabou por expor mais ainda os moçambicanos a elementos da realidade brasileira.

É justamente a partir daqui que o processo como um todo começa a ganhar contornos mais complicados. Neste sentido, o caso mais emblemático foi a veiculação do célebre programa Cidade Alerta; trata-se de um noticiário policial sensacionalista, que aborda a questão da segurança pública de forma fragmentada e descontextualizada, onde o objetivo principal é atingir uma grande audiência a partir da espetacularização da já exacerbada violência das periferias brasileiras. Em Moçambique, este programa gerou um interessante caso de reflexividade, a ponto de em a sua exibição ter sido banida pelo governo, por supostamente estimular os criminosos locais a reproduzir técnicas e procedimentos "aprendidos" dos seus congêneres brasileiros. Aliás, é frequente os moçambicanos atribuírem problemas locais como a violência e "imoralidade" à influência dos programas de televisão brasileiros.

Entretanto, mais do que a simples veiculação das mazelas da sociedade brasileira – sendo a própria abordagem midiática em si uma dessas mazelas – ocorre hoje uma incorporação desse padrão estético nas próprias produções nacionais. É o caso do programa Balanço Geral, cujo formato originariamente brasileiro ganhou uma versão moçambicana, exibida pela TV Miramar. Trata-se de um programa de pretensa utilidade pública em que o apresentador faz as vezes de comentarista e de conselheiro diante das notícias, na sua maioria, sobre o cotidiano pobre e violento do chamado "povão". Embora não apresente a violência de forma explícita, o programa segue a linha de antecessores como Aqui e Agora, Ratinho Livre e o próprio Cidade Alerta, no sentido de incutir no telespectador uma visão bastante distorcida e conservadora da realidade social. Até mesmo o linguajar e a gestualidade do apresentador moçambicano remetem ao sensacionalismo original.

A imitação do padrão estético contida no Balanço Geral moçambicano acaba por reproduzir conceitos e pressupostos problemáticos para abordar questões sociais locais. Assim como ocorre no Brasil, é possível identificar afinidades entre o discurso noticioso (explícito na performance do apresentador) e o discurso religioso (subjacente, de inspiração "evangélica"). Neste caso, interessa transmitir ao público uma imagem de degradação humana, a partir da forma espetacular e banalizada com que os fatos são tratados; não se propõe reflexão ou diálogo aberto na abordagem de fenômenos complexos, mas pelo contrário, reforça-se o simplismo do senso comum para legitimar posições autoritárias . É justamente aí que o discurso religioso encontra campo fértil para se contrapor ao apocalipse social e levar a sua mensagem de "salvação".

Outro exemplo vivo desta questão se deu recentemente, quando os moçambicanos tiveram a oportunidade de acompanhar – ao vivo – as operações das forças de segurança contra o narcotráfico no Complexo do Alemão (no Rio de Janeiro). Exposto à visão parcial dada pelos meios de comunicação brasileiros – pela Rede Globo e Record, basicamente – o público local acaba por ter como única referência a cobertura um tanto controversa do tema. O dado preocupante aí é que se trata desses mesmos grupos de mídia que investem pesado no mercado de comunicação moçambicano, ainda em expansão e extremamente aberto a influências externas.

Cenas do próximo capítulo...

Também em meados desta última década, a introdução do serviço de televisão a cabo ampliou ainda mais o leque de opções no mercado moçambicano, ainda que seja para uma elite bastante restrita. Além das já conhecidas TV Globo Internacional e Record Internacional (e o canal de notícias Record News) – que reproduzem quase que integralmente a programação brasileira – estão disponíveis também o canal de esportes PFC e a TV Brasil. Inclusive, esta última abriu escritório em Maputo no ano passado; e em termos de conteúdo, aparece como uma proposta mais interessante de diálogo intercultural.

Ainda em relação ao desenvolvimento da televisão propriamente moçambicana, há que se registrar o aparecimento da emissora privada STV, em 2002. De acordo com a percepção popular, a STV aparece como um fator de diversificação das fontes de informação, em contraposição à TVM, cada vez mais percebida no senso comum como uma caixa de ressonância do discurso oficial do governo. À medida que se consolida, acaba por cumprir um papel importante no desenvolvimento da sociedade civil moçambicana, historicamente restrita por força de diversas contingências sociais e políticas. E uma vez que o cenário atual aponta para possíveis transformações no fazer televisivo moçambicano – seja em função de dinâmicas internas e pela pressão exercida pela qualidade técnica das produções externas (brasileiras, por exemplo) – mais do que nunca impõe-se ao público moçambicano mais atenção com os conteúdos a que é exposto. Dada a condição de dependência externa e de vulnerabilidade que caracteriza o país, a televisão pode vir a ser um fator a mais do seu reforço.

Fonte: Observatório da Imprensa (Marilio Wane).

Por uma regulamentação da internet democrática

2011-02-28T11:59:00.000-03:00

Iniciado em outubro de 2009, o governo brasileiro através do Ministério da Justiça, lançou uma consulta pública para discutir a regulamentação da internet no país. Segundo a assessoria da Secretaria de Assuntos Legislativos, setor responsável por coordenar a consulta, o objetivo era regulamentar os direitos dos que usam a internet.

Ao término das suas primeira e segunda fase, foram cerca de 2000 contribuições, entre comentários, e-mails e referências propositivas em sites. Isto criou um ante-projeto de Lei, que aguarda na Casa Civil para ser enviado ao Congresso para aprovação.

Desde o início sabia-se dos gargalos que o debate iria enfrentar: guarda de logs, responsabilização de provedores e, talvez o mais polêmico de todos, a retirada e monitoramento de conteúdos de sites, blogs, etc.

É preciso ter clareza de que este último ponto versa sobre o que as democracias modernas sempre defenderam: a liberdade de expressão e a livre circulação de conteúdos. Qualquer legislação que de alguma forma venha restringir estes direitos, que são pilares centrais de um Estado que se diz democrático, deve ser veementemente repelida e combatida de forma sistemática, com ampla mobilização da sociedade civil.

Posturas como a do site Amazon.com que em 2009 deletou de forma remota algumas das edições digitais de livros – e-books - dos aparelhos Kindle de leitores que haviam comprado os título, não condiz com a atual estrutura em que se encontra a sociedade mundial.

Ora, o problema todo, é que as edições eletrônicas dos livros já tinham sido adquiridas pelos consumidores. Isso já eliminaria qualquer incidência da empresa sobre os produtos. A empresa utilizou um acesso remoto, através de rede sem fio.

A postura do site, que é uma das maiores lojas de vendas on line do mundo, deixou os consumidores furiosos e gerou ondas de irritação online. Em sua defesa, a empresa alegou que os livros foram adicionados à loja Kindle por uma empresa que não detinha os direitos autorais.

No final do ano de 2010, tivemos o emblemático caso do site Wikileaks, que sofreu dura repressão do governo americano por ter divulgado documentos que embaixadas americanas espalhadas no mundo enviaram para a Casa Branca. Os documentos datam do período de 1966 a fevereiro de 2010. Em seu bojo, poucas informações relevantes.

O site foi imediatamente tirado do ar e seu fundador, Julian Assange, vítima de uma armação que o incriminava por crimes de abusos sexuais. No fundo, a acusação era pretexto do governo americano para prender o jornalista australiano.

Este ato demonstrou que o Estado que se auto declara como modelo de democracia mundial não tem habilidade para lidar com a liberdade de expressão e com a livre circulação de conteúdos na internet.

Mas os Estados Unidos não é o único país que de forma intransigente e autoritária proíbe a livre circulação da informação na rede mundial de computadores e apela para a censura quando se sente ameaçado pela internet.

Vimos o mesmo acontecer recentemente no Egito, durante as manifestações da população que pedia a saída do presidente Hosni Mubarak, que há 30 anos dirige o país.

Os protestos, raros no país, tiveram suas origens de mobilização pela internet, por meio de uma página no Facebook. Os organizadores, que prometiam manter a mobilização até a queda do governo, diziam protestar contra a tortura, a pobreza, a corrupção e o desemprego. Os organizadores vinham usando também o Twitter para mobilizar as manifestações, mas o serviço de acessoa à rede foi bloqueado pelas autoridades. Mesmo assim, o primeiro-ministro, Ahmed Nazif, afirmou que o governo está comprometido com a liberdade de expressão.

Exemplos de posturas como as descritas acima devem sim servir para um propósito: o de que a regulamentação da internet no Brasil deve respeitar acima de tudo o princípio da liberdade de expressão e a livre circulação de conteúdos, possibilidade peculiar da rede mundial de computadores. O contrário disso, representa seguir o rumo da contramão da história.

Na primeira Conferência de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, que contou com delegados da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, ficou clara a posição destes setores em relação ao tema. A resolução, aprovada de forma consensual, foi o posicionamento oficial da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação em relação ao Marco Civil da Internet:

“Aprovação de lei que defina os direitos civis nas redes digitais que inclua, mas não se limite, a garantir a todos os cidadãos:

1 – O direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, orientação sexual, sem discriminação física ou cultural;

2 – O direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter;

3 – O direito de abrir suas redes e compartilhar o sinal de internet, com ou sem fio;

4- O direito à comunicação não-vigiada.

Qualquer marco regulatório que venha de encontro ao que foi aprovado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, deve ser encarado como uma afronta a liberdade de expressão e a livre circulação de conteúdos.

Reforçar este ponto chave no debate da regulação da internet do Brasil deve ser uma tarefa de todas e todos os brasileiros.

Não queremos empresas entrando em nossos sistemas e apagando arquivos, e muito menos ser preso por fazer divulgação de informação. Afinal, a sociedade merecer e deve ser informada.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Marcos Urupá).

Entrevista especial: Por onde anda o Ginga...

2011-02-27T12:09:00.001-03:00

No Brasil onde infelizmente pouco se investe em Pesquisa e Desenvolvimento e, em especial, na indústria nacional de tecnologia, o Ginga, um middleware - software intermediário que permite o desenvolvimento de aplicações interativas para a TV Digital - ficou famoso internacionalmente pela sua qualidade e inovação e já foi adotado por diversos países. Mas, ainda luta pelo reconhecimento do mercado brasileiro.

A tecnologia é resultado de anos de pesquisas lideradas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e reúne um conjunto de tecnologias e inovações brasileiras que o tornam a especificação de middleware mais avançada e adequada à realidade do país.

Para saber mais sobre a situação atual do Ginga, o Instituto Telecom conversou com Luiz Fernando Gomes Soares, Coordenador do Laboratório TeleMídia da PUC-Rio e um dos responsáveis pelo desenvolvimento do Ginga. Confira abaixo a entrevista especial para o Nossa Opinião desta semana.

1)Como a utilização do Ginga pode auxiliar na melhoria de vida para a população?

Fernando Gomes - Uma das características mais importantes da TV digital é a integração de uma capacidade computacional significativa no dispositivo receptor, permitindo o surgimento de uma vasta gama de novos serviços, como a oferta de guias eletrônicos de programas, o controle de acesso e a proteção de conteúdo, a distribuição de jogos eletrônicos, o acesso a serviços de utilidade pública (serviços bancários, serviços de saúde, serviços educacionais, serviços de governo etc.) e, em especial, os programas não-lineares (programa de TV composto não apenas pelo áudio principal e vídeo principal, mas também por outros dados transmitidos em conjunto. Por isso TV digital é um caso particular de sistemas hipermídia.

2) Qual é a situação atual do Ginga? Ele está parado, existe alguma ação, ou projeto por parte do governo e da indústria de inseri-lo no mercado?

FG- Em 2009 a linguagem NCL¹ e o middleware Ginga-NCL foram escolhidos como Recomendação UIT-T (Setor de Normatização das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações) para serviços IPTV². Era a primeira vez que o país tinha um padrão mundial na área das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação). Era o reconhecimento internacional que tínhamos a melhor proposta de middleware declarativo. NCL e Ginga-NCL são os únicos padrões SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) obrigatórios para todos os tipos de terminais (fixos, móveis e portáteis) e são os únicos padrões multiplataforma, para TV terrestre, satélite e IPTV.

O Ginga-NCL está pronto e implementado por diversos fabricantes desde 2007. O que ficou parado foi a parte Java, por problemas de royalties, inexistentes no Ginga-NCL.Desde o início de 2010, entretanto, a parte Java também estava pronta, como proposta pela Oracle (na época SUN).Vários produtos hoje do mercado tem o Ginga embarcado, no Brasil e no exterior.

O que falta são mais aplicações no ar, por consequência de um modelo de negócio ainda não muito entendido quanto à exploração da interatividade.

3)Por que o Ginga ainda não chegou à população de fato? A incorporação deste middleware pode encarecer os aparelhos de TV?

FG- Apenas com o Ginga-NCL encareceria pouquíssimo, com a parte Java encarece bem mais, mas mesmo assim, o custo de se ter o Ginga é muito baixo. Acontece que na área de eletrônica de consumo a escala é muito grande e qualquer “parafuso” a mais, quando multiplicado por milhões de aparelhos, representa um investimento alto. Então se economiza em tudo.

4)O que foi a campanha “TV Digital sem Ginga Não!” e qual a sua repercussão?

FG- O que tem ficado cada vez mais óbvio é que ter apenas uma imagem bonitinha não basta. Não é aí que está a revolução dessa nova tecnologia. Aliás, o mote da campanha era: “bonitinha que só, mas sem Ginga dá dó”.

Além de tudo, não podemos esquecer que um dos grandes motivos para a definição do SBTVD foi a inclusão social. Inclusão social não existe sem interatividade.

5)O Ginga já está sendo utilizado por outros países, como por exemplo, a Argentina. Por que isso está acontecendo primeiro lá fora do que aqui?

FG- Uma das razões foi por eles terem escolhido manter só o Ginga-NCL, por na época ser a solução já um sucesso (o Java ainda estava sem definição), permitir a construção de terminais de mais baixo custo, por possibilitar que esses países também se apropriassem do conhecimento e da tecnologia, e pelo fato de Ginga-NCL ser o único padrão para todos os tipos de TVs terrestres e também para serviços IPTV.

Hoje são vários os países que já adotaram o Ginga. Na América Latina temos: Brasil, Argentina, Chile, Peru, Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai, Costa Rica.

Uma das razões pelo grande avanço da Argentina foi o plano de popularização do set-top box³ com interatividade proporcionado pelo governo, com grande apoio das emissoras públicas no desenvolvimento de aplicações NCL-Lua.

6)O Ginga já está no mercado brasileiro?

FG- Ele já está no mercado: TVs da LG, Sony, Semp-Toshiba, Phillips; celulares da Nokia, set-top de vários pequenos fabricantes já são vendidos com o Ginga. Os radiodifusores, embora ainda timidamente, já têm várias aplicações no ar.

7) Alguma política por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) , ou Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) está sendo feita para introduzir o Ginga no mercado brasileiro?

FG- O apoio do governo ao Ginga foi total. Não podemos reclamar. Podia ter sido feito mais? Sempre pode. Os financiamentos têm sido penosos para as universidades e institutos de pesquisa, algumas vezes mal direcionados, mas é natural, até porque o país também está aprendendo nesta parte de inovação tecnológica.

Quanto ao financiamento das empresas e política industrial, aí é outra coisa e não tenho dados para opinar.

8) O mercado de radiodifusão brasileiro quer o Ginga, ou ainda existe alguma resistência?

FG- O radiodifusor é muito complexo. Eles dizem que querem o Ginga, desde o princípio, mas colocaram muitas barreiras sim, principalmente para as inovações brasileiras, que primeiramente tiveram de ganhar a credibilidade internacional, antes de ganhar credibilidade aqui. Infelizmente muitos ainda não acreditam que o Brasil pode desenvolver tecnologia de ponta. O Ginga é só um exemplo bem sucedido, por uma série de fatores não apenas técnicos. Mas tem muita coisa boa desenvolvida nas Universidades e que estão perdidas por aí. Se acreditassem mais nas universidades, não só no discurso, muito mais Gingas surgiriam.

Hoje eu diria que não existe uma resistência à interatividade, mas sim um modelo de negócio mais claro e bem definido.

9) Você acha que com a possibilidade das teles entrarem no mercado de TV por assinatura o Ginga pode ganhar apoio das empresas e se tornar um diferencial competitivo?

FG- Acredito e aposto muito nisto. NCL e Ginga-NCL, como disse, são padrões mundiais UIT-T para serviços IPTV. Acredito também que o sonho da inclusão social de fato, não apenas no acesso a informação, mas também na geração de conteúdo, vá ter um impulso muito grande com a convergência de serviços IPTV com a TV aberta. Vai haver resistência? Vai. Pois, infelizmente, muitos ainda entendem a convergência como substituição, erradamente. Convergência é integração, complementação.

10) Você acha que a sociedade precisa conhecer melhor o Ginga? Existe algum movimento civil para pressionar o governo a utilizá-lo?

FG- A sociedade vai conhecendo a interatividade aos poucos. Mas uma das maiores vantagens de NCL é o fato de que o desenvolvimento de conteúdo interativo pode ser feito de forma muito fácil, sem a exigência de especialistas. Ou seja, NCL é uma tecnologia ao alcance de todos. Meu sonho é ver muito em breve TVs Comunitárias, Pontos de Cultura, Telecentros fazendo produções em NCL. Aguardem o Programa Ginga Brasil com esse enfoque.

¹ NCL: é uma linguagem declarativa para especificação de documentos hipermídia baseada no modelo conceitual NCM - Nested Context Model (modelo de contextos alinhados).

² IPTV: Método de transmissão de sinais televisivos através do protocolo IP (Protocolo de Internet)

³ Set-top box : Conversor externo para TV Digital

Fonte: Instituto Telecom.

CPMI DO MST: Acabou. E a mídia escondeu

2011-02-26T11:42:00.000-03:00

O Blog da Redação da Repórter Brasil informou na sexta-feira (18/2) que foi encerrada oficialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"A instância criada pelos ruralistas para vasculhar as contas do movimento foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão".

Durante meses, a finada CPMI foi capa dos jornalões e assunto predileto dos "calunistas" das emissoras de televisão – com destaque para os comentários sempre venenosos de Willian Waack, âncora da TV Globo. A revista Veja produziu várias "reporcagens" para atacar os movimentos de luta pela reforma agrária. Editoriais foram fartamente usados para atacar caluniosamente o MST por "desvio de recursos públicos".

Silêncio dos jagunços da mídia

Agora, a mesma mídia venal deixa de destacar o enterro formal da CPMI – o que confirma que ela é um instrumento dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos empresários do agronegócio. O que era manchete, virou notinha de rodapé ou simplesmente foi omitido no noticiário. Josias de Souza, Boris Casoy, Willian Waack e outros inimigos da reforma agrária fazem um silêncio cúmplice – lembram os jagunços do latifúndio.

Conforme relembra o sítio Repórter Brasil, o requerimento que criou a chamada "CPMI do MST" foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009. Seu intento explícito era o de criminalizar a luta pela reforma agrária. O requerimento definia como objetivos:

"Apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária".

Inexistência de provas

"Ao longo das 13 reuniões oficiais, foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na questão agrária. Além das oitivas, o processo contou ainda com apurações paralelas (por meio de requisições de documentos e informação, por exemplo) que constam do plano de trabalho previamente aprovado pela comissão presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE)", descreve o sítio Repórter Brasil.

Ao final dos trabalhos, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório final em julho de 2010, no qual frisava a "inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades [denunciadas pelos idealizadores da CPMI] manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais". Restava apenas a votação da peça conclusiva na própria comissão. Mas os propositores originais pressionaram com a ameaça de um voto em separado e conseguiram forçar a prorrogação da CPMI por mais seis meses.

Palanque eleitoral dos ruralistas

Na ocasião, a Secretaria Nacional do MST divulgou nota em que repudiou a manobra e enquadrou a CPMI como uma tentativa ruralista "para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral". Enquanto isso, o vice-presidente da comissão (Onyx) declarava que, se confirmada a prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2011, haveria condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do movimento.

"O prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada mais fosse votado ou discutido. Em tempo: a confirmação do encerramento formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão".

Fonte: Observatório da Imprensa (Altamiro Borges).

Dilma pede pente-fino no projeto de Franklin Martins que regula mídia

2011-02-25T12:13:00.000-03:00

A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que faça um "pente-fino" no projeto do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) que regulamenta o setor de comunicações e telecomunicações. Dilma não quer que no projeto apareça qualquer termo que lembre uma tentativa de controle do conteúdo dos meios de comunicação.

"É um texto que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio", disse o ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira, 24, num seminário sobre políticas de telecomunicações. E essa "besteira" que porventura exista no texto, segundo Paulo Bernardo, pode pôr tudo a perder. "Aparecendo, todo mundo vai pegar por aí", disse ele, ao explicar por que não libera o texto do projeto nem para os meios de comunicação nem para consulta pública.

"É preciso deixar claro - continuou o ministro - que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo", afirmou ele. Bernardo disse que nem precisaria fazer a defesa da liberdade de comunicação, porque a presidente tem reafirmado essa posição como sendo do governo a todo hora - quando foi eleita, durante entrevistas e nesta semana.

O ministro disse ter dúvidas sobre a melhor forma de tratar o projeto. "Não tenho ainda certeza se vamos mandar ao Congresso um ou mais projetos. Acho que mais de uma proposta tornaria mais fácil a aprovação dos pontos da Constituição (artigos 220, 221 e 222) que precisam ser regulamentados. Pode evitar que as discussões de uma gama muito grande de interesses inviabilizem a proposta".

Paulo Bernardo disse que conversou com a presidente Dilma nesta semana sobre a proposta. E que já falou também com as ministras Helena Chagas (Comunicação de Governo) e Ana de Hollanda (Cultura) sobre a necessidade de fazer um melhor exame da proposta de regulamentação da radiodifusão e das telecomunicações.

Ele admitiu que recebe muitos e-mails de pessoas interessadas em ver o projeto sobre a radiodifusão e as telecomunicações aprovado rapidamente. Mas, segundo Bernardo, o governo jamais vai enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência. "É um grande erro recorrer a esse expediente. Esse projeto precisa do máximo de debate possível, até esgotar o assunto. Senão, o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer", disse.

A Câmara já aprovou um projeto que trata da produção regional de conteúdo para a radiodifusão (PLC 116, que substituiu o PL 129). A proposta encontra-se, agora, no Senado. Bernardo disse que a presidente Dilma quer vê-lo aprovado. Portanto, segundo o ministro, a proposta de regulamentação da radiodifusão e telecomunicações terá de levar em conta a existência desse projeto. "Se ele for aprovado logo, já poderemos tirar da nova proposta tudo o que é relacionado a esse texto que está no Senado."

Banda Larga. Paulo Bernardo informou ainda que a presidente Dilma Rousseff quer prioridade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) durante este ano. Disse que está negociando com as empresas do setor de telecomunicações regras que reduzam o preço da mensalidade da internet via banda larga. Atualmente, custa em média R$ 80. Para o ministro, é um preço muito elevado. Ele propõe que caia para cerca de R$ 30. Se isso acontecer, segundo ele, cerca de 80% dos municípios passarão a ter internet banda larga. Atualmente, são 34%. Bernardo lembrou, no entanto, que hoje não há meta do governo de universalizar a banda larga.

Fonte: O Estado de S. Paulo (João Domingos).

Paulo Bernardo defende novo modelo de fiscalização para rádios e TVs

2011-02-24T21:58:00.000-03:00

Em entrevista ao programa É Notícia, da Rede TV!, transmitido na madrugada de segunda-feira (21), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deu mais algumas informações sobre o conteúdo do projeto de revisão do marco regulatório que está sendo preparado pelo governo. Uma delas é diz respeito à mudança na fiscalização dos meios de comunicação que está sendo planejada.

O ministro voltou a defender que acredita ser importante que existam duas agências de regulação no setor. Uma para os serviços de telecomunicações e outra para a regulação de rádios e TVs, incluindo seus conteúdos. A primeira continuaria sendo a Anatel e a segunda, uma nova. Essa poderia ser criada a partir da Agência Nacional de Cinema (Ancine), hoje vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), que continuaria existindo, mas cumprindo a função de fomento à produção de audiovisual apenas.

A nova agência fiscalizaria se as emissoras estão cumprindo os preceitos constitucionais em relação aos conteúdos. Coibiria, por exemplo, divulgação de conteúdos racistas e outras violações de direitos humanos previstas em lei. Além disso, verificaria o cumprimento de limite de publicidade nas televisões (25%) e de programas jornalísticos (5%), entre outras possíveis funções.

Modelo

Mas quem nesta agência faria a avaliação dos conteúdos? Para Paulo Bernardo, isso seria feito por um conselho indicado pelo Governo Federal e pelo Congresso. “O melhor critério é o que existe hoje. O presidente indica um conselheiro que é aprovado pelo Senado. Não vão ser os jornais que vão escolher os conselheiros evidentemente”, afirmou o ministro.

Este modelo defendido pelo ministro é o que existe na Anatel. Seu Conselho Diretor é composto por cinco membros indicados pelo presidente, após aprovação do Senado. Eles têm mandato de cinco anos, com vencimento sequencial. Substitui-se um conselheiro por ano. O presidente do Conselho é o presidente da Agência, função atualmente ocupada pelo embaixador Ronaldo Sardenberg.

O ministro chegou a exemplificar como seria a aplicação de penalidade em caso de abusos de um concessionário de TV. “Você vai receber uma multa, a televisão provavelmente vai ter que colocar uma tarja dizendo que aquilo foi considerado inadequado”, explicou.

Sociedade civil

Na visão de Paulo Bernardo, esse conselho da nova agência não seria ocupado por representantes da sociedade civil (empresários ou não). “A agência tem que ter estabilidade, desvinculação de interesses econômicos, político-partidários. Se a presidente não tem legitimidade pra indicar (os conselheiros), quem tem?”, opinou. No entanto, ele também não descartou que os conselheiros sejam eleitos. “Se alguém propuser outra forma, pode ser”, relevou.

Mesmo sem definições sobre a questão, Paulo Bernardo foi enfático em afirmar a importância de uma regulação externa nos meios de radiodifusão. “Se o setor de mídia quisesse, poderia ter feito uma autoregulação. Só que nunca fez”, criticou ele, defendendo também que a ação do Ministério Público não tem sido suficiente para coibir os desvios de conduta dos concessionários de rádio e TV.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

Moldando famílias, comportamentos e influência

2011-02-24T12:18:00.000-03:00

A televisão é um poderoso instrumento de comunicação. Diferente do ouvinte de rádio, que utiliza a imaginação para completar as lacunas da mensagem, o telespectador recebe as informações prontas, com imagens finalizadas e extremamente produzidas, sem a necessidade de imaginar rostos e cenários, o que, se implica em perda de espaço para a criatividade, também significa obras mais completas, algo relevante para a formação do conhecimento. Isso não representa que na TV o usuário não interaja simbolicamente, pois, inclusive, decodifica os dados recebidos considerando outros elementos prévios.

O poder de manipulação e alienação exercido pela televisão ainda é muito grande, notadamente no Brasil, embora o receptor filtre este consumo a partir de um conjunto de outras mediações. No mínimo, isto limita os comportamentos sociais, impondo padrões e prejudicando quem não consegue neles integrar-se. Por exemplo, o modelo de beleza próprio dos programas de humor e telenovelas torna-se um referencial, difícil de ser alcançado por quase toda a população. Isto influi diretamente na sociabilidade, de forma que a sociedade, na forma como concebida hoje, está diretamente colada no que é a TV e suas práticas.

A influência do produto televisivo, em especial das telenovelas, nas opiniões e gostos dos brasileiros, gera bloqueios, preconceitos, exclusões e aceitações, que, além de repercussões individuais, trazem consequências sociais. Durante a exibição de Laços de Família, a leucemia tornou-se o assunto central no país. Logo, quando Caminho das Índias foi veiculada, a cultura indiana predominou. São pautas importantes, mas que se vinculam à lógica da mídia, a qual se sobrepõe à agenda social. A audiência está em primeiro lugar, sendo o número de capítulos das realizações reduzido ou ampliado a partir dos dados de audiência.

Efeitos negativos e positivos

Em 2009, dois estudos recentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostraram que as telenovelas apresentadas nos últimos 40 anos vêm moldando as famílias em aspectos como número de filhos e divórcios. A análise de 115 novelas transmitidas pela Rede Globo, nos horários das 19 e 20 horas, constatou famílias com menos filhos, comportamento reproduzido no cotidiano social. A emancipação feminina mostrada, com a entrada da mulher no mercado de trabalho, incentivou a independência, repercutindo no número de divórcios.

Os personagens televisivos influenciam o comportamento das pessoas em seu círculo social. O deslumbre causado pela mídia repercute na sociedade, onde situações que antes não eram assimiladas pela maioria passam a ser aceitas. Esse fato pode resultar em efeitos negativos e também positivos. Um dos efeitos negativos é a generalização, na qual, por exemplo, a imagem da mulher, representada de forma incorreta, principalmente em programas de humor, como alguém sem capacidade intelectual, é indicada como engraçada. Os aspectos positivos estão na grande quantidade de informações diferenciadas veiculadas, visto que permite ao público conhecer novos locais, culturas e novidades sem sair de casa.

Devem ser projetadas soluções coletivas

As telenovelas brasileiras não estão apenas influenciando e causando polêmica no Brasil. Em Angola, por exemplo, são os programas de maior sucesso. O comércio também é influenciado, levando centenas de vendedoras informais angolanas a atravessarem o Atlântico e desembarcarem em São Paulo à procura de mercadorias para revenda em seu país. Para as mulheres de Angola, as novelas brasileiras são referência sobre o que vestir. Os audiovisuais mostrados influenciam diretamente as populações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Palop) pelas características específicas de uso do português entre os povos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

O adequado aproveitamento das informações pode depender do telespectador, analisando-as e selecionando-as em busca de resultados positivos. Já quanto às crianças, os pais têm obrigação de apontar limites, visando à sua melhor formação. Há conteúdo apelativo, mas também existe o alternativo de qualidade. O telespectador adulto, mesmo não podendo criar o material, possui o poder de mudar de canal. A questão é que este é um recurso individual e devem ser projetadas soluções coletivas, que não só imponham obrigações sociais aos operadores privados, mas construam saídas que conjuguem serviço público e diversidade.

Fonte: Observatório da Imprensa (Valério Cruz Brittos e Jonathan Reis).

Silvio Santos, Ronaldo, temporais. Tudo numa boa

2011-02-23T12:10:00.000-03:00

Acabou o horário de verão, permanece intacto o espírito do verão – desânimo, modorra, inapetência. Nossa mídia não conseguiu recuperar-se do tremendo esforço de janeiro – a catastrófica tromba d’água na região serrana do Rio – e passadas seis semanas continua derrubada, mortiça, exangue, olhos quase fechados.

O trambique aplicado por Sílvio Santos no Banco Panamericano se mostrou muito maior do que o inicialmente anunciado. Os relatórios recentemente liberados sugerem manipulação de resultados, operações maquiadas, má-fé, irresponsabilidade, dolo.

A Folha de S.Paulo tentou levar o assunto para a primeira página implicando nominalmente o maior acionista do banco, Silvio Santos. Não colou. O governo finge que não é com ele porque qualquer punição ou providência mais rigorosa envolverá fatalmente o governo anterior – visivelmente complacente com o mais popular apresentador de TV e dono da instituição.

A Febraban, teoricamente a maior interessada em sanear o mercado financeiro, faz de conta que nada aconteceu, foi apenas um acidente de percurso, sem prejuízo para os depositantes. Mas o prejudicado foi o contribuinte. Não importa: bancos precisam ser confiáveis, mesmo que banqueiros mereçam o xilindró.

A mídia é a grande responsável pelo encobrimento do vultoso desfalque. Silvio Santos não é apenas um apresentador de TV, é um empresário de comunicação, faz parte do exclusivíssimo CDV – Clube dos Donos da Verdade. A desmoralização de um, avacalharia o resto. Eles se detestam, mas precisam conviver e sobreviver. Se o conglomerado de Silvio Santos quebra e o seu principal acionista vai prestar contas na Justiça, cria-se um precedente perigoso.

Graças à disponibilização do acervo da Folha, este observador encontrou numa das primeiras edições do "Jornal dos Jornais" (2/9/1975) alguns dados interessantes sobre a concessão dos canais ao SBT pelo governo Ernesto Geisel e como foram transferidos bens e equipamentos da falida TV Continental para as emissoras de Silvio Santos. Esta incrível história de favorecimentos começou num governo de direita e continua, quase 40 anos depois, num de esquerda. Silvio Santos é um craque.

Apologia a várias mãos

Ronaldo Luiz Nazário de Lima é mais do que craque, é um Fenômeno. Com algumas lágrimas choradas na hora certa e diante da audiência apropriada reverteu um inexorável processo de decadência e encerrou a carreira gloriosamente. A mídia brasileira adora lágrimas, inclusive a mídia esportiva, teoricamente durona, viril.

Sem investigar, todos engoliram aquela história da disfunção da tiróide que impedia o tratamento contra a obesidade. Sem conferir com o que já haviam escrito anteriormente, as melhores penas do jornalismo esportivo puseram-se a saudar o "profissional disciplinado" que não faltava aos treinos, nem furava as concentrações. As convulsões no dia da final contra a França em 1998 mal foram lembradas. A lastimável forma física exibida na derradeira partida (contra o Tolima) não foi mostrada na reportagem sobre a sua despedida. Estragaria o espetáculo e o espetáculo é o que movimenta hoje a cobertura esportiva.

Irrepreensível a trajetória de Ronaldo Fenômeno: gols inesquecíveis, desempenhos gloriosos, articulação ímpar. Seu passado não está em discussão, seu presente, sim. Sua queda não foi trágica como acontece com tantos em tantas modalidades. Caiu bilionário. Por isso é que esta success-story precisou ser maquiada: o talentoso jogador escreveu o sinopse e o grosso da mídia a enfeitou.

Que preguiça...

No final da tarde da sexta-feira (18/2), a região metropolitana de São Paulo sofreu duas horas debaixo de uma tormenta com muito granizo e fortes ventos. Parte da cidade ficou sem luz, sem telefone, sem internet. Ruas encheram, o trânsito deu um nó. A confusão prejudicou o fechamento dos jornais de sábado e de domingo, também a impressão das revistas semanais. Em alguns bairros os serviços só foram restabelecidos na manhã seguinte. Mas nesta manhã seguinte – sábado (19) – os jornalões metropolitanos saíram sem referências ao acontecido na véspera.

Complô? Verão = cansaço, indolência, moleza.

Fonte: Observatório da Imprensa (Alberto Dines).

Paulo Bernardo fala sobre PNBL e democratização nas comunicações

2011-02-22T12:24:00.000-03:00

Leia abaixo [trecho da] entrevista exclusiva com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo na Rádio Brasil Atual. Os áudios estão aqui, parte 1 e parte 2. Para ler mais, sobre a entrevista no programa Momento Bancário, clique aqui.

[...]

Colibri - Agora, as primeiras impressões como ministro das Comunicações. O senhor já está há um tempo, estamos em fevereiro. É muito diferente do Planejamento, são outras demandas? Outro tipo de preocupação? Como é que o senhor definiria?

Paulo Bernardo - É completamente diferente, o Ministério do Planejamento, é um ministério meio, um ministério de suporte, nós temos que gerenciar o orçamento, gerenciar os meios de trabalho para o governo, os servidores, concurso, a própria tecnologia da informação, a logística do governo, a gestão, compra, nós definimos política de compra, você tem que ser assim, digamos, a retaguarda do governo, o governo define um programa, tem que dar um jeito de fazer aquilo se encaixar no orçamento, então esse era o trabalho do Planejamento. No Ministério das Comunicações você está mais na linha de frente, aquilo que diz respeito mais diretamente a sociedade. O governo contingenciou 50 bilhões, como aconteceu na semana passada, mas a imensa maioria das pessoas não sabe direito como é que é isso... também não está muito preocupada, tem gente que acha que tem que contingenciar mesmo, outros acham que isso pode ser ruim, mas não é um assunto palpável. Agora você fala assim: nós precisamos melhorar o sistema de concessão de rádios, isso aí eu entendo desse assunto ou nós precisamos dar acesso às novas tecnologias, novas mídias, melhorar internet, banda larga, está muito caro, o serviço é deficiente. Todo mundo tem opinião sobre isso, porque isso incide na vida de todo mundo, todo mundo tem um celular e fica louco da vida com a conta, acha que a conta não vem bem explicada, que as empresas cobram muito, então esse é um assunto que diz respeito a todo mundo. Hoje por exemplo o computador é um eletrodoméstico, vamos promover o computador a eletrodoméstico, porque as pessoas estão querendo tanto quanto uma máquina de lavar, não digo geladeira, porque geladeira é obrigação. A pessoa quer ter um computador em casa, tem um filho que está na escola, na universidade. Aí você tem um computador e aquilo não é uma máquina de escrever, você tem que ter conexão, e aí você cai na internet e se a internet for ruim você tem que brigar com alguém, com a empresa ou com o governo, é esse Paulo Bernardo... (risos). Então é muito estimulante...

Colibri - E tem um caráter muito mais executivo então, de prática, mais pragmático.

Paulo Bernardo - Eu diria assim, nós estamos trabalhando diretamente com assuntos que dizem respeito à vida das pessoas e estabelecimento de políticas que vão incidir na vida das pessoas imediatamente. Por exemplo, estamos fazendo um contingenciamento no orçamento porque achamos que isso pode ajudar a combater a inflação, aí a inflação melhor vai melhorar a economia, vai sustentar o crescimento, mais isso o cidadão não vê claramente, agora se a banda larga está custando 90 reais e nós queremos que custe 30, isso faz efeito no dia seguinte. Nós fomos a Manaus na sexta-feira passada e foi inaugurada uma fibra ótica lá, um cabo de fibra ótica, que veio de Venezuela e depois de Boa Vista para Manaus. A banda larga, que nem é tão larga, 300 kb custava 412 reais, com a inauguração desse cabo passou a ser vendido por 39 reais, evidente que isso dá uma diferença extraordinária, todo mundo está querendo, eu quero que instale aqui porque agora eu consigo pagar, mas 412 é proibitivo em qualquer lugar do Brasil.

Colibri - Ministro eu tenho várias perguntas, vou começar com uma surpresa, vamos ver se o senhor conhece quem está fazendo essa pergunta.

Senadora Gleise Hoffmann - Como é uma pergunta de uma senadora para um ministro, eu vou ser bem formal. Senhor ministro, o senhor tem falado muito sobre o Programa Nacional de Banda Larga, o que é natural para um ministro das Comunicações, o tema tem sido pauta constante da imprensa, pelo interesse que desperta na sociedade, mas a sua relação com o tema não é de agora, eu queria pedir para o senhor falar da história de sua participação na PNBL e também da democratização do acesso aos equipamentos de informática, como computadores e laptops.

Colibri - Eu queria que o senhor identificasse quem fez a pergunta, porque foi difícil, ela estava falando do Senado e teve a deferência de nos atender para fazer uma pergunta para o senhor ministro.

Paulo Bernardo - A senadora Gleise Hoffman, que é lá do Estado do Paraná, por acaso somos casados (risos) e ela fez uma pergunta que é quase o tema da palestra. O governo Lula teve uma preocupação muito grande com a inclusão social e nesse sentido fizemos um trabalho grande para a inclusão digital, ou seja, para que as pessoas tivessem acesso a computador. Nós tiramos impostos, aumentamos o crédito, estimulamos a fabricação de computadores aqui e como resultado, o Brasil saiu de 1milhão e poucos computadores que eram fabricados, para 14 milhões no ano passado. É muito barato hoje comparativamente, você pode até achar que está caro, mas comparativamente você acha hoje computador de 800 reais no mercado. E, além disso, nós tínhamos a preocupação de dar acesso, de dar internet. Nós fizemos um programa chamado banda larga nas escolas, era para ser 100%, nós conseguimos fazer banda larga em 91% das escolas publicas brasileiras, houve um atraso, mas esse ano isso fecha, nós vamos conseguir todas as escolas com internet. Além disso, nós começamos a trabalhar essa questão da banda larga por um motivo, a crença de que o mercado não conseguiu resolver esse problema. A verdade é que as empresas que atuam no mercado optaram, acho que eu posso usar esse termo, optaram por fornecer um serviço caro e para poucos. ‘Eu ganho dinheiro fornecendo para poucos, eu preciso cobrar caro’. Nós achamos que tem que inverter isso. Nós temos que massificar o uso da internet, tem que ser mais barato para as pessoas acessarem, e as empresas vão continuar ganhando dinheiro, porque empresa nenhuma deixa de ganhar dinheiro em um movimento como esse, eles vão ganhar dinheiro num mercado de massa, fornecer para muita gente. Como uma das alternativas, nós recriamos a Telebrás. A Telebrás é uma empresa estatal, na época da privatização ela ficou na mão do governo, mas ficou vazia, não tinha nada, nós recriamos e a Telebrás vai organizar o serviço de fornecimento de tráfego na internet. Nós temos as empresas estatais, a Petrobras, a Eletrobrás, a sua subsidiária, o sistema elétrico todo, tem muitas redes de fibra ótica, mais de 35 mil quilômetros de cabos óticos instalados, então nós queremos que a Telebrás gerencie esses cabos e forneça tráfego no atacado. Um pequeno fornecedor compra e vai fornecer em uma cidade, ele tem que comprar de alguém para a conexão, então ele vai comprar da Telebrás e com isso nós vamos derrubar o preço. Só para você ter uma idéia, a Telebrás mal começou a trabalhar e tem lugar que se cobra 6 mil reais por um gigabit de velocidade no tráfego da internet, hoje está na faixa de 600, 700 reais, ou seja, está jogando o preço lá embaixo, e nós além disso vamos fazer investimento para ter mais cabo e mais trafego, de maneira que as pessoas tenham uma oferta maior e com isso diminua o preço também. Nem é o objetivo do governo universalizar o Plano Nacional de Banda Larga, ou seja, 100% da população tem que ter. Nós estamos muito atrasados. Como nós estamos atrasados, se eu falar que nós vamos universalizar, fica até digamos assim, uma descrença, mas nós queremos nesses próximos quatro anos, elevar para um patamar de 80% os domicílios com internet. Porque a partir daqui nós podemos fazer um plano para universalizar, ver onde é mais distante, onde as pessoas são mais pobres, que tipo de subsídios nós vamos fazer, para as pessoas pelos menos terem o direito. Então esse é o Plano Nacional de Banda Larga, nós queremos fazer via Telebrás, mas queremos que as empresas, concessionárias de telefonia também entrem, porque elas têm suas obrigações.

Valter Sanches, diretor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e presidente da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho. - Vai haver uma democratização nos processos e procedimentos de concessões de radiodifusão?

Paulo Bernardo - Nós temos orientação, e mais do que isso, uma determinação da presidenta Dilma de olhar com carinho essa questão, de buscar desconcentrar as outorgas, as concessões de rádio e de TV, de prestigiar segmentos que não conseguiram ainda hoje. Por exemplo, nós temos ainda, parece que 34 municípios onde não há qualquer tipo de radiodifusão, então nós já vamos fazer um edital para tentar pelo menos uma rádio comunitária, fazer, promover a outorga nesses municípios. Além disso, nós pretendemos dar uma força extra para o sistema de radiodifusão comunitária. Hoje reconhecidamente há uma burocracia muito grande, precisamos melhorar isso, nós estamos lá com um número grande de processos e pedir para o pessoal dar uma pegada boa para a gente liberar já alguns processos, de maneira que sinalize assim: ‘começou a andar esse negócio’, para digamos assim, acalmar a impaciência das pessoas que nós cobra muito. Nós vamos sim, Valter, fazer um esforço para democratizar, para desconcentrar, para fazer a universalização, já que tem município que não tem nenhuma concessão de rádio. Nós vamos andar rápido com isso.

Venício Lima (sociólogo, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais. É professor aposentado pela Universidade de Brasília, UnB). Ministro Paulo Bernardo, não ficou muito claro qual é a posição do Ministério com relação à questão da regulação da propriedade cruzada. O senhor deu uma primeira declaração que foi interpretada como sendo contrária à continuidade da propriedade cruzada, depois o Estado de São Paulo deu uma manchete de capa dizendo que o governo tinha recuado dessa posição, o grupo RBC fez um editorial felicitando o governo de ter recuado da posição. Então, acho que seria importante que essa questão ficasse clara, porque há uma confusão entre a questão da convergência tecnológica e a questão, que no meu ponto de vista é totalmente distinta, da propriedade privada, e que na verdade nunca foi controlada no país. Então qual é de fato a posição do ministro e do ministério em relação à propriedade cruzada?

Paulo Bernardo - Nós estamos trabalhando um projeto de regulação de mídia eletrônica no país, isso quer dizer o seguinte, nós não vamos regular jornais e revistas, outdoor, busdoor, nada disso, mas queremos regular a questão da radiodifusão, tem vários dispositivos na constituição que tratam disso, e também a intersecção da radiodifusão com telecomunicações, porque hoje as empresas de telefonia também atuam, por exemplo, com TV a cabo. Nós achamos que esse universo, que na verdade é bastante coisa, tem que ser regulado. Não é a questão da convergência tecnológica, hoje você pode, por exemplo, com a evolução tecnológica, nós podemos ouvir rádio no celular, celular com televisão, isso naturalmente vai acontecer, o que nós queremos é o seguinte, é fazer limitação mais definida e mais clara sobre a concentração da mídia na mão de poucos grupos. A questão da propriedade cruzada vai tratar disso, se alguém pode, ou um grupo, uma pessoa física ou jurídica pode deter, digamos, x números de rádios, TVs, ter jornal, enfim, tudo isso. O projeto que nós estamos trabalhando, que foi organizado pelo ministro Franklin Martins, estabelece restrições mais rígidas. Hoje por exemplo, você pode ter duas emissoras de televisão em um estado, pode ter até 4 rádios AM, até 6 rádios FM. Nós estamos discutindo isso, quanto que você pode ter. E a partir daí tem que ter uma fiscalização, porque às vezes um grupo tem 5 rádios AM, mas põe no nome de um dos acionistas. E nós queremos regular isso, essa é a posição do governo e é isso que nós estamos trabalhando.

Sérgio Amadeu (sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Militante do Software Livre). Ministro Paulo Bernardo, recentemente a Anatel multou um usuário da internet por usar um roteador e abrir o seu sinal wireless para outros vizinhos. O que o senhor acha dessa atitude da Anatel? E por que no Plano de Banda Larga não há um incentivo claro para as pessoas criarem cooperativas de conexão principalmente usando as tecnologias wireless? Isso não ampliaria as possibilidades de atendermos a última milha? Não aumentaria a competição com as operadoras de telefonia que oferecem um serviço ruim?

Paulo Bernardo - Esse caso da Anatel me pareceu um caso extremo, chegou lá para nós e nós mandamos para Anatel analisar e olhar. A regulamentação diz o seguinte, você não pode montar um serviço como esse que o professor Sérgio Amadeu está falando, de conexão wireless, sem autorização da Anatel, isso está na lei. Agora a notícia, pelo menos, se tudo que tiver na notícia for verdadeiro, diz o seguinte: são três ou quatro vizinhos que se uniram para pagar um serviço de banda larga, pegaram um roteador e fizeram um serviço comunitário, quer dizer, tecnicamente não pode porque a lei diz que não pode. Mas também você ir atrás de um caso desse, aí parece evidentemente um exagero. Passando para outra pergunta, eu acho que nós deveríamos ter esse tipo de possibilidade. Você tem um serviço que é fornecido em um lugar com deficiência, com dificuldade, custa caro... por exemplo, o caso de Manaus, 412 para ter uma conexão, que aliás essa nem dava para por roteador, porque é muito pequena (risos). Então você quer contratar um serviço e pagar digamos 200 reais para ter uma conexão 10 megabits por segundo, eu acho que deveria poder sim, acho que nós precisamos examinar isso, provavelmente nos teríamos que fazer alguma alteração legal nisso, mas eu não vejo problema. Não pode ser assim, para explorar economicamente, porque aí você monta um provedor de internet e vai explorar. Agora nesse caso que o professor falou, eu li as notícias, era uma divisão, o pessoal estava rachando a conta da internet, eu acho que foi um exagero. E com relação à outra questão, eu acho que aumentaria a possibilidade. Eu fui à Argentina, nós fizemos um acordo com a Argentina para colaborar nessa questão de banda larga, e eles estão fazendo nas praças, na praça e colocam roteador e é free, quem quiser senta no banco, no gramado e fica trabalhando ou navegando, patrocinado pelo governo, eu acho que é bem possível fazer e por que não fazer comunitariamente.

Leandro Fortes (jornalista, professor, colunista da Carta Capital) Ministro Paulo Bernardo, eu gostaria de saber se o senhor apóia ou não a questão direta de inconstitucionalidade que foi impetrada pelo professor Fabio Konder Comparato a respeito de vários artigos da constituição federal relativos à comunicação social.

Paulo Bernardo - Eu vi esses artigos e acho que não me cabe apoiar ou negar apoio, porque o professor Comparato entrou no Supremo contra o Congresso Nacional, que não regulamentou ainda determinados pontos. Eu acho que isso pode ser uma coisa positiva, mas pode também ter problemas nessa iniciativa. Digamos, em alguns casos, o Supremo resolveu legislar, o Congresso não resolveu. Então em vários casos aconteceu isso, e se o Supremo disser que não vai se manifestar, não der provimento à ação, vai acabar legitimando uma lacuna, uma ausência de regulação. Eu acho que nós temos que pressionar, no bom sentido, eu sou ministro (risos), o movimento social tem que pressionar o Congresso para regular isso, para resolver. Eu daria opinião favorável, tem que regulamentar, agora, não é exatamente o governo, é a sociedade que tem que fazer isso.

Celso Horta (diretor do ABCD Maior) - Ministro, é mais fácil para o governo da presidenta Dilma, como foi para o do presidente Lula, comunicar-se a partir do monopólio? Todos os campos da atividade econômica, a pequena e média empresa mereceram do governo do presidente Lula políticas públicas de apoio, na área da comunicação, não. O governo do presidente Lula e agora da presidente Dilma entendem que o campo da comunicação não é território para as pequenas e médias empresas?

Paulo Bernardo - Não é verdade isso Celso Horta, eu discordo do sentido da pergunta. Veja bem, se você pegar, por exemplo, a mídia, o trabalho de divulgação do governo, os próprios grandes jornais. A Folha de São Paulo fez um levantamento mostrando que no governo Fernando Henrique o governo anunciava em 490 veículos no país inteiro, no governo Lula chegou a 8 mil veículos, ou seja, nós estendemos isso para o interior, prestigiamos os veículos do interior, jornais, rádios, pequenas rádios, pequenas TVs. A presidenta Dilma disse, inclusive, no discurso que fez no Congresso: “nós queremos prestigiar a radiodifusão comunitária, vamos levar mais para o interior a radiodifusão e as TVs”. Portanto, eu acho que é uma coisa pra ser enfrentada, nós temos que trabalhar isso e nós não somos a favor de monopólio nenhum, não.

Reginaldo José Gonçalves (diretor da Rádio Comunitária de Heliópolis) Qual é a proposta de trabalho em relação às rádios comunitárias? Ainda temos muitas dificuldades em relação à lei 9.612. Vai abrir um canal de discussão entre as rádios comunitárias para discutir essa lei? Tem um plano de trabalho especifico para rádios comunitárias?

Paulo Bernardo - Nós fizemos uma primeira rodada de conversa com entidades representativas do movimento de rádios comunitárias e avaliamos várias coisas. Uma delas é, se nós precisamos iniciar um movimento para mudar a lei que regulamenta e que vai completar, acho, 9 anos agora. Além disso, nós também reconhecemos que não tivemos todos os avanços que gostaríamos nessa questão das rádios comunitárias. Eu recebi uma orientação da presidenta Dilma, para olhar com muito cuidado, com muito carinho essa questão das rádios comunitárias, ou seja, nós queremos outorgar mais rádios comunitárias para fortalecer o movimento. E estamos fazendo algumas coisas que queremos fazer parceria, por exemplo, pedir para o pessoal pensar no desenvolvimento de um software, um sistema, um software livre, para administrar e para fazer fluir o trabalho nas rádios comunitárias, desde a contabilidade quanto a parte técnica, programação e nós estamos vendo como é que vamos fazer e evidentemente isso seria cedido para download gratuito a partir do site do Ministério.

Artur Henrique (presidente da nacional da CUT) - A minha pergunta vai no debate que estamos fazendo, não só da regulamentação, do marco regulatório para questão da comunicação, mas principalmente quais são os principais temas que o Ministério pensa em colocar no debate junto à sociedade sobre a democratização da comunicação.

Paulo Bernardo - O projeto que o Franklin Martins trabalhou, primeiro ficou um trabalho fantástico de muito fôlego, muito bem elaborado, mas ele não está pronto. A primeira coisa que o Franklin me falou quando me entregou foi: não está pronto, se eu tivesse mais um mês teria condição de terminar. Nós estamos olhando com lupa cada artigo, cada dispositivo, para formar, digamos, formar uma opinião, nós recebemos a incumbência do governo de examinar esse anti-projeto, vamos tocar esse trabalho, já falei com a ministra Ana de Holanda, já falei com a ministra Helena Chaves, vamos fazer um debate entre os ministros e depois submeter à presidenta Dilma para ver se estamos de acordo. Inclusive se vai ser um único projeto, ou se nós vamos fazer vários projetos para regular os diversos dispositivos da Constituição. E a nossa previsão é de que vai ser um debate longo. Eu acho Colibri, que só tem um jeito desse debate ser curto, é a gente ser derrotado, eu escrever umas besteiras e os caras baterem na gente, enterrar o projeto como aconteceu na época da Ancinav. O governo articulou uma coisa, foi mal articulado, mal interpretado, distorcido. Então, nós temos que nos preparar para um debate longo sobre essa questão. Nós queremos fazer essa regulação, eu acho importante, o Brasil precisa disso. Como eu disse, tem pelo menos 4 artigos da Constituição e nós vamos fazer. Agora, a forma de participação da sociedade na nossa visão seria o seguinte, a hora que a presidenta falar: o projeto desse jeito dá, eu sugeri para ela que nós colocássemos em consulta pública antes de mandar para o congresso, 30 ou 60 dias, deixar todo mundo falar. Vão aparecer milhares de manifestações, mais um período para examinar, vê se aproveita essas manifestações, se tem coisa que precisa ser mudada, aí manda para o Congresso que também vai fazer um debate grande. Se nós não tivermos essa ampla participação da sociedade, a verdade é que esse projeto pode ir para o Congresso e ser engavetado. O presidente Lula sancionou um projeto de fundo nacional de habitação de interesse social, foi aprovado em 2005, eu participei da coleta de assinaturas em 90, então quer dizer, foi feito o movimento, em 91ele foi protocolado com quase um milhão de assinaturas e em 91 foi aprovado, portanto quase 15 anos depois, e era um projeto de iniciativa popular, grande interesse, grande apelo, está fazendo um sucesso extraordinário, mas nós temos que trabalhar prevendo que vai ter dificuldade também no processo. Todo mundo tem que pressionar. Essas pessoas que têm boas opiniões, que têm conhecimento, que estudam o assunto, têm que ir para luta, ajudar a mobilizar o Congresso para aprovar esse projeto.

Fonte: Rádio Brasil Atual.

Paulo Bernardo reafirma que regulação da mídia vai ocorrer, mas sem correria

2011-02-21T20:30:00.000-03:00

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou nesta terça-feira (15) que é preciso tratar com muito cuidado a discussão sobre o marco regulatório do setor. A regulação, que pode impor restrições à existência de oligopólios, é aguardada com grande ansiedade por setores da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação.

Nascido por iniciativa do ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Franklin Martins, o anteprojeto foi transferido no início do governo Dilma Rousseff ao Ministério das Comunicações. Durante twitcam realizada no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Bernardo afirmou que grupos dentro da pasta estão analisando cada ponto do texto encaminhado por Martins, que depois serão compartilhados com a própria Secom e com o Ministério da Cultura antes de um debate que envolva todo o governo.

Depois disso, a expectativa é submeter o projeto a uma audiência pública para então enviá-lo ao Congresso. “O tema tem que ter muita ressonância na sociedade sob pena de o projeto ir pra gaveta. Você fala que quer regular a mídia e já vem gente falando que queremos censurar, amordaçar. Temos de ser muito tranquilos e muito firmes nisso”, ponderou o ministro, que durante duas horas respondeu a perguntas apresentadas pela plateia e por internautas.

A maior parte das questões encaminhadas pelos presentes ao auditório dizia respeito à regulação da comunicação, embora o tema inicial do debate fosse o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Bernardo afirmou que vai haver debate, mas pensa que é preciso refinar profundamente cada um dos pontos antes de se avançar para a fase da ação política. O ministro voltou a dizer que está bem encaminhada a possibilidade de criar uma agência específica para tratar do conteúdo da veiculado pelas empresas de radiodifusão, desvinculada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ele prometeu estudar ainda mecanismos para tornar mais clara a proibição de que deputados e senadores possuam concessões de rádio e TV. Para Bernardo, o veto previsto na Constituição precisa ser estendido a políticos como um todo, independentemente do cargo que ocupam.

Questionado sobre as críticas que sofre do jornalista Paulo Henrique Amorim, que frequentemente tem apontado que a discussão sobre a regulação das comunicações será engavetada, Bernardo ironizou afirmando que um bom repórter deve se basear no que dizem as fontes. “Ele se precipitou. Começou a bater antes de conversar com a gente, o que é indício de que se guiou por matérias de jornal, e matérias erradas de jornal.”

Banda larga

O ministro reafirmou também a ideia de que a banda larga seja incluída na revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), atualmente negociado entre governo e empresas de telecomunicações. Até o começo de maio serão apresentados os novos objetivos a serem cumpridos pelo setor privado no que diz respeito a telefonia e, agora, a internet.

As teles resistem à inclusão de banda larga no PGMU, argumentando que isso não está previsto nos contratos de concessão firmados na década de 1990. O governo discorda, usando como argumento o fato de que o serviço de internet é, inclusive, oferecido em conjunto com o de telefone. “Esse é um serviço que compartilha a mesma infraestrutura, então queremos discutir também a banda larga”, aponta o ministro, que quer também discutir a distribuição de telefones públicos, os orelhões, pelas cidades do país.

A respeito do Plano Nacional de Banda Larga, o governo mantém a projeção de chegar a um piso de R$ 30 nas conexões de 512 kbps. Para isso, será preciso fechar acordo com os governos estaduais para que se corte o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) específicamente sobre o fornecimento de internet de alta velocidade. “Agora, não tem de baixar o ICMS enquanto não fizer negociação e a empresa precisa baixar o preço. Vamos fechar como pacote: traz o preço para baixo e a gente propicia determinadas condições.”

Bernardo indica que, atualmente, 34% dos municípios brasileiros estão conectados à internet. Ele acredita que, com a redução do preço, será possível ampliar rapidamente o acesso e, dentro de alguns anos, criar metas para a universalização do serviço.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (João Peres).

Globo tenta impedir fuso horário escolhido em referendo no Acre

2011-02-19T13:30:00.000-03:00

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.

No ano passado, a Justiça Eleitoral gastou mais de R$ 1 milhão com a realização de um referendo no Acre, quando os eleitores decidiram pela mudança do fuso horário. Porém, a Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão até agora não se conformaram com o resultado.

Em outubro, durante o segundo turno, 56,87% dos eleitores rejeitaram a Lei 11.662, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), que alterou o fuso horário do Acre.

A pedido da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, sem consultar a população, Tião Viana extinguiu o quarto fuso horário brasileiro, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich.

O resultado do referendo foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava decidido a assinar Ato Declaratório reintegrando o Acre à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, ou seja, de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.

Porém, por força do lobby da Abert, Sarney preferiu transferir a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) foi escolhido como relator. O relatório dele, favorável ao Ato Declaratório para fazer valer a decisão do referendo, seria votado na quarta-feira (16), mas a reunião na CCJ foi cancelada.

- Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado. Até o senador Eduardo Braga já telefonou para mim, a pedido do empresário Phelippe Daou, da Rede Amazônica - disse Petecão após receber na quinta-feira (17) representantes da Abert.

As emissoras de TV consideram um Ato Declaratório frágil, do ponto de vista jurídico. Para a Abert, somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Para isso, sugerem que seja apresentado projeto de lei.

- As emissoras querem atropelar a decisão do povo e vão tentar convencer os demais senadores da CCJ a derrubarem meu parecer na próxima quarta-feira. Elas querem é impedir a qualquer custo a volta da hora antiga do Acre com um projeto de lei que pode demorar cem anos tramitando no Congresso - afirma Petecão.

A Abert alega que o horário vigente foi instituído por lei ordinária que tramitou na Câmara e Senado e foi sancionada pelo presidente da República.

- Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia. No caso, o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta - disse o diretor executivo da Abert, Luis Roberto Antonik, durante reunião com o relator da matéria.

Autor do decreto legislativo que possibilitou a realização do referendo, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), disse que “forças ocultas” de políticos que tiveram seus interesses contrariados estão atuando no Senado.

- Uma nova lei poderá demorar demais e não ser aprovada. Estão desrespeitando a democracia - assinalou Melo, que esperava a hora legal do Acre pudesse se restabelecida com o fim do horário de verão no domingo (20).

A movimentação política para alterar o fuso horário do Acre começou após entrar em vigor, em 2007, uma portaria do Ministério da Justiça determinando, a pedido do Ministério Público Federal, que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no País em função da classificação indicativa dos programas. As emissoras alegam que custo disso é alto, além de prejuízos com a queda de anunciantes.

Tião Viana alterou o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, a fim de modificar os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.

O Acre foi agregado ao terceiro fuso, ao qual pertenciam originalmente apenas os Estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

A lei submetida a referendo tinha uma abrangência maior do que a do referendo em si, pois incluiu municípios da parte ocidental do Pará na faixa de fuso horário “GMT -3″ e excluiu municípios do Amazonas da faixa “GMT -5″.

O referendo do Acre não afetou a aplicação do fuso horário nos estados do Amazonas ou Pará, onde as populações dos municípios não foram consultadas sobre a mudança.

Sarney foi aconselhado pela Advocacia-geral do Senado a declarar que as disposições da Lei 11.662 deixam de ter eficácia sobre o Acre, mantendo-se o Amazonas integralmente na faixa “GMT -4″ e o Pará na faixa “GMT -3″.

Fonte: Blog da Amazônia - Terra Magazine (Altino Machado).

A cobertura do aumento das passagens em Pernambuco

2011-02-18T16:12:00.000-03:00

Tiago Eloy Zaidan, Rudrigo Rafael Souza e Silva e Rafael Cavalcanti*

Convenientemente anunciado no dia 7 de janeiro, em meio às férias discentes, o reajuste de 8,66% nas passagens de ônibus na grande Recife não demorou a causar reação. Situação que abrangeu mais 13 cidades do Brasil (oito delas, grandes capitais), impactando diretamente sobre uma população aproximada de 30 milhões pessoas, sem levar em conta a influência desses polos junto ao metabolismo social dos demais municípios que compõem os tecidos urbanos metropolitanos. Neste sentido, longe de ser um fenômeno pontual ou fragmentado, tal questão se configura numa estratégia territorialmente abrangente, senão articulada. Visto isso, tomada aqui a referência à realidade recifense, este artigo apresenta conflitos e contradições na luta por reconhecimento e garantia de direitos e a forma como esta dinâmica é idealizada, embalada e etiquetada sobre a forma-mercadoria de "opinião pública" pela mídia impressa.

A reação ao aumento nas passagens não esteve estampada nas páginas das publicações diárias, mas se deu nas ruas. Já no dia 11/2, discentes ligados a entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe) organizam passeata e manifestações na área central da capital, atraindo a atenção da polícia e da imprensa local, que, por seu turno, cumpre papel que fatalmente remete à categoria althusseriana de aparelho ideológico de Estado. Mídia e Estado ideologicamente permeados pela lógica do mercado, fazendo com que aquela, que exerce grande poder na difusão de valores e na formação de consensos, legitime a intervenção deste que detém o monopólio do uso da força e a utiliza, não raro, mais avidamente sobre certos segmentos, agrupamentos ou classes sociais. Uma dinâmica que circunscreve fortemente regras no campo de conflito que envolve a luta por direitos e que tem papel fundamental no modelo racional de gestão social da miséria.

"Trânsito parado, lojistas acuados"

O movimento de insurgência que defende a bandeira do transporte público de qualidade, apesar de pacífico e legítimo, não é unânime entre os pedestres e os motoristas, posto que as manifestações resultam em engarrafamentos. Explorada na esfera do tempo imediato, a mobilização social assume a identidade de transtorno coletivo. O Jornal do Commercio (JC) do dia 12 de fevereiro chega a anunciar que o trânsito redundante da manifestação estende-se do centro da cidade – onde ocorre a paralisação do trânsito pelos reivindicantes – até a Praça de Boa Viagem, um percurso de aproximadamente 11 quilômetros. Contudo, o próprio jornal elenca, entre brados oposicionistas, simpatizantes ao movimento. Dentre eles, até mesmo alguns motoristas. Já no dia seguinte, ainda o Commercio anuncia que o aumento instiga a instauração de procedimento preliminar por parte da promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco.

O episódio, de múltiplas facetas, acaba restrito na manchete cunhada pelo jornalFolha de Pernambuco, do grupo de Eduardo Queiroz Monteiro, do dia 12, que bem poderia ser reaproveitada no topo de uma matéria sobre enchente ou abertura de vala nas ruas centrais de Recife: "Centro parado por cinco horas". O jornal chega a citar o caso de uma motorista que, presa no transito, desespera-se por sua filha de três anos, que está "(...) no hotelzinho desde às três horas da tarde (...)". "(...) estou sem poder me deslocar. Isso é um absurdo", teria dito.

Mas é diante dos desdobramentos do dia 11 que os discursos assumem postura mais clara. Quiçá, nem mesmo a Polícia Militar, que acompanha a primeira passeata e faz-se presente no foco da interdição do Cais de Santa Rita, chegando a articular um ultimato, mostra-se mais intolerante. Como de hábito, o âmago da manifestação per si, não passa de um ilustre ausente nas manchetes e nos leads das matérias. Vide olead subsequente à manchete "Mais uma tarde de caos no trânsito", do Diário de Pernambuco, dos Associados, do dia 14 de janeiro:

"Trânsito parado, pedestres perdidos e lojistas acuados. Esse foi o retrato de mais uma tarde de caos no Centro do Recife. Pela segunda vez nesta semana, a cidade parou. Quem tentou circular, ontem, de carro ou ônibus pelas principais vias da região perdeu tempo e a paciência. Mais uma vez, entidades estudantis, com o apoio de alguns movimentos e partidos de esquerda, realizaram uma manifestação contra o reajuste de 8,66% nas passagens de ônibus. Quem tentava furar os bloqueios era impedido."

Manter-se na superficialidade do fenômeno

A julgar pela primeira frase, a matéria versa sobre um atentado à bomba. Remete ainda as convencionais coberturas dos efeitos das reações do crime organizado numa comunidade sitiada. Trata-se de uma trova coringa, três orações para a criminalização de quem precisa ser criminalizado. E assim, supostamente, vai se abrindo uma fissura entre aqueles que estão ao lado da ordem e os que devem ser combatidos.

No mesmo dia, sobre o assunto, o Jornal do Commercio e a Folha de Pernambucomancheteiam, respectivamente: "Novo protesto, mais transtornos" e "Estudantes param o centro novamente". Desta vez, o JC, do Grupo João Carlos Paes Mendonça, abre mão do relativo equilíbrio dos depoimentos colhidos no contexto da manifestação do dia 11. Permeiam a matéria depoimentos que dão conta da dificuldade de "(...) pensar em apoio ao protesto tendo que andar a Conde da Boa Vista inteira depois de largar do trabalho". Uma aposentada teria afirmado que "Pagar R$ 2 de passagem é um assalto. Mas pagar passagem a R$ 2 e ter que descer para andar quilômetros porque tem um protesto acontecendo, deve ser bem pior".

E a manifestação, abordada sem nenhuma significação, sem causalidade justificada, acaba, por fim, apresentada como o verdadeiro estorvo. Pior até que as causas que a motivam. Causas que, a bem da verdade, quase são esquecidas na cobertura, em detrimento de uma nervosa e curiosa pressão por ações efetivas de repressão. Repressão não necessariamente policial, mas da opinião pública, cujo efetivo é maior que qualquer batalhão. Não são questionadas a qualidade dos serviços, o impacto do aumento nas condições de vida do crescente subproletariado, a falta de transparência na gestão de uma política pública como a de transportes, que é um ponto nodal atualmente no debate cera do planejamento urbano. Muito menos existe a crítica às opções aristocráticas feitas nos centros urbanos pelo transporte individual em detrimento do transporte coletivo, da periferização das classes populares, que encontram sua forma de sobrevivência deslocando-se para os centros urbanos, onde se concentram os empregos, bem como imóveis vagos, que servem para a especulação imobiliária, ao invés de cumprirem sua função social. Prefere-se, ao contrário – como delata a manchete de capa de 1º de fevereiro de 2011 do Diário de Pernambuco – anunciar a "Volta ao trânsito", e manter-se na superficialidade de um fenômeno tão rico em mediações.

Leis e possíveis punições

A abordagem negativa da mídia pernambucana sobre os eventos que envolvem protesto não é novidade. No dia 12 de abril de 2010, o jornal Diário de Pernambucopublicou a matéria "Até onde vai o direito de protestar?", com o intuito de refletir as mobilizações populares que "atrapalham a vida dos cidadãos", principalmente após aumento da tarifa de ônibus, quando se costuma paralisar o trânsito das vias de maior fluxo em Recife.

Destacando o protesto como um ato de poucos, o jornal resume a mobilização como uma descabida busca por atenção, mas não diz atenção de quem. Apenas afirma que protestar prejudica uma maioria formada por pessoas comuns. O cuidado de distanciar manifestantes do resto da população, inclusive atribuindo rótulos de partidários e de esquerda, torna-se mais importante do que explicar com detalhes o contexto do protesto.

"Em minutos, todas as câmeras estão voltadas para a confusão e o principal objetivo de qualquer protesto, chamar a atenção, é rapidamente alcançado. Mas tudo tem seu preço. E muitas vezes os cidadãos comuns, que não raro nada têm a ver com a confusão, pagam o custo da liberdade de protesto exercida por uma minoria."

Em seguida, o jornal parte para o discurso legalista numa tentativa de criminalizar as manifestações. São citadas leis e possíveis punições, como multa ou prisão (de 15 dias a três meses), "para quem perturbar o trabalho ou o sossego alheio com gritaria e algazarra ou abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos".

O ódio privado dos interesses coletivos

O discurso jornalístico tenta se legitimar com a voz de contraponto, no caso, a fala da professora de Direito Adriana Rocha, que difere regra de exceção ao explicar que cada caso merece um julgamento. Durante a explicação, a jurista explica qual a melhor forma de protestar sem ferir a lei:

"Para ela (Adriana), nem todo protesto que interrompe o fluxo de veículos é ilegal. Uma manifestação que impede a passagem de carros por um período de tempo restrito, sem causar grandes transtornos ao trânsito, não pode ser colocado no patamar de ilegalidade de um protesto onde o bloqueio de avenidas dura horas."

Ao final, aponta as autoridades policiais e judiciárias como as responsáveis por interpretar cada caso, muito provavelmente, após reprimir o protesto, que parece ser o mais importante, independente de se tratar de uma cobrança por segurança, acesso ao transporte público, moradia, políticas sociais. No vácuo das instituições democráticas, de um canal de diálogo que represente os anseios populares, a polícia parece ser responsável por esconder a baixa institucionalidade Estado na nossa jovem democracia. E tal como foi ovacionada na ocupação dos morros cariocas, tratada sob abordagem hollywoodiano pelos holofotes midiáticos, a polícia parece remediar todos os males e patologias sociais.

Não à toa, coberturas como essas redundam em algumas cartas de leitores que chamam atenção pelo tom exasperado e reacionário, como a missiva de um leitor olindense, publicada nos jornais Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio, em 20 de janeiro:

"É incrível a falta de autoridade da polícia contra os constantes bloqueios de protestos populares no Centro do Recife e em rodovias de intenso tráfego. (...). Moral da história: milhares de pessoas são cerceadas do direito de ir e vir, por causa de meia dúzia de perturbadores da ordem pública. Sugiro que deveria haver uma tolerância de uns 15 minutos em cada protesto, e a partir daí a polícia partiria para a força".

Disponibilizada de forma estendida na Folha, o texto sugere exatamente o que as manchetes parecem querer expressar, mas que encontra espaço mais apropriado na seção do leitor; que, embora denominada "do leitor", não está imune aos processos de enquadramento e padronização estabelecidos na grande imprensa.

Na trajetória de afirmação dos direitos humanos, a imprensa tem papel fundamental, alimentada e retroalimentando a conquista da liberdade de expressão, catalisando em tantos momentos da história a esperança, a organização política, a afirmação de novos possíveis e o poder de transformação que permeia o cotidiano. Como aponta Venício Lima, em seu Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia (2010), no processo de concentração dos meios de comunicação, a defesa que passou a vigorar na mídia foi a da liberdade de empresa. Neste sentido, faz-se necessária a garantia do direito à comunicação e a democratização de seu acesso como emissor, que se coadune com valores emancipatórios. Quem sabe assim a realidade passe a ser representada sob outra lente, por outras perspectivas, e transmita para o conjunto da sociedade uma visão crítica, que desconstrua o ódio privado contra os interesses coletivos e abra os caminhos para uma organização social mais justa e igualitária.

*Publicado originalmente no Observatório da Imprensa. Zaidan e Cavalcanti são membros do Cepcom-Comulti; Rudrigo é assistente social e membro do Núcleo de Estudos e Ações sobre Democracia e Direitos Humanos da UFPE.

[ÁUDIO] Gêneros do discurso midiático contemporâneo e suas interfaces

2011-02-17T12:20:00.001-03:00

Áudio da apresentação do professor PhD da UFAL Antônio Francisco Ribeiro de Freitas durante o Seminário Alagoano de Economia Política da Comunicação. O tema da sua palestra foi "Gêneros do discurso midiático contemporâneo e suas interfaces", apresentada no painel Convergência Midiática e suas possibilidades de uso popular, realizado no dia 07 de julho de 2010.

O líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Comunicação Multimídia (Comulti/UFAL) comenta que os comunicadores trabalham diretamente com a superestrutura ideológica, entendendo a linguagem como elemento fundamental para atender as necessidades concretas através do mundo simbólico. Assim, segundo ele, “quanto mais capital, mais condições de produção de mercadorias, mais condições de distribuição e maior propagação do discurso”.

Afinal, onde está o projeto?

2011-02-16T12:05:00.000-03:00

Ao apagar das luzes de seus oito anos de governo, o presidente Lula assinou decreto criando uma comissão interministerial para "elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão". Foi o terceiro decreto assinado para o mesmo fim (ver, neste Observatório, "16 anos, 3 decretos, nada muda").

A comissão seria integrada por representantes da Casa Civil, dos ministérios das Comunicações e da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e da Advocacia Geral da União. Representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, poderiam ser convidados a participar.

O artigo 6º do decreto diz que "a Comissão Interministerial encerrará seus trabalhos com a apresentação, ao Presidente da República, de relatório final", mas não estabelece prazo para que isso ocorra (ver aqui a íntegra do decreto de 21 de julho de 2010).

O ex-ministro Franklin Martins, da Secom, declarou à época que "a idéia era (é) deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias" (ver aqui).

Decorridos quase dois meses da posse do novo governo, e apesar de se constituir em alvo constante de acusações de censura por parte da grande mídia, não se conhece publicamente o projeto que teria sido elaborado pela comissão coordenada pelo ex-ministro Franklin.

Afinal, existe um projeto?

Pré-versões

Ainda ao final do governo Lula, circularam análises de pré-versões do projeto, nas quais, em linhas gerais, se destacam os seguintes pontos (ver, neste OI, "Proposta traz avanços tímidos" e "Proposta aproveita conceitos já discutidos"):

1. Segue diretivas da União Européia, isto é, a regulação deve ser inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário: quanto mais "pronta" é oferecida a programação, maior deve ser a regulação;

2. Incorpora as normas contidas no PLC 116 que trata da convergência das telecomunicações com a TV por assinatura e tramita no Congresso Nacional, desde 2007. Hoje se encontra pronto para votação no Senado Federal;

3. Prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, com poder para regular a prestação de serviço de TV aberta, por assinatura e cinema, cuidando dos aspectos de programação, distribuição e exibição;

4. Altera as regras para concessões de rádio e televisão que passam a incluir audiências públicas locais no processo de renovação e impedem políticos com mandato eletivo de controlarem empresas concessionárias;

5. Regula a proteção de crianças, adolescentes e de minorias e outros setores vulneráveis, além de definir limitações para campanhas publicitárias dirigidas a esses grupos;

6. Prevê a instalação de um Conselho ligado ao Executivo, com participação de diferentes setores da sociedade civil, com as funções de auxiliar no planejamento do setor, estabelecendo um plano nacional de comunicação; e

7. Não determina reserva de espectro para os sistemas privado, público e estatal, nem estabelece limites claros à propriedade cruzada.

Confusão generalizada

Depois da posse da presidente Dilma, o seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se encarregou de dar diferentes declarações sobre o projeto, mas garantiu que "ele não estava concluído, que seria examinado por vários ministérios e passaria pelo aval da presidente, antes de ser levado à discussão pública" ("Ministro se diz contra posse de jornal, rádio e TV na mesma região", Folha de S.Paulo; 13/1/2011).

Especialistas que participaram da elaboração do projeto também deram entrevistas confirmando alguns dos pontos listados acima (ver aqui entrevista do professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, ao programa Cidadania, da TV Senado). E, mais recentemente, o líder do PT na Câmara dos Deputados publicou artigo em que afirma:

"A regulamentação do capítulo da Constituição Federal referente à comunicação é também tarefa estratégica. Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada. Um novo marco regulatório das mídias, que garanta mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor, e garanta uma sociedade plural e democrática, é sem dúvida um dos pontos centrais da agenda do Congresso" (Jornal da Câmara, 4/2/2011, íntegra disponível aqui).

De certa forma, instalou-se uma confusão generalizada em relação não só ao que de fato está no projeto deixado pelo ministro Franklin, como também em relação o que de fato pensa o atual governo sobre a regulação das comunicações.

A quem interessa?

Um bom exemplo dessa confusão foi a manchete de primeira página do Estado de S.Paulo de 27 de janeiro: "Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada" (ver "A quem interessa a confusão?").

Não seria melhor para todos – antes mesmo que se transformasse em projeto de governo e que fosse enviado à Câmara dos Deputados – se o tal projeto fosse divulgado e os interessados participassem democraticamente de sua discussão e fizessem sugestões para seu aprimoramento?

A quem interessa o prolongamento dessa confusão generalizada?

Fonte: Observatório da Imprensa (Venício A. de Lima).

A diferença no discurso sobre protestos

2011-02-15T14:00:00.002-03:00

Anderson Santos*

Escrevi neste Observatório como a grande mídia trata os protestos: bons apenas quando distantes no tempo e no espaço (ver "Para a mídia, protestos só à distância"). Na sexta-feira (12/2) pude comprovar a diferença quanto a manifestações próximas nas edições dos jornais impressos diários alagoanos.

Na quinta-feira (11), membros de quatro movimentos de trabalhadores rurais sem-terra (CPT, MST, MLST e MTL) se uniram num protesto contra, em especial, as decisões da Vara Agrária em despejar, somente neste ano, 1.283 famílias em assentamentos do estado – mesmo nos casos em que as famílias já estavam assentadas há mais de cinco anos, com plantações desenvolvidas. Os movimentos fecharam, durante a manhã e boa parte da tarde, a entrada do porto de Maceió como uma forma de chamar a atenção do poder público, que teria se aproveitado do início do ano para tomar atitudes que os movimentos qualificaram como truculentas. Num período em que, também, há a chegada de cruzeiros turísticos e o transporte de açúcar para a exportação.

Destaque para os prejuízos

Dois dos três jornais impressos diários alagoanos destacaram este assunto com a principal manchete das suas capas da edição da sexta-feira (12/2), com direito a fotos em que há o destaque para a presença policial na manifestação, como que numa maneira de qualificá-la como criminosa. Sobre isso, Charaudeau (2009, p. 39) nos diz que:

Comunicar, informar, tudo é escolha. Não somente escolha de conteúdos a transmitir, não somente escolha das formas adequadas para estar de acordo com as normas do bem falar e ter clareza, mas escolha de efeitos de sentido para influenciar o outro, isto é, no fim das contas, escolha de estratégias discursivas. [...] É, pois, impossível alegar inocência. O informador é obrigado a reconhecer que está permanentemente engajado num jogo m que ora é o erro que domina, ora a mentira, ora os dois, a menos que seja tão-somente a ignorância.

A Gazeta de Alagoas, periódico com maior circulação no estado e pertencente à família do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, fez questão de destacar na capa os transtornos que teriam sido causados pelo movimento. Sob o título de "Ato de sem-terra fecha o porto", a legenda da foto que ocupou de um lado a outro da página veio desta forma:

Cerca de dois mil integrantes de movimentos sem-terra, como MST e CPT, provocaram transtorno e prejuízo ontem em Maceió ao impedirem o acesso e a saída de cargas do porto. A polícia cercou o local e tentou negociar a desocupação da entrada da área. Depois, eles se juntaram a servidores estaduais em protesto contra o governo.

Podemos destacar algumas coisas disso. Além do tamanho ocupado pela foto e também da sua legenda, em nenhum momento se explicou o motivo do protesto. Afinal, ninguém protesta por nada, à toa. A Gazeta optou por destacar apenas as consequências negativas do protesto, com destaque para a presença policial, e sequer citou os quatro movimentos presentes, citando os que seriam mais conhecidos. O outro meio impresso que destacou negativamente a manifestação em conjunto dos quatro movimentos sociais foi O Jornal. Neste caso, uma opinião contrária poderia ser esperado já que o grupo que controla o jornal, Grupo João Lyra, possui usinas, e seria prejudicado no que consta ao transporte do açúcar.

Além da foto, menor que na Gazeta, mas também a partir dos policiais, a legenda destacou os prejuízos: "Protesto no Porto de Maceió gera prejuízos à economia".

Discurso diferente

O único que não deu destaque ao protesto e, consequentemente, tampouco optou apenas pelos aspectos negativos do mesmo foi a Tribuna Independente, que é gerenciada por uma cooperativa de jornalistas e gráficos. Na metade de baixo do jornal, entre algumas chamadas para notícias, uma delas com um chapéu de Reforma Agrária e título "Sem-terra fazem protesto e fecham acesso ao porto", veio com o seguinte texto:

A entrada do Porto de Jaraguá foi ocupada ontem pela manhã por trabalhadores sem-terra de quatro movimentos para protestar contra a violência no campo e o despejo de 500 famílias camponesas.

Aqui podemos perceber que as informações são passadas por completo, apesar do erro na quantidade de famílias despejadas em 2011. Há causa e consequência da manifestação, com a opção de aprofundamento sobre o assunto na notícia publicada ao longo da edição.

O referencial de discurso

O acesso a meios impressos sempre foi de oportunidade restrita a determinados grupos sociais, tanto por causa das habilidades exigidas do consumidor para essa mídia quanto pelo valor a ser pago diariamente pelos jornais. O público leitor é seleto e o seu conteúdo busca atingi-lo como uma verdade dada com o factual.

O universo da informação midiática é efetivamente um universo construído. Não é, como se diz às vezes, o reflexo do que acontece no espaço público, mas sim o resultado de uma construção. O acontecimento não é jamais transmitido em seu estado bruto, pois, antes de ser transmitido, ele se torna objeto de racionalizações: pelos critérios de seleção dos fatos e dos atores, pela maneira de encerrá-los em categorias de entendimento, pelos modos de visibilidade escolhidos. Assim, a instância midiática impõe ao cidadão uma visão de mundo previamente articulada, sendo que tal visão é apresentada como se fosse a visão natural do mundo. Nela, a instância de recepção encontrará pontos de referência, e desse encontro emergirá o espaço público (CHARAUDEAU, 2009, p. 151).

Com esses exemplos, pudemos confirmar a hipótese trabalhada no artigo anteriormente publicado. Como a publicação de jornais não exige nenhum tipo de regulação quanto ao conteúdo, basta ter condições de manter a produção e impressão. O referencial de discurso ligado ao grupo proprietário do meio de comunicação tende a tomar evidência.

Referência Bibliográfica:

CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das Mídias. Tradução: Ângela S. M. Correia. 1.ed. São Paulo: Contexto, 2009.

* Publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

TVs estatais federais serão oferecidas em alta definição

2011-02-13T12:35:00.001-03:00

Diferente do que havia sido pensado, o governo agora pretende que os canais do campo público ligados aos Três Poderes sejam oferecidos em alta definição (HD) à população quando forem digitalizados. Antes, o plano era que apenas a TV Brasil operasse em HD. Os outros (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, NBR, Canais do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura) fariam a transmissão em um padrão de menor resolução de imagem, o Standart Definition (SD). A mudança é importante pois aumenta a qualidade desses canais e, por consequência, o interesse do telespectador.

Os canais ligados aos ministérios foram criados pelo Decreto 5.820/2006, que criou as bases legais para a transição do sistema de TV analógico para o digital no país. Além deles, o decreto garante um canal para o Poder Executivo e o Canal da Cidadania, para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Segundo o diretor de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), José Roberto Garcez, é possível em apenas um canal (6Mhz) usar até duas programações em alta definição. “A gente calcula que com quatro canais nacionais a gente consegue botar todos com qualidade HD”, diz o diretor.

Com a digitalização do sistema, os canais que serão usados pelas emissoras serão os do UHF (14 ao 69). As emissoras do campo público, de acordo norma expedida em 2009, terão nove canais à disposição (60 a 68). É para este espaço que está sendo formatada a Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD).

Rede

Pelo projeto da RNTPD, as TVs comunitárias, por exemplo, só estariam disponíveis nas capitais do país, pelo Canal da Cidadania. No entanto, o uso desse espaço ainda precisa passar por uma definição mais clara por parte do Ministério das Comunicações (Minicom), ao qual o canal é vinculado. Ele será oferecido em SD e também abarcaria canais universitários e legislativos.

Além das poucas palavras ditas sobre o Canal da Cidadania no decreto de transição dos sistemas, foi publicada em 25 de março de 2010 a Portaria 198, que cria diretrizes de uso para o espaço. Para viabilizar a programação, o Minicom poderá celebrar convênios com entidades das comunidades locais, além de entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal. A Portaria ainda cria a obrigação de instalação de um conselho gestor ligado ao Poder Legislativo local.

No entanto, ainda não se sabe ao certo como as televisões educativas estaduais atuarão no ambiente digital e se participarão do Canal da Cidadania. Uma possibilidade é que elas ganhem um canal digital (6Mhz) e o utilizem com suas programações. Outro modelo é a divisão desse mesmo canal com outras programações, usando da multiprogramação que o sinal digitalizado passa a permitir.

Isso possibilitaria, por exemplo, que uma TV educativa se dividisse em uma autarquia pública e outra governamental. Ou separasse essas funções dentro de uma mesma estrutura, como ocorre hoje em nível nacional com a TV Brasil (pública) e a TV NBR (estatal), ambas gerenciadas pela EBC. Para operar com a multiprogramação, no entanto, haveria a necessidade de uma mudança legal. Hoje, apenas emissoras ligadas diretamente à União têm essa condição.

Conteúdos

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Póla Ribeiro, acredita que é possível que algumas televisões locais mais robustas, como as do Pará, Minas Gerais e Bahia tenham condição de produzir e distribuir mais de uma programação dentro de um mesmo canal. Para ele, aumentar as possibilidades de conteúdos públicos e estatais é um ganho para o cidadão.

Póla Ribeiro acredita, por exemplo, que não seria difícil criar conteúdos para um canal musical. No entanto, ele afirma que o modelo de rede a ser criado precisa de mais diálogo entre a EBC e às emissoras estaduais. “Não temos compreensão tão clara do operador. Que a gente possa aprofundar a discussão e dar um passo mais seguro”, defende ele, que também é diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia.

Já José Roberto Garcez, da EBC, acredita que uma característica da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre é ser flexível. O operador digital estará disponível, inclusive para emissoras privadas. “Serão projetos caso a caso. É preciso que cada um se manifeste individualmente”, afirma o diretor.

Seja da forma que for o projeto, o futuro que se anuncia é de um aumento de espaço e de alcance para os canais públicos, estatais e comunitários. “Aposto que a questão no futuro é quem vai produzir conteúdo para tantos canais”, comenta Garcez, que acredita ser inevitável a associação dessas emissoras com produtores de conteúdos independentes. Certo também é que a digitalização dos canais do campo público os colocará em melhores condições de competir com as televisões comerciais. Com a mesma qualidade do sinal, o gosto do cidadão será disputado pela essência de um veículo de comunicação: seu conteúdo.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

Critérios técnicos não servem para nada

2011-02-12T12:17:00.001-03:00

Em 7 de fevereiro de 1997, acontecia a primeira licitação para concessão de rádios FM e AM e para geradoras de televisão. Acabava assim a discricionariedade na outorga de emissoras de rádio e TV para dar lugar a critérios objetivos na classificação das propostas dos interessados em prestar os serviços de radiodifusão. Ainda que existissem brechas, mantendo vivo o clientelismo nas outorgas – mais especificamente nas concessões de rádios e TVs educativas e de retransmissoras de TV, que até hoje não necessitam de procedimento licitatório – tratava-se de uma conquista histórica. Não seriam mais o compadrio e o prestígio político que definiriam para quem outorgaríamos rádios e TVs comerciais, e sim a força das propostas técnicas e de preço apresentadas pelos concorrentes.

Mas hoje, passados exatos 14 anos, mais uma vez podemos constatar que o Estado vem sendo sistematicamente ludibriado. O que deveria ser uma concorrência de técnica e preço tornou-se, simplesmente, um leilão no qual leva a outorga quem pode pagar mais.

Das 905 licitações concluídas desde 1997 em que houve ao menos dois concorrentes, 846 foram vencidas pela empresa que apresentou a melhor oferta de preço. Em 16 casos o vencedor foi o concorrente que apresentou a melhor oferta técnica e a melhor oferta de preço. E em apenas 43 licitações a proposta técnica foi preponderante sobre a oferta de preço.

Gráfico 1: Critério que definiu o vencedor nas

905 licitações concluídas desde 1997 (em %)

Os mecanismos

De acordo com os Decretos nº 1.720, de 1995, e nº 2.108, de 1996, que estabelecem as regras para as licitações nas outorgas de radiodifusão, critérios técnicos como o tempo destinado na programação a conteúdos jornalísticos, educativos e culturais e o número de programas produzidos na própria área de prestação do serviço deveriam contar pontos na escolha de quais seriam os vencedores dos processos licitatórios.

Essa pontuação ponderada entre técnica e preço tinha, como objetivo primordial, impedir que o poderio econômico passasse a ser o critério exclusivo para a definição dos que seriam agraciados com uma outorga de radiodifusão. A proteção foi estabelecida de maneira proporcional, de modo que as propostas de preço tivessem um peso maior para rádios e TVs com grande alcance, e uma importância menor para pequenas emissoras de radiodifusão de abrangência local. No caso de rádios em frequência modulada e de televisões de baixa potência e cobertura restrita, por exemplo, o peso da proposta técnica seria responsável por no mínimo 70% da pontuação atribuída aos concorrentes.

Como os mecanismos são burlados

O desequilíbrio que faz com que as propostas técnicas tenham, na maior parte das vezes, nenhuma influência na definição dos vencedores das licitações de radiodifusão ocorre porque o Ministério das Comunicações se deixa enganar.

Segundo dados do próprio ministério, das 9.719 propostas técnicas apresentadas em procedimentos licitatórios desde 1997, 8.812 (90,67%) alcançaram nota máxima em todos os quesitos de avaliação e 310 (3,19%) receberam nota entre 99 e 99,999. Na maior parte dos procedimentos licitatórios, todos os concorrentes empataram na avaliação técnica, e foi a proposta de preço que definiu o vencedor.

Gráfico 2: Distribuição de notas na pontuação técnica das 9.719

propostas técnicas apresentadas em licitações desde 1997

Ou seja, as regras que pretendiam privilegiar critérios de qualidade da programação e impedir que o poder econômico fosse preponderante na definição dos vencedores dos procedimentos licitatórios são de um fracasso desconcertante. A proposta técnica virou uma simples formalidade, pela qual quase todos os concorrentes passam com nota máxima.

Confiantes na falta de fiscalização do poder público, cuja capacidade de acompanhamento e avaliação da programação das emissoras de rádio e TV é notoriamente deficitária, as empresas que concorreram em procedimentos licitatórios prometem entregar o melhor conteúdo do mundo à população. Depois de vencida a licitação, oferecem o que bem entendem, com uma certeza quase plena de que aquilo que pactuaram no procedimento licitatório não precisará ser cumprido.

Fonte: Observatório da Imprensa (Cristiano Aguiar Lopes).

Lições de crise egípcia para o debate sobre o livre fluxo de informações na web

2011-02-11T12:27:00.001-03:00

Ainda não dá para dizer qual será o desfecho a crise egípcia, mas duas coisas já ficaram claras: 1) o debate sobre o livre fluxo de informações na internet vai subir mais alguns graus de temperatura; e, 2) a web pode ser fantástica para difundir palavras de ordem, mas não substitui os protestos de rua.

O livre fluxo de informações na internet foi colocado na agenda mundial pelo cambaleante regime do presidente egípcio Hosni Mubarak quando ele resolveu, na base da força, bloquear o uso da rede achando que com isto ele impediria a continuidade dos protestos contra sua permanência no poder desde a 30 anos.

Mesmo sem poder usar sistemas de comunicação como correio eletrônico, Twitter, Facebook e fóruns online, os egípcios não só continuaram nas ruas como os protestos aumentaram de intensidade. Isto permitiu contextualizar melhor o papel da internet em crises políticas. Ela é um excelente instrumento para trocar informações, mas, sem uma causa, ela perde todo o seu charme como ferramenta política.

A instabilidade política que está contagiando boa parte dos países do norte da África e do Oriente Médio tem mais a ver com o cansaço da população em relação a governos impopulares, corruptos e autoritários, do que com o uso de ferramentas eletrônicas no jogo político. Curiosamente, é muito provável que os protestos nos vários países acabem empurrando o pêndulo político para a recuperação de tradições islâmicas.

Trata-se de uma reação natural após décadas de ocidentalismo exagerado, em que a modernidade acabou sendo associada pelas elites governantes à corrupção, ao nepotismo e ao autoritarismo. Agora, é bem possível que a reação venha associada a comportamentos tradicionalistas, formando um contraste marcantecom a badalação de boa parte da imprensa mundial sobre o uso da tecnologia de ponta na crise egípcia.

Mesmo que seu papel tenha sido exagerado na crise egípcia, graças ao comportamento desastrado de Mubarak, a questão da internet está deixando de ser monopólio dos nerds, tecnocratas, lobistas e executivos das empresas de telecom para entrar no cardápio de discussões do cidadão comum. Já não importam mais as conseqüências e sim o princípio.

É um debate muito interessante porque qualquer ação tomada contra o livre fluxo de informações vai acabar refletindo na sociedade como um todo. Já não estamos mais no tempo em que um militar armado paralisava uma central telefônica ou impunha a censura num jornal. Agora, bloquear a internet equivale a um haraquiri econômico e financeiro.

Um ditador ameaçado pode impedir que seus adversários usem a internet para conspirar, mas se fizer isso vai levar também os bancos, o comércio e o turismo para uma situação insustentável. A globalização e a integração de setores econômicos simplesmente inviabilizaram o bloqueio da internet por um período mais longo de tempo.

Se num primeiro momento a crise egípcia atraiu a atenção mundial pela forma como ela surgiu, graças à polêmica em torno da internet, agora o mais importante passou a ser entendê-la no seu real contexto social, econômico e cultural.

Fonte: Observatório da Imprensa (Carlos Castilho).

Conselhos e Comunicação: Sopro de ar puro no DF

2011-02-10T12:35:00.001-03:00

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, vários estados brasileiros, ao adaptarem suas Constituições à nova Carta Magna, incluíram capítulos sobre a Comunicação Social e previram a criação de Conselhos regionais de Comunicação, a exemplo do que foi estabelecido pelo artigo 224, isto é:

Artigo 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo [Capítulo V, "Da Comunicação Social", do Título VIII "Da Ordem Social"], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Levantamento feito pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e válido para o final de 2008, indica que conselhos regionais de comunicação social foram incluídos nas Constituições dos estados de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás, além do Distrito Federal. Por outro lado, no Rio de Janeiro existe uma lei (nº 4.849/2006) e, em São Paulo, um decreto (nº 42.209/1997) que tratam do assunto (ver aqui).

Ao que se sabe, os estados de Alagoas e Minas Gerais chegaram a aprovar leis regulando os dispositivos de suas Constituições e instituindo os respectivos Conselhos, mas eles, de fato, não chegaram a funcionar. Recentemente, um novo projeto de lei foi apresentado em Minas Gerais (PL 4.968/2010) e sabe-se de projeto tramitando na Assembléia Legislativa do Piauí e de pré-projetos em debate na Bahia e no Rio Grande do Sul. Em outubro de 2010, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade, a criação de um conselho de comunicação que, no entanto, foi vetado pelo governador Cid Gomes.

Como a criação de conselhos regionais de comunicação também foi uma proposta aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, o mero debate sobre a criação daqueles previstos nas Constituições estaduais e espelhados no artigo 224 da Constituição Federal tem detonado ciclos de generalizada reação da grande mídia – fruto da intolerância que sataniza qualquer forma de regulação das comunicações (ver, neste Observatório, "Sobre inverdades e desinformação").

Os conselhos regionais estão, todavia, mais do que nunca, na pauta da democratização das comunicações. E por uma simples razão: eles abrem um espaço democrático de debate sobre um direito fundamental que é o direito à comunicação. Esse espaço tem sido historicamente sonegado à população pelos grupos privados que controlam a grande mídia, em especial as emissoras que exploram o serviço público de radiodifusão, concessionárias da União.

O caso do DF

No Distrito Federal, a Lei Orgânica aprovada em 8 de junho de 1993 inclui um capítulo e cinco artigos sobre a Comunicação Social [ver abaixo] e um deles diz explicitamente:

Art. 261. O Poder Público manterá o Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal, integrado por representantes de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais vinculados ao Poder Executivo, conforme previsto em legislação complementar.

Parágrafo único. O Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal dará assessoramento ao Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social.

O Conselho de Comunicação do Distrito Federal terá, portanto, necessariamente, que ser instituído obedecendo a quatro limites impostos pela Lei Orgânica, a saber: (1) a iniciativa do projeto de lei tem que partir do Poder Executivo; (2) será um órgão de assessoramento do Poder Executivo; (3) será um órgão assessor na formulação da política regional de Comunicação Social; e (4) será um órgão assessor noacompanhamento da política regional de Comunicação Social.

Uma tentativa pioneira de regulamentação do disposto no artigo 261 foi feita pelo deputado distrital Wasny de Roure com o projeto de lei 1110/93 apresentado ainda em outubro de 1993 à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Posteriormente, o assunto foi retomado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e discutido com os candidatos a governador na campanha de 1994. Todos eles se comprometeram a cumprir o determinado pela Lei Orgânica, inclusive o candidato que veio a ser eleito, Cristóvam Buarque.

O projeto pioneiro de Wasny de Roure, arquivado ao término da legislatura, foi desarquivado em 1995 e voltou a tramitar. Em 1996 ele deu origem a um substitutivo, apresentado pelo deputado Milquéias Paz, aprovado em todas as comissões pelas quais tramitou e pronto para votação em plenário desde abril de 1998.

Daí para frente não fica claro o que de fato aconteceu, mas o projeto jamais chegou a ser votado e acabou definitivamente arquivado em outubro de 2003, isto é, dez anos após a sua apresentação.

Hoje se sabe que, se aprovada na Câmara Legislativa, aquela lei criando o Conselho de Comunicação Social do DF seria inconstitucional por não ter sido de iniciativa do Poder Executivo. O resultado é que, decorridos quase 18 anos da aprovação da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 261 permanece sem ser regulamentado.

O MPC

Tendo como objetivo sensibilizar o governo e a Câmara Legislativa do Distrito Federal para a inadiável regulamentação do artigo 261 da Lei Orgânica, um grupo de profissionais de Brasília – jornalistas, publicitários, cineastas, radialistas, professores, médicos – lançou, em 3 de fevereiro, o MPC – Movimento Pró-Conselho (ver manifesto abaixo).

Uma solenidade realizada na Câmara Legislativa serviu para divulgação do manifesto, já subscrito por mais de oitenta entidades e personalidades como a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, o Conselho Federal de Serviço Social, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, FENAJ, FITERT, ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários, ABRAÇO, SJPDF, SINDJUS, TV Comunitária de Brasília, Velha Guarda dos Jornalistas do DF, além do secretário distrital de Cultura, a secretária da Mulher, o representante do secretário de publicidade institucional do DF, o reitor da Universidade de Brasília, deputados distritais e integrantes da diretoria da OAB-DF, entre outros.

O próximo passo será o debate público e a elaboração coletiva de um pré-projeto que possa ser proposto ao governador Agnelo Queiroz.

Brasília, oportunidade ímpar

O Distrito Federal viveu tempos sombrios nos últimos anos. O cinqüentenário da capital, que deveria ser celebrado, se transformou em pesadelo marcado pela revelação de práticas de corrupção rotineiras dentro da máquina administrativa do governo distrital.

As eleições de 2010, no entanto, renovaram a esperança da imensa maioria da população com a eleição de um governo apoiado por forças democráticas e populares e uma importante renovação na Câmara Legislativa.

A melhor expressão dessa esperança talvez seja o "Plano de Transparência e Combate à Corrupção" anunciado pelo governador Agnelo Queiroz na sexta-feira, 4 de fevereiro. Dividido em cinco áreas de atuação, uma delas é de "Fomento à ética e à participação da sociedade" e contém expressamente a seguinte medida: "Fortalecimento dos conselhos como meios de controle social" (cf. Ana M. Campos, "Brecha aberta para a corrupção" in Correio Braziliense, 6/2/2011; caderno "Cidades", p. 27).

Neste novo contexto, aqueles que trabalham pela democratização da comunicação e que lançaram o MPC acreditam ser esta uma oportunidade ímpar para que Brasília possa resgatar sua vocação de ousadia criativa e, mais uma vez, ser pioneira no país. Estão finalmente dadas as condições para a criação do Conselho de Comunicação Social, nos termos do artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Será que Brasília conseguirá dar mais uma contribuição histórica para a democracia no país instalando e colocando para funcionar, de fato, o primeiro Conselho de Comunicação Social regional do país?

A ver.

***

Lei Orgânica do Distrito Federal

(Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 59 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 23 de agosto de 2010.)

TÍTULO VI

DA ORDEM SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE

(...)

CAPÍTULO V

DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 258. A comunicação é bem social a serviço da pessoa humana, da realização integral de suas potencialidades políticas e intelectuais, garantido o direito fundamental do cidadão a participar dos assuntos da comunicação como maiores interessados por seus processos, formas e conteúdos.

Parágrafo único. Todo cidadão tem direito à liberdade de opinião e de expressão, incluída a liberdade de procurar, receber e transmitir informações e idéias pelos meios disponíveis, observado o disposto na Constituição Federal.

Art. 259. A atuação dos meios de comunicação estatais e daqueles direta ou indiretamente vinculados ao Poder Público caracterizar-se-á pela independência editorial dos poderes constituídos, assegurada a possibilidade de expressão e confronto de correntes de opinião.

Art. 260. É responsabilidade do Poder Público a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

Parágrafo único. A regionalização da produção cultural, artística e jornalística dar-se-á conforme o estabelecido em lei.

Parágrafo único. O Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal dará assessoramento ao Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social.

Art. 262. As emissoras de televisão pertencentes ao Poder Público terão intérpretes ou legendas para deficientes auditivos sempre que transmitirem noticiários e comunicações oficiais.

Parágrafo único. O Poder Público implantará sistemas de aprendizagem e comunicação destinados a portadores de deficiência visual e auditiva, de maneira a atender a suas necessidades educacionais e sociais, em conformidade com o art. 232.

***

Movimento Pró-Conselho de Comunicação do DF (MPC)

Chegou a hora de instalar o Conselho de Comunicação Social do DF. Os subscritores deste manifesto se comprometem a trabalhar pela imediata criação do Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal e conclamam os cidadãos de Brasília a se unirem a nós nessa luta. Entendemos que a comunicação é um direito humano básico e que esse Conselho será um instrumento público de sua defesa.

A instalação do Conselho de Comunicação Social é uma determinação legal, prevista no artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal, aprovada em 8 de junho de 1993.

De acordo com suas atribuições legais, o Conselho deve assessorar o Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de Comunicação Social e colaborar no monitoramento do cumprimento das leis que regem as concessões locais do serviço público de radiodifusão. As conferências livres, audiências e consultas públicas a serem convocadas pelo Conselho permitirão ampla participação da sociedade em suas deliberações.

A proposta de criação de conselhos de Comunicação Social nos diferentes níveis da Federação foi também aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009. A proposta da Confecom prevê conselhos que: (a) sejam instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações; (b) sejam vinculados ao Poder Executivo; e (c) tenham, na sua composição, representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Classe Empresarial. Como ocorre, aliás, com todos os demais conselhos ligados aos setores do Título VIII (Da Ordem Social) da Constituição, que há anos funcionam normalmente, inclusive no Distrito Federal.

Desde que a Constituição Federal instituiu o Conselho de Comunicação Social para assessorar o Congresso Nacional (art. 224), surgiram várias iniciativas de criação de conselhos semelhantes em Municípios e Estados. Em âmbito estadual, as constituições de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas, Goiás e a Lei Orgânica do Distrito Federal determinam a sua criação. Existem também previsões legais no mesmo sentido no Rio de Janeiro e em São Paulo.

No Distrito Federal, o assunto foi pioneiramente levantado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais e discutido com os candidatos a governador na campanha de 1994. Todos eles se comprometeram a cumprir o mandamento da Lei Orgânica do Distrito Federal. No entanto, decorridos mais de 18 anos, até hoje o artigo 261 não foi regulamentado.

Uma tentativa de regulamentação foi feita pelo deputado distrital Wasny de Roure com o Projeto de Lei 1110/1993. Mas a iniciativa foi arquivada por falta de apoio político. Nos anos seguintes não houve, por parte de governantes e parlamentares, interesse em criar o Conselho.

Agora, temos um novo governo no Distrito Federal, apoiado por forças democráticas e populares, e uma nova Câmara Legislativa. É este o momento de criar o Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal. Contamos com o apoio dos cidadãos brasilienses, dos deputados distritais e do governo do Distrito Federal.

Brasília, 3 de fevereiro de 2011.

Fonte: Observatório da Imprensa (Venício A. de Lima).

Para a mídia, protestos só à distância

2011-02-09T12:12:00.000-03:00

Anderson Santos*

Duas coisas me chamaram a atenção recentemente. Uma delas foi a cobertura da mídia no caso dos protestos contra a ditadura do presidente do Egito. Outra foi uma matéria sobre os 50 anos da Universidade Federal de Alagoas a partir da mobilização estudantil, publicada na edição do domingo (30/01) do jornal Gazeta de Alagoas. Ambos os temas mostram a militância política como algo positivo, uma maneira de se conquistar direitos – apesar da preocupação em mostrar as dificuldades dos turistas no país africano.

As matérias divulgadas sobre a série de protestos no Egito, como a exibida na edição do Jornal Nacional de segunda-feira (31/01), procuram mostrar que a população tem razão, enquanto os gestores dos países do mundo tomam uma postura conservadora devido às trocas de interesses políticos existentes entre as potências socioeconômicas e o presidente Hosni Mubarak. Os Estados Unidos tomariam essa posição porque todos os seus últimos presidentes tiveram o apoio do Mubarak quando o assunto é o Oriente Médio.

Os protestos são mostrados como única alternativa perante um governo que não respeita a democracia no contexto ocidental. Porém, como quase sempre, quando o assunto são ditaduras conservadoras e/ou de direita, as críticas midiáticas só aparecem quando a situação está tensa, com conflitos iminentes ou em ação. São mais de trinta anos de uma ditadura com direito a fraude em eleições, com apoio estadunidense declarado e só agora se mostra que a "terra das múmias e das pirâmides" vivia sob um regime autoritário.

Obstáculos para "pessoas comuns"

Só para citar um exemplo, e desde já não o defendendo: a postura dos órgãos de imprensa nacional quanto ao governo de Hugo Chávez na Venezuela é bem diferente. Sempre utilizando referendos populares para justificar a centralização dos poderes através de mudanças constitucionais, Chávez é visto como um ditador, mesmo quando perde, como no caso em que numa de suas tentativas de aprovar novas reeleições ele foi derrotado em referendo; ou no último caso, da perda da maioria absoluta no parlamento (2/3 que lhe permitiriam aprovar qualquer assunto com tranquilidade).

Outra coisa a se observar é que os protestos realizados em outras partes do mundo são mostrados como democráticos, surgidos de autênticas revoltas populares, enquanto no Brasil tudo neste sentido, com raras exceções, é mostrado como vandalismo. Além de não apresentar críticas contundentes em casos que mereceriam protestos da população, como no último aumento salarial no Congresso, que gerou aumentos em cascata para os políticos de praticamente todo o país.

Mesmo no caso dos protestos de fora do país, pela nossa interpretação ao longo dos anos, faz-se questão de destacar com igual força os obstáculos causados às "pessoas comuns" pelas manifestações, como em greves coletivas ou, no último caso, para os turistas. A diferença é que nestes casos se destaca o motivo dos protestos, e não apenas a justificativa da retaliação.

Mobilizações ontem e hoje

Dentro desse contexto, a reportagem da jornalista Carla Serqueira publicado naGazeta de Alagoas gerou curiosidade pelo fato de dentre as comemorações dos 50 anos da Universidade Federal de Alagoas se destacar a instituição que "formou lideranças políticas para o Brasil", "com trajetória de agitações políticas hoje esquecidas".

Através de entrevistas e fotos em três páginas do noticiário alagoano, Serqueira traz relatos de pessoas que se formaram politicamente na Universidade num período em que a mobilização política era vigiada pelos órgãos repressores da ditadura militar. Histórias de greves, perseguições e fortes protestos políticos pela melhoria dos cursos e, em especial, pela alteração do sistema político vigente no país através de um cunho revolucionário.

Políticos conhecidos hoje, como o deputado federal por São Paulo Aldo Rebelo (PCdoB), o deputado estadual Judson Cabral (PT) e o ex-secretário estadual do Trabalho Régis Cavalcante (PPS) contam histórias de participação política deles e de outros políticos filiados a partidos, como o senador Renan Calheiros (PMDB) e o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT).

Como recém-egresso da Universidade, com um pouco de conhecimento e participação no movimento estudantil, senti a falta de mobilizações mais recentes, depois da ditadura militar. Interpretamos que a mídia nacional entende hoje que se viveu em regime autoritário no passado e, por isso, as mobilizações eram importantes, mas o que se veio depois, com a "redemocratização", não foi assimilado como lutas "autênticas".

Quanto mais longe, melhor

E não tratamos isto devido ao perfil escolhido pela reportagem publicada na edição do dia 31, que prefere destacar os políticos surgidos pela Ufal, e não necessariamente as manifestações políticas, mas pelas últimas matérias publicadas sobre protestos de estudantes da universidade, em especial no que tange aos problemas estruturais vivenciados em alguns espaços universitários, que recebem pouco destaque.

Aqui, também, vemos que as manifestações políticas do passado são mais respeitadas que as travadas atualmente, por mais que (ou por causa disso) a mobilização social seja bem menor que a de décadas atrás. A justificativa parte da posição social dos proprietários dessas empresas, que necessitam manter o status quo, que reflete as necessidades dos demais personagens capitalistas da sociedade.

Assim, pelo que podemos interpretar nesses dois casos aqui analisados, a grande mídia trata protestos de acordo com as distâncias no tempo e/ou no espaço. Quanto mais longe, melhor.

* Publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

[ÁUDIO] Uso popular das novas tecnologias da informação

2011-02-08T12:15:00.002-03:00

Áudio da apresentação do cientista político e professor da Unisinos-RS Bruno Lima Rocha durante o Seminário Alagoano de Economia Política da Comunicação. O tema da sua palestra foi "Uso popular das novas tecnologias da informação", apresentada no painel Convergência Midiática e suas possibilidades de uso popular, realizado no dia 07 de julho de 2010.

Bruno apresentou estudos de casos de utilização popular das novas tecnologias da informação, de forma a radicalizar a democracia através da comunicação não-estatal. Para ele, a comunicação alternativa latino-americana é muitas vezes superior a de países desenvolvidos e as novas mídias estão sujeitas às mesmas limitações de mídias tradicionais: “A revolução comunicacional é atravessada por multinacionais”.

A pedagogia do grande irmão platinado

2011-02-07T12:03:00.000-03:00

Outro dia li um artigo de alguém criticando o que chamava de pseudo-esquerda que fica falando mal do BBB, mas que também dá sua espiadinha. E também li outras coisas de pessoas falando sobre o quanto há de baixaria no "show de realidade" da Globo. Fiquei por aí a matutar. E fui observar um pouco deste zoológico humano que a platinada oferece nas suas noites. Agora é importante salientar que a gente nem precisa assistir para saber tudo o que se passa. É só estar vivo para saber. As notícias estão no jornal, no ônibus, no elevador, em todos os lugares. Então, esse papo de que quem critica é hipócrita porque também vê não tem qualquer sentido. As coisas da indústria cultural nos são impostas de forma quase totalitária. É praticamente impossível fugir destes saberes. Mesmo no terminal, esperando o ônibus, lá está o anúncio luminoso onde buscamos o horário do busão, dando as "notícias" dosbroders. É invasivo e feroz.

Mas enfim, sou um bicho televisivo e gosto de ficar feito uma couve em frente ao aparelho de TV analisando o que é que anda engravidando as gentes deste grande país que se alfabetiza por esta janelinha. Lá fiquei acompanhando alguns episódios do triste programa. Deveras, me causa espécie. Mas não falo pelo quê de promíscuo ou imoral que possa ter o "show", já que coisas do tipo das que se veem ali também são possíveis de ver na novela, nos filmes etc... O que me apavora é capacidade de ser tão perverso e desestruturador de consciências. Está bem, as pessoas estão ali porque querem, elas mandam vídeos, se oferecem, morrem até para estar naquela casa em busca do que pensam ser seu lugar ao sol. Mas, ainda assim, é perverso demais o que os "inventores" fazem com aquelas tristes criaturas.

A promessa de sedução

Sempre pensei que a coisa nunca poderia ficar pior. Mas fica. Cada ano a violência fica maior. E o que me espanta é que não há gente a gritar contra isso. Agora inventaram a figura de um sabotador. Pois já não bastava colocar a possibilidade concreta de alguém (o espectador) eliminar outro (o broder?), o que obviamente inaugura uma possibilidade por demais perversa de se apertar um botão e destruir o sonho de alguém, com requintes de crueldade. Uma coisa de uma maldade abissal. Então, o tal do sabotador é uma pessoa, do grupo, que precisa sabotar os seus companheiros para poder se safar. Inaugura-se assim mais uma instância da estúpida violência, a qual é parte intrínseca do "show". Vi a cara do rapazinho. Estava em completo desespero. Precisava sabotar seus amigos. E o fez. Em nome do milhão.

Depois, um outro, ao atender ao telefone que sempre ordena uma sequência de maldades, obrigou-se a mandar sua colega para uma solitária, coisa que, nas cadeias, é motivo de grandes lutas dos grupos de direitos humanos. O garoto disse o nome da sentenciada e seu rosto se cobriu de desespero. No dia em que ela saiu do castigo, enquanto os demais a abraçavam, ele se deixava cair, escorregando pela parede, chorando. Sabia, é claro, que aquela ação o colocava na mira da outra e na condição de um desgraçado que entrega seus colegas.

E assim vai o "grande irmão" propondo maldades e violências aos pobres sujeitos que ali entram em busca de um espaço na grande vitrine da vida. Confesso que a mim pouco se me dá se são homossexuais, trans, bi, héteros tarados, loucas, putas ou santas. Cada uma daquelas criaturas que ali está quebrando todas as regras da ética do bem viver é um pobre ser humano, perdido num mundo que exige da juventude bunda, músculo, peito e cabeça vazia. Não são eles os "imorais". São vítimas. Querem mais do que as migalhas do banquete. Querem pegar com as unhas a promessa que o sistema capitalista traz na sua pedagogia da sedução: "Qualquer um pode neste mundo livre".

Violência explícita, sinistra e miserável

Tampouco me surpreende que um jornalista como Pedro Bial, dono de um texto refinado, esteja cumprindo o triste papel de fomentar a perda de todo o sentido ético que um ser humano pode ter. Ele, também buscando vencer nesse mundo que o capitalismo aponta como o melhor possível, fez a sua escolha. Optou por ser um sacerdote destes tempos vis. Um sacerdote muito bem pago.

O que me entristece é saber que essa pedagogia capitalista seguirá se fazendo todos os dias nas casas das gentes, que muitas vezes assistem ao programa porque simplesmente não têm outra opção. O melhor sinal é o da platinada. Pega em qualquer lugar deste grande país. Há os que veem e nem gostam, mas ocorre que estas "lições" em que se eliminam pessoas, em que se traem os amigos, em que vale tudo, passam meio que por osmose. É a lavagem cerebral. É a violência extrema sendo praticada entre risos e apupos de "meus heróis". Tudo pela plata.

Enquanto isso, como bem já levantaram alguns blogueiros, a Globo, junto com as companhias telefônicas, lucra rios de dinheiro com as ligações que as pessoas fazem para eliminar os "irmãos". É galera, brother quer dizer irmão em inglês. E olha só o que se faz com um irmão? Essa é a "ética". Os empresários globais lambem seus bigodes.

Então, fazer a crítica a esse perverso programa não é coisa de pseudo-esquerda. Deve ser obrigação de qualquer um que pensa o país. A questão do "grande irmão" não é moral. É ética. Trata-se da consolidação, via repetição, de uma pedagogia, típica do capitalismo, que pretender cristalizar como verdade que, para que um seja feliz, outro tenha que ser "eliminado". O show da Globo é uma violência explícita, cruel, nefanda, sinistra e miserável. É coisa ruim, malcheirosa. Penso que há outras formas de a gente se divertir, sem que para isso alguém tenha de se ferrar! Até mesmo os mais importantes cientistas mundiais já alardearam a verdade inconteste: vence quem coopera. Onde as pessoas, juntas, buscam o bem viver, ele vem...

Fonte: Observatório da Imprensa (Elaine Tavares).

A controversa legislação da mídia húngara

2011-02-06T12:04:00.000-03:00

Foi lindo ver a mídia de todo o mundo defendendo a liberdade de imprensa. Do alemãoDer Spiegel ao argentino Clarín, do japonês Asahi Shimbun ao brasileiro Estado de S.Paulo, todos foram unânimes em uma apaixonada condenação das novas leis de mídia húngaras, que entraram em vigor no início do ano. Mas quando, como diria Paul Virilio, as críticas vêm do único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, todo cuidado é pouco. Restava, portanto, a pergunta: afinal, a nova legislação de mídia da Hungria é tão terrível quanto diz a imprensa mundial?

É terrível e mais um pouco. A mídia do planeta tem toda a razão em protestar. Graças a uma iniciativa do Center for Media and Communications Studies, da Central European University, que disponibilizou a tradução para o inglês dessa nova legislação, foi possível analisar os seus textos originais. E o que pudemos concluir foi que as leis de fato são bastante antidemocráticas e criam regras consideravelmente restritivas à atuação da imprensa.

As discussões sobre uma reforma na legislação húngara para a mídia já vinham se arrastando há algum tempo. A legislação anterior, de 1996, era quase unanimemente considerada ultrapassada frente à revolução tecnológica deste novo milênio. Mas, como a alteração da lei anterior requeria um quórum qualificado de dois terços do Parlamento, era praticamente impossível a formação dessa maioria no altamente polarizado cenário político húngaro.

A origem da nova legislação

Então veio a eleição parlamentar de 2010. A coalizão eleitoral de direita dos partidos Fidesz e KDNP, que fazem parte da base aliada do presidente Pál Schmitt, conquistou uma vitória avassaladora, passando a ocupar 67% das cadeiras – ou seja, exatamente os dois terços necessários para a aprovação das novas leis de mídia.

O resultado foi a formação de uma nuvem de gafanhotos no Parlamento que aprovou, sem obedecer às determinações legais de realização de consulta pública, duas extensas e detalhista leis: o "Ato CIV de 2010, sobre a liberdade de imprensa e as regras fundamentais sobre o conteúdo midiático" e o "Ato CLXXXV de 2010, sobre os serviços de mídia e a comunicação de massa". E é justamente na extensão e no detalhismo que estão os maiores pecados da nova legislação.

A definição do que é mídia é um primor de amplitude:

"Qualquer empreendimento informacional que exerça responsabilidades editorias e tenha como objetivo principal distribuir conteúdo ao público com fins informativos, de entretenimento ou educacionais."

Isso significa que jornais, revistas, sítios na internet, blogs, praticamente tudo se submete às pesadas regras da legislação. E mais – ao estabelecer que qualquer veículo de comunicação que oferte conteúdos na Hungria está sujeito às novas regras, mesmo que não esteja lá instalado, criou-se um efeito extraterritorial que tenta submeter todos os empreendimentos midiáticos do Universo ao seu jugo.

Outra regra restritiva, praticamente sem igual entre as maiores democracias, é a que estabelece a necessidade de expedição de licença para a operação de qualquer serviço de mídia, incluindo a mídia impressa. Para o rádio e para a TV, de fato é necessária uma outorga, pois o espectro radioelétrico, um bem público, é escasso e precisa ser administrado por autoridades governamentais. Mas não há qualquer motivo, seja do ponto de vista técnico, seja do político, para se estabelecer um sistema de outorgas para a mídia impressa.

Direito de opinião

Há, assim, uma inversão de princípios, que faz com que toda a mídia – não apenas aquela que presta serviços por meio da utilização de um bem público – seja considerada "prestadora de um serviço público". Em uma primeira análise, isso pode até parecer um princípio bastante democrático. Mas a forma como esse princípio pode ser aplicado faz dele algo bastante ameaçador. A legislação dá à nova autoridade de mídia por ela criada, por exemplo, o poder de acessar todos os dados comerciais e estratégicos – inclusive informações normalmente protegidas por sigilo – de rádios, jornais, revistas, TVs ou qualquer outro meio de comunicação Esta invasão pode configurar uma grave ameaça à liberdade dessas entidades.

A forma como se dá a composição da nova autoridade de mídia também é bastante questionável. Enquanto toda a teoria da regulação preconiza que os conselhos diretores de organismos regulatórios sejam colegiados; que exista divisão de poder entre seus membros; que os mandatos dos conselheiros sejam curtos e independentes dos mandatos dos chefes do Executivo; que haja participação do Poder Legislativo na escolha dos membros do conselho diretor; e que existam restrições ou proibições de reconduções ao cargo, o que a legislação húngara faz é exatamente o oposto. O primeiro-ministro escolhe sozinho o presidente da autoridade de mídia, que tem poderes quase absolutos, reina por um longuíssimo mandato de nove anos e pode ser reconduzido ao cargo indefinidamente.

Há também ataques frontais a um instituto fundamental da atividade jornalística: o sigilo da fonte. De acordo com a legislação anterior, jornalistas poderiam ser obrigados a revelar suas fontes de informação em processos criminais, o que já era temerário. Mas com a nova legislação a autoridade de mídia também tem esse poder. Na análise do International Press Institute (IPI), isso abre brechas para que jornalistas sejam forçados a revelar suas fontes devido a motivos políticos, por força de simples processos na instância administrativa.

Além disso, foi dado àqueles que são entrevistados ou mesmo aos que fizeram pronunciamentos públicos o direito de analisar previamente as matérias nas quais suas falas foram utilizadas. Caso a fonte rejeite o conteúdo da matéria, ela tem o direito de proibir o jornalista de veicular suas declarações. Ou seja, se um político qualquer, digamos... o presidente Pál, dá uma declaração pública de manhã e de tarde dela se arrepende, pode simplesmente ligar para as emissoras de TV e vetar a utilização de suas imagens no jornal da noite. Basta alegar que a informação é "prejudicial à pessoa que fez a declaração", como diz a lei, e mágicát – se não foi publicado, é porque não aconteceu.

Diz um ditado húngaro que a cada um é dado o direito à sua idiota opinião. O governo húngaro deveria ouvir a sabedoria popular e reconhecer que a imprensa também tem o direito à dela.

Fonte: Observatório da Imprensa (Cristiano Aguiar Lopes).

Fortalecer a organização e garantir a unidade do movimento de comunicação

2011-02-05T22:06:00.002-03:00

A realização da I Conferência Nacional de Comunicação foi um marco para o movimento que atua nas questões de comunicação no Brasil. Depois de três anos de articulações e pressão ininterrupta, organizações sindicais, movimentos sociais, coletivos e ONGs foram protagonistas de um debate de dimensão inédita, unindo-se em torno de uma pauta que garantisse a democratização do setor e a efetivação do direito à comunicação para os cidadãos e cidadãs.

A Confecom ampliou o campo do movimento de comunicação, e trouxe para a discussão setores que até então acompanhavam-na de forma distante. As comissões regionais pró-conferência e a comissão nacional funcionaram como espaços catalizadores absolutamente fundamentais para a construção da unidade organizativa que a sociedade civil precisava naquele momento.

No cenário pós-conferência, contudo, o movimento não conseguiu manter espaços comuns de síntese programática e organizativa que viabilizassem uma atuação forte e unitária. Essa dificuldade foi prejudicial para todo o movimento, que não conseguiu impulsionar a agenda de implementação das resoluções da Confecom.

No momento em que se fortalece a pauta de construção de um novo marco regulatório para o setor, não podemos manter uma organização dispersa. Ao contrário, é preciso que o movimento aproveite sua proximidade programática para fortalecer sua unidade organizativa, de modo a gerar o máximo aproveitamento de energia das organizações e indivíduos que se empenham por transformações nesse campo.

O papel do FNDC

Em nosso entendimento, o espaço que reúne as melhores condições para isso é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O FNDC é um instrumento político construído pela classe trabalhadora brasileira que historicamente teve papel de resistência aos grupos hegemônicos da comunicação em nosso país. Sua fundação, no início da década de 90, reuniu os grupos que já atuavam em conjunto sobre esta pauta desde os anos 80 (incluindo o processo constituinte), e representou, naquele momento, o espaço de construção da unidade programática e organizativa.

Com a ampliação do movimento, o FNDC passou a não representá-lo mais em sua totalidade. Embora o Fórum tenha continuado como referência principal da atuação do movimento de comunicação, suas ações não mais representam o conjunto da sociedade civil com interesse no setor. Esse novo contexto refletiu-se claramente no processo de construção da Confecom e de suas etapas estaduais e nacional.

Isso não significa que a importância do FNDC tenha diminuído – é exatamente o contrário. Por sua representatividade e por reunir a maior parte das organizações que têm envolvimento orgânico com a pauta, sua relevância para o movimento só aumentou. Aumentou também sua responsabilidade. Em um cenário de ampliação do movimento, cabe ao Fórum o papel de agregá-lo em todo seu conjunto.

Seria um erro histórico se as organizações que estão fora deste espaço buscassem a construção de uma outra referência que não reunisse os atores historicamente engajados nessa luta. Uma rápida análise da atual conjuntura deixa claro que o cenário é bastante delicado para aqueles que acreditam na necessidade de transformações radicais neste setor. Segmentos conservadores que detêm o controle dos meios de comunicação fazem constante campanha contra qualquer mudança, tachando de “liberticidas” aqueles que ousam enfrentar interesses ao lutar pela ampla e irrestrita liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação. O momento exige unidade programática e organizativa.

Em busca da unidade

Frente a esse quadro, nos parece fundamental que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação se constitua como o espaço de realização da unidade do movimento. Isso não se dará de uma hora para outra, mas pode se iniciar com duas ações concretas. A primeira é a sinalização clara do próprio Fórum de que ele tem a intenção de cumprir esse papel. A segunda é o ingresso de mais organizações de caráter nacional e local nos quadros de associados do FNDC.

As organizações que subscrevem essa carta estão dispostas a seguir esse caminho. Acreditamos que o fortalecimento nacional e estadual do FNDC vai dar condições para o fortalecimento organizativo do movimento, essencial para o período que se aproxima.

Do nosso ponto de vista, a construção da unidade neste momento não pode nem deve significar perda da autonomia das entidades, mas um esforço em produzir sínteses comuns em torno das resoluções da Confecom, com vistas a encaminhar ações coordenadas. Acreditamos que essa unidade pode ser construída em um ambiente de diálogo franco e leal entre as organizações, com mecanismos democráticos de participação e decisão, em uma organização formatada de modo a refletir a diversidade do movimento.

Fazemos essa proposta de forma franca e fraterna, acreditando que tanto os destinatários quanto os signatários estão do mesmo lado da trincheira, com objetivos comuns. Esperamos que seja possível concretizar esse espaço de unidade e fortalecer ainda mais o FNDC como o espaço de organizações dos trabalhadores e do movimento social na luta pela democratização da comunicação.

Brasília, 20 de janeiro de 2011

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada

Projeto Revista Viração

ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Fonte: Intervozes.

Redes sociais: Um novo ícone da liberdade

2011-02-05T12:25:00.003-03:00

Na mesma edição (sábado, 29/1) em que noticiava o aumento da circulação de jornais no Brasil (alta de 2% no ano passado, segundo o IVC), O Globo mostrava com tintas fortes, em sua cobertura da revolta civil no mundo árabe, o papel estratégico da internet, dos celulares e das redes sociais.

Segundo o IVC e o jornal, a participação de mercado dos jornais populares não se alterou em relação à fatia dos chamados jornais qualificados, consolidando a tendência dos últimos anos. Para o gerente-geral de Mercado Leitor da Infoglobo, Alexandre Kabarite, "isso demonstra que, apesar de algumas dúvidas em relação ao futuro do jornal impresso, o mercado brasileiro ainda é bastante promissor para os leitores, anunciantes e editores".

Não deixa de ser auspicioso esse tipo de notícia para a classe jornalística como um todo, mas também não deixa de chamar a atenção do observador a evidência de que, em nenhum instante, se tocou no papel da imprensa tradicional na convulsão social do mundo árabe em demanda de mudanças políticas. O que se sabe com certeza é que o presidente Barack Obama proclamou a internet como um "ícone da liberdade", mídia sobre a qual o governo egípcio se empenha em exercer estreito controle.

Esse controle cresceu no momento em que milhares de pessoas passaram a enfrentar blindados nas ruas, o que levou a cortes esporádicos em redes sociais como Facebook e Twitter, e depois no SMS, três das principais ferramentas que ajudaram a alimentar os protestos. Verificou-se então aquilo que os analistas do setor têm chamado de "ciberguerra". Mas não se trata dos cenários de ataques terroristas imaginados por estrategistas militares americanos ou mesmo por roteiristas de cinema, e sim do confronto da sociedade civil com o poder de Estado.

Censura, modos de usar

Como bem se sabe, as fortalezas cibernéticas estão repletas de pontos vulneráveis em meio à complexidade técnica das conexões eletrônicas. A exemplo de uma rede de pesca, os vértices interligados da web deixam pequenos espaços vazios, por onde se infiltra a "contracensura". Cientes das brechas, mais de 16 milhões de internautas egípcios recorreram aos servidores proxy, que garantem o anonimato dos usuários e são muito conhecidos na luta contra a censura na China.

Há algo de notável em toda essa movimentação quando se leva em conta que, até mesmo um velho espaço urbano, como é o caso do Cairo, transmuta-se topologicamente em um novo, na medida em que se deixa atravessar pela lógica reticular (a lógica da rede) no nível das relações sociais.

Em tempos de crise ou de normalidade institucional, essa lógica caracteriza-se peladescentralização (não há uma posição única, e sim uma multiplicidade de conexões), pela interdependência coordenada dos elementos (o que implica tanto a solidariedade entre vizinhos quanto o comum das associações ou de grupos ligados por um mesmo projeto), pela abertura (capacidade de extensão da rede), pela particularização(formação de nichos relacionais no interior de um conjunto ou subconjuntos autônomos e legítimos), pela acessibilidade (a partir de um ponto, pode-se atingir qualquer outro) e pela mobilidade (liberação ou plasticidade dos movimentos). Estas características implicam desterritorialização – e reterritorialização – de espaços tradicionalmente demarcados.

Ao mesmo tempo, é um choque de realidade tomar conhecimento de que é possível ao Estado controlar todos os principais provedores de internet e telefonia celular, derrubando o sistema quando bem quiser. É precisamente o que ocorre no Egito, onde o governo, dando-se conta da insuficiência do controle sobre as redes sociais como o Facebook, simplesmente forçou as operadoras móveis a suspender os serviços.

Sem rede elétrica, sem telecomunicações, sem operadores, a censura acaba sendo exercida de modo semelhante ao que sempre ocorreu nos regimes de exceção, quando exército ou polícia invadia as redações de jornais, rádio e televisão, apreendendo equipamentos e prendendo jornalistas.

Dispositivo tradicional

Apesar do choque, é forçoso constatar que existe mesmo uma nova lógica informativa, subversiva do modelo tradicional, em que o fatos de uma sociedade presumidamente pronta e constituída eram transmitidos a um público-leitor por uma corporação profissional que se industrializou progressivamente ao longo da História – a dos jornalistas. Agora, o complexo informacional conhecido como "mídia" não ocupa mais o lugar de mera correia de transmissão de relatos, porque é um verdadeiro sistema ou um dispositivo capaz de conformar aspectos da própria sociedade.

"Eu chamo dispositivo tudo aquilo que tem, de uma maneira ou de outra, a capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e de assegurar os gestos, as condutas, as opiniões e os discursos dos seres vivos", explica o filósofo italiano Giorgio Aganbem. Dispositivos – telefone portátil, computador, televisão, automóvel etc. – não são, para ele, meros objetos de consumo, e sim funções estratégicas (sempre inscritas em jogos de poder) na disseminação de novas subjetividades.

O jornal confirma-se agora como um dispositivo tradicional, aparentemente mais exultante com a sua própria sobrevida (refletida nos números do IVC) do que com a esfera pública, que animou politicamente no passado. Se o "ícone da liberdade" era o impresso no tempo de Benjamin Constant, passa a ser o virtual na era de Barack Obama.

Fonte: Observatório da Imprensa (Muniz Sodré).

O PanAmericano e a venda de concessões

2011-02-04T21:56:00.000-03:00

Há muito tempo, o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) perdeu o segundo lugar de audiência para a Rede Record. Com isso, não há mais a histórica dicotomia Globo e SBT, tão forte nos anos 1980 e 90, e nem a força expressiva das empresas do Grupo Silvio Santos (GSS) como demonstrativos de ascensão empresarial. A crise no Banco PanAmericano derruba as possibilidades de crescimento do Grupo e deixa muito claro que Silvio Santos (SS) não tem como supervisionar (sempre) todas as operações de suas múltiplas organizações.

Com isto, resta aos seus descendentes assumirem as posições de liderança no Grupo, transição que SS tem feito nos últimos anos, mas ainda em ritmo lento, delegando as direções das empresas especialmente às suas filhas e genros. Mais do que isto, e mais intensamente no SBT, o que deveria ser feito é a constituição de uma administração profissional, formada por gente com experiência televisiva, e não por familiares sem trajetória na área. Isto facilita também a troca de gestores, quando necessário, por incompetência ou malversação de caixa.

As investigações do rombo no PanAmericano já começaram, tendo o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recebido notificação do Banco Central (BC) para tal. Ao mesmo, a Polícia Federal (PF) também abriu processo investigativo. No entanto, mesmo que o efetivamente ocorrido seja esclarecido e os responsáveis venham a ser apontados, isto não representará a regularização da situação econômica do Grupo Silvio Santos (GSS), pois o histórico do país aponta que não haverá devolução de recursos eventualmente desviados.

Auditoria não detectou desmandos

Inexistindo retorno dos recursos aos cofres do PanAmericano, caberá ao GSS honrar a dívida, já que o rombo decorrente da fraude foi assumido pelas empresas de Silvio Santos, através de empréstimo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Assim, ao SBT resta fomentar a criatividade e estimular a inovação para tentar sair da crise, o que não é fácil, pois convive com o controle estreito de Silvio Santos e enfrenta um adversário direto rico, a Record, capitalizada com as transferências da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Esta é a crise mais séria do SBT, ficando difícil antever-se uma solução, sem a venda de ativos. Isto porque o empréstimo contraído envolve praticamente todo o patrimônio das 44 empresas do GSS – entre elas Baú da Felicidade, Jequiti Cosméticos, Liderança Capitalização e Hotel Jequitimar –, orçadas em R$ 2,7 bilhões. Há, portanto, uma margem de manobra muito baixa, embora o empréstimo tenha 10 anos para pagamento. A primeira parcela vence três anos após a contração da dívida e não se identifica suporte para sua quitação.

Lembre-se que o colapso da rede de empresas do empresário Senor Abravanel, o carismático comunicador brasileiro Silvio Santos, foi anunciado em novembro de 2010. Com R$ 11.882 bilhões em ativos totais em junho de 2010, o PanAmericano era até então a 21ª maior instituição bancária do país. A Caixa Econômica Federal (CEF) havia comprado 49% do PanAmericano em 2009, ano em que, tudo indica, os desmandos já estavam ocorrendo, o que não foi detectado durante a auditoria que deve ter antecedido sua venda parcial.

Comercialização de canais

Sendo assim, um dos caminhos que tem sido ventilado é a venda de parte ou todo o SBT para outros grupos. Tal possibilidade foi aventada pela imprensa e o próprio SS já foi questionado sobre isso, num primeiro momento não descartando a alternativa. Isso, contudo, deve ser encarado com firmeza pelo Estado brasileiro: a comercialização de concessões não é permitida, depreende-se da legislação. Uma emissora de TV pode desfazer-se de seus ativos, o que envolve equipamentos, prédios e arquivos, mas não o canal de transmissão.

O alerta, não obstante, precisa ser feito, pois a história das comunicações brasileiras é repleta de casos de venda de concessões de televisão e rádio. O Ministério das Comunicações (Minicom) tem sido não raro um mero órgão de referendo de decisões privadas, não oficialmente explicitadas como venda, mas nesta direção constituídas e, inclusive, noticiadas. Se isto ocorre sem investigações e decorrentes punições, tem havido uma postura permissiva por parte das autoridades governamentais, que confirma (este e muitos outros) privilégios.

Compreende-se que o governo Dilma Rousseff deve ratificar a proibição, aproveitando que o assunto voltou à tona e que em início de mandato tem mais chances de passar matérias polêmicas no Congresso Nacional. Neste sentido, deve editar um texto legal explicitamente vedando a comercialização de concessões. Se uma organização recebe do Estado o direito de gerir um canal de radiodifusão é porque apresentou melhores condições de operação, cabendo ao Estado abrir novo concurso e decidir quem a sucederá, se desistir da outorga.

Fonte: Observatório da Imprensa (Valério Cruz Brittos e Diego Costa).

Convergência vs. propriedade cruzada: A quem interessa a confusão?

2011-02-04T12:26:00.000-03:00

A chamada "revolução digital" provocou uma reviravolta no mundo das comunicações. Uma única tecnologia – por exemplo, a fibra ótica – possibilita a transmissão, vale dizer a distribuição para consumidores, tanto de sons como de textos e de imagens. Diluíram-se as fronteiras entre as telecomunicações e a radiodifusão, por exemplo. Além disso, jornalistas multimídia produzem conteúdo noticioso para rádio, jornal, revistas, televisão e portais na internet. Daí porque se fala na "convergência de mídias", expressão que tem por base as mudanças tecnológicas que permitem, por exemplo, que um "consumidor" escute rádio, veja TV, assista filmes, leia jornais e revistas em um único "receptor" – por exemplo, um computador pessoal.

Há, no entanto, uma diferença fundamental: emissoras de rádio e televisão, assim como operadoras de telefonia fixa e móvel, continuam sendo um serviço público, concedido pela União a grupos privados, para exploração sob determinadas condições e por prazo determinado. Os jornais, revistas e portais na internet, apesar de manterem a natureza de serviço público, não dependem de concessões do poder público.

Já a propriedade cruzada é um conceito da economia política do setor. No Brasil, ela tem sido historicamente a base sobre a qual se consolidaram os oligopólios privados de mídia. Um mesmo grupo, no mesmo mercado, controla diferentes mídias – concessões públicas ou não, em níveis local, e/ou regional e/ou nacional. Essa é a história da formação e consolidação, para ficar apenas em dois exemplos, dos dois principais grupos privados brasileiros de comunicações: os Diários Associados e as Organizações Globo.

Acresce à propriedade cruzada – que nunca foi de fato regulamentada no Brasil – a ausência de controle do Estado sobre a formação de redes (networks), tanto de rádio quanto de televisão.

A exceção é o Brasil

No mundo democrático, a propriedade cruzada no mercado de comunicações é sempre controlada. Nos Estados Unidos a Federal Communications Commission (FCC) começou a regulação quando de sua criação em 1934. O Brasil é uma exceção.

Apesar de o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição ser explícito ao consignar que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio", não há regulamentação sobre o assunto.

O fato, aliás, é um dos objetos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 10 [originalmente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4475], da lavra do jurista Fábio Konder Comparato, que trata especificamente da "omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social". Lembra a ADO que...

"(...) para ficarmos apenas no terreno abstrato das noções gerais, pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição (monopsônio). Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) eparticipação societária cruzada. E assim por diante. Quem não percebe que, na ausência de lei definidora de cada uma dessas espécies, não apenas os direitos fundamentais dos cidadãos e do povo soberano em seu conjunto, mas também a segurança das próprias empresas de comunicação social, deixam completamente de existir? Em relação a estas, aliás, de que serve dispor a Constituição Federal que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrência (art. 170), se as empresas privadas de comunicação social não dispõem de parâmetros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopólio e o oligopólio, eventualmente existentes no setor? [grifo meu; ver, neste Observatório, "Três boas notícias"].

Parece claro, portanto, que a concentração da propriedade nas comunicações, fundada na propriedade cruzada, não pode ser justificada pela "convergência de mídias".

Propriedade cruzada se refere à oligopolização do mercado, vale dizer, à negação domercado livre de idéias, tão caro à ideologia liberal. A propriedade cruzada, na prática, significa menos vozes, menos pluralidade, menos diversidade. Um atentado à liberdade de expressão. De fato, uma forma disfarçada de censura.

"Convergência de mídias" se refere a um avanço tecnológico provocado pela digitalização cujas conseqüências, por óbvio, não estão acima da pluralidade, da diversidade e nem da universalidade da liberdade de expressão.

A manchete do Estadão

Nesse contexto, e tendo em vista os esclarecimentos já prestados pelo ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, o que resta de intrigante são as razões de fundo da manchete de primeira página do Estado de S.Paulo de quinta-feira (27/1) e da matéria assinada por três jornalistas – um dos quais o diretor de Redação: "Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada".

Além do Estadão, quem estaria interessado em confundir "convergência de mídias" com propriedade cruzada? E, mais importante: quem estaria interessado em colocar na agenda pública a precária hipótese aventada por um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fonte da matéria, como se aquela opinião pudesse constituir uma decisão de governo em matéria que, de fato, é constitucional?

Fonte: Observatório da Imprensa (Venício A. de Lima).

“Pai, afasta de mim esse cálice!”

2011-02-03T12:41:00.001-03:00

O refrão da música de Chico Buarque ficou imortalizado como uma das marcas da luta contra a ditadura. A ambiguidade da expressão “cálice” era a representação criativa do anseio de afastar o silêncio que atordoava muita gente. Passados os anos de chumbo, o silêncio ainda permanece. Frequentemente, somos obrigados a nos calar, ou, para usar um eufemismo, não nos é permitido responder. O que na prática é mesma coisa.

A televisão é uma das muitas maneiras de impor o silêncio. Em 1996, o sociólogo francês Pierre Bourdieu, em entrevista ao Jornal do Brasil, afirmou: “A televisão é uma lavagem cerebral, uma despolitização trágica, um instrumento antidemocrático.”. Dando o exemplo da TV norte-americana, Bourdieu caracterizou o ato de ver televisão como uma “experiência terrível”. Para o pensador francês, a caixa mágica resume-se a uma avalanche de propaganda, propaganda e mais propaganda. Numa clara demonstração dos interesses mercadológicos por trás da telinha. De fato, Bourdieu tem razão. Se levarmos em conta – e acho que devemos – algumas reflexões feitas por Muniz Sodré em seu livro O monopólio da fala, chegaremos a uma conclusão perigosa sobre a função da TV.

Trilhando, de certa maneira, o mesmo caminho que Bourdieu, Sodré diz ser a televisão uma “violência” ao processo comunicativo. Comunicação é, primeiramente, diálogo. Deve haver reciprocidade entre falante e ouvinte. A televisão não permite a troca plena da comunicação, não há possibilidade de resposta para o interlocutor. É nisto que consiste o monopólio do discurso, na eliminação da possibilidade de resposta, na hegemonia do falante sobre o ouvinte.

Penso que Bourdieu e Sodré estão certos. A TV “castra” o interlocutor. Antes que os cínicos façam gracinhas, devo advertir que resmungar discordâncias, sentado na poltrona de casa, não vale como resposta. Quem vê TV, não faz TV. O conteúdo veiculado impede a compreensão do mundo como ele de fato é, criando falsas ideologias. A televisão, sob a perspectiva de uma sociedade cindida em classes e voltada aos interesses do mercado, torna-se um poderoso instrumento de homogeneização do grotesco e do vazio. A TV apresenta um mundo diferente do real com a desculpa de que as pessoas estão cansadas de realidade. Faltou dizer que, entre produzir obras de ficção e mascarar a verdade, existe um abismo imenso.

Não estamos mais nos anos de chumbo, é verdade. Mas a enorme ambição de afastar o “cálice” ainda persiste.

Fonte: João Paulo da Silva (jornalista, autor do Blog As Crônicas do João).

[ÁUDIO] Convergência digital: tecnologias e conteúdos

2011-02-02T12:26:00.000-03:00

Áudio da apresentação do professor Doutor do Programa de Pós Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos-RS Valério Cruz Brittos durante o Seminário Alagoano de Economia Política da Comunicação. O tema da sua palestra foi "Convergência digital: tecnologias e conteúdos", apresentada no painel Convergência Midiática e suas possibilidades de uso popular, realizado no dia 07 de julho de 2010.

Em sua apresentação, Brittos, analisou as polêmicas de um tema que apresenta divergências inclusive para os proprietários dos meios de comunicação, que possuem restrições a algumas das novas tecnologias de informação e comunicação criadas, a exemplo da otimização do uso da TV digital.

Falta de profissionais e problemas técnicos emperram crescimento da EBC

2011-02-01T12:26:00.001-03:00

Em outubro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 398, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Resultado da junção de outras estruturas (Radiobrás e ACERP-TVE, do Rio de Janeiro) a empresa pode ser considerada a principal medida de seu governo no sentido de fortalecer um sistema público e nacional de comunicação e caminhar para a efetivação do Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal na mídia brasileira.

Nesses três anos, os veículos da EBC vêm tentando se consolidar como uma alternativa às programações dos meios de comunicação privados. Às vezes exibindo conteúdos que dificilmente interessam aos comerciais e às vezes disputando a atenção do público com temas e pautas que também estão na ordem do dia da mídia comercial. Carrega ao mesmo tempo a função de gerenciar os canais públicos e também os oficiais, como a TV NBR (do Executivo) e a Voz do Brasil (produzido pelos Três Poderes e distribuído pela EBC, também responsável por produzir a parte do Poder Executivo no programa).

Fato é que ao mesmo tempo em que a empresa tem buscado cumprir sua missão e agradar cada vez mais cidadãos, ela tem se ocupado nesse começo de vida com muitos problemas técnicos e administrativos. A qualidade do sinal das transmissões de suas rádios e de seu carro-chefe, a TV Brasil, por exemplo, ainda é motivo de muitas reclamações dos usuários. E, pior que isso, muitos sequer têm acesso aos canais.

A TV Brasil pode ser sintonizada pelas antenas parabólicas, pelas operadoras do cabo (somente a Sky oferece para todo o país) e em sete cidades em canal aberto (Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, São Luis, Arraial do Cabo, Macaé e Campos dos Goytacazes). Segundo a EBC, somados todos esses meios, a emissora está disponível para cerca de 120 milhões de brasileiros.

Não é possível saber a audiência dos programas da TV Brasil porque, de acordo com a direção da empresa, o contrato com a empresa que faz a medição – no caso, o Ibope – impede que eles sejam divulgados. E quando não impede, limita seu uso. No entanto, uma pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) em 2010, em todo o território, revela que 36,8% das pessoas já ouviram falar da TV e apenas 17,8% afirmaram que costumam assisti-la.

Para o diretor de Serviços da EBC, José Roberto Garcez, é preciso relativizar esses números levando em conta fatores como o pouco tempo de existência da empresa e a história da comunicação no país, que privilegiou os veículos comerciais. “Considerando o contexto, acho que podemos exibir esse número com orgulho”, defende.

No entanto, nem a direção da empresa nem os defensores do sistema público de comunicação escondem o desejo de ver a emissora com índices mais elevados de alcance e audiência. “Não há serviço público sem universalização do sinal”, pensa a pesquisadora e integrante do Coletivo Intervozes Mariana Martins.

Uma forma de ampliar a abrangência dos conteúdos da TV Brasil é formando uma rede com as emissoras do campo público locais. Hoje, 22 estados participam da rede, que ocupa 10 horas do tempo diário de cada uma. Desse tempo, 4 horas são de conteúdos das próprias associadas, 4 horas de produção da TV Brasil e 2 horas (no mínimo) de programas infantis, independente de onde sejam feitos.

Mas esse modelo deve ser alterado em breve com a construção de um operador de rede digital. Enquanto isso não acontece, não devem ser feitas grandes mudanças para aumentar a abrangência da TV. “O sistema analógico está condenado”, lembrou a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, em audiência pública realizada no fim de 2010, em Belo Horizonte. O governo trabalha para que todo sistema analógico de televisão deixe de existir em 2016 no Brasil.

Sinal

Além da limitação de abrangência, outro problema que tem requisitado esforços da direção da empresa é a qualidade do sinal, que também influencia no índice de audiência da emissora. “Talvez o desafio mais difícil”, afirma Garcez. Chuviscos e falta de sincronização entre som e imagem são alguns dos transtornos que chegam aos usuários.

Esses problemas de sinal acontecem na estrutura do Rio de Janeiro, segundo Garcez. É lá que é feita a distribuição para o satélite. Ocorre que alguns equipamentos, como o controle mestre e cabos, da ACERP-TVE são muito antigos e prejudicam a qualidade da transmissão. As câmeras e as ilhas de edição são modernas.

“Para mudar tem que ter outras instalações. Tem que refazer os estúdios”, explica José Garcez. O diretor garante que esse trabalho de manutenção e troca de equipamentos já começou a ser feito, mas só deve ser concluído no final deste ano. Algumas rádios também estão em processo de troca de seus transmissores. A Nacional da Amazônia funciona com o mesmo transmissor desde sua fundação, há 33 anos. A compra de um novo já está sendo operada.

Recursos humanos

Mas a consolidação e crescimento da EBC não passam apenas por questões técnicas. Outro desafio a ser superado é a falta de profissionais em quase todas as áreas e veículos da empresa. Para a presidente do Conselho Curador, Ima Vieira, ao lado da distribuição de conteúdos, esse é o principal problema da EBC.

Essa falta de pessoal é claramente notada no jornalismo da empresa. Segundo a primeira-secretária do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Juliana Cézar Nunes, a produção de materiais por uma mesma pessoa para vários veículos tem sido comum na empresa. Mais para suprir a falta de profissionais do que por uma decisão editorial.

"Alguns repórteres fazem matéria para a TV NBR e Voz do Brasil ou Agência Brasil e rádios”, relata Juliana. Segundo ela, há uma falta de planejamento para essa produção multimídia. “Não há regras claras para a atividade, nem capacitação e nem verba. Isso acaba prejudicando o produto final e esgotando os profissionais”, sintetiza. Os trabalhadores já pediram um adicional para o exercício da atividade, mas a empresa negou.

O que a direção do Sindicato dos Jornalistas do DF tem cobrado para resolver o problema é a realização o mais breve possível do concurso previsto para substituição de temporários (cerca de 180), que têm seus contratos cancelados em 30 de julho, e também para ampliação do quadro de funcionários. A empresa tem cerca de 1.100 concursados, segundo a assessoria de imprensa da EBC.

Como o prazo é curto, há notícias que o edital deve ser divulgado no Diário Oficial da União até o fim de fevereiro. A previsão é que sejam abertas de 300 a 400 vagas. As vagas são para nível médio (áreas técnicas) e superior (jornalistas, advogados, economistas, arquitetos). No caso dos jornalistas, serão contratados editores e repórteres. Os dois com o mesmo salário base.

Avaliação

Mesmo com todos esses desafios estruturais, a avaliação de muitos que defendem um sistema público de comunicação forte no país é que a EBC já causou uma mudança para melhor no cenário nacional. “O Brasil não tinha história de debate sobre papel da TV pública. Hoje essa questão está na sociedade”, considera o professor, jornalista e ouvidor-geral da EBC, Laurindo Leal Filho.

O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília Murilo César Ramos avalia que ainda é difícil dizer se a TV Brasil proporcionou um grande impacto no sistema de mídia brasileiro pelo pouco tempo de vida do canal. “No geral, a experiência é muito positiva”, diz ele, que também é membro do Conselho Curador da EBC.

O que eles esperam é que esse processo de fortalecimento da EBC não volte atrás. Para isso é necessário que a empresa seja cada vez mais independente do governo e do mercado. É o que também pensa Mariana Martins, do Intervozes. “O que se espera é que de fato haja uma continuidade desse sistema com gradual ampliação. Que a participação popular não retroceda, que os investimentos públicos não retrocedam. Ela (EBC) ainda é um embrião. Que passe a existir de fato como um sistema público”, pede Mariana.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

Fiscalização dos radiodifusores será feita pela Anatel

2011-01-31T12:50:00.000-03:00

Embora o anteprojeto de revisão do marco regulatório das comunicações ainda não tenha vindo a público, algumas propostas vão se tornando mais claras nesse momento. Uma delas, que parece certa, é a intenção do governo Dilma de alterar o modelo de fiscalização da radiodifusão e das telecomunicações no país.

Uma das primeiras ações nesse sentido já aconteceu. O Ministério das Comunicações (Minicom) resolveu esta semana, por meio de um parecer jurídico, oficializar a responsabilidade de fiscalizar as empresas de TV e rádio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antes, a Anatel detinha-se em atuar em questões técnicas, como a operação de rádios sem outorgas. Agora seus funcionários também terão que fiscalizar os desvios de conteúdo das emissoras, como a veiculação de publicidade nas programações acima do limite de 25% do tempo.

A consolidação formal desse convênio está sendo preparada pelo Minicom, mas o acordo já vale. O entendimento de ambas as partes é que a Anatel teria mais condições estruturais de fazer essa fiscalização. “Questões de conteúdo que já estão na lei estamos delegando à Anatel”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27). As punições às emissoras, previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, serão feitas pelo Minicom.

Na prática esse acordo entre o Ministério e a agência reguladora existia há cinco anos. Só que, segundo Paulo Bernardo, ainda havia uma parte da regulação sob incumbência do Minicom. Muitas claramente não cumpridas, como a penalização de emissoras comerciais com outorgas vencidas há anos. “Havia um represamento de processos por causa de falta de pessoal”, admitiu o ministro.

Segundo Paulo Bernardo, a Anatel tem hoje uma estrutura de técnicos muito mais adequada para fazer esse trabalho do que o Ministério das Comunicações. “Nosso levantamento é que a gente tenha uns 150 técnicos que poderiam fazer esse trabalho”, contabilizou. No entanto, ele defende que esses funcionários sejam destinados a outras tarefas. As delegacias regionais do Minicom também passarão a cumprir outras funções.

Mesmo com esse novo convênio, que tende a aumentar o poder da Anatel, o modelo de regulação não está resolvido para o governo. Será aberta a discussão com o novo marco regulatório se deve ser criada uma nova agência para fiscalizar o setor. A discussão caminha para a sua criação. Seria um órgão que regularia a TV aberta, por assinatura e cinema. A Anatel poderia estar vinculada a essa agência. Já a responsabilidade do fomento à atividade de cinema e audiovisual continuaria na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que é vinculada ao Ministério da Cultura.

Marco regulatório

O governo ainda trabalha para fechar uma posição sobre o marco regulatório. Depois disso, o ministro Paulo Bernardo afirmou que será feita uma consulta pública, ainda sem data para ter início, pela internet. Porém, audiências públicas presenciais não serão realizadas. Isso deve somente acontecer por iniciativa do Congresso, quando os parlamentares estiverem de posse do projeto.

O ministro já imagina que a construção de um novo marco legal para o setor não é algo rápido. “Se conduzirmos adequadamente o projeto, teremos um longo debate”. O Ministério ainda não sabe, por exemplo, se o melhor é tratar dos temas separadamente ou em conjunto, por um único projeto de lei.

Propriedade cruzada

Na coletiva desta quinta-feira, o ministro aproveitou para afirmar que não mudou sua posição contrária à possibilidade de uma mesma empresa obter concessões para vários meios de comunicação (propriedade cruzada). Segundo ele, não está aventada a possibilidade da criação de uma concessão única para empresas que operam veículos em distintos suportes. O que existe, segundo o ministro, é um estudo que está sendo feito pela Anatel para fornecer uma licença única na área de telecomunicações para vários serviços. No caso, telefonia, comunicação de dados (internet) e TV por assinatura, caso o PL 116/2010 seja aprovado.

Paulo Bernardo fez questão de frisar que trata-se apenas de uma ideia por enquanto. Não está certa e nem descartada. De qualquer forma é uma discussão que não passa pela revisão do marco regulatório. “É uma possibilidade. Vamos avaliar a conveniência”, disse. As concessões de radiodifusão estão fora desse estudo, ao contrário do que foi divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (27).

O ministro já havia dito anteriormente que consta no projeto de marco regulatório mecanismos que inibem a propriedade cruzada. “De quando eu tomei posse até agora não mudou nada”, garantiu. No entanto, como esse assunto ainda não é consenso dentro do governo, a opinião de Paulo Bernardo não será necessariamente acatada.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação (Jacson Segundo).

As restrições à propriedade cruzada

2011-01-30T19:25:00.000-03:00

A mídia derrotada nas eleições presidenciais prossegue em campanha para pautar o novo governo segundo seus interesses. A última é do Estado de S.Paulo de quinta-feira (27/1), informando em manchete de primeira página que o governo desistiu de incluir a propriedade cruzada no projeto de regulação da mídia (ver "Governo admite propriedade cruzada").

O blogueiro Eduardo Guimarães perguntou logo cedo ao ministro Paulo Bernardo, via twitter, se isso era verdade. Resposta: "Bom dia, meu caro! Basta ler a matéria para concluir que não decidimos nada. Quando houver decisão enviaremos ao Congresso".

É verdade, não há nenhum dado concreto que confirme a manchete da capa: "Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada". O texto, além disso estabelece uma confusão entre meios impressos e eletrônicos. Chega a dizer que "propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas (TV, jornal e portais)". Mistura na mesma frase meios que legalmente são concedidos pelo Estado em nome da sociedade (TV, e também o rádio) com aqueles que operam em circuitos privados, sem interferência direta do poder público, como jornais, revistas e portais na internet.

Leis específicas

No Brasil, uma nova lei de meios tem que dar conta, entre outras coisas, de dois tipos de regulação. Uma específica para o rádio e a TV, cujos concessionários ocupam o espectro eletromagnético, escasso e finito. Outra dando conta da mídia em geral.

No primeiro caso, trata-se de um bem público (o espectro eletromagnético) utilizado por particulares que, por isso, devem se submeter a regras precisas de controle social. Nada ilegal ou arbitrário. Ao se candidatarem a uma concessão os interessados deveriam deixar claro que tipo de serviço será prestado à sociedade e de que forma. Assinariam um compromisso com o Estado, conhecido em alguns países como "caderno de encargos", onde estariam detalhados seus direitos e deveres. Ao final, o contrato deveria ser avaliado pelo órgão regulador (hoje inexistente) podendo vir a ser renovado ou não.

A lei atual, benevolente, estabelece um período de dez anos para as concessões de rádio e de quinze para a televisão. E as renovações são praticamente automáticas, passando por trâmites burocráticos ainda que submetidas ao Congresso nacional.

O segundo caso, referente aos jornais e revistas, não tem nada a ver com isso. São empreendimentos particulares que trafegam por canais privados. Não se submetem a concessões como sugere o Estadão. Mas nem por isso podem deixar de se submeter à leis específicas, como a de imprensa que garantia o direito de resposta e foi suprimida. E também aos limites da propriedade cruzada.

Vozes múltiplas

O Estadão afirma que "o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão (sobre propriedade cruzada) obsoleta" e que "o conceito de convergência de mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas – da impressa à digital –, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única".

Nada mais falacioso. Primeiro porque formas de produção e circulação de dados e noticiários em diferentes plataformas não têm nada a ver com a propriedade cruzada. Esta diz respeito à organização societária dos conglomerados e, o mais importante, à sua abrangência sobre a sociedade.

A lei atual, ainda que burlada, determina um máximo de cinco concessões de TV para o mesmo grupo, em cidades diferentes, sendo cinco em VHF e cinco em UHF. Mas não impede que esses concessionários sejam proprietários de jornais ou revistas, por exemplo.

Pela lei implacável do mercado, a tendência é que alguns grupos se tornem gradativamente hegemônicos em suas regiões e mesmo no país. Com isso passam a monopolizar todas as formas de comunicação existentes, impedindo o confronto de idéias e restringindo a diversidade cultural.

Os limites à propriedade cruzada, portanto, devem ter como referência o tamanho do público atingido pelas empresas de comunicações, sejam ouvintes, leitores, telespectadores e até mesmo internautas. Junto com restrições mais rigorosas à propriedade de diferentes meios nas mesmas áreas geográficas.

É o que ocorre em países democráticos como forma de evitar que o pensamento único se consolide. Trata-se de garantir a liberdade através da multiplicação de vozes e não de restringi-la como alardeiam os interessados em manter tudo como está. Apelando algumas vezes, como se viu, para a confusão.

Fonte: Observatório da Imprensa (Laurindo Leal Filho).